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Posts Tagged ‘Secretaria da Administração’

Trinta presos ganham oportunidade de trabalho na Saeb

saeb 1Chance de recomeço para 30 presos do regime semiaberto, que passam a integrar o quadro de funcionários da Secretaria da Administração (Saeb) a partir desta quarta-feira (13). Com jornada de trabalho de oito horas diárias, os presos retornam para a unidade prisional ao fim do expediente. A iniciativa estimula a inserção dos apenados no mercado de trabalho, contribuindo para a ressocialização dos detentos e para a redução da reincidência criminal por meio de oportunidades de emprego.

Para P.C., a oportunidade de trabalho representa o início de uma nova vida. “A gente sabe o preconceito que existe com quem cumpriu ou cumpre uma pena. Eu cometi um erro e estou me esforçando para encontrar um novo começo. Com muito trabalho e honestidade, eu espero superar esses obstáculos. O salário vai para a minha família e meus filhos. É uma sensação maravilhosa poder ajudar em casa de uma forma honesta e com o meu suor”, afirma.

Parte do conjunto de ações do programa estadual Pacto Pela Vida, o projeto é realizado por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Além da remição da pena em 1 dia para cada 3 dias trabalhados, o projeto eleva a autoestima do preso, visto que 75% do salário é destinado a sua família. Os outros 25% são depositados para a constituição do pecúlio, em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado quando estiver em liberdade.

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Mais de 37 mil candidatos fazem provas de concurso da Polícia Civil

Buscar a concretização de um sonho. Para Carlos André Sampaio, 30, esse foi o objetivo principal ao disputar, nas dependências da Faculdade 2 de Julho, no Garcia, umas das vagas ao cargo de Investigador. Ele foi um dos candidatos que realizaram as provas objetivas e discursivas do concurso público da Polícia Civil na manhã deste domingo (22). “Já é a terceira vez que tento passar em um concurso público, sempre na área de segurança pública. Desta vez vou aproveitar essa oportunidade e garantir minha estabilidade financeira”, disse.

 
Foram exatamente 48.120 inscritos. Compareceram aos 48 locais de prova em Salvador 37.676 candidatos, contabilizando 10.444 ausentes. Este número representa um percentual de 21,78% de abstenções. Eles concorreram a uma das mil vagas ofertadas, sendo 880 para Investigador, 82 para Delegado e 38 para Escrivães.

 

 

O maior número foi para o cargo de Investigador, com 35.036 candidatos, seguido dos cargos de delegado, com 10.658, e de escrivão, com 2.426 postulantes ao cargo. Promovido pela Secretaria da Administração (Saeb) e pela Polícia Civil, o certame é organizado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Júlio de Mesquita Filho – Fundação Vunep.
Moradora do bairro da Mata Escura, na capital baiana, a candidata Cíntia Ramos, 26, também almeja uma vaga para Investigadora. É a primeira vez que ela tenta uma oportunidade na área de segurança pública no Estado. “Acredito que entrar na Polícia Civil é uma chance de ingressar com convicção no mercado de trabalho, já que na área privada as oportunidades ainda estão muito escassas”, ressaltou.

 

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Saeb promove curso gratuito de segurança da informação

Capacitar servidores públicos estaduais nas melhores práticas em Segurança da Informação (SI). Esse é o objetivo principal do curso de Introdução à Segurança da Informação, que servirá de subsídio para a implantação das normas de SI pertencentes à Política de Segurança da Informação do Estado da Bahia.
As inscrições para a segunda turma de 2018 acontecem de segunda (2) a quarta-feira (4), por meio do Portal do Servidor. Na modalidade Educação a Distância (EAD), a capacitação ocorrerá de 9 a 29 de abril. A turma será formada por até 60 servidores. O curso vai abordar riscos e medidas indispensáveis para o uso seguro das informações.
Para a especialista em Gestão de Segurança da Informação Suane Freitas, a capacitação amplia o nível de conscientização do servidor público sobre o assunto. “O foco é que ele desenvolva um comportamento seguro diante do uso das novas tecnologias e serviços da Internet proporcionados pelo mundo globalizado, que, apesar das vantagens em termos de conectividade e celeridade no acesso às informações, trouxe um aumento significativo dos riscos e ameaças que podem violar a privacidade dos dados pessoais e das informações corporativas”, disse.
O curso é promovido pela Diretoria de Soluções Corporativas de TIC e Segurança da Informação (DSCSI/SGI), em parceria com a Diretoria de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas (DDE/SRH), da Secretaria da Administração (Saeb).

