:: ‘Seagri’

Para assegurar a proteção fitossanitária da agropecuária baiana, a Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), através de sua Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), alerta para os riscos da importação de cacau via Porto de Ilhéus. Por se tratar da principal região produtora de cacau, o risco de introdução e estabelecimento de pragas exóticas nas lavouras baianas é eminente. As ameaças estão expressas na nota técnica apresentada durante o debate sobre a cacauicultura na Bahia, promovido pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa (Alba), presidida pelo deputado Vitor Bonfim. O relatório foi produzido pela comissão técnica constituída pela Adab, e formada pelos nove órgãos ligados à cultura do cacau na região, além de representantes dos produtores e do Ministério Público (MP), e será encaminhada ao Ministério da Agricultura (Mapa).

A nota técnica aponta para o risco de introdução de pragas como a Striga spp, Trogoderma granarium e uma espécie de Podridão-parda, que não existem nas plantações brasileiras. “A Striga spp., por exemplo, mais conhecida como ‘erva bruxa’, possui grande potencial de devastação em diversas culturas, com significativa importância econômica para o País, como cana-de-açucar, milho, trigo, café, entre outros. A ameaça de disseminação da Striga na região do Litoral Sul da Bahia é ainda maior, já que possui condições edafoclimáticas favoráveis à proliferação dessa praga em todo o território”, explica a coordenadora do Programa de Prevenção à Monilíase da Adab, Catarina Matos Sobrinho.

A revisão dos Atos Normativos sobre Análise de Riscos de Pragas (ARPs); a mudança do ponto de entrada no Brasil das importações para locais onde não exista o cultivo de cacaueiros, com infraestrutura quarentenária adequada; controle da entrada e trânsito de sacarias e realização de estudos para desenvolvimento de produto que substitua o brometo de metila em tratamentos quarentenários. Essas foram algumas das deliberações necessárias apontadas pelo comitê no relatório.

Ficou acordada na reunião da Alba, a formação do Grupo de Apoio ao Cacau na Comissão de Agricultura da Alba, coordenado pelos deputados Pedro Tavares, Eduardo Salles e Aderbal Caldas. A revisão do Drawback (importação de insumos para reexportação com isenção de impostos) e endividamento e disponibilização de crédito novo para os cacauicultores baianos, também são pontos cruciais, que fazem parte das necessidades reivindicadas pelos produtores de cacau.

O secretário da Agricultura da Bahia, Paulo Câmera, afirma ser urgente, e da maior importância, a revisão do drawback (importação de insumos para reexportação com isenção de impostos) do cacau e a redução do prazo de dois anos para seis meses, medida já discutida pela Seagri em 2013 com a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC). Ele aplaudiu a iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que durante reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), em Brasília, reivindicou a revisão desse regime aduaneiro relacionado ao cacau. O Conex é um órgão integrante do Conselho de Governo da presidência da República, que assessora a Câmera de Comércio Exterior (Camex), do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

De acordo com o diretor do Instituto Biofábrica do Cacau, Henrique Almeida, ex-presidente da Associação dos Produtores de Cacau (APC) e um dos maiores especialistas baianos em cacau, o drawback da forma que vem sendo praticado agrava os problemas de comercialização enfrentado pelos produtores. Almeida explica que a indústria importa a matéria prima em volume, devendo exportar o produto industrializado também em volume, mas exporta em valor, beneficiando-se, com prejuízo do produtor nacional. Além disso, o prazo do drawback é de dois anos, período em que a indústria lança a matéria prima importada no mercado, ao invés de industrializá-la.  Essa prática se reflete na queda de preço do produto nacional.

A produção nacional de cacau demonstra a recuperação da cacauicultura. No ano passado, a produção brasileira alcançou a marca de 279 mil toneladas, de acordo com dados do IBGE, mas a moagem foi na ordem de 229 mil toneladas, o que  evidencia sobra de amêndoas no mercado interno. O detalhe é que a importação via drawback em 2014 foi da ordem de 35 mil toneladas, produto este importado e exportado com total isenção de impostos.

