:: ‘Robinson Almeida’

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a criação da Comissão Especial de Transporte Complementar da Bahia, proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), atendendo à demanda da Audiência Pública que discutiu a regulamentação do serviço no estado e os impactos da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, a partir do dia 8 de outubro, endurece as penalidades para quem fizer transporte não licenciado.

“É fundamental que a Assembleia enfrente a demanda da sociedade que é atualizar a legislação do funcionamento do transporte complementar. A comissão vai atuar junto ao Ministério Público, à AGERBA, as polícias militares e rodoviária federal e estadual para que tenhamos uma legislação adequada e afastemos os eventuais desvios de constitucionalidade de que a primeira lei foi objeto de impugnação”, afirmou Robinson.

No Estado a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do governador Jaques Wagner, através do decreto Nº 11.832 da Lei 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272 linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos quatro anos.

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Mais de 1.100 trabalhadores do transporte complementar de diversas cidades da Bahia participaram, nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, da audiência pública para discutir a regulamentação do serviço no estado e protestar contra a Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que, a partir do dia 8 de outubro, endurece as penalidades para quem fizer transporte não licenciado. O deputado estadual Robinson Almeida (PT), que presidiu o evento, apresentou a proposta de uma autorização provisória para que os trabalhadores possam atuar com segurança enquanto aguardam a regularização e liberação da concessão definitiva pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Entre outros encaminhamentos estão à criação de um Grupo de Trabalho para ajudar nesse processo, de três frentes de trabalho nas esferas Federal, Estadual e Municipal envolvendo, respectivamente, a Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado federal Zé Neto (PT), a Assembleia Legislativa, com o deputado Robinson Almeida, e a União dos Municípios da Bahia (UPB), com o presidente da entidade e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

“Nós estamos reunindo o Ministério Público, os representantes dos topiqueiros, do transporte complementar, as polícias rodoviárias federal e estadual, a Agerba, a Abemtro, para encontrar uma solução. Está sendo feito um cadastramento de todas as linhas existentes na Bahia e nós propomos que a Agerba dê uma autorização provisória pra que esses profissionais possam trabalhar nesse período e lá na frente a Agerba, com esse cadastramento, possa licitar e regularizar definitivamente todas as linhas”, afirmou o parlamentar. “O transporte complementar impacta na economia dos municípios e é um instrumento importante para que o direito à mobilidade, de ir e vir, do cidadão, também seja assegurado”, enfatizou Robinson. No Estado a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do governador Jaques Wagner, através do decreto Nº 11.832 da Lei 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela justiça. Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e das 272 linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos quatro anos.

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Robinson Almeida

A situação do transporte complementar, depois das alterações feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia, na próxima terça-feira, dia 01 de outubro, às 9h, no auditório jornalista Jorge Calmon. O evento, proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Infraestrutura da Casa Legislativa em reunião ordinária.

A Lei 13.855/19 alterou a infração para transporte não licenciado de pessoas e bens. A infração passou de média para gravíssima e o veículo, que antes era retido para regularização, passou a ser removido ao depósito. A norma, que entra em vigor no dia 8 de outubro, não leva em consideração quem está no processo de regularização e aguarda apenas a autorização dos órgãos responsáveis nos estados. O parlamentar argumenta que as alterações no CTB tem gerado dúvidas e insegurança aos trabalhadores do setor e que é necessário debater o problema e apontar soluções para que os trabalhadores e a população não sejam prejudicados.

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Robinson Almeida e Rosemberg Pinto

A Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras na Bahia será oficializada nesta segunda-feira (23), às 9h, no auditório jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em ato público que reunirá deputados estaduais, federais, prefeitos, senadores e sindicalistas baianos. São aguardadas também as presenças do governador Rui Costa e do senador Jaques Wagner. O evento foi proposto pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, por meio de requerimento apresentado pelos deputados Robinson Almeida e Rosemberg Pinto, e construído com o apoio do Sindicato dos Petroleiros na Bahia (Sindipetro) depois da companhia anunciar que pretende encerrar suas atividades no estado. Na Bahia, a empresa tem mais de 20 mil trabalhadores, entre concursados e terceirizados. Em terras baianas a estatal movimenta mais de R$ 3,5 bilhões por ano e responde por 15% da atividade econômica do estado.

