:: ‘Secretaria de Segurança Pública’

O segundo Prêmio por Desempenho Policial (PDP) de 2016 – benefício utilizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública, como reconhecimento ao empenho dos policiais que conseguiram reduzir índices criminais nas suas áreas de atuação – pagará aproximadamente R$ 3,9 milhões, na folha especial de outubro. A lista com as unidades premiadas está publicada, na edição deste sábado (8) do Diário Oficial do Estado.

Receberão gratificações os servidores que conseguiram alcançar, no primeiro semestre de 2016, comparado com o mesmo período do ano passado, a meta de redução de 6% dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) – homicídio, latrocínio e lesão corporal dolosa seguida de morte. As unidades que atingiram decréscimos em números absolutos e a submeta (3 à 5,9%) também serão contempladas.

No total serão premiados 4.602 servidores da PM, 936 da PC e 16 do Departamento de Polícia Técnica. As cinco Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), que obtiveram índices acima da meta estabelecida de 6% foram as da Barra (50%), Barris (27,2%), Pau da Lima (12,5%), Guanambi (11,5%) e Vera Cruz (11,5%). Em números absolutos, as Aisps com melhor resultado são as de Brotas (14 casos a menos), Itapuã (-10), Paulo Afonso (-7), Liberdade (-7) e Itapetinga (-2).

Alcançaram a submeta as Aips de Barreiras (5,2%), Teixeira de Freitas (4,8%), Camaçari (4,8%) e Rio Real (3,1%). “Essa é mais uma demonstração do Governo do Estado em valorizar o serviço prestado pelos policiais baianos, por meio de uma ferramenta motivacional empregada em empresas privadas. Em 2016, com a sensibilidade do governador Rui Costa, avançamos para o pagamento do PDP referente aos primeiros seis meses do ano”, comemorou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

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Os 236 novos policiais que participaram, nesta quinta-feira (25), da audiência interna realizado na sede do Centro de Operações e Inteligência (COI), no CAB, foram recepcionados pelo secretário Maurício Barbosa, pelo delegado-geral Bernardino Brito Filho, e pelos diretores de departamentos da Polícia Civil com quem trabalharão futuramente.

Durante o evento que começou às 9h, com a primeira turma formada por 51 delegados, os novos servidores receberam as boas-vindas do delegado-geral que realizou a entrega simbólica dos distintivos após a execução do hino da Polícia Civil.

 Em seguida, cada dirigente de um departamento foi convidado ao palco para apresentar-se, apresentar sua área de atuação e todos se colocaram a disposição dos novos colegas para tirar dúvidas e oferecer orientações na nova jornada. Agora, os novos policiais serão designados para servirem no Gabinete do Delegado Geral (GDG), em fase de adaptação funcional, pelo prazo de 30 dias,

O alagoano Bruno Pereira Oliveira da Silva foi um dos delegados que receberam, nesta manhã, o distintivo da instituição. “Estou consciente de que o meu papel é o de lutar e contribuir para melhorar a segurança pública”, considerou.

Na parte da tarde, foi a vez dos 29 escrivães e 156 investigadores participarem da solenidade. Para a escrivã Hannah Barbosa do Amaral, a expectativa é a melhor possível. “Sei o tamanho do desafio. Nós escrivães estamos entrando com tudo para exercer o melhor da nossa atividade” vislumbrou a baiana de Vitoria da Conquista.

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9.884 servidores lotados na Secretaria Estadual de Segurança Pública recebem nesta sexta-feira o Prêmio por Desempenho Policial. A premiação é referente ao ano passado.

O governo do estado vai pagar R$ 15 milhões para agentes da polícia civil, delegados, policiais militares e peritos do Departamento de Polícia Técnica.

A premiação é uma compensação pela redução de Crimes Violentos Letais Intencionais em 2015 em relação a 2014. O valor da premiação varia de R$ 360 a R$ 4 mil. Entre os contemplados estão policiais lotados em Itabuna e Ilhéus.