 

Estado identifica 1,3 mil servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos

Duas operações realizadas pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), unidade ligada à Secretaria da Administração do Estado (Saeb), identificaram 1.319 servidores com indícios de acúmulo ilegal de vínculos públicos. A Operação Multivínculos, que chega à sua terceira fase, detectou 159 servidores que possuem de três a seis vínculos ativos no Estado, em municípios baianos e/ou no Governo Federal. Já a Operação Trabalho Ilegal encontrou um total de 1.160 servidores com dois vínculos públicos não permitidos por lei.

Para o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes, as ações correcionais são realizadas com foco na preservação do erário e na melhoria da qualidade do gasto público. “Não apenas o Estado perde com a atuação indevida de servidores. A população também é prejudicada quando o servidor que acumula funções deixa de comparecer ao local de trabalho e de exercer continuamente as suas atividades”, salienta.

Com operações Multivínculos e Trabalho Ilegal, a CGR cruzou dados da folha de pagamento do Poder Executivo do Estado da Bahia, contidos no Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH), com as folhas de pagamento de 388 municípios baianos, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), além de realizar consulta ao Portal da Transparência do Governo Federal.

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Polícia Civil: concessões da GAJ e da GAPJ serão regulamentadas

O governador Rui Costa autorizou o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia, Bernardino Brito Filho, a tomar as providências necessárias, juntamente com a Secretaria da Administração (Saeb), para a regulamentação da concessão da Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ), destinada aos delegados, e da Gratificação de Atividade Policial Judiciária (GAPJ), para as demais carreiras da Polícia Civil.

A autorização, na terça-feira (10), beneficia os novos servidores policiais, entre delegados, investigadores e escrivães, que se encontram na referência III para avançarem para a referência IV. O delegado-geral ressaltou que a regulamentação foi necessária porque a Lei 12.601, de 28 de novembro de 2012, no seu artigo 1º, estabeleceu, excepcionalmente, um processo revisional.

Bernardino Brito explicou que este processo especificou revisões apenas para os anos de 2012, 2013, 2014 e 2015. A Polícia Civil, porém, juntamente com a Saeb e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), já iniciou uma série de reuniões técnicas para definir, no menor espaço de tempo, uma regulamentação, visando a concessão das gratificações àqueles servidores que estão na referência III e atendem os requisitos para alteração à referência IV.

 

SAC Itabuna terá atendimento por hora marcada

sac itabunaTrês postos da Rede SAC, na capital e interior do estado, passarão a contar com atendimento por hora marcada. As unidades instaladas nos shoppings Barra e Bela Vista, em Salvador, e a de Itabuna, na região sul, vão oferecer novos agendamentos todos os dias para emissão de carteiras de identidade, do trabalho e de motorista. O atendimento para estes serviços será no período vespertino e terá início no próximo dia 23, sendo que o agendamento já está disponível. No turno matutino, os três postos continuarão a atender por ordem de chegada.

A iniciativa tem o objetivo de dar maior comodidade aos usuários do SAC, ampliando o atendimento por hora marcada para esses três dos principais serviços oferecidos pela Rede SAC, que passa a contar, agora, com dez postos com atendimento por hora marcada, incluindo as unidades dos shopping Salvador, Paralela e Liberdade, na capital, e as de Lauro de Freitas (RMS), Teixeira de Freitas (extremo sul), Conquista II (sudoeste) e Feira Centro II (centro norte).

Além do conforto, o cidadão poderá programar suas atividades diárias, sendo beneficiado com mais rapidez e celeridade quando buscar os serviços do SAC. Os interessados em garantir um dos horários agendados já podem acessar o Portal SAC, o aplicativo SAC Mobile, os guichês do atendimento do SAC Fácil nas próprias unidades de atendimento e pelo call center do SAC: 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020-5353 (celular).

O SAC Barra e o SAC Bela Vista funcionam de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h, e aos sábados, das 9 às 13h, no piso L1 dos empreendimentos comerciais. A unidade de Itabuna atende de segunda a sexta, das 9 às 18h, no Shopping Jequitibá, situado na Rua Aziz Marrom, s/n, bairro do Góes Calmon.

Para mais informações sobre os horários de atendimento e toda a documentação necessária destinada a cada um de seus serviços na Rede SAC em todo a Bahia, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) disponibiliza o Portal SAC e os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020-5353 (celular).

