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Abaixo assinado pede que STF e STJ anulem prisão de Lula

(foto Ricardo Stuckert)

(foto Ricardo Stuckert)

O comitê Lula Livre lançou, nesta segunda-feira (2), um abaixo assinado que pede diretamente ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça que a legalidade seja retomada e Lula libertado. De acordo com o comitê são flagrantes para a sociedade as ilegalidades cometidas contra ele desde a denúncia vazia pela turma da Operação Lava Jato, sem provas, até a condenação pelo juiz Sergio Moro, que já assumiu não haver ligação entre o tal imóvel do Guarujá e supostos desvios na Petrobras, o que por si só já anularia o processo.

Líder em todas as pesquisas, Lula pode e será candidato registrado no dia 15 de agosto, independente manobras jurídicas que tentam inviabilizar sua candidatura.  Preso político desde o dia 7 de abril, os atropelos à lei não cessaram mesmo depois de seu encarceramento ilegal. “O cárcere açodado do ex-presidente Lula fere de morte a Constituição brasileira que prevê ser qualquer pessoa considerada inocente até transitada em julgada a sentença condenatória. […] A se manter esse estado de coisas a Justiça brasileira ficará irremediavelmente exposta como jurisdição política, carente de seriedade e entrará na história como protagonista de um dos mais vergonhosos episódios da sua vida pública”.

As assinaturas devem ser enviadas para o Comitê Lula Livre em Brasília que fica no endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 2, bloco C, número 256, Edifício Toufic, Brasília (DF).

Lava Jato: STF absolve advogados de Ilhéus

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitouabrir uma ação penal contra os advogados ilheenses Sidney Sá das Neves e Fernando de Oliveira Hughes Filho.  A situação dos demais denunciados neste processo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), seu assessor Fernando Mesquita e o empreiteiro Ricardo Pessoa, porém, não está definida, pois o ministro Gilmar Mendes pediu vistas para analisar melhor o caso dos três. O placar estava em 1×1.

Os advogados foram denunciados pela PGR sob acusação de intermediar parte da propina paga ao parlamentar. Por unanimidade, entretanto, os ministros entenderam que não foram apresentadas provas suficientes. “Parece questão de perseguir escritório de advocacia”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, como acontece em todas as votações da Segunda Turma. Para Toffoli, as informações não comprovam a materialidade dos delitos imputados aos acusados, trazendo apenas inferências e ilações de que os envolvidos mantinham contatos.

Segundo a PGR, R$ 1,64 milhão foi entregue na residência do auxiliar do senador, Fernando Mesquita. Do resto, R$ 475 mil teria sido pago por contrato fictício entre a UTC e o escritório Hughes & Hughes Advogados Associados, representado por Fernando Hughes Filho, denunciado com o advogado Sidney Sá das Neves.

Wagner defende sistema presidencialista

wagnerO ex-governador da Bahia Jaques Wagner comentou no Twitter a iniciativa da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de pautar para o dia 20 de junho o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC.

O caso chegou ao Supremo em 1997, quando Wagner era deputado federal. Ele questionou, na época, o fato de a PEC tramitar na Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira.

“Depois de 21 anos, num momento conturbado na política nacional, o STF resolve pautar meu mandado de segurança, proposto em 1997, contra uma PEC proposta por um deputado para, novamente, mudar o sistema de governo brasileiro”, comentou Wagner.

“Meu mandado de segurança era, e ainda é, para garantir que apenas um plebiscito pode alterar o presidencialismo, aprovado pelo povo em 1993. (Bahia247)

Rui comenta decisão do STF e fala em “uso político da justiça”

Rui nordeste 2Ontem foi mais um episódio de injustiça”, afirmou o governador Rui Costa ao comentar a rejeição do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. Durante entrevista para emissoras de rádio de Juazeiro, onde cumpriu agenda nesta quinta-feira (5), Rui voltou a classificar o julgamento de Lula como “perseguição política” e disse que a maior injustiça relacionada ao ex-presidente ocorreu antes mesmo do caso chegar ao STF, na primeira e segunda instâncias judiciais.

“Isso não é justiça, é perseguição. Nenhum cidadão está acima da lei. Se cometeu um erro, ele tem que pagar. Mas para saber se o cidadão cometeu um erro ou não tem que apresentar o mínimo de prova. […] Eles reviraram a casa de Lula, a casa dos filhos, a conta dos filhos, a conta da mulher de Lula, viraram tudo de perna para o ar. Há cinco anos que ‘revistam’ o Lula e nunca acharam nada”, disse o governador após assinar a ordem de serviço para construção da policlínica regional em Juazeiro.

