:: ‘Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP)’

Wagner assina contrato e Porto Sul começa a se tornar realidade (fotos Manu Dias/Secom BA)

O contrato de adesão dos dois terminais do Porto Sul, a ser construído em Ilhéus, foi assinado nesta segunda-feira (6) pelo Governo da Bahia e a Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP). A cerimônia foi realizada na Governadoria, Centro Administrativo da Bahia, com a presença do governador Jaques Wagner, do ministro da SEP, Antônio Henrique Silveira, o secretário da Casa Civil Rui Costa, entre outras autoridades.

A assinatura do contrato oficializa que o Terminal de Utilização Privada (TUP) do Estado da Bahia e o TUP da Bahia Mineração (Bamin) estão aptos a serem instalados, formando o maior empreendimento portuário do Nordeste. Esses terminais tiveram outorgas publicadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em dezembro de 2013.

“Esse licenciamento do Porto Sul se tornou referencial para o Ibama. Todo mundo sabe que um porto é um prenúncio de capacidade industrial e energética de um estado. Concretizamos o maior investimento logístico da Bahia”, disse o governador Jaques Wagner.

De acordo com o coordenador do projeto, secretário Rui Costa, o Estado participa da SPE e garante que todos os interessados tenham acesso ao porto, garantindo que práticas discriminatórias não ocorram. “O Estado da Bahia terá poder de veto nas transações e será sócio minoritário. Estamos chamando a iniciativa privada para investir no novo complexo portuário baiano”, disse Rui Costa.

Ele também explicou que o próximo passo para o início das obras é a obtenção da Licença de Instalação. “Até março, todos os estudos e os projetos complementares solicitados pelo Ibama estarão entregues”. Após a análise do órgão ambiental, o governo baiano espera obter a licença e iniciar as obras do porto ainda em 2014.

Edital

Na ocasião, o governo baiano lançou o edital de seleção de acionistas privados para a constituição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Porto Sul. Os investimentos privados para a construção do Porto Sul somarão R$ 5,6 bilhões ao longo de 25 anos. O porto movimentará cargas de todos os tipos de granel e cargas em seus diversos acondicionamentos, com estimativa, no 25º ano de funcionamento, de operar 100 milhões de  toneladas/ano.

(Agencia Brasil) O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), Leônidas Cristino, disse hoje (20) que o governo admite mudar pontos da Medida Provisória 595/2012, a MP dos Portos, para chegar a um consenso com os trabalhadores do setor. A questão será decidida amanhã (21) em uma reunião entre representantes das centrais sindicais, dos parlamentares e do governo para tentar evitar a paralisação do setor, marcada para o dia 25 de março.

“Se não houver uma modificação substanciosa na essência da medida provisória, nós estamos abertos. Isso estamos conversamos há muito tempo. Vamos buscar o ponto que seja razoável para que a essência da MP seja preservada: maior capacidade com menor custo”, disse o ministro, após audiência pública da comissão mista que analisa a MP.

Entre as reivindicações dos trabalhadores estão a não privatização dos portos, a obrigatoriedade de contratação de trabalhadores avulsos por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) e a manutenção da atual guarda portuária.