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Bilhetes para próximo sorteio da Nota Premiada Bahia estão disponíveis

NP BahiaOs participantes cadastrados na campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, já podem consultar no site www.notapremiadabahia.ba.gov. bros números dos bilhetes com os quais irão concorrer ao sorteio de agosto, que acontece na próxima quarta-feira (21), contemplando dez prêmios de R$ 100 mil. Os bilhetes são gerados a partir das emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que contenham o CPF do participante. Para verificar os bilhetes, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”.

A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e. Para esse sorteio são válidos os documentos emitidos ao longo do mês de julho. Os sorteios da campanha já premiaram 182 pessoas. Foram 180 prêmios mensais regulares de R$ 100 mil, sorteados nos últimos 18 meses, e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. Do total de ganhadores, 51 moram no interior e 131 na capital.

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Lojistas do Liquida Bahia poderão parcelar ICMS de julho

Governo concederá condições especiais para quem participa da Liquida Bahia || Foto Marina Silva/Correio24h

Governo concederá condições especiais para quem participa da Liquida Bahia || Foto Marina Silva/Correio24h

O governo baiano concedeu prazo especial de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas Liquida Bahia 2019. O tributo referente ao mês de julho poderá ser pago em duas parcelas, com vencimentos em 9 de agosto e 9 de setembro.

Em Salvador e região metropolitana, a Liquida Bahia 2019 começa na próxima segunda-feira (8) e será encerrada no dia 14. Nos demais municípios baianos, a campanha já terá início nesta sexta-feira (5), encerrando-se também no dia 14.

O decreto que regulamenta a medida, em atendimento a pleito da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no final de semana. A FCDL é a responsável por enviar para a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a relação dos contribuintes vinculados à campanha.

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Ganhadores da Nota Premiada Bahia realizam sonhos com premiação

A tão sonhada viagem ao exterior, a compra de um carro, o apoio à família, a entrada em um terreno para a construção de uma casa. Essas são algumas das conquistas realizadas por ganhadores dos sorteios da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado. Os sorteios premiaram 172 pessoas desde que tiveram início, em fevereiro de 2018. Foram 170 prêmios mensais regulares de R$ 100 mil e ainda dois especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019.

Suelem de Almeida, moradora do município de Serrinha, no Nordeste baiano, ganhou R$ 100 mil no sorteio de agosto. “Estava mesmo precisando, pra mim e pra minha família”, afirma, contando que comprou um carro, duas motos, um terreno e ainda ajudou familiares com o dinheiro. “Espero ganhar de novo”, brinca, explicando que participa de todo tipo de promoção envolvendo premiações e segue colocando o CPF cadastrado na Nota Premiada em toda compra realizada nos estabelecimentos emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). “A Nota Premiada é um programa sério, não é burocrático no pagamento do prêmio. Vou continuar participando”, garante.

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Empresas emissoras da nota eletrônica chegam a 80 mil na Bahia

O número de contribuintes baianos do ICMS emissores da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) cresceu 167% nos primeiros cinco meses deste ano, ao passar dos 33,1 mil registrados em 31 de dezembro de 2018 para 80,4 mil até o fim de maio. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o avanço está relacionado ao início da obrigatoriedade da emissão da NFC-e, em 2019, pelos contribuintes do Simples Nacional, ou seja, as micro e pequenas empresas. Prevista pelo Decreto nº 16.434/15, a obrigatoriedade vale desde o começo do ano para todas as empresas baianas, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Considerando a variação do número de novas empresas emissoras, o crescimento registrado entre abril e maio também é significativo: 30%. Em abril, 61,8 mil empresas estavam autorizadas a emitir NFC-e. Outro dado importante relativo ao mês de maio é o número recorde de documentos eletrônicos emitidos, em um período de um mês, desde o lançamento da nota: 92,4 milhões. Em abril, esse montante foi de 89,3 milhões. Em 2019, o total de documentos eletrônicos expedidos pelas empresas varejistas baianas já soma 437,4 milhões.

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Divulgados bilhetes para o próximo sorteio da Nota Premiada Bahia

nota premOs participantes da campanha Nota Premiada Bahia, do Governo do Estado, já podem consultar os números dos bilhetes com os quais irão concorrer ao sorteio de junho, que acontece na próxima quarta-feira (19), contemplando dez prêmios de R$ 100 mil. Os bilhetes são gerados a partir das emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que contenham o CPF do participante inscrito no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br. Para verificar os bilhetes, basta acessar o site, fazer o login e, no menu “Minha Conta”, escolher a opção “Bilhetes”.

A busca pode ser filtrada pelo período de emissão da NFC-e. Para esse sorteio são válidos os documentos emitidos ao longo do mês de maio. Os sorteios da campanha já premiaram 162 pessoas. Foram 160 prêmios mensais regulares de R$ 100 mil, sorteados nos últimos 16 meses, e ainda dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho de 2018 e em março de 2019. Do total de ganhadores, 48 moram no interior e 114 na capital.

