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Posts Tagged ‘reforma da Previdência’

Rui pede suspensão da reforma da Previdência para analisar sugestões

O governador Rui Costa encaminhou ofício nesta terça (14) para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) retirando da pauta de votação a reforma da Previdência para servidores e policiais. O objetivo é que sejam aprofundados os estudos e análises das sugestões recebidas pelo Estado e enviadas por várias entidades representativas.

De acordo com o líder do governo na Casa, deputado estadual Rosemberg Pinto, a atitude de Rui demonstra a sensibilidade do Governo em buscar o diálogo e avaliar em conjunto com os parlamentares uma reforma, que é obrigatória, e que não tenha tanto impacto na vida do servidor estadual.

Governo defende reforma urgente na previdência baiana

Em carta aberta divulgada no início do mês, 15 entidades sindicais que representam o funcionalismo público reconhecem que o Governo do Estado é obrigado por lei federal a fazer ajustes na previdência estadual. Este ponto está superado até mesmo para quem se posiciona contra alguns pontos da Proposta de Emenda Constitucional elaborada pela equipe do governador Rui Costa, a PEC 158. O que parte dos sindicalistas talvez ainda não tenha entendido é o risco que o atraso na aprovação da PEC oferece à sociedade e ao próprio funcionalismo.

A primeira consequência da não aprovação da reforma é que a Bahia ficará inadimplente com o Governo Federal, ou seja, o Governo do Estado deixará de receber investimentos da União e não poderá contrair novos empréstimos. Automaticamente, obras poderão ser paralisadas ou nem mesmo terão início. Áreas fundamentais como saúde, infraestrutura, educação e segurança ficarão comprometidas. Além disso, a taxa de desemprego tende a aumentar no estado, sobretudo no interior.

Outra grave consequência é o aumento do rombo da previdência estadual. O Governo do Estado tem retirado um volume cada vez maior de recursos do orçamento para pagar aposentados e pensionistas, cobrindo assim o chamado déficit da previdência. Este dinheiro poderia ser aplicado em obras e ações. Se a PEC não for aprovada com urgência, a cada novo ano, muito mais dinheiro público será utilizado para pagar aposentados do Estado. A Bahia chegou ao fim de 2019 com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões. A cifra deve chegar aos R$ 4,8 bilhões este ano.

Também é possível prever um cenário ainda mais crítico para o próprio funcionalismo a curto prazo. A Bahia ainda goza de equilíbrio fiscal e tem feito o pagamento rigorosamente em dia de salários e benefícios para todas as categorias, na contramão do resto do país. Não há garantia que este quadro de estabilidade se mantenha, caso a reforma não seja aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia.

Dos 27 estados brasileiros, 20 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; 13 delas já foram aprovadas. Se por um lado, fazer a reforma na Bahia é urgente, por outro também é possível dizer que ela é mais branda que a definida pelo governo federal.

Bahia adequa Reforma da Previdência do Governo Federal

Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência, a Bahia é obrigada a adequar a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O Governo do Estado encaminhou nesta terça (17) à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional nos mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual. A diferença é que a proposta baiana traz regras mais flexíveis que as do governo federal.

É preciso que a Bahia se adeque à reforma da previdência, conforme estabelece a Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, para não ser impedida de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito. Para isso, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que só será obtido pelos entes que adotarem, até 31 de julho de 2020, as medidas necessárias para cumprimento da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência.

Dos 27 estados brasileiros, 17 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; sete delas já foram aprovadas. A Bahia, que chega ao final deste ano com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões, com previsão de ampliar esta cifra para R$ 4,8 bilhões em 2020, propõe uma reforma da previdência mais branda que a definida pelo governo federal.

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Nelson Leal participa de audiências no Senado e apoia a inclusão de Estados e Municípios na Reforma da Previdência

leal (2)O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, se reuniu em Brasília, com a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). O principal tema do encontro foi a tramitação da chamada PEC paralela (PEC 6/2019), que, dentre outras coisas, incluirá Estados e Municípios na reforma previdenciária, livrando as Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras de Vereadores de, a posteriori, de ter que criar regimes de aposentadoria de servidores estaduais e municipais próprios.

Com a rápida tramitação da PEC paralela no Senado, cujo relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), estima-se a possibilidade de que a primeira votação, no Senado, aconteça no dia 4 de outubro.“É uma discussão importante, porque o déficit de Estados brasileiros, com regimes próprios de aposentadoria, é de R$ 144,6 bilhões, somente neste ano, de acordo com cálculos Fipe. É um quadro dramático e o dinheiro economizado, com a reforma, poderá ser empregado em ações de saúde, educação e infraestrutura”, explica o chefe do Legislativo baiano.

O presidente da ALBA diz que também é impossível compartilhar sistemas distintos de Previdência para servidores públicos federais e outro para servidores públicos estaduais e municipais. “A ideia de que cada Estado ou Município legisle suas próprias regras de aposentadorias é absurda. Teríamos um verdadeiro ‘carnaval’ na legislação previdenciária do Brasil. Por isso, estamos dando apoio à PEC paralela que inclui os Estados e Municípios na Reforma da Previdência”, defende Leal.

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“Bolsonaro vai ter que enfrentar o povo nas ruas”, diz Robinson Almeida

raalO deputado estadual Robinson Almeida (PT) subiu o tom contra o governo Bolsonaro no ato realizado por estudantes, professores e sindicalistas no Campo Grande, em Salvador, contra a Reforma da Previdência e os cortes na Educação. Manifestações contra as medidas do governo Bolsonaro foram realizadas em várias cidades do país nesta terça-feira (13) e foi o segundo assunto mais comentado no microblog Twitter.