“O Brasil, outrora grande exportador de cacau, passou a ser importador devido a problemas como a vassoura-de-bruxa. Quando isso aconteceu, todo modelo comercial do cacau foi revisto e o drawback entrou em cena. Agora, com a clara retomada da produção brasileira, sendo o País, novamente, um potencial exportador, é fundamental revisar a política de drawback para o cacau e garantir uma concorrência leal e a não desestruturar o mercado interno”, explicou João Martins, presidente da CNA e da FAEB.

A CNA também propôs que o critério de reexportação por valor seja substituído pela equivalência de cacau no produto final e que o prazo dessa reexportação seja reduzido dos atuais 24 meses, para seis. “Esse é o tempo máximo que a amêndoa pode ficar estocada, mantendo a garantia do produto. Esse prazo de dois anos beneficia apenas a indústria”, afirma Martins.

Cinco laticínios clandestinos, situados no município de Planalto, microrregião do Sudoeste do Estado foram interditados pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri),  durante atendimento de denúncia anônima. Na tentativa de inibir a clandestinidade na região, a equipe da Agência em Vitória da Conquista recebeu o apoio da Policia Militar da Bahia (PMBA), nesta ação de fiscalização.

Ao todo foram apreendidos cerca de 650 quilos de produtos lácteos irregulares. O regional da ADAB de Vitória da Conquista, Jardel Xavier, esclarece que o estabelecimento não tinha a mínima condição de higiene para produzir alimento seguro para a população, sem armazenamento e manipulação adequados.

Os produtos lácteos irregulares foram destruídos no aterro sanitário do município de Vitória da Conquista.

Durante fiscalizações em revendas de vacinas, a equipe regional da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) de Vitória da Conquista, vinculada à Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), apreendeu mais de 15 mil doses de vacinas contra raiva que estavam acondicionadas de maneira irregular. Apresar de estarem dentro do prazo de validade, com vencimento até 2016, ficou constatado que as vacinas estavam congeladas, influenciando na resposta imunológica dos animais e não os protegendo contra a doença.

De acordo com a fiscal da Adab, Maria de Fátima Guimarães, a geladeira estava cheia e desregulada, criando uma placa de gelo no fundo. “Quando retirei as vacinas que estavam na frente, percebi que as do fundo estavam congeladas, quando deveriam ser conservadas sob refrigeração na temperatura entre 2 e 8 C”, contou a fiscal. As vacinas foram apreendidas após a constatação que de acondicionamento irregular e fora da temperatura, medidas com termômetro infravermelho, e foram lavrados os autos apreensão, notificação e de infração, de acordo legislação vigente. O proprietário da revenda alegou que o laboratório responsável pelas vacinas trocou o refrigerador recentemente.

O diretor de defesa Sanitária Animal da Adab, Rui Leal, esclarece que a Agência realiza periodicamente fiscalização nas revendas cadastradas para garantir a qualidade do armazenamento e validade das vacinas, com objetivo de manter a sua eficiência vacinal e o poder de imunização dos animais. “Realizamos ainda o levantamento do inventário das doses de vacina no Estado para que não haja o desabastecimento, sendo cadastrado no sistema informatizado da ADAB”, acrescentou Leal.

O diretor geral da Adab, Oziel Oliveira, ressaltou que outras medidas administrativas deverão ser tomadas contra o Responsável Técnico (RT) da empresa, através do Conselho de Regional de Medicina Veterinária da Bahia, que também é co-responsável por preservar a qualidade das vacinas e medicamentos  vendidos ao produtor.  O material apreendido foi encaminhado ao Laboratório de Sanidade Animal (Ladesa), em Salvador, para a devida destruição.