O resultado do sorteio mensal de junho será divulgado oficialmente no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br e também está no Instagram (@notapremiadabahia), no Facebook (/sefaz.govba) e no Twitter (@sefazba). O participante da campanha, além de acumular bilhetes eletrônicos para concorrer a prêmios em dinheiro, ainda compartilha suas notas com até duas entre as 528 instituições beneficentes ativas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Estão inscritos na Nota Premiada Bahia mais de 470 mil participantes.

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Notas eletrônicas compartilhadas com filantrópicas alcançam 2,1 milhões/mês

nota premiada bahiaO número de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFC-e) vinculadas ao CPF de participantes da Nota Premiada Bahia alcançou em abril o volume total de 2,1 milhões. Ao comprarem qualquer produto no mercado varejista baiano e fornecerem o número do CPF nos estabelecimentos que emitem a NFC-e, os participantes da campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado concorrem a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, e também doam as suas notas para até duas entidades filantrópicas escolhidas no ato de cadastramento no site www.notapremiadabahia.ba.gov. br.

A campanha já destinou, desde o ano passado, R$ 13,9 milhões para as filantrópicas participantes do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. O programa reúne, hoje, 528 instituições ativas. O volume de recursos destinados a cada entidade varia de acordo com a quantidade de NFC-e doadas eletronicamente pelos participantes da Nota Premiada.

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável pela coordenação da campanha, alerta que apenas fazendo o cadastro no site e inserindo o CPF na nota será possível concorrer aos prêmios e ajudar as entidades. “Muitas pessoas colocam o CPF na nota eletrônica mas ainda não fizeram o cadastro no site da Nota Premiada Bahia, deixando assim de ajudar instituições que desenvolvem um trabalho tão importante em todo o estado, além de concorrer aos prêmios”, ressalta o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas. Somente em abril, exemplifica, das mais de 7,6 milhões de notas foram associadas a um CPF, as 2,1 milhões vinculadas a participantes da Nota Premiada Bahia correspondem a 27,3% do total.

 

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Prazo para concorrer ao sorteio de junho da Nota Premiada termina hoje

NP BahiaO consumidor baiano só tem mais um dia para concorrer ao próximo sorteio da Nota Premiada Bahia. O prazo para participar termina nesta sexta-feira (31).Vão concorrer os bilhetes gerados nas compras com o CPF na nota realizadas durante o mês de maio. O sorteio de junho acontecerá no dia 19 e serão distribuídos 10 prêmios de R$ 100 mil para cada ganhador.

Quem não se inscreveu na campanha ainda pode preencher o formulário na página da campanha na internet. Recém-chegado ou não, para concorrer o participante precisa informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Desde o primeiro sorteio, em fevereiro de 2018, a campanha Nota Premiada Bahia já contemplou 162 participantes. Com dez sorteios de R$ 100 mil a cada mês, foram ao todo 160 prêmios regulares nos últimos 16 meses, mais dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho do ano passado e em março de 2019. A Nota Premiada Bahia também apoia 528 instituições filantrópicas ativas, para as quais foram destinados, desde o ano passado, R$ 13,9 milhões.

Ao informar o CPF nas compras, o participante acumula bilhetes eletrônicos que concorrem aos sorteios de prêmios em dinheiro e ainda compartilha suas notas com instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.

Compras até 31 de maio concorrem ao próximo sorteio da Nota Premiada Bahia

NP BahiaO prazo para participar do próximo sorteio da Nota Premiada Bahia se encerra no dia 31, já que concorrerem os bilhetes gerados nas compras realizadas durante o mês de maio. O sorteio de junho acontecerá no dia 19 e serão distribuídos dez prêmios de R$ 100 mil para cada ganhador.

Quem não se inscreveu na campanha ainda pode preencher o formulário no www.notapremiadabahia.ba.gov. br. Recém-chegado ou não, para concorrer o participante precisa informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Desde o primeiro sorteio, em fevereiro de 2018, a campanha Nota Premiada Bahia já contemplou 162 participantes. Com dez sorteios de R$ 100 mil a cada mês, foram ao todo 160 prêmios regulares nos últimos 16 meses, mais dois sorteios especiais de R$ 1 milhão, realizados em junho do ano passado e em março de 2019. A Nota Premiada Bahia também apoia 714 instituições filantrópicas inscritas, para as quais foram destinados, desde o ano passado, R$ 13,9 milhões.

 

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Bahia investe 121,2% a mais no comparativo entre 2015 e 2019

rc ponte (3)O investimento do governo baiano aumentou 121,2% no comparativo entre o primeiro bimestre de 2019 e igual período de 2015, de acordo com dados dos relatórios fiscais dos estados e do Tesouro Nacional. Apenas nove estados brasileiros ampliaram os investimentos em 2019 em comparação com o registrado há quatro anos. Os demais registraram queda.

Ao investir R$ 204,28 milhões nos meses de janeiro e fevereiro, a Bahia superou a ampla maioria dos estados e ficou atrás apenas de São Paulo, com R$ 312,47 milhões. O estado mais rico do país, no entanto, está entre os que registraram queda entre 26% e 50% nos investimentos em comparação com 2015.