“Devemos aglutinar força social e política, nessa frente ampla e apartidária, para evitar que a Petrobrás saia da Bahia. O petróleo foi descoberto no Lobato, em nosso estado, fator importante para o nascimento e construção da estatal. A Petrobrás tem essa dívida com os baianos, não podemos perder a principal empresa brasileira. Isso causaria um prejuízo imensurável à economia, à sociedade e também para os municípios e o setor industrial baiano”, afirma Robinson Almeida, que acusa o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de “perseguir” a Bahia e o Nordeste.

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) rebateu declaração do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), dada à imprensa quarta-feira (11), responsabilizando os governos do Partido dos Trabalhadores pelo encerramento das atividades da Petrobrás na Bahia. Para o petista, o presidente nacional do Democratas faz “diversionismo” e como principal aliado do governo Bolsonaro no estado mostra-se “cúmplice” da medida que, se concretizada, causará grave impacto econômico e social, tirando da Bahia pelo menos 19 mil empregos diretos.

“O prefeito de Salvador, ACM Neto, é cúmplice do presidente Bolsonaro na decisão de fechamento da operação da Petrobras na Bahia. Ao atribuir ao Partido dos Trabalhadores a culpa pelo ato da direção da Petrobras, ACM Neto tá fazendo diversionismo sobre o grave prejuízo para economia baiana. É muita cara de pau do prefeito transferir a sua responsabilidade para os outros”, afirmou o petista, que no dia 23, às 9h, promove audiência pública e lança na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás na Bahia. “Ele é o principal defensor de Bolsonaro na Bahia e por que não tenta reverter essa decisão? Quem tá lutando pra defender a permanência da Petrobras na Bahia somos nós. Neto é omisso, é cúmplice”, enfatizou Robinson.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) subiu o tom contra o governo Bolsonaro no ato realizado por estudantes, professores e sindicalistas no Campo Grande, em Salvador, contra a Reforma da Previdência e os cortes na Educação. Manifestações contra as medidas do governo Bolsonaro foram realizadas em várias cidades do país nesta terça-feira (13) e foi o segundo assunto mais comentado no microblog Twitter.

“O governo Bolsonaro é simulacro de uma ditadura que combate a ciência, a tecnologia, o pensamento crítico porque é próprio dos tiranos não conviver com as diferenças, com o contraditório. É por isso que a democracia se levanta nas ruas, na capital da resistência, para dizer a Bolsonaro que pra passar por cima de nossa democracia, dos nossos direitos, ele vai ter que enfrentar o povo nas ruas”, enfatizou Robinson, que participou da caminhada no centro da cidade e considera nefastas as medidas do governo federal, como o contingenciamento dos gastos públicas e a reforma da previdência.

No último mês de maio, o governo federal bloqueou 30% do Orçamento das Universidades Federais. Com a medida, a Universidade Federal da Bahia (Ufba), por exemplo, informou que, sem o desbloqueio de verbas por parte do Ministério da Educação, não conseguirá manter as atividades normalmente em setembro.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou a autorização para transferência do ex-presidente Lula, dada nesta quarta-feira (7), pela juíza Carolina Lebbos, da carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. O parlamentar defende a liberdade imediata do ex-presidente, considerado por ele “um preso político”, e avalia a medida como “mais um capítulo cruel da perseguição da justiça” contra Lula.

“Mais um capítulo da cruel perseguição da justiça de Curitiba ao presidente Lula. Condenado sem provas, Lula sofre com a injustiça e com a crueldade dos seus julgadores. Transferir para um presídio comum em São Paulo é violar as garantias dadas aos ex-presidentes da República”, afirmou Robinson. “O presidente Lula é um preso político, vítima de uma perseguição ardilosa que viola a Justiça e o Estado Democrático de Direito. O Brasil quer Lula Livre porque sabe da sua inocência e da injustiça e arbitrariedade que representa seu encarceramento”, enfatizou o parlamentar.

