:: ‘Secom Bahia’

Secretários estaduais de 21 estados firmaram, no 3º Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Comunicação Social, em Foz do Iguaçu (PR), o compromisso de criar mecanismos conjuntos para combater e prevenir a disseminação de notícias falsas. O combate às fake news foi um dos principais temas debatidos no evento, que teve a participação do governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O fórum se encerrou nesta terça-feira (21) com a publicação de um documento que será encaminhado ao gabinete da Presidência da República, ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Senado, além dos governadores. A Carta Foz, como foi nomeada a ata, pretende aprimorar a comunicação pública como elemento de formação da democracia e do funcionamento das instituições.

Para isso, o fórum debateu a importância de se aprimorar as ferramentas para transparência da comunicação nos estados, bem como o relacionamento com a imprensa. “Ao buscar gestões e práticas mais transparentes, responsáveis e focadas nos resultados, será possível promover uma comunicação mais efetiva e alinhada com os interesses da sociedade”, ressalta a carta assinada pelos secretários ou representantes dos 21 estados que participaram do fórum em Foz do Iguaçu.

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André Curvello

A sociedade contemporânea vive em um mundo cada vez mais interconectado, em que a internet desempenha papel fundamental na disseminação de informações, interação social e acesso à cultura. No entanto, é crucial reconhecer que essa facilidade contemporânea também traz consigo desafios e responsabilidades. Nesse contexto, surge a importância do Marco Legal das Plataformas Digitais (Projeto de Lei 2630), em tramitação no Congresso Nacional.

Por falta de informação (ou por má intenção), algumas pessoas e entidades repetem ad nauseam o boato de que esse projeto de lei criará um obstáculo à liberdade de expressão. Não deixaremos que essa mentira, dita mil vezes, vire verdade. Essa é uma versão enganosa.

É importante ressaltar que as medidas previstas no Marco Legal das Plataformas Digitais não implicam em restrições ao livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, satírica, religiosa, política, ficcional, literária ou qualquer outra forma de manifestação cultural, conforme previsto nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal. O projeto também assegura o direito à liberdade de religião ou crença, garantindo que todos os usuários possam expressar suas convicções religiosas.

Paralelamente, o que se pretende é que as plataformas digitais passem a adotar a responsabilidade social como uma de suas diretrizes, respondendo civilmente pelos excessos que elas e os usuários ora cometem seguidamente, e que têm acarretado na existência, na internet, de um ambiente tóxico e contaminado pelo ódio e pela desinformação.

Ou seja, o projeto busca responsabilizar as plataformas digitais, como redes sociais, ferramentas de busca e mensagens instantâneas, por conteúdos ilegais ou prejudiciais veiculados em suas plataformas, exigindo que elas adotem medidas para combater a disseminação de informações falsas, discurso de ódio, violência, entre outros.

Ele também estabelece a necessidade de transparência por parte das plataformas digitais, exigindo que elas forneçam informações claras sobre os algoritmos e mecanismos de recomendação utilizados, de modo a tornar mais compreensível para os usuários como são direcionados os conteúdos exibidos.

O projeto também prevê medidas para combater a criação e disseminação de contas falsas ou inautênticas, que têm o objetivo de enganar ou manipular os usuários. Isso inclui a obrigatoriedade de identificação dos responsáveis pelas contas e a adoção de mecanismos para coibir práticas fraudulentas.

O Marco Legal das Plataformas Digitais propõe diretrizes para a proteção dos dados pessoais dos usuários, garantindo maior controle e privacidade sobre suas informações, e procura combater a disseminação de informações falsas e desinformação, exigindo que as plataformas digitais adotem medidas para verificar a veracidade das informações veiculadas e para identificar e rotular conteúdos enganosos.

E, importantíssimo, o projeto dá ênfase especial à proteção integral e prioritária das crianças e adolescentes, estabelecendo medidas para prevenir a exposição de conteúdos inadequados a esse público e para combater a exploração infantil na internet.

