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Posts Tagged ‘STF’

STF derruba reclamação do MP-BA contra vacinação de jornalistas

stfO Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a reclamação constitucional ingressada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a vacinação de jornalistas baianos contra a Covid-19. A decisão foi publicada no último dia 2 de julho, feriado da independência do estado.

Os argumentos da petição, assinada pela procuradora geral adjunta do MP-BA Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, não foram aceitos pelo ministro Dias Toffoli após a manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e também do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Até o momento, 4 mil e 764 profissionais de comunicação foram vacinados em todo o estado da Bahia. O dado foi divulgado pelo portal de acompanhamento da cobertura vacinal contra a Covid-19, da Secretaria de Saúde do estado (Sesab).

Rui diz que manterá ação judicial para liberação da vacina Sputinik V

Em entrevista a um pool de emissoras de rádio, nesta terça-feira (11), o governador Rui Costa falou sobre a movimentação para que a vacina russa Sputinik V seja liberada para importação e aplicação no Brasil.

 

Ele citou a última indagação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowisk, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o imunizante, e disse que seguirá com a ação judicial objetivando garantir a vacina para a população baiana.

 

STF suspende reintegração de posse na comunidade Tupinambá de Olivença

tupinambasUma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a reintegração de posse na comunidade Tupinambá, na Serra do Padeiro. Essa disputa acontece dentro da comunidade Tupinambá de Olivença.

Em caráter liminar, a decisão foi concedida na segunda-feira (26) pela ministra Rosa Weber, que mandou suspender os efeitos de uma decisão da Justiça Federal em Itabuna até que seja julgado o mérito da reclamação.

A decisão da Justiça de Itabuna ordenava a desocupação da área do imóvel rural Conjunto Agrícola São Marcos. Este imóvel está dentro da comunidade indígena, que ainda não foi demarcada.

A ordem da reintegração de posse surpreendeu por contrariar uma determinação do STF suspendendo ações ou andamentos processuais do tipo enquanto durar a pandemia da covid-19. Essa orientação vem de decisão do ministro Edson Fachin, em maio do ano passado.

 

Processo demarcatório em andamento

A aldeia pertence à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, delimitada por laudo antropológico da Funai (RCID – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação) publicado no Diário Oficial da União em 2009. O próximo passo do processo demarcatório seria a emissão da Portaria Declaratória/Demarcatória pelo Ministério da Justiça, contudo, no início de 2020, o órgão devolveu o processo demarcatório para a Funai reavaliá-lo. A secretaria critica a decisão, afirmando que isso atrasa o processo e gera insegurança jurídica na região em disputa.

Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, o cacique Babau é uma das lideranças protegidas por programas de proteção geridos pela SJDHDS na Bahia.

Lewandowski manda Anvisa decidir até o fim do mês sobre importação de doses da Sputnik V

sputnik(do G1)-O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu nesta terça-feira (13) prazo até o fim deste mês para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a “importação excepcional e temporária” de doses da vacina Sputnik V.
Na decisão, Lewandowski determina que a decisão seja tomada em até 30 dias, a contar do último dia 29 de março. Se forem incluídos no prazo os fins de semana e feriados, a data limite será o dia 28 de abril.
A Anvisa já recebeu dois pedidos de autorização de uso emergencial da Sputnik V – o primeiro foi apresentado ainda em janeiro, mas a agência considerou que faltavam documentos. O segundo pedido foi feito em 26 de março, mas a Anvisa ainda não deu resposta.

A Anvisa havia pedido ao STF para declarar sigilo sobre os autos desse processo. O pedido foi negado pelo relator. No despacho desta terça, Lewandowski pediu que essa decisão seja levada à análise do plenário do Supremo – a data de julgamento ainda será marcada.

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*Governadores do Nordeste assinam nota criticando presidente por pedir suspensão de medidas de combate à Covid em três estados

O governador baiano Rui Costa é um dos signatários da nota pública divulgada, nesta sexta-feira (19), pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste, criticando o pedido do presidente da República para suspensão das medidas restritivas adotadas por três unidades da federação (Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal) para combater a disseminação do coronavírus. “Com muita surpresa, recebemos a notícia de que o presidente da República propôs ação judicial contramedidas preventivas decretadas por 3 governadores, entre os quais o da Bahia”, diz o texto.

Todos os nove governadores nordestinos que assinam a nota reforçam ainda que as medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma formar de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia”, acrescenta o texto.

Lembram também que já fizeram uma proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuam aguardando a resposta do presidente da República. “Manifestamos a nossa solidariedade aos governadores atingidos pela inusitada ação judicial. Somos a favor da Vida, da Saúde e dos Empregos”.

Além de Rui Costa e do presidente do Consórcio dos Governadores, Wellington Dias (Piauí), assinam a nota Renan Calheiros Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), João Azevedo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe).

“Bolsonaro é igual a pau que nasce torto, não tem conserto”, afirma Robinson, que critica ação no STF

robinson aO vice-líder do governo do estado na Assembleia Legislativa, deputado Robinson Almeida (PT/BA), criticou, em entrevista a Rádio Andaia FM, de Santo Antônio de Jesus, nesta sexta-feira (19), a ação movida no Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro contra as medidas restritivas implementadas nos Estados da Bahia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. O parlamentar baiano também criticou o presidente da República por negar a existência da pandemia, não usar máscara, promover aglomeração, não apresentar um plano de proteção nacional e de ação coordenada envolvendo estados e municípios no enfrentamento à crise sanitária.

