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Proposta destina R$ 336,7 milhões para lavouras de cacau e Pronaf

cacau cabruca 1(da Agência Câmara de Notícias)- O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional proposta (PLN 6/20) que destina crédito especial no valor de R$ 336,7 milhões para novas operações oficiais de crédito sob supervisão do Ministério da Economia. O texto cancela igual montante anteriormente destinado no Orçamento de 2020 ao refinanciamento e aos juros da dívida pública.

Crédito especial é uma modalidade de crédito adicional destinado a despesas para as quais não há dotação específica. Do total no PLN 6/20, R$ 192,1 milhões serão vinculados a financiamentos relacionados à recuperação das lavouras de cacau na Bahia. Outros R$ 114,6 milhões beneficiarão o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf).

Tramitação
A proposta deve ser agora analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois seguirá para discussão e votação por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Na semana passada, o Ato Conjunto 2/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, regulamentou a deliberação remota, pelo Congresso, de propostas de leis orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, mas somente para textos relacionados ao combate dos efeitos da Covid-19 e a pedido de pelo menos 3/5 dos líderes partidários de cada Casa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Bahia recebe R$ 73 milhões para combate ao coronavirus

Dr. Fabio Vilas-Boas

Dr. Fabio Vilas-Boas

O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, confirmou, nesta quinta-feira (26), que o Ministério da Saúde liberou R$ 73 milhões para o estado usar no enfrentamento do novo coronavírus. Foram duas parcelas, uma de R$ 30 e outra de R$ 43 milhões.

A liberação da segunda parcela dos recursos para os estados foi feita ontem, quando o Ministério da Saúde anunciou mais R$ 600 milhões para o plano de contingência para o enfrentamento da Covid-19.

O recurso poderá ser utilizado em ações de assistência, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio de leitos já existentes nos estados e municípios.

 

De acordo com o Ministério da Saúde, a distribuição do recurso é proporcional ao número de habitantes de cada estado, que precisa definir os locais que terão atendimento de maior complexidade e, com isso, maior necessidade de reforço orçamentário.

São, no mínimo, R$ 2 e, no máximo, R$ 5 por habitante. Na semana passada, o Ministério da Saúde já havia destinado R$ 432 milhões para auxiliar os estados e municípios no enfrentamento da pandemia.

Governo injeta R$ 3,9 bilhões na economia do Estado em um mês

O Governo do Estado vai injetar R$ 3,9 bilhões na economia da baiana, em um mês, com o pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, somando as folhas de novembro e dezembro, além da quitação da segunda parcela do 13º salário. O esforço de caixa da administração estadual para honrar seus compromissos em dia vai ajudar a movimentar a economia baiana, criando um efeito multiplicador diante do cenário de estagnação pelo qual o país ainda atravessa.

A Secretaria da Administração (Saeb) efetivou a folha do mês de novembro no dia 29, totalizando o valor de R$ 1,58 bilhão, pago para 270 mil servidores do Estado, somados aqueles em atividade e os aposentados, além dos pensionistas.  No dia 20 de dezembro, como determina a legislação, será quitada a segunda parcela do 13º salário, um montante de aproximadamente R$ 850 milhões pago para o funcionalismo (ativos, inativos e pensionistas).  Já a folha de pagamento de dezembro será realizada no dia 30, com um montante estimado em R$ 1,5 bilhão.

Somados os valores das duas folhas de pagamento com a quitação do 13º salário, o governo injeta o total de R$ 3,9 bilhões na economia baiana, em menos de trinta dias. O montante vai ajudar a movimentar o mercado, em forma de consumo das famílias, pagamentos, investimentos, dentre outros. Assim, os valores vão aquecer a economia do Estado, criando emprego e renda.

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Governo do Estado garante promoção do artesanato baiano pelos próximos dois anos

arts (2)O Governo do Estado assinou no Museu de Arte da Bahia, em Salvador, o contrato de gestão do Edital de Publicização dos Serviços de Qualificação, Promoção e Comercialização do Artesanato Baiano. Isso significa que R$ 5 milhões serão aplicados no setor ao longo de dois anos por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). A Associação Fábrica Cultural é quem vai gerir o contrato.

arts (1)

“Essa é uma política muito importante para geração de renda no estado. A Bahia tem uma tradição no artesanato, são várias regiões produtoras que disputam entre os melhores do Brasil e faltava da nossa parte exatamente essa estrutura, esse apoio fundamental, para que o nosso produto seja exposto no país e principalmente na Bahia”, afirmou o secretário da Setre, Davidson Magalhães.