É inaceitável a permanência da atual realidade, com a divulgação impune de mensagens que estimulem a automutilação, atentem contra o estado democrático de direito, incitem a violência contra crianças, mulheres, pessoas LGBTQIA+ e outros grupos, promovam discriminação, preconceito ou pratiquem ações que atentem contra a dignidade humana.

As plataformas digitais fazem parte da sociedade e por isso têm o dever de ajudar a aprimorar a convivência entre as pessoas, proporcionando condições para que haja mais harmonia. Não podem ser simplesmente máquinas de produção de lucros incalculáveis para seus acionistas.

É fundamental lutar pela aprovação do Marco Legal das Plataformas Digitais. Pode não ser ainda o ideal mas é um grande avanço para o fortalecimento do respeito, tão escasso nessa sociedade cada vez mais rápida e vazia.

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André Curvello é jornalista e secretário estadual de Comunicação Social.

André Curvello

Governador Diplomado anuncia o novo secretariado
Na foto: André Curvello, Comunicação
Foto: Manu Dias /GOVBA

Os ataques a escolas no Brasil são uma triste realidade. Desde o ano 2000, quase 40 estudantes e professores foram mortos e mais de 70 ficaram feridos em ataques ocorridos em estabelecimentos de ensino em todo o país.
Esse fenômeno, que antes era visto principalmente em outros países, como nos Estados Unidos, agora se multiplica por aqui.

A imprensa tem dado grande espaço para a questão, abordando vários aspectos, como as motivações dos perpetrantes, seu perfil psicológico e social, e a segurança nos estabelecimentos de ensino.

No entanto, muitas vezes a mídia negligencia o debate sobre sua própria responsabilidade e, porque não dizer, sobre sua participação no incentivo aos ataques. Estudos mostram que a repetição constante de notícias sobre violência fomenta a própria violência, mas a imprensa parece relutante em lidar com esse tema.

Após o ataque ocorrido recentemente em São Paulo, quando uma professora foi morta por um aluno, escolas de todo o Brasil receberam milhares de ameaças de ataques ou suspeitas de possíveis planos de novos atentados. Obviamente, a exposição midiática exaustiva desses episódios fomenta na cabeça dos alucinados novos planos diabólicos.

É importante lembrar que os crimes cometidos nas escolas geralmente têm o ódio como motivação. Parte da nossa sociedade, graças ao legado sombrio da administração federal que foi derrotada no ano passado, cultua a violência e o armamentismo como instrumentos para impor suas ideologias retrógradas.

Nesse ambiente doentio, grupos se organizam sub-repticiamente para praticar massacres no ambiente escolar. Na lógica dessas mentes distorcidas, o assassino ganha destaque entre seus pares, mesmo que seja abatido pela polícia ou vá para a prisão. Ao divulgar dados que identifiquem os assassinos, a imprensa contribui para que essas pessoas conquistem reconhecimento no seio do seu bando, o que pode estimular novos ataques.

Mas há avanços em curso. Recentemente, o Grupo Globo anunciou uma mudança em seu protocolo de cobertura da violência, não mais revelando a identidade dos responsáveis pelos ataques. E, ouvido pelo portal UOL sobre a ação contra crianças, em uma creche em Blumenau (SC), o psicanalista Christian Dunker disse: “Vejo uma coisa diferente nesse caso no que diz respeito à imprensa. Houve baixa exposição da imagem do sujeito e não se revelou o nome exato dele. Isso já é efeito de uma tomada de consciência de que muitos desses agressores entram em um ato violento esperando o reconhecimento dos seus pares. Lá dentro da internet serão chamados de “santos”, “heróis”, e serão glorificados”.

Na Bahia, a situação alarmante não é diferente da de outros estados, com a espetacularização da violência sendo repetida exaustivamente nos jornais, blogs e emissoras de rádio e televisão. O medo é entregue diariamente em nossas casas, fruto da busca insana pelo crescimento da audiência e do número de cliques.

O jornalismo deve ser feito com responsabilidade social, e insistir na fórmula folhetinesca que favorece a perpetuação do pânico entre a população não deveria ser o papel da mídia.