Com números em geral pouco significativos neste início de ano, os investimentos estados brasileiros, em conjunto, recuaram 64% com relação a 2015: de R$ 2,65 bilhões para R$ 934,2 milhões. Esta queda foi impulsionada pelo Rio de Janeiro, que viu os investimentos recuarem de R$ 867,17 milhões para apenas R$ 2,37 milhões agora, com a ressalva de que há quatro anos o governo carioca foi beneficiado pela ajuda federal com vistas aos preparativos para os Jogos Olímpicos de 2016. O levantamento toma por base os dados de 23 estados, já que Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima ainda não divulgaram os números do primeiro bimestre.

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Entidades filantrópicas devem atualizar dados para facilitar pagamento pelo Sua Nota

As entidades filantrópicas que participam do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que coordena o programa, para atualização dos dados cadastrais, em especial e-mail, telefones de contato e nome do responsável pela entidade. O envio dos dados pode ser feito por meio de mensagem para solidariedade@sefaz.ba.gov.br. Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3115-5069.

De acordo com a Sefaz-Ba, a atualização dos dados é importante porque, ao encaminhar o pagamento das premiações, a Secretaria tem encontrado dificuldade para entrar em contato com algumas instituições. “Recentemente houve a liberação de R$ 3 milhões para 636 entidades filantrópicas, referentes à terceira etapa de 2018, e, em algumas situações, a nossa equipe não conseguiu falar com as instituições porque os números de telefone e e-mail estão desatualizados. Para receber os recursos é preciso estar regular com FGTS e INSS e tomamos o cuidado de entrar em contato para alertar sobre alguma pendência e assim agilizar o pagamento”, explica Félix Mascarenhas, superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária.

A partir de 2018, os desembolsos feitos para as entidades que participam do Sua Nota é um Show de Solidariedade passaram a ser associados à quantidade de notas eletrônicas arrecadadas por cada entidade por meio da campanha Nota Premiada Bahia. Com o mais recente pagamento, chega a R$ 11,4 milhões o total repassado às entidades participantes do programa desde o lançamento da Nota Premiada Bahia, no final de 2017. Foram R$ 9 milhões correspondentes às três etapas de 2018 e R$ 2,4 milhões de etapas anteriores do programa.

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Bahia é o Estado que mais investiu e reduziu despesas, aponta Tesouro Nacional

Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional apresenta a Bahia como o Estado que mais realizou investimentos, além de ser o que mais reduziu despesas no primeiro bimestre de 2019. Em um cenário onde somente metade dos Estados destinou recursos a investimentos, a Bahia dedicou 4% do orçamento para obras e ações diretamente voltadas para a população em todo o território baiano.

A manutenção da capacidade de investimento é resultado do equilíbrio fiscal assegurado por dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos. A Bahia, mesmo em períodos de crise, vem mantendo as contas em dia, diferente de outras administrações estaduais que passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores e ter dificuldades para saldar compromissos. A Bahia também ampliou, nos últimos anos, a proporção entre o orçamento público e o PIB estadual. Esta relação chegou a 18%, percentual que é o dobro do registrado em São Paulo, por exemplo.

Além de liderar os investimentos, a Bahia foi o Estado que mais reduziu despesas, com queda de 39%. As informações estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional. O levantamento inclui dados de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Nota eletrônica já tem mais de 60 mil emissores em toda a Bahia

nota premPresente em todos os 417 municípios da Bahia, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) já está sendo emitida por 60,2 mil empresas baianas, número que representa um crescimento de 81,8% em relação ao registrado em 31 de dezembro de 2018, que era de 33,1 mil. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), este forte avanço nos últimos meses está relacionado à obrigatoriedade da emissão da NFC-e pelas micro e pequenas empresas. A obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, passou a valer desde o começo de 2019 para todas as empresas baianas, ficando dispensados apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs).

Somente no mês de março, foram emitidas mais de 88 milhões de notas fiscais do consumidor eletrônicas na Bahia. O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o aumento no volume de notas emitidas por um número cada vez maior de empresas tende a impulsionar a participação na Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal promovida pelo Governo do Estado que sorteia dez prêmios mensais de R$ 100 mil e ainda premiações especiais de R$ 1 milhão, como a ocorrida em março.  Já são, ao todo, 457 mil participantes de toda a Bahia cadastrados no site  www.notapremiadabahia.ba.gov. br.

Para participar, é preciso fazer a inscrição e informar o CPF cadastrado a cada compra realizada em estabelecimento emissor da NFC-e.  Os participantes ainda indicam, ao se cadastrarem, até duas entidades filantrópicas vinculadas ao programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que passam a ser pontuadas a cada compra com CPF associado à NFC-e. São ao todo 708 entidades apoiadas em toda a Bahia. “É importante, portanto, que o consumidor exija o documento fiscal em toda compra realizada, o que lhe oferece a chance de concorrer a prêmios e apoiar as instituições filantrópicas de sua preferência, possibilitando ainda uma cobrança mais eficaz do imposto por parte do Estado”, afirma o secretário Manoel Vitório.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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