No ano passado, as duas cidades registraram redução significativa na quantidade de assassinatos. Em Itabuna, a redução dos crimes violentos letais foi de 13,6%. Ilhéus teve uma queda ainda maior, de 22,3%.

O Prêmio por Desempenho Policial (PDP), que tem como objetivo valorizar os integrantes das forças de segurança do estado, vai ser pago pelo Governo do Estado a 9.884 servidores baianos. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o investimento na premiação referente à atuação dos servidores no ano de 2015 será de R$ 15 milhões.

Os servidores que receberão a gratificação integram 21 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) que, no ano passado, bateram a meta de redução de 6% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em relação ao ano de 2014. Esses servidores terão direito a 50% do PDP, mas poderão receber 75% do valor do prêmio se a AISP que integram fizer parte de uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp) que também tenha superado a meta de redução de mortes em 2015. Segundo a SSP, quatro Risps bateram as metas: Atlântico e Central (ambas em Salvador), RMS e Sul.

“Implantamos na polícia baiana uma metodologia que dá certo em grandes empresas do setor privado. É uma profissão estressante, com altos riscos e que exige uma dedicação 24 horas. O PDP busca motivar e valorizar esse importante serviço público”, declara o secretário Maurício Barbosa.

Ranking de redução de CVLI 

Os CVLIs – que englobam, além das ocorrências de homicídio, também latrocínio e lesão corporal seguida de morte – tiveram diminuição de 1,1% na Bahia no ano passado, em comparação com 2014. As regiões que alcançaram diminuição, com superação da meta ou submeta, foram as seguintes AISPs: Pituba (-57,1%), Santa Maria da Vitória (-28,9%), Lauro de Freitas (-25,5%), Brumado (-24,3%), Rio Real (-23,8%), Ilhéus (-22,3%), Eunápolis (-21,5%), Itapuã (-21%), Tancredo Neves (-20,7%), Feira de Santana (-20%), Pojuca (-17,3%), Dias D’Ávila (-16%), Itabuna (-13,6%), Liberdade (-13,1%), Camaçari (-12,2%), Guanambi (-8,3%), Brotas (-6,8%), Cruz das Almas (-6,8%), Nordeste de Amaralina (-6,7%), Simões Filho (-4,9%) e Vitória da Conquista (-4,1%).

O trabalho integrado das polícias Militar e Civil, juntamente com o suporte da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o monitoramento das câmeras por meio do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR), resultou na diminuição em 63% dos roubos a bancos (explosões de caixas eletrônicos, arrombamentos, entre outras modalidades) em 2016 na Bahia, numa comparação com o mesmo período do ano passado.

Os dados foram anunciados na reunião de avaliação semanal, realizada na tarde desta segunda-feira (14), na sede da SSP, coordenada pelo secretário Maurício Teles Barbosa. Foram 17 casos registrados em janeiro e fevereiro deste ano, enquanto em 2015, no mesmo período, tinham sido computadas 46 ações criminosas contra estabelecimentos financeiros. A utilização de explosivos nos roubos também teve diminuição. No ano passado foram 35 casos, ao passo que, em 2016, as quadrilhas usaram este tipo de artefato em 13 ocasiões.

“Reúno a cúpula da polícia baiana toda semana para analisarmos os índices criminais no estado e hoje estamos também comemorando a atuação das unidades especializadas no combate ao crime organizado. As ações integradas de inteligência e a parceria com o Exército na fiscalização da venda de explosivos nos renderam esse excelente começo de ano”, ressaltou Barbosa.

Ele acrescentou que os encontros com representantes dos bancos também resultaram em atitudes para ampliação dos sistemas de seguranças das instituições financeiras. “Estamos com novos efetivos capacitados nas academias das polícias Militar e Civil e colocaremos alguns desses servidores para reforçar o interior”, acrescentou o secretário.

O primeiro comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, o coronel Francisco Luiz Telles de Macedo, tomou posse nesta terça-feira (25), em cerimônia realizada na sede do 10º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM), em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. A solenidade marca o início do primeiro comando desde a emancipação da Polícia Militar, em novembro de 2014.