O momento é propício a uma reavaliação da contribuição que a imprensa quer de fato dar à sociedade. Ela não pode ser um balcão em que a vida humana é negociada.
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André Curvello é jornalista e secretário estadual de Comunicação

Na primeira caminhada da Festa do Bonfim, depois do período de isolamento imposto pelada pandemia, o secretário da Comunicação do Estado, André Curvello, destacou nesta quinta-feira (12) a importância da integração entre religiosidade e a construção de uma sociedade democrática.

“Essa festa é uma demonstração para o Brasil e para o mundo de que a gente pode respeitar e conviver com o contraditório, cultuando a democracia. Nesta festa, a gente pratica o respeito, a fé, a espiritualidade e o amor, é isso que o Brasil precisa”.

*_Foto: Rafael Martins/GOVBA_*

O enfrentamento ao flagelo das fake news ganhou um reforço na Bahia. O Governo do Estado colocou à disposição da população todos os seus canais de comunicação, a fim de que as pessoas possam tirar dúvidas sobre informações ou mesmo denunciar notícias falsas disseminadas nas redes sociais e até na imprensa. As fake news também podem ser denunciadas através do Whatsapp (71) 9 9646-4095 ou pelo site www.bahiacontraofake.com.br.

A medida é parte do esforço do Governo de garantir à população o acesso à informação, com qualidade e segurança. De acordo com o secretário estadual de Comunicação, André Curvello, a medida foi adotada após reunião com os demais secretários de Comunicação do Nordeste, uma vez que a região tem sido alvo constante de falseadores da verdade.

Diversas iniciativas semelhantes estão sendo adotadas, inclusive com edição de leis e normas para punição dos propagadores de materiais do tipo. Na Bahia, outra ação foi o encaminhamento à Assembleia Legislativa de um projeto de lei visando tipificar a conduta criminosa, a fim de coibir esse fenômeno. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Comunicação do Estado (Secom).

As denúncias vão refletir em um relatório, que será encaminhado à CPI das Fake News e ao Supremo Tribunal Federal, que já instaurou inquérito sobre o tema. André Curvello lembra que até ministros do STF já foram vítimas de notícias falsas com objetivo de atingir a honra dos membros da mais alta Corte da Justiça.

O secretário citou um estudo que aponta que entre 30% e 40% do tempo dos órgãos oficiais de comunicação são destinados a desmentir notícias falsas. Outros dados revelam um valor estimado em R$ 5 milhões mensais que são injetados para abastecer a milícia digital que produz e dissemina fake news no país.

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A segunda mesa de discussões do seminário ‘Os desafios da comunicação nas administrações públicas’ foi realizada na tarde desta sexta-feira (29), com foco nas redes sociais. O evento é realizado pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação Social (Secom).

A partir do tema ‘A força e os perigos redes sociais’, a mesa reuniu o editor do site Carta Maior e conselheiro do Fórum Social Mundial, Carlos Tibúrcio; a pesquisadora Nina Santos; o jornalista Leandro Fortes; e a jornalista Renata Mielli, representando o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). A mediação do bate-papo ficou por conta do blogueiro Miguel do Rosário.

Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD), Nina Santos propôs uma reflexão sobre a forma que a tecnologia é utilizada no processo político. “Não são as redes sociais que fazem com que determinados processos políticos aconteçam ou não. Eles dependem, sim, da forma que nós, a sociedade, nos apropriamos dessas redes. As tecnologias trazem uma série de possibilidades que podem fazer com que tenhamos um ambiente mais inclusivo e democrático, mas depende da interação entre a comunicação e o social”, afirmou.

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A área de comunicação do Governo da Bahia apresenta à imprensa do Baixo Sul os seus principais projetos e ações em um encontro especial na próxima terça-feira (28), a partir das 8h30, no hotel Portal Rio Una, em Valença, com a presença do secretário André Curvello.

