:: ‘suspensão’

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, advogado Jerbson Moraes, assinou portaria, hoje (22), pela manhã, determinando a imediata suspensão de todas as atividades do Poder Legislativo, pelo período de 22 a 26 de fevereiro, com possibilidade de prorrogação, caso necessário. Com a medida, além do atendimento ao público, estão suspensas as sessões das próximas terça e quarta-feiras no plenário Gilberto Fialho.

A Câmara decidiu unir-se às recentes medidas de segurança e proteção ao cidadão, anunciadas pelo município e pelo estado, que ampliaram o período de Toque de Recolher em Ilhéus. Outra justificativa dada pelo presidente é a falta de leitos de UTI para atendimento à população, no momento em que cresce o número de pessoas atingidas pela pandemia.

De acordo com a portaria, em caso de urgência ou relevante interesse público, o presidente convocará Sessão Extraordinária para apreciação e deliberação de matérias de relevância social.

Com o aumento dos casos de covid-19 na Bahia nas últimas semanas, o governador Rui Costa afirmou, nesta quarta-feira (02), que “não há como sinalizar o retorno às aulas”. Rui disse que a expectativa era de que os números recuassem agora em dezembro, mas as aglomerações causadas por festas e atividades de campanhas políticas fizeram com que os índices de contaminação aumentassem.

O Governo do Estado prorrogou até o dia 17 de dezembro o decreto nº 19.586, que mantém suspensas as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. O decreto também proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas.

O Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) suspendeu ação de reintegração de posse contra a aldeia Novos Guerreiros, da etnia Pataxó, que faz parte da terra indígena em processo de demarcação Ponta Grande, localizada entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, no Sul da Bahia. A decisão dessa quarta-feira (2) segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu todas as reintegrações de posse contra indígenas durante a pandemia de covid-19.

A decisão da desembargadora federal Daniele Maranhão susta a reintegração de posse concedida pela Justiça Federal de Eunápolis (BA), em 20 de agosto, que deu prazo de cinco dias para os indígenas deixarem a área. O território da aldeia Novos Guerreiros em Ponta Grande, ocupado pelos Pataxó há gerações, abriga atualmente 24 famílias e é parte da Terra Indígena (TI) Coroa Vermelha, que está em processo revisão de demarcação. A área é disputada por particulares donos de um clube de aviação.

Conforme decisão do STF, em maio deste ano, todas as reintegrações de posse contra indígenas devem ficar suspensas até que seja julgado o Recurso Extraordinário 1.017.365/SC, que tem caráter de repercussão geral e definirá a posição da Corte sobre o direito originário dos povos indígenas sobre seus territórios, ou até que a pandemia de covid-19 acabe.

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Estão suspensas em todo território baiano até o dia 12 de julho as aulas nas redes pública e privada e as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, além da abertura e do funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

A decisão foi tomada pelo governador Rui Costa na última sexta-feira (3) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado, dia 4 de julho. Todas essas restrições estão estabelecidas no decreto n° 19.586, que tinha validade até esta segunda-feira, dia 6 de julho. A prorrogação do decreto também inclui a suspensão do transporte intermunicipal em diversas cidades baianas. Atualmente, a medida está válida em 356 municípios, onde há registros de pacientes ativos com a Covid-19. Todas as restrições estabelecidas pelo Governo do Estado têm como objetivo conter o avanço da disseminação do novo coronavírus na Bahia.

A Prefeitura Municipal de Itabuna recebeu do Poder Judiciário a decisão que suspende o funcionamento das feiras livres do município, localizadas nos bairros de São Caetano, Califórnia, Mangabinha, Pontalzinho e no Centro Comercial. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Ulysses Salgado, após ação civil pública do Ministério Público, ajuizada pelo promotor de Justiça, Inocêncio de Carvalho. A partir desta quinta-feira (14), o município estará cumprindo a decisão judicial e suspendendo as feiras livres até o próximo dia 20.

A Prefeitura de Itabuna informa que técnicos da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente já estão analisando as adequações necessárias para que essa atividade atenda às normas sanitárias de prevenção e combate ao coronavírus, principalmente em relação à aglomeração de pessoas e ao atendimento dos protocolos de higienização recomendados pelas autoridades de saúde.

