:: ‘revogação’
Prefeito eleito pode revogar medidas de Jabes
O prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre, emitiu uma nota em que diz acompanhar “com atenção” as últimas medidas de Jabes Ribeiro, que deixa o cargo em 31de dezembro, “que afetam os setores público e privado”.
Mário afirma que não está fazendo juízo sobre as medidas e que reconhece a legitimidade do gestor exercer o poder, plenamente, enquanto durar o mandato.
Mas observa que também é legítimo, ao sucessor, revisar decisões dentro do interesse público. E diz que, tão logo esteja empossado, determinará avaliação e diagnóstico quanto aos efeitos e impactos das medidas.
Diante das conclusões técnicas, então, sendo necessário, “não hesitará em revisá-las, adotando, para isso, as providências, quaisquer que sejam, a fim de preservar o equilíbrio fiscal do município e a governabilidade”.
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