Com o objetivo de promover a capacitação dos aquicultores do sul do estado, a Bahia Pesca, vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), realiza em Ilhéus, nesta terça-feira (19), o curso “Pisciculturapara criação de tilápia”. O evento acontece das 8 às 12 horas, na Ceplac, localizada na Praça Cairu, e irá contemplar 40 produtores de associações e cooperativas dos distritos de Nova Vitória, São José, Itariri e Terra Nova, além dos alunos do Curso Técnico de Recursos Pesqueiros.

A engenheira de pesca, Luciana Santos e o técnico em agropecuária, Rover Rossi, ambos técnicos da Bahia Pesca, irão ministrar o curso, que acontece em parceria com a SEAP – Secretaria de Agricultura do Município de Ilhéus. Durante o curso os participantes aprenderão sobre o que é a piscicultura, sistemas de cultivo, manejo dos peixes, análise das aguadas, dentre outros temas

Esta quinta-feira (2) é o último dia para os consumidores aproveitarem o “Santo Pescado”, evento que reúne cooperativas de pescadores para vender peixe mais barato aos baianos. A ação, realizada pela Bahia Pesca, empresa vinculada à Seagri, em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, acontece em Salvador (no Terminal Pesqueiro da Ribeira e na colônia de pescadores do Rio Vermelho) e em Ilhéus (no Terminal Pesqueiro Público), tem o objetivo diminuir o preço do pescado nesta época de grande demanda. Assim, o principal produto para o almoço da sexta-feira santa está sendo vendido com até 50% de desconto.

O Santo Pescado acontece nos três locais das 8h às 12h. Em Ilhéus e na colônia de pescadores do Rio Vermelho serão vendidas apenas tilápias. Já no Terminal Pesqueiro Público da Ribeira serão comercializados diversos tipos de frutos do mar, como tilápias, atuns, arraias e camarões, dentre outros. A expectativa das cooperativas é de vender 20 toneladas de pescado nos dois dias do evento.

As cooperativas são de Salvador e Ilhéus, cidades onde acontecem os eventos, e de Paulo Afonso, principal região produtora da Bahia. A Bahia Pesca está oferecendo aos produtores toda a logística, com o transporte dos peixes e o espaço para a venda. “Os pescadores não têm custo com transporte, armazenamento e espaço de vendas, e evitam a atuação dos atravessadores. Desta forma podem repassar uma parte desta economia para o consumidor final, que vai comprar mais peixes ou pescados mais nobres, como camarão e atum”, explica o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Jr.

Na quarta-feira (1), primeiro dia da promoção, os preços vantajosos atraíram grande público ao terminal pesqueiro da Ribeira. Zuleide Duarte, de 61 anos, foi uma das primeiras a chegar. “Os preços estão ótimos, os peixes e camarões super bonitos. Comprei um dourado por R$ 22 o quilo, bem melhor que no supermercado. Já sobra dinheiro pra incrementar o tempero da moqueca”, contou.

Os mangues baianos ganharão mais vida na Semana Santa. Nesta quarta-feira, (1.4), a Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), fará repovoamento de caranguejos nos manguezais da comunidade de Acupe, em Santo Amaro da Purificação. Serão colocadas no meio ambiente cerca de 600 mil megalopas (pequenos caranguejos na segunda fase de desenvolvimento, medindo apenas meio centímetro).

A iniciativa faz parte do Programa Integrado de Manejo e Gerenciamento do Caranguejo-uçá (Puçá). As megalopas foram cultivadas no laboratório da Bahia Pesca, na Fazenda Experimental Oruabo, em Santo Amaro, onde também são realizadas as principais atividades de pesquisa da empresa. As 65 fêmeas utilizadas para a reprodução foram capturadas no próprio manguezal e serão devolvidas ao habitat natural durante o repovoamento.

“Durante sua estada em nosso laboratório, as fêmeas foram alimentadas com peixes e camarão até a eclosão dos ovos. É neste momento que ‘nasce’, em forma de larva, a iguaria tão apreciada por baianos e turistas. As larvas então são colocadas em tanques onde se alimentam de microalgas e microcrustáceos e vão se desenvolvendo até atingirem o estádio de megalopas”, explica a técnica da Bahia Pesca, Eliane Hollunder. “Os animais são então mantidos em tanques com temperatura e salinidade da água monitoradas até serem soltos no meio ambiente”, finaliza.

