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Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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:: ‘reforma trabalhista’

Fórum Trabalhista em Barra Grande debate mudanças na legislação

barra g

Será realizado dias 10 e 11 de maio, em Barra Grande, Península de Maraú, o I Fórum Trabalhista. O evento tem como objetivo a troca de conhecimento entre os vários advogados atuantes na área.

O fórum será aberto ás 18 horas, com  a Presidente do TRT da 5° região, Maria de Lourdes Linhares Lima de Oliveira. Em seguida, o Dr. Firmo Ferreira Leal Neto faz palestra sobre “O direito e as novas tecnologias”, e a  Dra. Dorotéia de Azevedo – Juíza auxiliar da Presidência do TRT5 – CEJUSC, abordará o tema “Conciliação Trabalhista”

No sábado, dia 11, das 9 às 12 horas, o Dr. Cairo Júnior promove workshop sobre “Direito Material e Processual do Trabalho após a Reforma Trabalhista”.

Há cinco anos que é realizada a Vara Itinerante de Barra Grande, agilizando as ações na área da Justiça do Trabalho. Inscrições e maiores informações pelo fone 73 98207 3624, com Mylla Christie.

 

OAB Itabuna promove debate sobre Reforma Trabalhista

oab

A Ordem dos Advogados do Brasil- Subseção  Itabuna promoveu  um curso/palestra sobre Reforma Trabalhista. Durante o evento, que reuniu cerca de 70 profissionais de Direito, a Dra. Dervana Coimbra, apresentou de forma objetiva a nova legislação trabalhista e seus “gargalos”.

O presidente da OAB Itabuna, Dr. Edmilton Carneiro, destacou a relevância do tema abordado e disse que a entidade vem atuando no sentido de promover a capacitação permanente dos advogados, em diversas áreas do Direito.

Reforma Trabalhista

Debora Spagnol

debora 2Nossa CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) nasceu no ventre da ditadura brasileira e em meio a uma guerra mundial e fixa os três pilares fundamentais da relação trabalhista: tempo, salário e dispensa. Alguns estudiosos relacionam sua origem à “Carta de Lavoro” da Itália fascista da década de 20 (talvez para justificar a necessidade de sua reforma), à encíclica “Rerum Novarum” do Papa Leão XIII e ao Primeiro Congresso Brasileiro de Direitos Sociais realizado em São Paulo, em 1941. A CLT consolidou, numa única lei, toda a legislação social do trabalho criada entre 1930 e 1943.

Contendo normas consideradas avançadas para a época, nossa CLT visava basicamente criar um sistema de regulação do trabalho da força operária que surgia com a industrialização. Assim, a reunião das leis visava basicamente à “busca da paz social, evitar a existência de uma sociedade conflitiva e a valorização do trabalho”. (1) Se por um lado a legislação inovou em termos teóricos, ao prever uma maior intervenção estatal nas relações sociais e econômicas, por outro lado a prática restou prejudicada em razão da falta de vontade politica para sua implementação.

Em dezembro de 2016, sob a justificativa de diminuir o desemprego e combater a crise econômica no país, o Presidente Michel Temer apresentou um projeto de lei chamado de “Reforma Trabalhista”: aprovado e sancionado, converteu-se na Lei nr. 13.467/2017, entrará em vigor em 13 de novembro de 2017 e traz profundas modificações à CLT.

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A reforma trabalhista, a ração humana e a escravidão: a direita brasileira nos roubou a civilização

brasil

(Por Carlos Fernandes)

Para além do descumprimento à Constituição Federal, da desobediência às normas democráticas, da falência institucional e da desmoralização internacional, o golpe parlamentar que reconduziu a direita ao poder nacional no Brasil vem subjugando a própria condição humana da grande massa de pobres e excluídos dessa nação.

A reforma trabalhista que implodiu a Consolidação das Leis Trabalhistas e dizimou os direitos constitucionalmente garantidos dos trabalhadores foi a primeira grande investida do establishment contra o centro e a base de nossa pirâmide social.
Ainda que todas as classes de trabalhadores tenham sido diretamente prejudicadas com as novas regras que entram em vigor já em novembro, é desnecessário comentar que num país com o indecente nível de desigualdade socioeconômico como o Brasil, são justamente os assalariados – e os que recebem abaixo do salário-mínimo – os que mais violentamente sofrerão.

Para um país com uma legião de 18,7 milhões de pessoas que recebem uma renda abaixo do mínimo nacional, além de mais outros 13 milhões de desempregados, precarizar as condições de trabalho dos que ainda conseguem se manter no mercado é a sodomia propriamente dita do governo em relação ao seu povo.

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O Silêncio dos Indecentes

Santa Casa de Itabuna promove 1º Workshop Jurídico

Com o tema “O reflexo da reforma trabalhista no contrato de trabalho: CLT, FGTS e INSS – A Gestão de Pessoas neste contexto”,  o  1º Workshop Jurídico da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna será realizado nos dias 21 e 22. O evento será realizado pelo corpo jurídico e terá carga horária de 5 horas.

As modificações na Legislação Trabalhista, sancionadas recentemente pelo Presidente da República com vigência a partir de novembro do corrente ano, produzirão grandes mudanças no cotidiano dos trabalhadores e das empresas, sendo essas o foco do Workshop. As palestras serão ministradas  pelo advogado especialista em Direto Processual Civil, Francisco Valdece, pela advogada especialista em Direito Público, Ana Luiza Grecco Zanon Burgos, e o advogado especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor, Ricardo Monte de Sousa.

