:: ‘senador Walter Pinheiro’

Foi aprovado ontem à  noite (28), no plenário do Senado, o Projeto de Lei de Conversão (PLC 20/2012), decorrente da MP da Seca (MP 565/2012), que cria linhas de créditos especiais para atender aos setores rural, industrial, comercial e de serviços em municípios atingidos por secas e enchentes. O Projeto de Lei foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Com a sanção do PLC, os produtores atingidos por desastres climáticos terão a possibilidade de renegociação das dívidas com limite de até R$ 200 mil reais (em valores de hoje) e R$ 100 mil (valor de origem), cujos contratos tenham sido feitos até 2006, com prazo para pagamento em 10 anos. “A MP garante nova negociação de dívidas agrícolas e a suspensão imediata da execução das execuções judiciais principalmente daqueles que tanto sofrem com a forte seca no país, que terão agora prazo de dez anos para se programarem”, disse Pinheiro (PT-BA).

De acordo com Pinheiro, as medidas contidas na MP vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo que 125 mil, principalmente no Nordeste, já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas, assim que a medida virar lei. Outro ponto da MP destacado pelo relator é a possibilidade dos produtores reunirem todas as dívidas, de diferentes fontes, nesta nova renegociação, liberando-os para buscar novas linhas de crédito.

Cacauicultores – Outro ponto de destaque da MP é a garantia de mais prazo para a regularização dos cacauicultores. A MP propõe uma nova data limite para os prazos relativos ao processo de liquidação e renegociação das operações de crédito tal como previsto em diversos dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Não há modificação nas demais condições, mas se abre uma nova oportunidade a mais de mil produtores rurais que não exerceram, ainda, a liquidação ou renegociação dos saldos devedores junto às instituições financeiras oficiais, que terão até dezembro de 2013 para se regularizar.

Pinheiro tem atuação destacada

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) está entre os 10 melhores senadores na escolha de jornalistas que cobrem a política em Brasília para o Prêmio Congresso em Foco 2012. Ao todo, 33 deputados e 17 senadores ficaram entre os destaques do ano, selecionados para as 11 categorias da premiação, que entra hoje (13) em sua segunda e decisiva fase, com o início da votação na internet.

Pinheiro também é indicado à categoria especial Inovação Tecnológica, juntamente com os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), e os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).

A seleção dos finalistas foi feita por 186 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional pelos mais diversos veículos de comunicação, em votação realizada entre 8 e 10 de agosto, sob a fiscalização do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF). O resultado final será divulgado dia 8 de novembro.

Foi aprovado em caráter terminativo no Senado o investimento público para rádios comunitárias no Brasil. Os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) confirmaram a unanimidade dos votos que aprovaram, no último dia 23 de maio, o Substitutivo do líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro/PT-BA (foto), ao projeto de lei (PLS 556/2007). Segundo Pinheiro, o financiamento será direcionado para melhorar a infraestrutura e capacitar funcionários das rádios comunitárias. O substitutivo segue agora para a Câmara dos Deputados.

A versão apresentada por Pinheiro assegura financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as emissoras cidadãs. Modificação que, segundo o parlamentar, preenche uma “lacuna” deixada pela legislação que regula o setor (Lei 9.612/1998) e que dificulta a operação dessas emissoras. “A viabilidade das rádios comunitárias requer mais que o aval do Estado. Geralmente criadas por comunidades de poucos recursos, as dificuldades de implantação e operação são muito maiores. E, embora oportuna para caracterizar a operação não comercial dessas emissoras, a vedação da propaganda fecha-lhes as portas à viabilidade econômico-financeira. Uma solução que foi adotada nos EUA, no Japão e em alguns países europeus e que se mostrou eficaz é a aplicação direta de recursos públicos”, observou.

Walter Pinheiro, com Lidice da Matta e Jilmar Tatto

O Líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) informou agora há pouco que vai anunciar os nomes do partido indicados para compor a CPMI, após a instalação da Comissão, que acontecerá depois da leitura do requerimento prevista para acontecer amanhã (19), às 10h30, durante sessão do Congresso Nacional.

“O momento é de ampliar os debates entre os 13 membros da bancada do PT para então anunciar nomes. Estou ouvindo o partido para que a decisão seja em comum acordo com todos os membros”, destacou Pinheiro.

Ontem, o pedido de criação da CPI foi protocolado na Mesa do Congresso com as assinaturas de 67 senadores e 340 deputados. Número mais do que suficiente para garantir a instalação. São necessários 171 na Câmara e 27 no Senado. No Senado, os 13 parlamentares do PT assinaram o requerimento, também endossado pelos 25 integrantes dos partidos que compõem o Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PDT/PRB e PC do B)

A CPI vai investigar as informações obtidas pela Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo que indicam o envolvimento de agentes públicos e privados com o empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira.

Os lideres do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT/BA) e da Câmara, Jilmar Tatto (PT/SP), protocolaram, na noite de terça-feira (17), na secretaria Geral da Mesa do Congresso Nacional, o requerimento com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI), para investigar o possível envolvimento de parlamentares e de outros agentes públicos e privados com o empresário Carlinhos Cachoeira, preso pela Polícia Federal na operação Monte Carlo.

O senador Walter Pinheiro (foto) entregou a lista com as assinaturas de 67 parlamentares e informou que outros parlamentares podem ainda assinar o requerimento, enquanto é feita a conferência de assinaturas. Já na Câmara, o líder do PT, Jilmar Tatto, apresentou as 330 assinaturas dos parlamentares que também aderiram ao requerimento. “O número atual é mais do que o suficiente para dar andamento ao processo”, informou o líder, já que a Constituição estabelece a formação de CPMI com um terço dos membros das respectivas Casas, ou seja, 27 senadores e 171 deputados.

“A instalação da CPI dependerá apenas da leitura do requerimento, o que deve ser feito pela 1ª vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas, já que o presidente, José Sarney, encontra-se internado em São Paulo”, informou. Segundo Pinheiro, toda a bancada assinou o requerimento, assim como os 13 senadores do Partido dos Trabalhadores.