Governo e MPT buscam garantir que empresas paguem os prestadores de serviços terceirizados

Os secretários estaduais da Educação, Walter Pinheiro, e da Administração, Edelvino Góes, se reuniram, nesta quinta-feira (7), com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Balazeiro, para discutir a garantia do pagamentos dos prestadores de serviço da Educação, cujas empresas tiveram o contrato encerrado no último dia 30 de junho. Na reunião, que também contou com a participação dos procuradores Pacífico Rocha, Rômulo Almeida e Luís Carneiro, o MPT informou que já vai começar, nesta sexta-feira (8), uma série de reuniões de mediação com as empresas – sete já estão agendadas.

mptAlém disso, MPT e o Governo do Estado vão criar grupo de acompanhamento da aplicação da Lei Anticalote, que assegura os direitos trabalhistas e indenizatórios dos trabalhadores, que estão sendo contratados pelas novas empresas licitadas pela Secretaria da Administração, para a prestação de serviços nas escolas estaduais.

“Todas as empresas já receberam os valores relacionados aos serviços prestados. A Secretaria está trabalhando para garantir a normalidade das atividades nas escolas e assegurar que estes trabalhadores, que exercem um papel fundamental, sejam respeitados e tenham seus direitos garantidos”, afirmou Pinheiro. Ele destacou, ainda, que “este alinhamento com o MPT é fundamental na mediação com as empresas que já saíram e com aquelas, cujos contratos estão sendo refeitos conforme a Lei Anticalote. Além disso, vamos trabalhar na verificação de cada contrato”.

Para o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, “todas as mediações solicitadas terão a maior agilidade possível e vão ser instrumentos para que as partes se sentem e encontrem a melhor solução para o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas de cada trabalhador terceirizado”.

As mediações vão buscar acordo para a liberação direta de recursos retidos de faturas para o pagamento de salários e benefícios em atraso. “Temos nos empenhado em dar total prioridade às mediações para solucionar os atrasos de pagamento de empresas terceirizadas do Estado”, afirmou Balazeiro. Ele acredita que “a Lei Anticalote vem para facilitar bastante o enfrentamento dessa situação, pois prevê instrumentos efetivos de prevenção aos atrasos de salários”, explicou o procurador-chefe.

 

Parceria – Outro assunto da pauta foi a parceria entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia e o MPT para a inclusão de projetos de aprendizagem na rede e nos parceiros, como o Sistema S. “Vamos firmar convênio com o MPT para implantar programas de aprendizagem profissional, tanto nos programas de Educação Profissional quanto no ensino básico. Essa será uma forma eficiente de estimular o ingresso responsável dos jovens no mercado de trabalho”, declarou Pinheiro.

 

Cerca de 7 mil servidores do Estado podem ficar sem salário

Quase 7 mil servidores públicos do estado podem ficar sem salário. É que até hoje eles não se recadastraram, deixando de atender às chamadas da Secretaria da Administração, a Saeb, para o recadastramento de ativos. Iniciada em 26 de agosto, a ação engloba 28 mil servidores de 48 órgãos do estado.

Do total de convocados, pouco mais de 21 mil já atualizou o cadastro. O recadastramento termina no dia 2 de outubro e pode ser feito pelo endereço eletrônico www.recadastramento2015.ba.gov.br. Mais informações pelo Portal do Servidor.

Saeb detecta 164 professores em regime de dedicação exclusiva com acúmulo ilegal de outras atividades e irá cobrar ressarcimento de R$ 11,5 milhões

Em uma operação batizada como Dedicação Exclusiva, a corregedoria da Secretaria da Administração (Saeb) detectou 164 professores que deveriam cumprir regime de dedicação exclusiva nas universidades estaduais, mas estão acumulando ilegalmente  outras atividades remuneradas. Apesar de receberem até três vezes o valor da remuneração de um professor comum, para dedicarem-se unicamente às universidades públicas, os educadores acumulam as atividades docentes com trabalhos remunerados em empresas privadas e em empregos públicos.

O Estado vai cobrar dos  professores a devolução dos valores pagos a título da dedicação exclusiva.  Os docentes terão que ressarcir o prejuízo aos cofres públicos um prejuízo estimado em R$ 11,5 milhões. A legislação veda expressamente a acumulação de atividades remuneradas para professores com dedicação exclusiva, conforme disposto no artigo 20º da Lei 8.352/2002 (Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia).

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Novo sistema de monitoramento de veículos permite maior economia para o Estado

monitoraA Secretaria da Administração (Saeb) ampliou o monitoramento de 25% da frota oficial do Estado. Do total de 8,7 mil veículos administrativos, 2.604 – disponíveis em Salvador e região metropolitana – passam a ser acompanhados de forma minuciosa. Por meio de um equipamento instalado no automóvel, será possível acompanhar em tempo real o consumo do combustível, manutenção da frota, uso adequado do patrimônio público e coordenação das atividades operacionais de maneira mais efetiva.