Os consumidores baianos poderão encontrar pescado mais barato para celebrar a Semana Santa. A Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura, realizará em Salvador e Ilhéus o “Santo Pescado”, evento que reunirá cinco colônias e cooperativas de pescadores e piscicultores das duas cidades e de Paulo Afonso (principal pólo produtor do estado) para vender tilápias, robalos, dourados, cavalas e vermelhos, com cerca de 20% de desconto.

O evento reunirá cinco colônias e cooperativas de pescadores e piscicultores para vender tilápias, robalos, dourados, cavalas e vermelhos com cerca de 20% de desconto. “O objetivo é beneficiar todos os participantes da cadeia produtiva da pesca. Os pescadores e piscicultores, que podem escoar seus produtos com o apoio logístico da Bahia Pesca e sem intermediários, e os consumidores, que poderão encontrar peixes mais baratos justamente na época do ano em que a demanda é maior e, consequentemente, os produtos ficam mais caros”, explica o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira Jr.

No Terminal Pesqueiro Público de Salvador, serão comercializados tilápias, vermelhos e robalos. Já no Terminal Pesqueiro Público de Ilhéus serão vendidos tilápias, dourados e vermelhos. Na colônia de pescadores do Rio Vermelho, serão vendidas exclusivamente tilápias. Os produtos estarão armazenados nos caminhões-frigoríficos da Bahia Pesca para garantir a qualidade dos peixes. O evento acontece sempre no período das 8h às 12h e deve comercializar cerca de 20 toneladas de pescado.

Ontem (23), a Polícia Rodoviária Federal prendeu em flagrante dois auxiliares de fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), autarquia vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), ao receberem propina de motoristas para a liberação de um caminhão irregular no posto de Fiscalização Agropecuária em Itabuna, onde atuam como plantonistas.

Diante do ocorrido a Agência esclarece que está acompanhando a ação policial e adotará as medidas administrativas cabíveis com a agilidade que o caso requer. A ADAB repudia quaisquer ilegalidades e combate de forma veemente posturas desta natureza, realizando sindicâncias para investigar administrativamente tais condutas.

Os dois servidores contratados, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), Roberto Almeida Nascimento e José Miguel Alencar da Silva, vão responder por crime de concussão – praticado por funcionário público em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente.

Estimular o cooperativismo, estruturar e empreender ações visando o fortalecimento das cadeias produtivas do leite, coco, uva e irrigação. Essa é a proposta do secretário da Agricultura do Estado, Paulo Câmera, que discutiu o tema na tarde desta quarta-feira (18), com o secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR), Jerônimo Rodrigues; o presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Carlos Gantois; o superintendente do Sebrae, Advan Furtado; o presidente do Sistema de Cooperativas da Bahia, Cérgio Tecchio; o consultor da SDR, José Mário; o superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Marcos Almeida, além do deputado estadual, Vitor Bonfim, presidente da Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa (Alba).

“A ideia é organizar inicialmente quatro projetos-piloto, nessas áreas consideradas estratégicas e com grande potencial no Estado, compreendendo desde a capacitação e treinamento, até o beneficiamento e comercialização do produto final, englobando pequenos, médios e grandes produtores”, explicou o secretário Paulo Câmera, ressaltando que a proposta é multiplicar esses projetos, expandindo-os para outras culturas e regiões do Estado. Ele também chama a atenção para importância de incentivar o cooperativismo, uma alternativa necessária para viabilizar as atividades econômicas, que possibilita aos produtores um caminho efetivo de participação no mercado em melhores condições de concorrência, além de permitir a aquisição de insumos e equipamentos com menores preços e melhores prazos de pagamento, entre outras vantagens.

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