:: ‘SAEB’

O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (26), a quarta convocação para universitários inscritos no Programa Partiu Estágio. De acordo com a nova lista, 297 estudantes deverão se apresentar ao órgão ou entidade em que irão estagiar, dentro do prazo de dez dias úteis. Desde o lançamento do projeto, em abril deste ano, já foram convocados 4.224 jovens para estagiarem no serviço público. A lista da nova turma está disponível no site da Secretaria da Administração (Saeb).

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A unidade móvel da Rede SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão – prestou atendimento em Potiraguá, no sul da Bahia,  nesta terça e quarta-feira (4 e 5 de agosto) na Praça da Bandeira, Centro. A ação é da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e entre os serviços prestados estão a emissão de Registro de Identidade (RG), Carteira do Trabalho (CTPS), primeira via de CPF, certidão negativa de antecedentes criminais e o recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado.

O coordenador do SAC Móvel, Valdineck Dantas, explica que “o maior objetivo é facilitar a vida do cidadão que mora longe de uma unidade fixa do SAC”. Os serviços são gratuitos e as pessoas recebem os documentos no mesmo dia.

“Ter esse serviço assim perto da gente é muito bom, facilita bastante a vida da gente e o melhor de tudo é que entrega na hora”, declarou Antônio Santos, que veio retirar a segunda via do RG. Durante os dois dias em que o SAC Móvel permaneceu em Potiraguá, a meta é emitir cerca de 1,5 mil documentos.

Diferente do que vem sendo veiculado nas redes sociais, a Secretaria da Administração (Saeb) esclarece que o Planserv, Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, não será encerrado.

A Saeb esclarece também que manterá assistência para todos os beneficiários atendidos pelo plano, tornando improcedente a informação que trata de sua migração para outro plano de saúde. Maior assistência da Bahia, com cerca de 500 mil vidas, o Planserv soma em torno de 1.600 unidades credenciadas, entre clínicas, laboratórios e hospitais.

A nova unidade do SAC Itabuna realizou 19.561 atendimentos em seu primeiro mês de funcionamento. Inaugurado no último dia 19 de janeiro, o posto registrou maior demanda para a emissão da carteira de identidade, com 4.066 solicitações. Em segundo lugar na lista de serviços mais procurados está a entrada no seguro desemprego, com 1.952 solicitações, seguida da emissão da carteira de trabalho, com 1.521 documentos produzidos, e da renovação da carteira de habilitação, com 1.231 pedidos.
Situado no Shopping Jequitibá, o novo SAC Itabuna funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 18h. Além do emissão das carteiras de identidade, de habilitação e de trabalho, a unidade conta com a entrega de certidão negativa de antecedentes criminais, CPF e demais serviços relacionados ao Planserv, Detran, Previdência Estadual, Serviço de Atendimento ao Fornecedor (SAF), SineBahia, Tribunal de Justiça (TJ/BA) e Sefaz Estadual.

Benefício –  Localizado no Território de Identidade Litoral Sul, a 426 quilômetros de Salvador, o novo SAC Itabuna atende a uma população de 218.124 habitantes. As novas instalações oferecem mais comodidade à população, devido à sua nova localização, mais central e acessível.

Durante a cerimônia de inauguração, o governador Rui Costa ressaltou a importância dos postos SAC, como “equipamento para o exercício da cidadania, pois oferece mais conforto e agilidade para a população do sul da Bahia”. Já o secretário da Administração, Edelvino Góes, destacou a ampliação da rede em todo o estado. “É mérito desta gestão a ampliação da capacidade de atendimento da rede, especialmente no interior. Superamos a marca de 26 unidades de atendimento em todo estado nos últimos oito anos, ampliando em mais de 100% a capacidade da rede”.

Atualmente, a Rede SAC conta com 55 unidades de atendimento em todo o território baiano, sendo 35 postos fixos na capital e interior do estado, 17 pontos avançados do SAC, os Pontos Cidadão, e três rotas do SAC Móvel.

Graças a um trabalho conjunto desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Secretaria de Administração da Bahia, a Previdência Estadual já arrecadou, nos últimos sete anos (entre 2007 e 2014) nada menos que R$ 1 bilhão, em compensação previdenciária, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A parceria entre o TCE e a SAEB irá se tornar ainda mais vantajosa para os cofres estaduais a partir de acordo técnico entre os dois órgãos para viabilizar o cruzamento automático de informações, racionalizando o processo de compensação previdenciária.

Com base em norma constitucional, que estabelece a contagem recíproca de tempo de serviço para efeitos de aposentadoria pública e no setor privado, a compensação assegura que os regimes previdenciários equilibrem-se financeiramente. O mecanismo permite à administração estadual recuperar a contrapartida investida na aposentadoria de servidores que contribuíram, por certo tempo, para o Regime Geral de Previdência Social (RPGS).

O presidente do TCE, Inaldo da Paixão Santos Araújo (foto), observa que a arrecadação recorde é resultado do bom trabalho desenvolvido pela SAEB, mas destaca que o volume das homologações das aposentadorias e o aumento da produtividade na digitalização dos processos pelo TCE contribuíram muito para que se tenha alcançado aquela receita dos últimos sete anos “e marca o esforço empreendido pela Bahia na busca do equilíbrio financeiro e atuarial do seu sistema previdenciário, que comporta atualmente cerca de 170 mil aposentados e pensionistas”.

Com o acordo técnico entre a Secretaria de Administração e o TCE, o procedimento de captação da documentação comprobatória do direito à compensação que é exigido pelo INSS será centralizado e modernizado, ganhando ainda mais agilidade.

Os recursos arrecadados com a compensação ajudam nos pagamentos de aposentadorias e pensões devidas pelo regime próprio da previdência estadual. Desta forma, com o aumento da arrecadação, contribui para o equilíbrio financeiro e atuarial do Estado, fortalecendo o FUNPREV (Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia) e ajuda no cumprimento do limite prudencial, entre despesas com pessoal e as receitas correntes líquidas, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).