“Eu imaginei que depois dos ‘conselhos’ de Lula na semana passada que levou o presidente a usar máscara em evento público, colocar o globo terrestre na sua mesa durante live e tirar Pazuello do ministério da Saúde, Bolsonaro iria mudar o comportamento pra enfrentar a pandemia. Mas pau que nasce torto, morre torto. Bolsonaro não tem conserto, prega o caos, não tem compromisso com a vida. Sua conduta, postura, com grave omissão e negação da pandemia, já levou mais de 285 mil brasileiros a perderem o bem mais precioso: a vida. Não há política de proteção nacional, de proteção da vida e da economia. Com Bolsonaro o Brasil ficou mais pobre e sem saúde. Ele não está a altura do cargo que ocupa, não tem condições de liderar o Brasil”, destacou Robinson.

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Vitória da democracia”, diz Rui Costa sobre anulação de processos contra Lula

lula e rui

O governador da Bahia, Rui Costa(PT) escreveu que é uma “vitória da democracia” a anulação das ações contra o ex-presidente Lula.

“A verdade começa a ser restabelecida com a decisão do ministro Fachin de anular todas as condenações do ex-presidente Lula pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Lava Jato. Vitória da Justiça. Vitória da democracia“, no Twitter.

rui lula

“Grande dia” diz Wagner sobre decisão do STF

wagner insta

A  decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula foi comemorada por um dos seus mais fiéis seguidores, o senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT-BA). Por meio do Twitter, Wagner disse que a decisão do STF é “justiça reposta”.

Jaques Wagner - Foto Manu Dias_GOVBA– Extrema felicidade em ver a justiça ser reposta ao presidente @LulaOficial! Semana que vem completo 70 anos. Considero este um grande presente antecipado – escreveu Wagner em sua conta no Twitter.

Numa segunda postagem, Wagner retuita postagem da liderança do PT no Senado e escreve: “Grande dia!”.

Rosemberg Pinto diz que Estado deve reparação a Lula

lula e rsosDeputado estadual e líder do Governo Rui Costa na Asssembleia Legislativa da Bahia, Rosemberg Pinto acaba de se posicionar quanto à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Amigo pessoal do ex-presidente Lula, Rosemberg escreveu no Twitter que a decisão de anulação das condenações contra Lula é “tardia”, mas “antes tarde do que nunca”.

Para Rosemberg, o STF retoma o seu papel de guardião da Constituição Federal e toma decisão correta. E escreve:

– O Estado deve uma reparação ao presidente @Lula por ter ficado oito meses encarcerado por decisões que, sequer, a Justiça Federal tinha competência para julgar, levando o #Brasil ao caos desde a eleição de Bolsonaro. #LulaInocente.

Edson Fachin anula condenações de Lula e ex-presidente volta a ficar elegível

LULALIVRE 13

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt no âmbito da Operação Lava Jato.

Ele concedeu habeas corpus para declarar a incompetência da 13a Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos que envolvem Lula –o do triplex, o do sítio de Atibaia, o do Instituto Lula e o de doações para o mesmo instituto.

Na decisão, Fachin declara a “nulidade” dos atos decisórios, inclusive do recebimento das denúncias contra Lula.

O habeas corpus agora contemplado por Fachin foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins em 3 de novembro de 2020.

Com a decisão do ministro do STF, o ex-presidente Lula volta a ser elegível. Todo o cenário político muda com a decisão.

Rui Costa diz que contrato para compra da vacina Sputnik V já está pronto; “aguardando STF”

 

R cos

O governador Rui Costa (PT) informou, neste domingo (7/3), que o contrato para a compra direta da vacina Sputnik V, produzida pela Rússia, já está pronto e aguarda apenas a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi compartilhada com internautas, através de um vídeo publicado em seu perfil no Twitter.

“O contrato para nossa compra direta da vacina SputnikV já está pronto, aguardando apenas a autorização do STF. Enquanto não temos a população imunizada em massa, estamos abrindo mais leitos em toda a Bahia para salvar vidas nesta fase crítica da pandemia”, escreveu o governador.

 

Adolfo Menezes celebra ganho de causa do Governo da Bahia no Supremo para compra de vacinas, inclusive a Sputnik V

albaO presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, presidiu hoje (23.02) mais uma sessão legislativa virtual, quando comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19. “É uma decisão importantíssima, porque o governo federal, por incompetência, não está cumprindo o cronograma de vacinação. Por exemplo, enquanto os Estados Unidos já imunizaram 60 milhões de pessoas, no Brasil ainda não chegamos a 6 milhões, sem contar que os americanos vivem um Inverno rigoroso, com nevascas em muitas regiões do país, dificultando o acesso de equipes de vacinação”, ressalta o presidente da ALBA.

Menezes lembra que sua primeira decisão quando assumiu a presidência foi determinar à Procuradoria da ALBA que ingressasse como interessado – amicus curiae – na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6661, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Governo da Bahia, solicitando a permissão para importar e distribuir vacinas contra o novo coronavírus sem o carimbo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registradas perante uma agência reguladora internacional de referência.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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