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Veto ao Refis das MPE é derrubado no Congresso Nacional

congressoFoi derrubado em votação do Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), o veto ao Refis das micro e pequenas empresas (MPE). Acompanhando pessoalmente o resultado em Brasília, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, celebra a conquista, após ter liderado uma mobilização que começou em dezembro de 2017, junto à bancada baiana.

“As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia brasileira e para o seu crescimento. São elas as responsáveis por dois a cada três empregos. Lutamos muito para o reconhecimento dessa importância e para que os pequenos negócios pudessem contar com condições facilitadas, que terão um enorme impacto no desenvolvimento dessas empresas. Por isso, essa é uma grande vitória”, diz Khoury. Ele destaca, ainda, que os parlamentares baianos se mostraram sensíveis à causa das MPE.

A novidade e sua regulamentação triplica o prazo de parcelamento de débitos de micro e pequenas empresas – o limite atual, de 60 meses, passa a ser de 180. Ou seja, o prazo é estendido de cinco para 15 anos. O projeto também permite a diminuição da incidência de juros. Atualmente, na Bahia, há 22.549 empresas optantes pelo Simples com débitos na Receita Federal.

Todas as empresas com débitos relativos a tributos do Simples com vencimentos até novembro de 2017 poderão aderir ao Refis no prazo de até 90 dias após a promulgação. Quem aderiu ao parcelamento ordinário dos débitos em janeiro de 2018 poderá parcelar novamente as dívidas, desta vez, de acordo com as regras do Refis.

Veto do Refis para MPE deve ser votado pelo Congresso

Congresso Nacional (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Congresso Nacional (foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Após reunião entre a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa com lideranças do Sebrae, entre elas o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, e o presidente da instituição, Guilherme Afif Domingos, o presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), se comprometeu a colocar em votação o veto ao programa de refinanciamento das dívidas tributárias (Refis) para as micro e pequenas empresas na próxima sessão do Congresso, no dia 6 de março.

O Refis, que foi vetado pelo presidente Michel Temer, em 5 de janeiro deste ano, criava condições diferenciadas de refinanciamento de dívidas dos pequenos negócios. Na prática, ele pode ajudar as empresas que tiveram dificuldades durante o período de recessão e possuem dívidas tributárias com a União, ao facilitar a renegociação, com mais parcelas e redução expressiva de juros e multas.

“A derrubada do veto é de extrema importância nesse momento de recuperação econômica pelo qual passa o país. As pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego do Brasil e precisam de atenção total e tratamento diferenciado”, afirmou Jorge Khoury.

Itabuna: Refis registra 4.486 atendimentos e deverá ter horário ampliado

itabuna 2Com um total de 4.486 parcelamentos realizados até agora, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, que permite aos contribuintes em débito com o IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado quitarem suas dívidas com o fisco municipal, entra na reta final e termina na próxima sexta-feira (15).

A Divisão de Arrecadação estuda ampliar o atendimento ao público que ocorre normalmente no período das 8 às 14 horas, mesmo horário de funcionamento do Centro Administrativo Firmino Alves, por mais duas horas durante a semana vindoura no período vespertino encerrando o expediente às 16 horas.

O diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho informa que a demanda de contribuintes aumentou significativamente nos últimos dias em função da Semana de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia e também com a liberação da primeira parcela do 13º. Em paralelo, foram emitidos nos últimos dias mais de 300 comunicados para contribuintes em débito com o fisco municipal informando sobre as facilidades para renegociação das dívidas.

Ele sugere aos contribuintes em débito para que aproveitem a oportunidade e procurem a Divisão de Tributos para se informar sobre o Refis e realizar a formalização do parcelamento, evitando o protesto e a negativação dos seus nomes em órgãos de restrição ao crédito.  O Refis oferece oportunidade de um desconto de até 100% dos juros e multas de mora ou de infração para pagamento integral.

Emerson Carvalho lembra que no caso de parcelamento em seis meses a redução é de 80%; de 60% para um prazo de 12 meses; 40% para 24 meses; 30% em 36 meses; 20% em 48 meses e 10% num prazo de 60 meses. Informa ainda, que no caso das negociações de prazos entre 48 a 60 meses, os contribuintes devem efetuar um pagamento inicial de 10% do valor do débito negociado, o que está estabelecido no projeto aprovado este ano pelo legislativo para o Refis municipal.

Wagner vai a Brasilia buscar solução para conflito em Buerarema

O conflito entre produtores rurais e povos indígenas, pela propriedade de terras na região de Buerarema, no sul da Bahia, vai ser discutido esta semana, em Brasília, pelo governador Jaques Wagner, em reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em seu programa de rádio Conversa com o Governador, que vai ao ar nesta terça-feira (10), ele defende o diálogo. “Eu estou atento, estou em contato direto com o governo federal, esperando que a gente possa ter um desfecho tranquilo, negociado, para que a paz possa reinar na região”.

Ainda nesta edição, Wagner informa que a construção da Via Expressa, maior intervenção urbana de Salvador depois da construção da Avenida Paralela, se aproxima do final e fala da oportunidade para os contribuintes colocarem em dia suas contas com o fisco estadual, em condições especiais de pagamento e com desconto. No momento interativo do programa, o governador responde à pergunta publicada em sua página oficial no Facebook, JaquesWagnerOficial, pela internauta Tamires Biscate, sobre a rodovia BA-210, que tem recebido investimentos do Estado.

Quanto ao impasse a respeito das terras em Buerarema, o governador ressalta que o processo sobre o estudo antropológico reconhecendo a terra indígena Tupinambá, realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), não está concluído, podendo ainda haver questionamento judicial. “É melhor, nós que vivemos dentro da democracia, aguardar o desfecho desse processo e fazer uma negociação para a saída dos não-índios, pagando todas as benfeitorias”.

Wagner também destaca que não se tratam de latifundiários produzindo atualmente na região. “São várias famílias com 60, 70, 80 anos que estão na terra, plantando mandioca, cacau, sobrevivendo disso. É um trauma para a família que, muitas vezes, não tem para onde ir. Esta semana estou indo a Brasília de novo e devo me encontrar com o ministro da Justiça. Precisamos encontrar um formato que seja menos traumático para a população do que esse que está acontecendo”.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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