Serão dois dias de evento, sendo o mesmo conteúdo ministrado em ambas as datas e previsão de público em torno de 160 inscritos. Além de atender ao público interno, as vagas foram disponibilizadas para empresas parceiras e para instituições como Associação Comercial de Itabuna (ACI), Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) e Sindicato dos Comerciários (Sindicom). As inscrições para o Workshop acontecem até dia 17 mediante a doação de 1 resma de papel ofício A4. Mais informações pelos contatos: 3214-9215/ 3214-9160.

MPT pede veto e não descarta ação contra reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

“O papel do Ministério Público do Trabalho é aguardar eventual sanção, apresentar as inconstitucionalidades que fundamentariam os vetos e adotar as medidas adequadas, seja por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por meio de arguição de inconstitucionalidade em ações civis públicas”, informou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

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Maioria dos deputados baianos votou a favor da reforma trabalhista

(do Pimenta) -O texto-base da Reforma Trabalhista foi aprovado ontem (26), por 296 votos a 177. Dos 35 deputados federais baianos presentes, 19 votaram a favor da proposta do Governo Temer.

A reforma ainda terá que ser apreciada no Senado Federal. Caso seja aprovada sem mudança também na Câmara Alta, a proposta provocará quase 100 mudanças na CLT, o que é visto por muitos como “mutilação” e não avanço.

A proposta do governo prevê parcelamento de férias em até 3 vezes, banco de horas, mudança na jornada de trabalho e acaba com a chamada “hora de percurso” (tempo gasto entre longas distâncias da residência ao trabalho), além de extinguir a obrigatoriedade do imposto sindical.

Porém, privilegia negociação entre patrões e empregados. Ou seja, o negociado terá mais força que o legislado. Não poderão ser negociados, de acordo com a reforma, FGTS, seguro-desemprego e 13º salário. Com a reforma também surge o contrato de trabalho intermitente, em que o empregado poderá trabalhar por horas ou dias negociados com o empregador, o que, na interpretação de especialistas, acabará por transformar o trabalho em “bico”, prejudicando o contratado.

Confira como votaram os deputados baianos:

Afonso Florence (PT) – Não
Alice Portugal (PCdoB) – Não
Antonio Brito (PSD) – Não
Arthur Oliveira Maia (PPS) – Sim
Bacelar (PTN) – Não
Bebeto (PSB) – Não
Benito Gama (PTB) – Sim
Cacá Leão (PP) – Sim
Caetano (PT) – Não
Claudio Cajado (DEM) – Sim
Davidson Magalhães (PCdoB) – Não
Elmar Nascimento (DEM) – Sim
Erivelton Santana (PEN) – Sim
Félix Mendonça Júnior (PDT) – Não
Irmão Lazaro (PSC) – Não
João Carlos Bacelar (PR) Sim
Jorge Solla (PT) Não
José Carlos Aleluia (DEM) – Sim
José Carlos Araújo (PR) – Sim
José Nunes (PSD) – Não
José Rocha (PR) – Sim
Jutahy Junior (PSDB) – Sim
Lucio Vieira Lima (PMDB) – Sim
Márcio Marinho (PRB) – Sim
Negromonte Jr. (PP) – Sim
Nelson Pellegrino (PT) – Não
Pastor Luciano Braga (PRB) – Sim
Paulo Azi (DEM) – Sim
Paulo Magalhães (PSD) – Sim
Roberto Britto (PP) – Sim
Robinson Almeida (PT) – Não
Ronaldo Carletto (PP) – Sim
Uldurico Junior (PV) – Não
Valmir Assunção (PT) – Não
Waldenor Pereira (PT) – Não

temeroso

Trabalhadores se mobilizam para a greve geral

greve cut

Trabalhadores de todas as categorias profissionais ligados à  CUT aprovaram em assembleia a participação na greve geral contra o fim da aposentadoria e da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Nos 27 Estados, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior, aderiram à paralisação do dia 28 de abril, trabalhadores dos transportes públicos (ônibus, metrôs e trens), portuários e aeronautas (pilotos, co-pilotos e comissários de voos), petroleiros, professores, metalúrgicos, químicos, bancários, entre outros.

O Sistema Petrobrás vai parar por 24 horas as atividades nas principais unidades da empresa em São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará. Já os aeronautas, definiram em assembleias realizadas em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre entrar em “estado de greve” nos aeroportos. Nesta quinta-feira, 27, serão realizadas novas assembleias para ratificar adesão à greve geral.

A greve do dia 28 de abril foi convocada pela CUT, CTB, Intersindical, CSP/Conlutas, UGT, Força Sindical, Nova Central, CSB e CGTB para defender os direitos da classe trabalhadora ameaçados pelas propostas do governo Temer de fazer uma reforma Previdenciária que vai impedir ou dificultar ainda mais a aposentadoria e uma reforma Trabalhista que praticamente acaba com os direitos garantidos na CLT.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o governo tem de retirar os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e abrir uma negociação tripartite. “Do jeito que está, não há o que negociar. E Temer não quer negociar de fato, quer atender às exigências dos empresários que financiaram o golpe justamente para acabar com a previdência pública e legalizar a exploração dos trabalhadores.”

Para Vagner, medidas como a ampliação do contrato temporário (mais de nove meses sem direito a férias, 13º e seguro-desemprego, entre outros direitos) e a aprovação da terceirização sem limites representam a volta do trabalho escravo no Brasil. O dirigente lembra que, a cada 10 trabalhadores resgatados pelos fiscais que combatem o trabalho escravo, nove são terceirizados.



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