Nomeado para o cargo no último dia 14, através de publicação no Diário Oficial do Estado, o coronel afirmou que pretende usar a autonomia dos Bombeiros para melhorar ainda mais o serviço prestado à população e empregar os recursos para isso. “A palavra de ordem é comprometimento para que cada um dos nossos oficiais possam ajudar na construção de uma sociedade melhor. Desde já, firmo o compromisso de servir com a dedicação e empenho com que venho trabalhando desde o dia em que escolhi cumprir a missão de ser militar”. 

Inovações legais O secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, e outras autoridades prestigiaram a posse do novo comandante-geral. Para o secretário, o momento marca o começo da nova fase de autonomia administrativa, orçamentária e financeira, que vem juntamente com outras inovações legais, como o Código de Prevenção a Incêndios.

“Estamos aqui para saudar e prestigiar todos os 2.300 oficiais que fazem parte do Corpo de Bombeiros e que não poderiam escolher uma data melhor para essa celebração, senão o dia 25 de agosto, quando também se comemora o Dia do Soldado. A dedicação desses profissionais com a vida da sociedade é algo que merece a homenagem”, falou o secretário.

A preservação de 80 vidas e a redução de crimes violentos nas grandes cidades do Sul da Bahia foram alguns dos resultados apresentados, na manhã desta sexta-feira (30), em Jequié, durante encontro do Pacto Pela Vida. O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, e delegados e comandantes que atuam na Região Integrada de Segurança Pública Sul se reuniram no centro cultural, onde foram avaliados os números criminais da região, no período de janeiro a 26 de julho, entre os anos de 2014 e 2015.

Composta pelas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) de Ilhéus, Vitória da Conquista, Itabuna, Eunápolis, Itapetinga, Valença, Teixeira de Freitas e Jequié, a Risp/ Sul teve diminuição de 8,6% no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte). “As maiores reduções foram registradas nos grandes municípios da região”, afirmou o secretário, garantindo intensificar os esforços para que as pequenas cidades também acompanhem esse ritmo.

O ciclo de reuniões, responsável pela interiorização do Pacto pela Vida, já passou pelas Risps Leste, (Alagoinhas) e Norte (Juazeiro. “A intenção é que o PPV siga o mesmo desempenho da capital, que, nos últimos anos, tem registrado reduções significativas nos crimes violentos”, pontuou Barbosa. Disse também estar muito satisfeito com a presença do Judiciário e do Ministério Público nas discussões que objetivam a melhoria da segurança no estado, “uma das principais premissas do Pacto Pela Vida”.

As polícias Civil e Militar do município expuseram os principais problemas para a manutenção da paz na região, como a atuação de líderes de quadrilhas de dentro dos presídios e a briga pelo domínio do tráfico de drogas.

Participaram ainda do encontro a prefeita, Tânia Brito, o subsecretário Ary Pereira de Oliveira, a chefe de gabinete, delegada Gabriela Caldas, o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardinho Britto, o diretor do Departamento de Polícia Técnica, Elson Jefesson, o juiz criminal Carlos Alberto Fiúza e os promotores Rafael de Castro e Juliana Rocha, além do representante da Procuradoria Geral de Justiça, o também promotor Raimundo Moinhos.

Seminário com  alunos recém formados da Policia Militar (fotos: Carla Ornelas/GOVBA)

Os avanços do programa estadual Pacto pela Vida foram apresentados  em seminário temático no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o coordenador do Pacto pela Vida, Cezar Lisboa, fizeram palestras para a turma de especialização de policiais militares e alunos do Curso de Oficiais da PM.

Desde a criação do Pacto pela Vida, em 2011, o Estado formou aproximadamente 15 mil policiais e capacitou outros 55 mil. Com investimento superior a R$ 85 milhões, o governo reforçou o enfrentamento à violência adquirindo três aeronaves, 3.592 viaturas, e criando delegacias, como a de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e 11 Centros Integrados de Comunicação (Cicom). Um dos destaques apresentados no seminário foi a redução dos crimes nas áreas de cobertura das 17 bases comunitárias de segurança.

