:: ‘senado’

A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou, na tarde desta terça-feira (23), uma nova resolução de conjuntura. O documento foi aprovado durante reunião da executiva, em São Paulo, .

Na resolução, o partido reforça a importância de derrotar o golpe  contra a presidenta Dilma Roussef . O Senado  Federal começa, na quinta-feira (25), o julgamento do   impeachment.

“É vital derrotar o golpe para manter o regime democrático, defender direitos sociais e o retorno da presidenta Dilma Rousseff com um programa de mudanças. Eis a tarefa principal do PT, dos setores democráticos e populares do País”, diz o texto.

Além disso, a resolução relembra os ataques contra os brasileiros promovidos pelo governo golpista de Michel Temer e  também faz críticas à gestão de José Serra no Itamaraty.

“Em pouco mais de três meses, a ofensiva reacionária espalha-se em várias frentes. Vai desde a contrarreforma da Previdência, com a elevação da idade mínima para aposentadoria e a desvinculação do salário-mínimo para o reajuste de benefícios, até a derrogação da CLT, com terceirização generalizada, extensão da jornada de trabalho e prevalência do negociado sobre o legislado”.

No documento, PT volta a pedir mobilização contra o golpe.

“Só a mobilização pode barrar o impeachment. Por isso, é fundamental apoiar e participar dos eventos organizados pelas Frentes, que deverão convergir para um grande ato, em Brasília, previsto para o dia 29 de agosto. Nesta data, a presidenta Dilma, numa decisão corajosa, deverá comparecer ao Senado”.

No documento, o partido cita a campanha eleitoral de 2016 e fala sobre a importância de engajamento com a disposição de acumular forças.

“Disposição de acumular forças para o enfrentamento dos golpistas, para alcançar vitórias nas prefeituras e câmaras, com apresentação de programas populares, o resgate de nossos projetos municipais e nacional e a defesa do PT contra os que tentam proscrevê-lo”, finaliza o texto.

Leia a resolução, na íntegra:

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A presidente Dilma Rousseff leu a íntegra da carta destinada a senadores e ao povo brasileiro a jornalistas no Palácio da Alvorada na tarde desta terça-feira 16. Nela, Dilma reassume seu compromisso com a realização de um plebiscito sobre a convocação de novas eleições e sobre a reforma política e diz que “a democracia é o único caminho para combater as crises política e econômica”.

“A essa altura, todos sabem que não cometi crime e que não há razão legal para esse processo. Foram atos legais e idênticos aos executados pelos ex-presidentes. Não era crime na época deles, não é crime agora”, destacou a presidente, reforçando que irá “usar todos os instrumentos para manter a democracia”. Ela chamou o processo de impeachment de “golpe inequívoco” e afirmou que “a democracia há de vencer”.

Leia a íntegra da carta:

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Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.

O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes da base de Temer avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.

Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.

Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.

Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.

Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto. (Agencia Brasil)

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Adélia Pinheiro, participou, no Senado Federal, de seminário  promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado, em parceria com a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, da Câmara, para debater o marco legal do setor.

A professora Adélia Pinheiro destacou o cenário atual e os recentes avanços obtidos na legislação sobre CT&I, com a PEC 75/2016 e o Marco Regulatório. Para a presidente da Abruem, “é necessário a mobilização dos setores envolvidos para garantir a recomposição dos vetos presidenciais à lei, a garantia da regulamentação e da lei do Sistema Nacional de CT e I, o financiamento de 2% do PIB e  o envolvimento dos órgãos de controle para pleno efeito das previsões legais. As universidades respondem por 90% da produção de CT e I no Brasil, e enfrentam grandes dificuldades operacionais principalmente por uma legislação que não acolhe a CT&I como valor estratégico futuro de desenvolvimento e qualidade de vida,” frisou.•

O objetivo do Seminário foi discutir a derrubada dos vetos, a rápida regulamentação do Marco Legal da CT&I e o reconhecimento da Ciência, Tecnologia e Inovação, enquanto requisito de progresso e modernidade da sociedade e da economia brasileira. As 19 instituições científicas e empresariais que formam a Aliança em Defesa do Marco Legal da CT&I apresentaram no Congresso Nacional, na última terça-feira(2), a “Carta de Brasília”. O  documento enumera as seis providências mais urgentes para “fazer a área de Ciência, Tecnologia e Inovação, protagonista, desde já, dos esforços de superação da atual situação de dificuldades do País e da construção de seu desenvolvimento sustentado econômica, social e ambientalmente”, textualiza o documento.

