:: ‘revalidação de diplomas de médicos formados no exterior’

O governador Rui Costa enviou para a votação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (22), o projeto de Lei que institui a “Bolsa Revalida Bahia”. O objetivo é instituir bolsa auxílio destinada
a professores e servidores técnico-administrativos das universidades públicas do Estado da Bahia (UNEB, UESC, UESB e UEFS), que atuem, em caráter eventual, na execução de programas específicos apoiados pelo Estado, tendo por objeto a revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de Educação Superior.

“A proposta afigura-se como mais um importante instrumento fornecido pelo Estado da Bahia de apoio à ampliação do número de profissionais de saúde aptos à atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) e ao aprimoramento da formação profissional através da vivência prática”, destaca a proposição assinada pelo governador Rui Costa.

Para o secretário Jerônimo Rodrigues, o envio do projeto de Lei para a ALBA é mais um avanço neste processo de revalidação dos diplomas dos médicos formados no exterior, que já teve a aprovação das quatro universidades estaduais, por meio dos seus Conselhos Universitários e, também, é respaldado pelo Programa de Apoio às Universidades Públicas do Estado da Bahia, instituído por decreto, no mês de março deste ano, pelo governo do Estado. “Temos quatro universidades de excelência, com reconhecidas autonomia e competência acadêmica e com cursos de Medicina de qualidade. Acredito que o Revalida só reafirma, mais uma vez, a preocupação do governador Rui Costa em cuidar de gente, cuidar dos baianos que vão poder contar com um maior número de médicos atuando na saúde pública do nosso Estado”, afirmou.

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O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (Consepe/UESC), realizou nesta quinta-feira (21), a sua 48ª reunião ordinária. Na pauta a discussão do posicionamento da Universidade quanto à disposição em elaborar um projeto acadêmico próprio, voltado para a revalidação de diplomas médicos emitidos por instituições estrangeiras, que possa ocorrer em sintonia com o “Programa Médicos Pela Vida”.

Depois do debaterem parecer elaborado pelo professor Marcelo Araujo, coordenador do Colegiado do Curso de Medicina, da UESC, a proposição feita pelas secretarias de Educação e da Saúde, do Estado da Bahia, foi aprovada por ampla maioria.

O Consepe entende que é dever da Instituição de Ensino Superior atuar, neste momento para conter o avenço da Covid-19, mas admitem que qualquer projeto não pode ir de encontro a qualidade do Curso de Medicina da UESC, avaliado entre os melhores da Região Nordeste. A aprovação da proposta foi condicionada a necessidade da adequação Curso para atender a esta demanda emergencial.

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