“Nós vamos poder saber tudo o que acontece no veículo desde o momento em que o motorista aciona a ignição. O acesso a esse tipo de informação vai nos ajudar a promover mais economia do dinheiro público, desenvolver medidas de segurança para condutores e passageiros e saber quando as coisas não estão em funcionamento adequadamente. São muitos os benefícios“, explica a superintendente de Recursos Logísticos da Saeb, Jeruza Marins.

Para realizar o monitoramento, a Saeb instituiu um Registro de Preço específico para o sistema online de Telemetria e Monitoramento – que utiliza a mesma tecnologia das redes de telefonia celular para envio de dados. A iniciativa segue determinação do governador Rui Costa, por meio do Decreto Estadual Nº 15.924. O novo contrato, com validade de 12 meses, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de julho e já está disponível aos órgãos e secretarias de Estado.

Tempo real 

Através da comunicação, entre o sistema e o veículo, será possível realizar o cruzamento de informações a partir do conteúdo armazenado. Dados como marca, modelo, ano de fabricação, Renavam, placa e chassi dos veículos poderão ser facilmente consultados pelo gestor da frota de cada órgão estadual via relatório web, o que possibilita maior transparência no Estado.

“A telemetria é uma tecnologia que nos permite ter acesso a situações em tempo real. Todos os dados são analisados diariamente, permitindo que situações confusas sejam simplificadas por meio do cruzamento das informações. Inicialmente, a tecnologia contemplará apenas Salvador e região metropolitana, mas em breve deve se estender ao resto do estado“, afirma o coordenador de Gestão de Frota da Saeb, Laerte Souza.

CTF

A telemetria é mais um passo para a efetiva gestão de frota, juntamente com o Sistema de Controle Total de Frota (CTF), que acompanha o abastecimento e o consumo de todos os veículos oficiais do Estado. Cada automóvel recebe uma Unidade Veicular (UVE), que viabiliza, no momento do abastecimento, o reconhecimento do veículo nos postos equipados com a mesma tecnologia.

Aplicação da Lei Anticalote será iniciada este mês

Ainda neste mês de março, o Governo da Bahia iniciará a aplicação da Lei nº 12.949/2014, conhecida como Lei Anticalote, que estabelece os mecanismos de controle sobre os contratos, dispondo sobre os encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados terceirizados do Estado.

 

A medida reforça a preservação de direitos essenciais, ao determinar que sejam retidos em conta vinculada benefícios legais trabalhistas. “Esta iniciativa visa blindar os direitos trabalhistas dos terceirizados do Estado, evitando situações em que empresas decretam falência e deixam de cumprir com as obrigações trabalhistas”, afirma o secretário da Administração, Edelvino Góes.

 

A Lei Anticalote garantirá os direitos trabalhistas dos 40 mil funcionários terceirizados de empresas que prestam serviços ao Estado. Ela institui o provisionamento dos recursos relativos às férias, abono de férias, 13º salário, multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários, sociais e FGTS sobre férias, abono de férias e 13º salário. Em todo caso, haverá dedução das faturas e retenção, por meio de depósito em banco público oficial, desses valores.

 

De acordo com a Superintendente de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração (SRL/Saeb), Jerusa Marins, as contratações de empresas terceirizadas pelo Estado feitas a partir de abril terão, obrigatoriamente, que obedecer às regras impostas pela Lei Anticalote. “Os contratos que vencem até o dia 31 deste mês poderão ser prorrogados por no máximo seis meses. Depois deste prazo, todas as terceirizadas terão que se adequar”, explica.

 

Segundo o Diretor de Serviços da Saeb, Raul Celuque, a Saeb está elaborando novos Registros de Preços (RP) para todos os serviços terceirizados normatizados pelo Decreto nº 12366/2011, a fim de adequá-los às regras contidas na Lei nº 12.949/2014. “Para apresentar as inovações da nova legislação às empresas que atuam no ramo de serviços terceirizados, a Saeb realizará uma Audiência Pública em breve”, antecipou. O Edital padrão que contém o regramento detalhado de aplicação da Lei Anticalote será publicado no site da Procuradoria Geral do Estado (PGE

Governo da Bahia esclarece pagamento de gratificação para oficiais da PM

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia esclarece que foi pago, em setembro deste ano, o reajuste da Gratificação de Atividade Policial (GAP) dos oficiais da Polícia Militar (PM). Foram beneficiados, em cumprimento à decisão judicial, todos que eram vinculados à associação dos oficiais na época da ação, em 2003.

Diferente do que afirma a associação, o Estado da Bahia sempre cumpriu e continuará cumprindo as decisões da Justiça. As acusações inverídicas servem a outros fins do que o de informar à sociedade. O Estado Democrático de Direito requer o respeito à Justiça e às instituições.

 

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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