O objetivo central é promover ainda mais a proximidade com os formadores de opinião, bem como estreitar o relacionamento com as diferentes áreas de conteúdo da Secom a fim de facilitar o acesso dos profissionais de comunicação e a divulgação das realizações da atual gestão.

O Governo da Bahia tem buscado otimizar a relação com a mídia do interior do estado, garantindo maior participação dos profissionais e dos veículos de comunicação nas ações desenvolvidas pela Secom. Também já foram direcionados mais recursos em publicidade regional como forma de incentivar e fomentar a atividade em cidades de pequeno, médio e grande portes favorecendo o desenvolvimento local.

Na relação institucional com o meio, a Secom tem realizado encontros e conferências, incentivando o debate e criado um ambiente de maior interação entre a mídia e o governo. Outra ação importante tem sido a realização de cursos e oficinas de capacitação.

A segunda edição da Revista Terra Mãe – uma publicação anual do governo baiano com as principais ações realizadas ao longo de 2016 e antecipando algumas entregas que ocorrerão no próximo ano – será lançada oficialmente nesta quinta-feira (22), às 14h30, pelo governador Rui Costa, no palco da Concha Acústica. Com uma tiragem de 10 mil exemplares e 124 páginas, a revista foi produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia – Secom, com a colaboração das assessorias de comunicação de todas as secretarias do Estado, reunindo o trabalho de aproximadamente 25 jornalistas e 11 repórteres fotográficos.

Seguindo uma linha editorial alicerçada em uma comunicação transparente e veiculando informações sobre a gestão de forma imparcial e fidedigna, a revista Terra Mãe chega a sua segunda edição com a proposta de superar, a cada ano, a qualidade editorial e gráfica. Na avaliação do governador Rui Costa, “o pleno diálogo com a sociedade, tendo como ferramenta básica a comunicação, é essencial para o êxito de um governo e a construção de um ambiente democrático e pluralista”.

Torcedor na Arena Fonte Nova,  Copa do Mundo de 2014. (foto: Amanda Oliveira/GOVBA)

A Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) realiza nesta quarta-feira (10), às 10h, na recepção do prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, a abertura da exposição ?Um Olhar Além da Pauta?, que reúne os trabalhos dos nove fotógrafos do órgão, realizados no dia a dia das coberturas das ações do Governo do Estado, na capital e em alguns dos 417 municípios baianos. A proposta é que a exposição passe por todos os órgãos da Administração Estadual, após um tempo em cartaz na Governadoria.

De acordo com o curador da exposição, Elói Corrêa, como o nome já diz, são fotos que têm um olhar mais amplo fora das pautas determinadas. ?O público poderá conferir imagens direcionadas à tarefa que precisamos cumprir e aquelas que captamos durante o trajeto de ida e vinda dos locais para os quais somos designados?.

As imagens em exposição são dos fotógrafos Alberto Coutinho, Amanda Oliveira, Camila Souza, Carla Ornelas, Carol Garcia, Elói Correa, Manu Dias, Mateus Pereira e Pedro Moraes.

A Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) realiza nesta quarta-feira (10), às 10h, na recepção do prédio da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, a abertura da exposição ‘Um Olhar Além da Pauta’, que reúne os trabalhos dos nove fotógrafos do órgão, realizados no dia a dia das coberturas das ações do Governo do Estado, na capital e em alguns dos 417 municípios baianos. A proposta é que a exposição passe por todos os órgãos da Administração Estadual, após um tempo em cartaz na Governadoria.

De aordo com o curador da exposição, Elói Corrêa, como o nome já diz, são fotos que têm um olhar mais amplo fora das pautas determinadas. “O público poderá conferir imagens direcionadas à tarefa que precisamos cumprir e aquelas que captamos durante o trajeto de ida e vinda dos locais para os quais somos designados”.

As imagens em exposição são dos fotógrafos Alberto Coutinho, Amanda Oliveira, Camila Souza, Carla Ornelas, Carol Garcia, Elói Correa, Manu Dias, Mateus Pereira e Pedro Moraes.