:: ‘servidores públicos’

Os 264 mil servidores ativos e inativos da Bahia já estão recebendo, nesta quinta (17) e sexta-feira (18), o pagamento integral da segunda e última parcela do décimo terceiro salário, o que significa um desembolso de R$ 750 milhões pelo Governo do Estado. A primeira parcela foi paga ao longo do ano, já que o servidor estadual pode optar por receber este adiantamento no mês do aniversário, nas férias ou em novembro.

A folha normal de dezembro será depositada nos dias 29 e 30. Com isso, o governo baiano cumpre rigorosamente a tabela de pagamento do funcionalismo, publicada no início do ano no Diário Oficial do Estado e disponível, desde então, no Portal do Servidor.

Ao manter em dia o pagamento dos seus servidores e também dos fornecedores, a Bahia demonstra equilíbrio fiscal e capacidade de honrar seus compromissos em meio a um cenário de retração econômica e dificuldades para as finanças públicas em todo o país. Grandes estados, como o Rio de Janeiro, e também pequenos, como Sergipe, anunciaram nos últimos dias o pagamento do décimo terceiro deste ano em parcelas mensais, em 2016. Nos últimos meses, além disso, vários estados tiveram que recorrer ao parcelamento dos salários.

Austeridade

A Bahia também enfrenta os duros efeitos da conjuntura atual, lembra o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressaltando que a arrecadação registra perda real de 2,69%, e o Estado teve grande frustração nos repasses de convênios com o Governo federal: havia uma expectativa de R$ 1,5 bilhão e só foram repassados R$ 200 milhões até o momento. Mesmo assim, lembra o secretário, o Estado somou investimentos de R$ 1,34 bilhão até o segundo quadrimestre, mantendo-se no mesmo patamar de 2014 e diferenciando-se do cenário de queda neste indicador observado entre os maiores estados brasileiros.

“O equilíbrio fiscal vem sendo mantido graças a medidas de austeridade e a um novo modelo de gestão instituído pelo governador Rui Costa, que implantou, já no início do governo, uma equipe voltada exclusivamente para o monitoramento da qualidade do gasto público em todo o Estado, sediada na Secretaria da Fazenda”, afirmou Vitório.

O secretário da Administração, Edelvino Góes, lembra que, entre as medidas de austeridade adotadas pelo governador, está a reforma administrativa que cortou quatro secretarias e 1.700 cargos a partir do início de 2015, culminando com a edição do Decreto 16.417, de 16 de novembro, que suspendeu a contratação de despesas de vários tipos, impôs revisão e redução de contratos já firmados e limitou gastos com pessoal, entre outras medidas.

Após receber denúncia sobre suposta tentativa de extorsão praticada por servidores públicos do município, da área de fiscalização, o prefeito de Ilhéus em exercício, Carlos Machado (Cacá), determinou a abertura de sindicância, através da Portaria Nº 510 /2015, para a devida apuração dos fatos.

A comissão de sindicância é composta pelo advogado Marco Aurélio Lelis de Souza, sub Procurador Geral do Município, Nelson Matos Machado, Chefe de Seção do Jornal Oficial, e Ailton Marques Rodrigues, Chefe do Setor de Contratos e Convênios da secretaria de Administração. Conforme a portaria, a comissão terá o prazo de 20 dias para conclusão dos trabalhos.

A comunicação sobre o fato chegou ao conhecimento do prefeito em exercício Carlos Machado na tarde de hoje, 30 de outubro, por volta das 14h20min. Considerando a gravidade dos ilícitos supostamente praticados por servidores públicos da Administração prejudicando terceiros, a sindicância foi imediatamente autorizada aos setores competentes.

Os 415 servidores da Prefeitura de Ilhéus, vinculados às secretarias municipais de Administração (Sead), Saúde (Sesau) e Educação (Seduc), devem apresentar os documentos de compatibilidade de cargos até está quinta-feira, dia 14. Os convocados devem comparecer à Gerência de Recursos Humanos da Sead (2º andar do Anexo das Secretarias, Rua Santos Dumont, Centro), sempre no período das 8h30 às 17h30. Até a manhã desta terça-feira, dia 12, 159 profissionais compareceram ao chamamento. É necessário levar declaração constando cargo, função, data de admissão, carga horária e a distribuição semanal, bem como a situação funcional atual. Os documentos devem estar impressos, com o visto da chefia imediata.