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (15) alteração do decreto de 27 de março de 2020, prorrogando de 15 de abril para o dia 3 de maio a suspensão do transporte intermunicipal em 69 municípios baianos. Passaram a integrar a lista as cidades de Floresta Azul, Santa Teresinha e Una, onde a suspensão terá início a partir de quinta-feira (16).

Ainda de acordo com a publicação de hoje, as cidades de Candeias e Medeiros Neto estão autorizadas a retomar o transporte intermunicipal, por não terem casos confirmados de Covid-19 há 14 dias ou mais. Com a medida, agora são 16 cidades com a circulação de transportes rodoviários e hidroviários restabelecida: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Canarana, Candeias, Conceição do Jacuípe, Conde, Correntina, Dias d’Ávila, Entre Rios, Guanambi, Itamaraju, Jequé, Medeiros Neto, Nova Soure, Pojuca e São Domingos.

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Em virtude da pandemia do coronavírus, os jogos de campeonatos de futebol, profissionais e não profissionais na Bahia continuam proibidos. A determinação será publicada em Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31), corrigindo a informação publicada no Diário de sábado (28).

Em uma entrevista online concedida para a Revista Fórum, o governador Rui Costa esclareceu: “Não há sentido realizar os jogos. Além de estarmos adotando medidas duras de isolamento na Bahia, os clubes também deram férias coletivas. As partidas de futebol estão suspensas até uma nova avaliação e consenso entre o poder público e as entidades esportivas, seguindo sempre critérios científicos”. O governador reafirmou que o momento é de equilíbrio e bom senso.

O prefeito Mário Alexandre publicou no domingo (22) o decreto nº 020, para unificar as medidas restritivas já adotadas pelo Município para prevenção e controle do novo coronavírus (Covid-19). A antecipação da suspensão, que entraria em vigor na quarta-feira (25), se deu devido à fala do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na qual afirma que “haverá um rápido aumento no número de casos nos próximos dez dias, que durará até junho”. Diante dessa previsão, a medida começa a valer nesta segunda-feira (23). O decreto determina a suspensão das atividades no comércio e das cabanas de praia, interrupção da circulação de transporte coletivo e restrições à rede hoteleira.

Os estabelecimentos comerciais de qualquer segmento, além das instituições financeiras deverão suspender suas atividades a partir das 15h desta segunda-feira (23), com exceção dos estabelecimentos que oferecem serviços essenciais. Também permanecem suspensas as atividades de bares, restaurantes (mantendo-se apenas o serviço de entrega – delivery), casas noturnas, templos de qualquer culto (igrejas católicas, evangélicas, religiões de matriz africana), bem como instituições como Rotary, Lions, Maçonaria, Centros Espíritas e afins.

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A Rota Transportes, empresa do Grupo Brasileiro que atua no serviço de transporte de passageiros e de encomendas, informou que  será suspenso, a partir deste domingo, dia 22,  o serviço de transporte semiurbano das linhas Itabuna/Ilhéus, Itabuna/Buerarema, Itabuna/Itajuípe, Itabuna/Itapé e Itabuna/Barro Preto.

A medida se alinha às ações de restrição do transporte intermunicipal, adotadas no sentido de proteger a população e conter o avanço do Coronavírus (Covid-19), em consonância com as determinações do Governo do Estado da Bahia.

Na nota, a A Rota Transporte destaca  se mantém atenta às orientações das autoridades, contribuindo para o combate à disseminação desse novo vírus que ameaça o bem-estar da saúde da coletividade.

Com base nas recomendações do Ministério da Saúde e visando adotar medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) a Prefeitura de Buerarema emitiu nesta terça-feira (17) decreto municipal  suspendendo as aulas de todas as escolas municipais e particulares licenciadas pela prefeitura,  atividade do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos  e as oficinas do Cras e Creas, até o dia 01 de abril.

Ainda de acordo com o decreto, ficam suspensos também, no período de 30 dias, podendo ser prorrogável, eventos como festas, formaturas, congressos, seminários, dentre outros que reúnam 30 pessoas ou mais, que necessitem da autorização da Poder Público.

Nele, recomenda-se ao diversos segmentos religiosos que sigam as instruções da Organização Mundial da Saúde – OMS quanto à medida que visem coibir a disseminação do vírus, promovendo medidas de higienização, evitando aglomeração de pessoas e remarcando eventos.