WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia
hanna thame fisioterapia animal

prefeitura itabuna sesab bahia shopping jequitiba livros do thame




Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  


:: ‘repasse aos municípios’

Estado inicia repasses aos 417 municípios baianos como compensação pelas perdas no ICMS com a LC 194

 

O Estado da Bahia iniciou os repasses mensais aos 417 municípios baianos como parte do acordo de compensação pelas perdas impostas à arrecadação do ICMS pela Lei Complementar 194/22, de iniciativa do governo federal, que a partir de agosto do ano passado promoveu redução drástica das alíquotas do imposto estadual na taxação dos combustíveis. O primeiro repasse, relativo ao mês de julho, somou ao todo R$ 7,2 milhões, e o de agosto será de R$ 7,3 milhões.

Os mecanismos de compensação a estados e municípios constam no acordo celebrado em março entre a União, os estados e o Distrito Federal, com a interveniência do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo baiano está sendo compensado até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais de amortização da dívida com a União. Já os repasses aos municípios correspondem a 25% do valor que deixa de ser pago a cada mês pelo Estado à União. Trata-se do mesmo porcentual aplicado nas transferências regulares aos municípios relativas à arrecadação do ICMS.

Ainda de acordo com as mesmas regras de transferência do ICMS regular, o município de Salvador teve a maior participação no primeiro repasse, em julho, recebendo R$ 719,7 mil. Em seguida ficaram Camaçari (R$ 509,5 mil), São Francisco do Conde (R$ 478,9 mil), Feira de Santana (R$ 286,5 mil), Luis Eduardo Magalhães (R$ 226,6 mil), Candeias (R$ 193,5 mil), São Desidério (R$ 191,1 mil), Simões Filho (R$ 162,9 mil), Formosa do Rio Preto (R$ 153,3 mil) e Vitória da Conquista (R$ 134,2 mil).

:: LEIA MAIS »

Sesab anuncia pagamento de mais de R$ 71 milhões aos municípios

sesab 1Mais de R$ 71 milhões serão pagos até dezembro de 2016 pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) como forma de equacionar os débitos de anos anteriores com os 417 municípios referentes às contrapartidas relacionadas a medicamentos, laboratórios, Estratégia Saúde da Família e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A notícia foi anunciada pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, na noite deste domingo (30), durante a abertura do 5° Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA), em Ilhéus.

“É um volume de recurso expressivo, autorizado pelo governador Rui Costa, e cujo cronograma de desembolso foi acordado com o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems)”, explica Fábio Vilas-Boas.

sesab 2Para o presidente do Cosems/BA, Raul Molina, o recurso garante, simultaneamente, fôlego extra às prefeituras e aproxima ainda mais a gestão estadual dos municípios, que são os principais executores das políticas de saúde da Bahia.

A criação de uma fila única para a realização de cirurgias eletivas foi outra novidade anunciada. A idéia é levantar a demanda de todos os municípios por cirurgias eletivas, em especial, as ortopédicas. “Além de otimizar os recursos disponíveis para este fim, ampliamos a resolutividade a partir do credenciamento de prestadores de serviço em todo o estado, o que contribuirá para descentralizar a assistência”, pontua o secretário.

Durante os três dias do Congresso, a Sesab estará presente com os principais dirigentes e técnicos no evento a fim de realizar atendimentos e esclarecer dúvidas dos 417 secretários municipais de saúde. Além disso, o encontro será uma oportunidade para discutir temas como Financiamento da Saúde; Direito à Saúde e a Judicialização; Consórcios de Saúde: a experiência do Ceará e o Projeto da Bahia; e a Regionalização da Saúde na Bahia.

 





WebtivaHOSTING // webtiva.com.br . Webdesign da Bahia