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STF desafia pressão do baronato da mídia e vota com a Constituição na mão

Em caravana pelo Sul do Brasil, o ex-presidente Lula recebeu em tom de comemoração a notícia da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede sua prisão até o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa. “Eu quero apenas a lei e a justiça”, afirmou.

E demonstrou satisfação após saber da decisão: “Pense num cabra animado”. Às 19h15, um assessor lhe entregou o seu próprio celular para ler a notícia. Lula e a presidente deposta Dilma Rousseff leram a notícia juntos.

Na próxima segunda (26) o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará os últimos recursos de Lula naquela instância. A partir dali, rejeitados os recursos, pela praxe do TRF-4, a prisão poderia ser decretada — a liminar, porém, agora impede que ele seja detido nas próximas duas semanas.

As informações são de reportagem de Cátia Seabra na Folha de S.Paulo.

Alguém se lembra do Bozó, do imortal Chico Anísio?

O ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) foi a grande estrela do Encontro Internacional Parlamentar, evento que integrou a programação do Fórum Social Mundial, realizado nesta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador.

O deputado Rosemberg Pinto (PT) marcou presença na cerimônia, que contou com a participação de parlamentares de esquerda de diversos países e de membros importantes do cenário político nacional como o governador Rui Costa (PT), o ex-governador Jaques Wagner (PT) e os senadores Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar (PSD), Humberto Costa (PT-PE) e Roberto Requião (MDB).

“Não podemos deixar uma pessoa pública, inocente, que não tem sequer uma prova contra ele, estar subordina a uma decisão política, como a que aconteceu no Rio Grande do Sul, em janeiro. Todos aqui no Fórum querem eleições livres, com Lula, e querem que o STF mude, imediatamente, a sua posição e garanta o cumprimento da Constituição Federal, na qual qualquer pessoa só pode ser condenada após ser julgada em todas as instâncias do Judiciário”, defendeu Rosemberg, ao indicar que a ‘Carta de Salvador’ sugira ao Supremo Tribunal Federal que se manifeste sobre a condenação do líder petista.

Já o governador Rui Costa, em seu discurso, lembrou o avanço do país durante as gestões petistas. “Entre 2003 e 2013 o Brasil viveu a década de ouro, e não sou eu quem está dizendo isso é o Banco Mundial. Nós progredimos em todos os setores”, destacou o líder baiano.

O momento mais esperado pelo público foi o do pronunciamento de Lula, que discursou para um auditório lotado. O ex-presidente falou da perseguição que o PT vem sofrendo desde a época da sua sucessora, a ex-presidente Dilma Roussef (PT). “Não era possível afastar Dilma e deixar o Lula voltar quatro anos depois. (…) Eles mexeram com quem gosta de brigar, e eu acho que é uma oportunidade que nós temos de colocar as coisas no seu devido lugar”, afirmou o petista, ao também defender que o Poder Judiciário cumpra com o seu papel. “Sobretudo a Suprema Corte, que é cumprir ‘ipsis litteris’ a Constituição. É por isso que a gente diz que a Suprema Corte é o garantidor da Constituição, porque se não for, todos nós, estaremos perdidos neste país, sem democracia, sem instituições e sem perspectiva de vida. Portanto, só tem um caminho: a luta, a perseverança, a teimosia e a defesa da democracia”, discursou.

Valter Xéu*

Ninguém mais duvida, após um ano e meio do golpe que usurpou o Poder Executivo de uma Presidenta eleita, a quem interessou o esbulho da vontade popular.

Claro que foram, principalmente, os capitais financeiros, as empresas estrangeiras, a geopolítica dos Estados Unidos. Mas estes são useiros e vezeiros em golpes no Brasil e no mundo.

Aqui, nesta paróquia, o golpe se deu pela bandidagem. É, meu caríssimo leitor, um Primeiro Comando da Capital (PCC) que não se limita a São Paulo do PSDB.  Que ganhou foro nacional. Que controla os poderes da república (letra minúscula).

E para isso haja enrolação, criem-se jurisprudências, inventem-se doutrinas e rasguem-se leis, princípios, e viva o óleo de peroba!

Ontem, ao julgar Eduardo Cunha, o presidente da câmara dos deputados, o supremo tribunal federal doutrinou pelo princípio republicano: ninguém está acima nem abaixo da lei. Recolha-se o meliante.

No caso do senador Delcídio do Amaral, criou-se a confusão do flagrante, mas ao fim foi preso.

Agora chega-se a um capo. O presidente do principal partido do golpe, o que tem as chaves das prisões paulistas, onde trafega o PCC.

Assim não dá. É chamada a criativa imaginação dos juristas do supremo. E, ora ironia, a república do golpe deixa de ser republicana para ser ……. democrática. O importante é manter a escolha do povo!

Tamanho despautério já não revolta os ardorosos éticos das panelas, os imaculados cidadãos da lei e da ordem. Trata-se de cumprir a sina dos subjugados aos verdadeiros donos do Brasil.