As providências ressaltadas no documento incluem a derrubada dos vetos ao Marco Legal da CT&I, sancionado em janeiro deste ano, e a rápida regulamentação desta Lei pelo Poder Executivo. A carta solicita também prioridade de encaminhamento da proposta da Lei do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; a inserção de ressalvas no texto de proposições legislativas que possam impedir a execução e a evolução de programas, ações e resultados de CT&I; o reconhecimento da Ciência, Tecnologia e Inovação como requisito para o progresso e modernidade da sociedade e da economia brasileira; e a desburocratização da gestão da Ciência, da Tecnologia e Inovação, que tanto a Emenda Constitucional 85/2015 quanto o Marco Legal da CT&I contemplaram.

(Brasil 247)- A defesa da presidente eleita Dilma Rousseff entregou, nesta quinta-feira (28), na Comissão Processante do Impeachment no Senado, os documentos com as alegações finais do processo. A peça, com cerca de 500 páginas, foi entregue pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, um dos advogados da defesa de Dilma.

“É uma peça que sintetiza todas as provas que foram reunidas ao longo desse período: testemunhas, perícias, prova documental. Tudo aquilo está sintetizado, e é feita uma análise das duas denúncias”, explicou Cardozo. Segundo o advogado, na peça da defesa também foram abordados vários fatos que surgiram ao longo desse processo. “Um deles, muito importante, foi a proposta de arquivamento que o Ministério Público Federal fez relativamente ao inquérito que tratava das pedaladas.”

Cardozo mostrou-se confiante na possibilidade de os senadores absolverem Dilma.

“Se for um julgamento justo, mesmo político, a absolvição é clara, não há prova nenhuma”, afirmou o advogado.

Ele acrescentou que há a possibilidade de a presidente fazer sua própria defesa no julgamento final do processo de impeachment, que ocorrerá no Plenário do Senado, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

“Eu só acho que o relator, o senador Anastasia, vai ter muita dificuldade em cumprir a ordem do partido dele, talvez ele cumpra. Mas vai ter muita dificuldade, porque é difícil dizer que exista alguma situação que permita a sustentação, com validade, desse impeachment”, disse.

As alegações finais da defesa de Dilma serão agora analisadas pelo relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que deverá apresentar seu parecer sobre o processo até o dia 2 de agosto, quando o relatório será lido na comissão processante.

Acesse aqui a íntegra das alegações finais.

A respeito do noticiário deste final de semana, informando que a presidenta Dilma Rousseff “teria jogado a toalha” e vê diante de si a possibilidade de vitória do impeachment, a Assessoria de Imprensa da presidenta Dilma Rousseff esclarece:

Não existe, nem nunca existiu, a hipótese de renúncia. Isso vem sendo alardeado por parte da imprensa de maneira insistente desde antes do início do processo de impeachment. Por mais que este seja o desejo dos adversários políticos e do governo golpista, a presidenta Dilma Rousseff segue firme e determinada na luta para voltar ao Palácio do Planalto, como forma de resgatar a democracia, em respeito aos 54,5 milhões de votos que obteve em 2014.

Não é verdade que a presidenta Dilma Rousseff tenha se encontrado recentemente com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Declarações supostamente atribuídas a ele não passam de especulação da imprensa, que continua produzindo ficção em vez de reportar fatos.

Não é de hoje que parcela da imprensa brasileira alardeia que a presidenta Dilma Rousseff considera improvável sua vitória no Senado. E que deveria desistir. Isso não vai acontecer. A resistência ao golpe vai continuar por meio de viagens da presidenta pelo Brasil e por meio do diálogo politico construtivo com o Senado.

O desejo dos golpistas é esconder a realidade: um processo de impeachment baseado em uma fraude, pois não aponta qualquer ato da presidenta Dilma Rousseff que possa configurar crime de responsabilidade.

Aqueles que noticiam uma renúncia que jamais acontecerá desejam manter um aparente quadro de normalidade e encobrir com a renúncia a anomalia deste impeachment sem crime de responsabilidade, que é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e à Constituição.

ASSESSORIA DE IMPRENSA
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

Está prevista, para a tarde desta terça-feira (7), a posse de Roberto Muniz, durante a sessão deliberativa no Plenário do Senado. Muniz é o primeiro suplente do senador Walter Pinheiro (sem partido-BA), que se afastou do Senado para assumir a Secretaria de Educação do Estado da Bahia.

Roberto Muniz já adiantou que buscará no Senado, ao lado dos colegas da bancada baiana, Lídice da Mata (PSB) e Otto Alencar (PSD), contribuir para, diante da crise financeira e econômica no país, pactuar com novos modelos desenvolvimentistas que possam promover e incrementar o desenvolvimento regional, levando benefícios para todos os cidadãos.