“O governo Bolsonaro é simulacro de uma ditadura que combate a ciência, a tecnologia, o pensamento crítico porque é próprio dos tiranos não conviver com as diferenças, com o contraditório. É por isso que a democracia se levanta nas ruas, na capital da resistência, para dizer a Bolsonaro que pra passar por cima de nossa democracia, dos nossos direitos, ele vai ter que enfrentar o povo nas ruas”, enfatizou Robinson, que participou da caminhada no centro da cidade e considera nefastas as medidas do governo federal, como o contingenciamento dos gastos públicas e a reforma da previdência.

No último mês de maio, o governo federal bloqueou 30% do Orçamento das Universidades Federais. Com a medida, a Universidade Federal da Bahia (Ufba), por exemplo, informou que, sem o desbloqueio de verbas por parte do Ministério da Educação, não conseguirá manter as atividades normalmente em setembro.

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Protesto contra a Reforma da Previdência em Itabuna

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Centrais sindicais e movimentos  sociais promoveram na manhã de hoje em Itabuna um ato contra Reforma da Previdência, que está em vias de aprovação pelo Congresso Nacional, após um ´rolo compressor` do Governo Bolsonaro, que inclua a liberação de cerca de R 2,5 bilhões em emendas parlamentares.

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Durante o ato, manifestantes denunciaram como a reforma prejudica a classe trabalhadora, com aumento da idade para aposentadoria para homens e mulheres, aumento do tempo de contribuição para a Previdência, redução do valor do benefício, redução da pensão para viúvos e viúvas, direitos ao PIS/PASEP e fim do direito de indenização de 40%  do FGTS para quem se aposentou.

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O ato em Itabuna contou com a participação de dirigentes da CUT, CTB, Força Sindical, CSP com Lutas, UNE, Povo sem Medo e Frente Brasil Popular.

A modernidade chegou ao Brasil…

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Inquérito vai apurar fake news envolvendo o governador Rui Costa

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O governador Rui Costa determinou abertura de inquérito para apurar a disseminação de fake news do qual foi vítima nesta quinta-feira (11). Rui chamou a atenção para os riscos que todos os cidadãos estão expostos quando criminosos usam as redes sociais para espalhar notícias mentirosas. Na informação inverídica disseminada hoje, foi inventada uma conversa entre o governador e o deputado Nelson Pelegrino em um grupo de Whatsapp. O criminoso ainda simulou que a informação sobre o tema foi postada em um site de notícias.

“Todos sabem o meu posicionamento e o dos governadores do Nordeste sobre a reforma da previdência. Essa fake news vai ser tratada como crime grave”, conta Rui Costa.

Rui diz que Previdência Estadual tem déficit de R$ 5 bilhões e Reforma “é inerte”

refDurante reunião no Congresso Nacional com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, o governador Rui Costa disse que a reforma é “inerte” para a Bahia e estados do ponto de vista fiscal e previdenciário. “Eu diria que [a Reforma] nem arranha o déficit previdenciário, pois alcança apenas a previdência geral e a União”, afirmou.

Segundo ele, o déficit anual da previdência estadual é R$ 5 bilhões. Se a reforma da previdência for aprovada como está atualmente, a economia na Bahia seria de 1% da dívida previdenciária. “Eu rodei a folha, simulei o que está para ser votado e a economia foi de R$ 47 milhões, o que representa 1%. Com isso, vamos resolver o quê?”, questionou Rui.

Entre os pontos que dão alívio real aos estados, o governador listou as receitas vindas a partir da cessão onerosa e/ou royalties do petróleo e o aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “São projetos que tramitam nas Casas e que estamos pedindo que sejam pautados para ajudar estados e municípios a financiarem suas previdências”.

Rui diz que Reforma não pode ser discutida em tom de palanque eleitoral e garante fidelidade aos mais pobres

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“Não vamos trair o povo mais pobre por pressão ou chantagem”. A frase de Rui Costa foi publicada nas redes sociais do governador, na manhã desta sexta-feira (14), em texto que responde às declarações dadas ontem pelo também governador João Doria, de São Paulo. O gestor paulista criticou a atuação dos chefes do executivo do Nordeste a respeito da Reforma da Previdência.

“Existe um ponto que precisa ficar muito claro: a Bahia trabalha e torce para que o País dê certo. E eu tenho certeza de que o Nordeste também. A reforma precisa ser boa para os estados e proteger os mais pobres. Os governadores do Nordeste participaram de várias reuniões e continuam abertos para novas discussões, mas não baixarão a cabeça ou aceitarão qualquer tipo de chantagem ou pressão. A previdência é um assunto sério e não pode ser discutida em tom de palanque eleitoral ou mesmo com preconceito. O Brasil é um só. Nossa atitude não é de traição ao povo mais pobre”, disse Rui no post publicado em todas as suas redes sociais.

Manifesto da Fenaj aos jornalistas brasileiros

fenaj 2Trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas categoriais profissionais, ligados à CUT e demais centrais sindicais, estão sendo convocados a aderir à Greve Geral no dia 14 de junho de 2019, próxima sexta-feira, um ato contra a reforma da Previdência, em defesa da educação e por mais empregos.

A reforma da Previdência de Bolsonaro (PSL) acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e altera o cálculo para reduzir o valor do benefício pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos. Portanto, a reforma proposta pelo governo, em tramitação no Congresso Nacional, atinge principalmente os menos favorecidos e não ataca os privilégios.

Os trabalhadores brasileiros também vão parar no dia 14 em protesto contra os cortes anunciados na educação básica; vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz. Além disso, os cortes afetam profundamente a educação, a saúde e a produção científica e tecnológica. As universidades públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa e inovação no país e prestam serviços à população por meio de projetos de extensão e hospitais universitários.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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