:: ‘Secretaria Estadual de Meio Ambiente’

Atendendo a uma reivindicação dos produtores de cacau do Sul da Bahia, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) publicaram no Diário Oficial desta quarta-feira (17) a Portaria Conjunta Sema/Inema nº 03, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão da Autorização de Manejo da Cabruca – AMC. O documento atualiza portaria de 2015 sobre AMC, e reflete ampla discussão com os atores interessados.

Os critérios estabelecidos foram construídos com a participação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Ministério Público Estadual, pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), técnicos da Sema e Inema e representantes dos produtores de cacau.

Além da certeza da preservação da Mata Atlântica, os novos procedimentos estimulam a manutenção do agrossistema e o enriquecimento das Cabrucas com espécies nativas, com ganhos ambientais. A portaria facilita o cadastramento das Cabrucas no CEFIR; esclarece a desnecessidade de autorização para o manejo de espécies exclusivamente exóticas; reduz o custo do projeto técnico; traz maior segurança jurídica ao manejo; e estabelece a isenção da taxa de análise para os produtores da agricultura familiar.

“Nós vamos sair de uma média atual de 300, para uma expectativa de 700 pés de cacau por hectare, preservando a Mata Atlântica. Isso nos leva ao aumento da produção e da produtividade, viabilizando a cabruca como uma atividade positiva no contexto econômico, social, ambiental e cultural, beneficiando mais de 20 mil produtores de cacau”, afirma o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

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A partir das 8 horas desta sexta-feira (14) está no ar o site: “www.listavermelhabahia.org.br” criado por um grupo de pesquisadores coordenados pela professora/Dra. Sofia Campiolo, da área de Zoologia do Departamento de Ciências Biológicas (DCB) da UESC-Universidade Estadual de Santa Cruz, com a participação da UESB e UEFS, e apoio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. A Lista Vermelha ou Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção é resultado do processo de avaliação do estado de conservação da fauna e flora. A avaliação é feita com base em métodos globalmente reconhecidos pela União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais(IUCN). O lançamento deste site faz parte do processo de avaliação da biodiversidade do nosso Estado, que permitirá identificar quais espécies da nossa flora e fauna encontram-se ameaçadas.

A professora Sofia Campiolo lembra que apesar de existirem listas globais e nacionais, “as listas estaduais são uma ferramenta essencial para estabelecer um monitoramento do estado de conservação da biodiversidade local. A partir desta avaliação podemos identificar as causas da perda de biodiversidade e, também, estabelecer as prioridades de conservação. O fato de ser a pesquisa gerada para a biodiversidade do Estado, permite que seja oficializada e utilizada  efetivamente para orientar as ações de conservação em escala estadual, permitindo a adoção de ações efetivas.”

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