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Dilma assina MP que estende política de valorização do salário mínimo até 2019

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A presidente Dilma Rousseff assinou  no Palácio do Planalto uma medida provisória que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A atual regra tem validade apenas até o final desde ano e o texto agora segue para o Congresso Nacional. A MP assinada hoje estipula os mecanismos iguais aos que estão em vigor atualmente para correção anual do salário mínimo. Ele é calculado com base na inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

A presidente assinou a MP após chegar a um acordo com lideranças partidárias da base aliada do governo. Há duas semanas, a Câmara aprovou o texto base do projeto de lei que também estende até 2019 o mecanismo de valorização do salário mínimo. No entanto, os parlamentares não chegaram a um consenso quanto à emenda que incluía na política de correção os aposentados que ganham mais que o mínimo. A MP assinada por Dilma não se refere a esses aposentados. Segundo o G1, a estratégia do governo em não tratar do tema é evitar que o impasse se arraste na Câmara e fique sem votação até o Dia do Trabalho (1º de maio).

Dilma define salário mínimo de R$ 788 a partir de 1º de janeiro

A presidente Dilma Rousseff definiu o valor de 788 reais para o salário mínimo a partir de janeiro de 2015 em decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.

 

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional havia definido um salário mínimo de 790 reais a partir de janeiro do próximo ano ao aprovar o relatório final da Lei Orçamentária para 2015.

 

Atualmente o valor do salário mínimo é de 724 reais.

 

Geraldo Simões destaca novo valor do salário mínimo

Geraldo Simões

O deputado federal Geraldo Simões fez um pronunciamento destacando a presença da ministra do Planejamento Miriam Belchior no Congresso Nacional, onde entregou o Projeto de Lei do Orçamento Anual da União e o Projeto do Plano Plurianual de2012 a2015. Chama a atenção, segundo ele, do valor, incluído no orçamento de 2012, para o salário mínimo, que será de R$619,21.

Desde 2007, o reajuste do salário mínimo vem seguindo um acordo que, a cada ano ele seria feito pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), adicionado do aumento real do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto. Esta foi uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros que garante, a cada ano, aumentos reais do salário, regra que está sendo mantida pela Presidente Dilma.

De acordo com Geraldo Simões, “esta medida se junta a inúmeras outras que garantem a prioridade dada às políticas sociais pelo governo e que garantem progressiva melhoria nas condições de vida. Não podemos esquecer que, em 1995 o salário mínimo não chegava a 100 dólares. Hoje, depois de ganhos progressivos, ele vale em torno de 350 dólares”.

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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