Também é preciso apresentar cópia da declaração de acumulação de cargos públicos, as portarias e decretos estaduais e/ou da prefeitura concessivas de licenças médicas, com ou sem vencimentos, e demais documentos para verificação. Os servidores que não comparecerem ao chamamento ou não apresentarem a documentação exigida poderão ser penalizados com a suspensão temporária dos vencimentos e com a abertura de inquérito administrativo. Aqueles que por quaisquer motivos não puderem comparecer, deverão ser representados por procurador devidamente constituído na forma da lei.

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A Prefeitura de São Francisco do Conde pagará no mês de março para cerca de cerca de 9 mil servidores municipais. O pagamento é referente a férias integrais ou proporcionais e 13º salário e será feito em quatro lotes, com distribuição de senhas para o primeiro deles no dia 06. O trabalho de entrega das senhas será feito até o dia 24 e até o dia 26 a prefeita Rilza Valentim pretende concluir os pagamentos.

Rilza Valentim assumiu, no ano passado, seu segundo mandato como prefeita da cidade e garante que o pagamento dos direitos dos trabalhadores do município é uma obrigação assumida por sua gestão. “É a primeira vez que um prefeito de São Francisco do Conde  assume a responsabilidade de pagar ao trabalhador aquilo que ele tem direito. Era comum vermos as pessoas saírem sem ganhar nada e, muitas vezes, até sem receberem o salário, o que é um desrespeito”, afirmou. “Temos o cuidado e o dever de dar aos sanfranciscanos o que é do povo sanfranciscano. Quem trabalhou durante minha gestão anterior e tiver direito, receberá seu dinheiro”.

Para cumprir o Cronograma de Pagamento das indenizações a Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento (SEFAZ) montará um esquema especial no polo da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), localizada na Baixa Fria – Centro de São Francisco do Conde.

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A negociação do reajuste linear dos servidores públicos do Estado vai continuar nesta quinta-feira (2). Nesta quarta-feira (1°), o governador Jaques Wagner se reuniu na Governadoria, no CAB, com 20 representantes de sindicatos para avaliar o reajuste da categoria, que tem como proposta inicial um aumento de 2,5%, retroativo a janeiro.

A coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, avaliou a reunião como positiva. “Ficamos felizes com a retomada das negociações e também pelo governador ter suspendido a votação do projeto de lei do reajuste que nos foi oferecido. Isso demonstra o interesse do Estado em negociar, de chegar em um acordo com a categoria”, afirmou.

O governador Jaques Wagner afirmou que o governo está disposto a negociar com os servidores um reajuste que seja possível para o Estado e ao mesmo tempo confortável para os trabalhadores. De acordo com o governador, durante os seis anos da gestão estadual, houve um ganho real de 36% acima da inflação para todas as categorias de servidores públicos do Estado.

“Nós já demos muito ganho real no processo de evolução das carreiras. Mostrei na reunião, que ao longo de seis anos do governo, a média é 36% acima da inflação para todas as categorias. Aqui, estamos tratando do linear e creio que amanhã ou sexta-feira possamos bater o martelo”, ressaltou Jaques Wagner.

No programa Conversa com o Governador, produzido pela Secretaria da Comunicação Social da Bahia (Secom), Jaques Wagner destaca os projetos de lei sancionados na semana passada, que viabilizam aumentos salariais para várias categorias do funcionalismo.

“A gente instituiu a mesa permanente de negociação, agora concluímos mais um conjunto – saúde, Polícia Civil, delegados, peritos, investigadores, escrivães, agentes penitenciários, técnicos em fiscalização e regulação e também a dos professores. A cada ano a gente avança mais um pouco até darmos a eles as melhores condições possíveis”, disse o governador.

Wagner fala ainda no programa sobre o desempenho do Estado na execução do programa Minha Casa, Minha Vida, do sorteio das chaves da Copa das Confederações, que definiu jogos importantes na Bahia, e ainda da confirmação de que haverá Ba-Vi na primeira divisão do Campeonato Brasileiro em 2013.

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