“Precisamos construir uma agenda positiva. Usar desta casa Legislativa para destravar o crescimento do país, criando mecanismos que vão levar à geração de emprego e renda. Sobretudo, é preciso distribuir benefícios para quem precisa. Ao lado de Lídice e Otto vou me empenhar na luta pelas pautas que possam levar ao desenvolvimento da Bahia, para que a gente tenha melhorias de vida para o cidadão que está na ponta – um esforço conjunto do poder público e com o auxílio do segmento privado”, ponderou.

Perfil –  Roberto Muniz é engenheiro civil, formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com  especialização em Engenharia Econômica, pela Universidade Estácio de Sá, do Rio de Janeiro. Assume como senador pelo PP da Bahia, após deixar a presidência executiva da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), onde consolidou o processo de profissionalização da gestão da entidade.

Além de experiência na inciativa privada, passou pelas três esferas de gestão: municipal, estadual e federal. Foi prefeito do município de Lauro de Freitas (BA), onde também já havia assumido como secretário municipal de Planejamento e Turismo, da Secretaria de Esporte Cultura e Lazer, e a vice prefeitura do município. Por dois mandatos, foi deputado estadual na Bahia. Ainda no Estado, comandou, em dois momentos, duas secretarias: a de Trabalho e Ação Social e de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária. Na esfera Federal, ocupou a secretaria executiva do Ministério das Cidades.

Participou como presidente ou membro de diversos Conselhos e Órgãos Colegiados, tendo formação complementar através de Curso de Formação de Conselheiro de Administração, pela Faculdade Dom Cabral (FDC) e do Curso de Coach (Professional Executive Coach Certification), pela Sociedade Latino Americana de Coach (SLAC).

Num discurso emocionado e que mobilizou mais de 30 senadores em apartes, o senador Walter Pinheiro (sem partido/BA) se despediu do Senado Federal, nesta quarta feira (01), para assumir, a convite do governador Rui Costa, a Secretaria de Educação da Bahia.

“Esse é um momento de muito desafio. Confesso que saio com o coração partido. Não estou fazendo um adeus, como diz Gal Costa: Adeus não, até breve”, externou o senador, referindo-se a um trecho da música ‘Brilho de Beleza’. Ainda de acordo com Pinheiro, a tendência natural é voltar ao Senado para concluir o mandato.

Segundo o senador, a contribuição que ele poderá dar na pasta de Educação, a partir da experiência que acumulou no Congresso Nacional, ajudará o Governo da Bahia. “Espero levar para lá toda essa experiência e contribuir decisivamente para que o governo possa, na parte da educação, apresentar uma contribuição decisiva para a transformação da sociedade”, disse.

Pinheiro revelou que foi convidado por Rui Costa em março deste ano, com o desafio de contribuir na gestão da pasta. Esta será a segunda vez que ele atuará no Executivo baiano, já tendo assumido a Secretaria do Planejamento em 2009, antes de se eleger senador com 3.630.944 votos. Em seu lugar, assumirá o suplente Roberto Muniz (PP/BA).

O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, entregou à Secretaria-Geral da Mesa do Senado a defesa da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment que tramita na Casa e deverá ser apreciado pelo plenário ainda este ano. O documento tem 372 páginas. A defesa pede que as gravações realizadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, sejam incluídas no processo.

No documento, a defesa de Dilma alega que as pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade e que o processo de impeachment tem “vícios de origem”, porque teria sido aberto por “vingança” pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A defesa contém também transcrições da conversa entre Machado e Jucá, divulgadas pelo jornal “Folha de S. Paulo”, e usa um dos trechos como espécie de epígrafe, uma citação antes de entrar na defesa propriamente.

Em rápida entrevista após sair da Secretaria Geral do Senado, Cardozo afirmou que a peça inclui uma “arguição de suspeição” contra o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG). “Agora vamos contestar juridicamente a indicação do relator, que pertence ao mesmo partido de um dos autores do pedido de impeachment [em referência ao jurista Miguel Reale Júnior.”

Ele também cita que foram coletados depoimentos de 50 testemunhas, entre técnicos do governo, que corroborariam a tese de que não houve irregularidades na edição dos decretos que contêm a assinatura de Dilma apontados como ilegais.

Após a abertura do processo, começou a contar um prazo de 20 dias para Dilma entregar a defesa à comissão especial do impeachment. O prazo se encerra nesta quarta (1º).

Nesta quinta-feira (2), a comissão especial do impeachment se reúne para discutir o cronograma de atividades do colegiado nesta etapa do processo – chamada de pronúncia –, na qual os parlamentares decidem se a denúncia contra Dilma é ou não procedente e se deve ou não ser levada a julgamento final.

Neste link é possível ler a íntegra da defesa de Dilma.