:: ‘Secretaria da Fazenda da Bahia’

O Centro de Monitoramento On-Line (CMO) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) desativou o cadastro de 8.274 empresas fantasmas em 2023. Este foi o recorde anual em volume de inaptidões de falsos contribuintes, que atuam exclusivamente on-line como tentativa de burlar o fisco. Desde que foi lançado, em 2015, o CMO já tornou inaptas 35.904 empresas irregulares. Ao longo deste período, o trabalho do Centro resultou no recolhimento de R$ 92,7 milhões aos cofres públicos, na forma de pagamento de impostos devidos.

Iniciativa pioneira no país para o combate em tempo real à atuação dos chamados hackers fiscais, falsários que atuam no ambiente digital para criar empresas fantasmas, “laranjas” e outros tipos de fraude fiscal, o CMO utiliza um sistema desenvolvido para realizar o cruzamento de dados e identificar estas atividades suspeitas de forma ágil.

O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o fisco da Bahia é um dos mais avançados no país em uso de tecnologia para apoiar o trabalho de suas equipes, destacando-se num contexto em que o Brasil está entre os líderes mundiais na utilização dos documentos fiscais eletrônicos. “O trabalho do monitoramento on-line, que tem servido de referência para outros estados, é um exemplo de iniciativa de sucesso, com resultados concretos e robustos”, afirma.

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Implantado em setembro de 2015 como uma das principais novidades do programa Sefaz On-Line, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), novo canal de comunicação da Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba) com os contribuintes, encerra 2016 com 173,5 mil usuários e 9,4 mil mensagens enviadas. Em pouco mais de um ano de funcionamento, o DT-e está consolidado, já tendo concluído o calendário obrigatório de cadastramento das empresas.

Com o DT-e, o fisco estadual passou a encaminhar avisos, intimações e notificações, atualizações sobre atos administrativos e uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal da empresa, antes só acessíveis aos contribuintes de forma presencial. Entre estas informações estão eventuais pendências fiscais, processos em andamento, extratos de débitos, documentos de arrecadação pagos e dados cadastrais.

Em outubro, foi lançada uma nova versão da ferramenta, com mais funcionalidades destinadas a facilitar a interação entre os contribuintes e o fisco estadual. As principais novidades trazidas  foram a possibilidade de anexar arquivos às mensagens e os novos relatórios que foram colocados à disposição dos contribuintes: ementas dos processos tributários, Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) e diferimento.

“Com o Sefaz On-Line, estamos potencializando as facilidades trazidas pelos dados digitais para tornar mais efetivo o trabalho do fisco estadual, estreitando o relacionamento com o contribuinte para permitir a obtenção de melhores resultados”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta on-line entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e os contribuintes do ICMS acaba de completar um ano de implantação com mais de 170 mil inscritos, 6,2 mil mensagens enviadas e uma boa notícia para seus usuários: o lançamento da nova versão da ferramenta com mais funcionalidades destinadas a facilitar a interação entre as empresas e o fisco estadual. O novo modelo já está disponível e os contribuintes não precisarão fazer nenhum tipo de atualização, apenas acessar o DT-e normalmente, pelo site www.sefaz.ba.gov.br, utilizando certificado digital ou login e senha.

Com uma tela de entrada mais amigável, onde é possível conferir a quantidade de mensagens recebidas e quantas ainda estão pendentes para leitura, a nova versão do DT-e permite anexar arquivos às mensagens e encaminhar links, ampliando as possibilidades de comunicação entre fisco e contribuinte. Alguns dos documentos que poderão ser conferidos e até mesmo impressos pelos contribuintes são ementas de processos tributários e relatórios diversos, como os de Diferimento, de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD).

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Termina na próxima quarta-feira, dia 31, o prazo de inscrições das microempresas no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), canal de comunicação direta on-line entre a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e os contribuintes do ICMS. O DT-e funciona, na prática, como um endereço virtual das empresas, através do qual a Sefaz envia avisos, intimações, notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, além de oferecer uma gama de informações personalizadas sobre a vida fiscal do contribuinte.

Tudo isso em total segurança, já que para acessar o Domicílio é necessário ter uma senha ou assinatura digital. Antes do lançamento do canal on-line, para o contribuinte obter essas informações era necessário dirigir-se a uma das unidades da Sefaz-Ba, na capital e no interior.

A adesão ao DT-e é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. Já são, ao todo, 156,8 mil contribuintes inscritos, número que deve ganhar impulso nesta reta final para adesão das microempresas. O prazo de inscrições foi dividido em etapas. A primeira, em 2015, compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas, e a segunda, finalizada no dia 31 de março, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP).

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Apontado para o código de barras da documentação eletrônica associada às mercadorias em trânsito, o aparelho de leitura ótica traz em segundos as informações sobre eventuais pendências tributárias, poupando ao agente do fisco um trabalho que poderia levar até algumas horas de consultas ao computador, a depender da quantidade e da variedade das cargas transportadas pelo caminhão estacionado no posto fiscal. A cena está começando a se tornar rotina nos postos da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) com a adoção de um novo modelo que amplia a eficácia da fiscalização a partir do uso intensivo de tecnologia.

Implantado em fase piloto nos postos fiscais de Vitória da Conquista e de Candeias e com previsão de alcançar toda a rede da Sefaz-Ba até o final deste ano, o modelo “representa a chegada de uma nova realidade à atuação dessas unidades responsáveis pela fiscalização das mercadorias em trânsito na Bahia”, avalia o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

Com novos equipamentos e operando on-line com a Coordenação de Operações Estaduais (COE) da Sefaz, que faz o cruzamento dos dados dos documentos eletrônicos relativos às mercadorias embarcadas nos veículos de transporte e torna os resultados disponíveis em rede, os postos passam a atuar com mais agilidade, o que significa, na prática, ganho de tempo para transportadores e contribuintes.

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A  United Nations Office for Project Services (Unops), braço operacional das Nações Unidas que apoia a implementação de projetos humanitários e de desenvolvimento em todo o mundo, contará com uma sede em Salvador, a partir deste mês, para implantar as ações da Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas (RedePPP), formada por 30 organizações públicas brasileiras e liderada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba).

A informação foi divulgada durante reunião da RedePPP, realizada nesta quarta-feira (2), em São Paulo. A Unops disponibilizará dois funcionários exclusivos para apoiar o desenvolvimento das ações do grupo. O escritório de Salvador ficará sediado na Sefaz-Ba, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na sala de coordenação da RedePPP.

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