E todos sabem, pelas palavras do capo, que quem sai da linha, seja primo ou amigo, leva chumbo. Vamos rever a trilogia do Poderoso Chefão, que proponho entre para o currículo das escolas sem partido. Um ensinamento indispensável para o Brasil dos temer, serras e bolsonaros.

Enquanto isso, corem de vergonha os herdeiros do trono, uma portaria ministerial revoga a Lei Áurea. Uma reivindicação dos derrotados de 1930. E assim caminha a civilização do retrocesso.

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” (Rui Barbosa)

*Valter Xéu é jornalista, editor e diretor dos portais Pátria Latina e Irã News

O governador da Bahia, Rui Costa, participou da posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na tarde desta quarta-feira (22), em Brasília.  Moraes vai para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu num acidente aéreo no início deste ano.

Sobre o desafio do mais recente ministro, o governador falou do extremo compromisso que o cargo requer. “O Supremo define a configuração de muitos temas do país. É um trabalho de extrema importância para o povo brasileiro”.

Assim que saiu da posse, Rui Costa seguiu para o gabinete da ministra presidente, Carmen Lúcia, acompanhado dos governadores Wellington Dias (Piauí) e Robinson Faria (Rio Grande do Norte). Mais uma vez os governadores do Nordeste defenderam conjuntamente a apreciação de matérias que impactam na vida do povo nordestino.(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

(do Blog Sensacionalista)- O ministro Celso de Mello decidiu contra a liminar que impedia Moreira Franco, o gato Angorá da lista da Odebrecht, de assumir o posto de ministro e ter foro privilegiado no governo Temer. Moreira é citado mais de 30 vezes nas delações da Odebrecht.

Mesmo com a jurisprudência do caso de Lula, que foi barrado por Gilmar Mendes de assumir a chefia da Casa Civil por ser investigado na Lava Jato, o STF decidiu que o político amigo de  Temer terá foro privilegiado, ou seja, a polícia só poderá agir com permissão do próprio STF, de forma a blindar o ministro dos investigadores da Lava Jato.

“Com o desenrolar dos acontecimentos nas últimas horas, a Lava Jato, que já estava respirando com ajuda de aparelhos após a indicação de Alexandre de Moraes para o STF, acaba de vir a óbito”, disse em entrevista coletiva o chefe da Santa Casa de Curitiba. “Morreu jovem, sem realizar seu grande potencial. Deixa para trás a pior recessão das últimas décadas, milhões de órfãos de camisa verde e amarela, mas deixa também a certeza de ter cumprido sua função principal de destruir o governo do PT.”

O velório será a partir das 14h na capelinha do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes convida para uma recepção com bebida liberada, show de Lobão e monólogo de Alexandre Frota.

O governador Rui Costa se reúne nesta terça-feira (8), em Brasília, com governadores de estado para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) agilidade no julgamento das ações dos estados que exigem da União um percentual do imposto e da multa cobrados pela Receita Federal, por meio da lei de repatriação, para regularizar os ativos de brasileiros fora do país de modo irregular.

A lei aprovada no Congresso determina que os ativos no exterior serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual. Assim, o custo nominal para a regularização corresponde a 30% dos recursos mantidos de forma irregular no exterior. A medida, que venceu em outubro, garantiu aos cofres federais o montante de R$ 50,9 bilhões.

Os governadores cobram participação dos estados sobre uma fatia maior dos valores provenientes da repatriação de recursos com base nos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O governador Rui Costa lembra que o governo federal não compartilhou com os estados os valores apurados com a multa imposta sobre os ativos de brasileiros no exterior. “A Constituição é muito clara, ao considerar a multa intrínseca ao imposto (e não acessória). Não existe multa sem imposto. Essa multa tem que ser compartilhada com estados e municípios. Hoje, para qualquer tipo de tributo, a multa é compartilhada”, diz.

“Amanhã (terça-feira) nós vamos a Brasília pedir que o STF paute esse julgamento ainda para o mês de novembro. Isso ajudaria muito os estados nesse momento difícil. O repasse das verbas federais caíram de forma expressiva, numa proporção muito maior que os recursos estaduais, que conseguimos manter com gestão tributária”, explica o governador baiano.

Rui lembra ainda que, ao longo dos anos, o governo federal tem repassado novas responsabilidades e atribuições aos estados e municípios sem a contrapartida financeira necessária para fazer frente às novas obrigações. “Ao contrário, houve o aumento da concentração dos recursos junto à União, deixando os estados e municípios em uma dificuldade gigantesca de governar. E, portanto, nós não podemos nos calar com a restrição maior ainda e com o descumprimento, na minha opinião, da constituição no que se refere à lei de repatriação”.

Pelo menos 18 ações tramitam no STF sobre o assunto. O argumento principal que embasam as ações é que a repartição dos recursos está garantida com base no artigo 160 da Constituição e no Código Tributário.