Segundo Maurício Barbosa, no primeiro semestre de 2015, houve redução de 10% e 13% no índice de violência, em Salvador e na região metropolitana (RMS), em relação ao igual período do ano passado. “Tivemos muito sucesso com a implantação das bases comunitárias. São desenvolvidas muitas ações de inteligência que, em números, estão se mostrando eficientes”.

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Para avaliar os dados relativos aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), também chamados de crimes contra a vida, e definir novas estratégias para o fortalecimento de ações sociais e de segurança pública, os representantes do Comitê Executivo do programa Pacto pela Vida, entre eles o governador Rui Costa, participaram de reunião nesta quarta-feira (8), na sede do Ministério Público do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Secretários estaduais, policiais civis e militares, além de representantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública do Estado, entre outras autoridades, estiveram presentes.

Na oportunidade, o governador observou que a intenção é aprimorar e ampliar cada vez mais as ações para proporcionar segurança aos baianos.”Temos avanços. Mas ainda está longe do que desejamos. Hoje deliberamos que vamos chamar os prefeitos das cidades, onde os índices [de violência] ainda estão altos. Queremos chamá-los à participação [no Pacto pela Vida] e ver qual contribuição na área social eles podem proporcionar”. Os municípios de Camaçari, Lauro de Freitas e Simões Filho foram citados como prioritários neste momento.

Ações sociais

Durante a reunião, o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, apresentou propostas de ampliação das ações sociais que já são desenvolvidas em parceria com as Bases Comunitárias de Segurança (BCS). “A ideia geral é que possamos ter, no âmbito do Pacto pela Vida, uma proeminência maior do braço geral do Poder Executivo. Ou seja, um equilíbrio maior entre a ação policial e a ação social do Estado”.

Ainda de acordo com Reis, por orientação de Rui Costa, a secretaria está preparando uma série de serviços itinerantes para serem oferecidos em todas as BCSs, como o Procon Móvel, Odontomóvel (já em andamento), cursos de qualificação profissional, serviços de saúde, atividades esportivas e culturais, além do encaminhamento a programas sociais.

Defensoria Itinerante

Com o intuito de reduzir o número de presos provisórios em unidades prisionais da Bahia, inclusive em delegacias, representantes da Defensoria Pública do Estado apresentaram durante a reunião o Programa de Audiências Itinerantes. Com a meta semanal de realizar entre 20 e 30 julgamentos, defensores, promotores e juízes que farão parte da iniciativa irão percorrer, nos próximos meses, diversas cidades e realizar o que eles denominam de ‘audiências concentradas para julgamento de processos’.

Conforme o defensor público-geral do Estado, Clériston Macêdo, “como a Defensoria Pública não está presente em todos os municípios baianos, indicamos uma forma de atuar conjuntamente com outros poderes, para potencializar o julgamento de presos provisórios em cidades onde não tem Defensoria Pública e o índice de criminalidade é alto, de acordo com o ranking apresentado pelo Governo do Estado”.

Macêdo explicou que, após as audiências, caso seja condenado, o preso se tornará preso definitivo e, se for absolvido, volta ao convívio social. “Com isso, diminuímos o custo do sistema prisional como um todo. Também viabilizamos as delegacias que não são locais específicos para cumprimento de pena”.

Sistema Prisional

O último a explanar durante a reunião, que durou cerca de três horas, o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, destacou a criação de mais 3,8 mil vagas em presídios, o que, segundo o governador, também irá contribuir para reduzir o número de presos em delegacias. “Isso dará mais dignidade a quem está preso, por determinação da Justiça, cumprindo sua pena”, disse Rui Costa.

Redução de CVLIs

Os Crimes Violentos Letais Internacionais (CVLIs) tiveram redução de 8,8% nos três primeiros meses deste ano em Salvador e região metropolitana, em relação ao mesmo período de 2014. Os bairros da capital baiana que tiveram a maior redução nos três primeiros meses de 2015 foram Cajazeiras (-7,12%), Periperi (-19,4%), Tancredo Neves (-34,7%) e Itapuã (-48,8%). Fotos: Carol Garcia/GOVBA