A autorização de transferência do ex-presidente atende um pedido da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, órgão subordinado ao ministro da Justiça, Sergio Moro. O ex-juiz é o responsável pela condenação que prendeu Lula em abril de 2018.

Fábio Josué Souza dos Santos

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) afirmou que a nomeação do novo reitor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), o professor Fábio Josué Souza dos Santos, pelo governo federal, na quinta-feira (1), representa “uma vitória da autonomia universitária”, mas que o “ideal” é que a mais votada da lista tríplice, a professora Georgina Gonçalves Santos, fosse à escolhida.

“Bolsonaro e o MEC tiveram que cumprir a lei e nomear o reitor, o professor Fábio Josué Souza dos Santos, que ocupava a terceira posição da lista tríplice aprovada pelo conselho universitário da UFRB desde março desse ano”, disse o parlamentar. “O ideal é que fosse escolhida a professora Georgina, primeira colocada na lista, mas temos que comemorar a prevalência da autonomia da universidade na escolha dos seus dirigentes máximos”, enfatizou Robinson, que saudou o novo reitor da instituição. “Boa sorte ao novo e magnífico Reitor Fábio. E parabéns a todos que resistiram e derrotaram mais uma tentativa de golpe contra a democracia no país”.

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de resolução para conceder a Comenda Dois de Julho ao advogado e jornalista Glenn Edward Greenwald. O profissional é responsável pelo site Intercept Brasil e pela série de matérias publicadas domingo (9), conhecida como o caso “Vaza Jato”, na qual são tornadas públicas mensagens em que o ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, orienta as ações da operação Lava Jato ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa em Curitiba que levou à prisão em abril de 2018 o ex-presidente Lula. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o jornalista revelou “uma verdadeira articulação política” tramada por integrantes da magistratura e do Ministério Público Federal para interferir “ilegal e indevidamente” nos destinos políticos do Brasil com reflexos na Bahia.

“As diversas titulações já alcançadas por Glenn Greenwald no plano internacional, somadas ao esforço dele no sentido de denunciar inúmeras ações de espionagem praticadas contra o Brasil, sobretudo as que foram levadas a efeito pelo governo norte-americano, e, com isso, proteger a soberania nacional e a dignidade do cidadão brasileiro, por certo o credenciam a receber a Comenda Dois de Julho”, afirma Robinson.

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O desmonte da legislação ambiental no Brasil, promovido pelo governo Bolsonaro, é ameaça concreta ao Meio Ambiente e a preservação de nossas riquezas naturais. A avaliação é do deputado estadual Robinson Almeida (PT), no Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta quarta-feira (5). O parlamentar considera essencial que a sociedade e setores organizados que atuam com a temática ambiental denunciem ao mundo as ações do governo federal que visam destruir toda estrutura e arcabouço legal de proteção ambiental construído ao longo de décadas no Brasil.

“São iniciativas coordenadas pelo desgoverno Bolsonaro, favoráveis aos ruralistas, aos madeireiros, e que comprometem todo nosso patrimônio natural e a conservação ambiental em nosso país. Para o bem das próximas gerações temos a responsabilidade e o dever de denunciar o desmonte da legislação ambiental e o enfraquecimento dos órgãos de fiscalização, como o IBAMA e ICMBio, promovidos pelo desgoverno para atender interesses escusos que não o público”, enfatizou Robinson, observando que o Ministério do Meio Ambiente reduziu em 35% o volume de multas aplicadas no primeiro trimestre de 2019. “É um governo que não tem compromisso com o desenvolvimento sustentável, tanto que quis acabar com o Ministério do Meio Ambiente, e, não tendo êxito nessa empreitada, dada a repercussão e mobilização popular, nomeou um ministro desqualificado e que tem forte ligação com os ruralistas e os madeireiros”, refletiu o parlamentar, que defende investimentos em educação ambiental.