“Isso é um escândalo. É o uso político da justiça para perseguir politicamente adversários e quem eles não gostam. É isso que está acontecendo com Lula”, acrescentou Rui, que também comentou o voto da ministra Rosa Weber. “Ontem, ela votou contra o presidente Lula, mas se na semana que vem for votada a tese, o resultado será 6 a 5 ao contrário. Então o Lula será o único prejudicado?”, questionou o governador.

O Supremo Surubão do Jucá

PT mantem candidatura de Lula e mantém `luta por Justiça`

lula e gh(Brasil247)- Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado o pedido de habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota afirmando que hoje “é um dia trágico para a democracia e para o Brasil”.
Para o partido, a Constituição “foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Na nota, a legenda diz ainda que “ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção”.
“Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro. A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime. Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo”.

O partido argumenta que a decisão de hoje visa a impedir uma candidatura de Lula nas eleições deste ano. “O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências”.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não se pronunciar sobre o julgamento, conforme informação da sua assessoria. Ele acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Os advogados do ex-presidente também não se manifestaram.

Confira a Nota do PT

Hoje é um dia trágico para a democracia e para o Brasil.

Nossa Constituição foi rasgada por quem deveria defendê-la e a maioria do Supremo Tribunal Federal sancionou mais uma violência contra o maior líder popular do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao negar a Lula um direito que é de todo cidadão, o de defender-se em liberdade até a última instância, a maioria do STF ajoelhou-se ante a pressão escandalosamente orquestrada pela Rede Globo.

E ao pautar o julgamento do habeas corpus de Lula, antes de apreciar as ações que restabelecem a presunção da inocência como regra geral, a presidenta do STF determinou mais um procedimento de exceção.

Esse direito fundamental, que fatalmente voltará a valer para todos, não valeu hoje para Lula.

Não há justiça nesta decisão. Há uma combinação de interesses políticos e econômicos, contra o país e sua soberania, contra o processo democrático, contra o povo brasileiro.

A Nação e a comunidade internacional sabem que Lula foi condenado sem provas, num processo ilegal em que juízes notoriamente parciais não conseguiram sequer caracterizar a ocorrência de um crime.

Lula é inocente e isso será proclamado num julgamento justo.

O povo brasileiro tem o direito de votar em Lula, o candidato da esperança. O PT defenderá esta candidatura nas ruas e em todas as instâncias, até as últimas consequências.

Quem tem a força do povo, quem tem a verdade ao seu lado, sabe que a Justiça ainda vai prevalecer.

Comissão Executiva Nacional do PT

Por 6 votos a 5, STF nega habeas corpus preventivo a Lula

suprema merdaPor 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (4) habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva queria impedir uma eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Os advogados tentavam mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. O julgamento desta quarta-feira durou cerca de nove horas.

Última a votar, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que iria manter o mesmo entendimento que marcou seus votos desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após julgamento em segunda instância. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse a presidente da Corte, desempatando o resultado.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Com a rejeição do habeas corpus e o fim do salvo-conduto, o juiz federal Sérgio Moro é o responsável por determinar a prisão imediata do ex-presidente. No entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Ele também precisa ser comunicado pelo tribunal do fim de toda a tramitação do processo.(Agencia Brasil)

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STF retoma julgamento do habeas corpus de Lula

Brasília - Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Lula tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal (Antonio Cruz/Agência Brasil)

 Sessão do Supremo Tribunal Federal  (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Diante de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira deve ser proferido pela ministra Rosa Weber.

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Lula após julgamento no STF: “pense num cabra animado”

lula sulEm caravana pelo Sul do Brasil, o ex-presidente Lula recebeu em tom de comemoração a notícia da liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que impede sua prisão até o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa. “Eu quero apenas a lei e a justiça”, afirmou.

E demonstrou satisfação após saber da decisão: “Pense num cabra animado”. Às 19h15, um assessor lhe entregou o seu próprio celular para ler a notícia. Lula e a presidente deposta Dilma Rousseff leram a notícia juntos.

Na próxima segunda (26) o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará os últimos recursos de Lula naquela instância. A partir dali, rejeitados os recursos, pela praxe do TRF-4, a prisão poderia ser decretada — a liminar, porém, agora impede que ele seja detido nas próximas duas semanas.

As informações são de reportagem de Cátia Seabra na Folha de S.Paulo.

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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