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“Está nas mãos do Senado votar alternativas para retomada de investimentos nos estados”, diz Rui

Reunião com presidente do Senado (foto: Renato Alves/Agência Brasília)

Reunião com presidente do Senado (foto: Renato Alves/Agência Brasília)

O governador Rui Costa esteve com os governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e 51 senadores nesta terça-feira (20), na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília, para discutir as votações da chamada pauta federativa e outros assuntos de interesse dos estados que devem ser priorizados pela Casa nas próximas sessões. A iniciativa de reunir os representantes dos estados em Brasília foi da Frente Parlamentar das três regiões.

Na avaliação de Rui, o Senado está comprometido com os estados para a retomada de capacidade de novos investimentos. “Definimos pontos que unificam a agenda federativa. Entre eles a questão do fim da Lei Kandir, onde cada estado passa a ter autonomia para regular a questão das exportações. Assim como a participação nas receitas do petróleo, tanto nas concessões como no fundo social, onde a ideia é que ele comece com 30%, mas possa chegar depois a 70% ou 80% em oito anos. São projetos que dão fôlego e autonomia para os estados. Está nas mãos do Senado votar alternativas para a retomada de investimentos nos estados”, afirmou o governador da Bahia.

Também foram discutidos entre senadores e governadores com Alcolumbre o pagamento de precatórios, o Plano Mansueto e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas pautas estão sendo discutidas entre os senadores e o ministro da economia, Paulo Guedes, em uma segunda reunião nesta terça (20).

Governo garante recursos para as universidades estaduais

Estado libera mais de R$ 7 milhões para as universidades estaduais

uesc (2)O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC), está liberando recursos da ordem de R$ 7,5 milhões para a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), para a implementação do Programa Universidade para Todos (UPT), em 2019. O pré-vestibular é ofertado pela SEC, em parceria com as universidades estaduais, objetiva o fortalecimento da política de acesso à Educação Superior e está beneficiando, neste ano letivo, 11.505 estudantes.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre o Programa Universidade para Todos enquanto política pública para a juventude. “Este aporte de recursos demonstra, mais uma vez, os esforços empreendidos pelo Governo do Estado para fortalecer as nossas universidades, a Educação Básica e, principalmente, para beneficiar os estudantes com esta política de acesso ao Ensino Superior”, afirmou o secretário, ao destacar o alcance do programa. “Este programa tem um alcance enorme para a nossa juventude, chega a 143 municípios, em 26 Territórios de Identidade da Bahia. As aulas acontecem em 202 locais diferentes. Além disso, temos 67 professores e 298 servidores das universidades, selecionados por edital, envolvidos na sua execução. É bom lembrar que estamos falando de um programa que já possibilitou o ingresso de mais de 20 mil jovens no Ensino Superior”.

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Governo do Estado investe R$ 19,4 milhões em contratos destinados à economia solidária

ECO SOLO Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), realiza no dia 20 de maio, às 9h30, a solenidade de assinatura dos contratos de gestão de 13 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol). O evento acontece no auditório do Centro de Operações e Inteligência de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença do governador Rui Costa e do titular da Setre, Davidson Magalhães.

 

Com um investimento total de R$ 19,4 milhões, os contratos vão garantir o funcionamento dos espaços multifuncionais em Salvador, Cruz das Almas, Guanambi, Itabuna, Pintadas, Juazeiro, Irecê, Monte Santo, Nilo Peçanha, Serrinha, Lauro de Freitas, Piatã e Vitória da Conquista.

 

O intuito dos Centros Públicos de Economia Solidária é promover a sustentabilidade dos empreendimentos solidários, por meio da oferta de assistência técnica, microcrédito assistido, apoio à comercialização, qualificação técnica e distribuição de insumos e equipamentos. Desde 2013, quando foram criados, os centros já atenderam 2.270 empreendimentos, com mais de 10 mil famílias contempladas, impactando cerca de 40 mil pessoas diretamente.

Investimentos da Bahia somam R$ 10,3 bilhões de 2015 a 2018

metro 2Entre 2015 e 2018, o governo baiano investiu R$ 10,3 bilhões em obras e ações diretamente voltadas para a população em todo o estado, a exemplo de estradas, barragens, hospitais, melhorias na mobilidade urbana como as novas avenidas e o metrô de Salvador, novas encostas da capital e avanços na segurança pública. Estado mais rico do país, São Paulo chegou a R$ 31,9 bilhões, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano.

 
Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A manutenção da capacidade de investimento, ressalta o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, reflete o equilíbrio fiscal assegurado pelo governo baiano ao longo de todo o período 2015-2018, apesar da persistência dos efeitos da crise econômica e da redução proporcional nas transferências da União.

 

 

 

De acordo com o secretário, o equilíbrio é resultado de dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos. “A Bahia tem apresentado, sob a liderança do governador Rui Costa, um modelo de gestão eficaz que preserva o equilíbrio fiscal, mantendo as contas em dia num cenário em que muitas administrações estaduais passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores, a ter dificuldades para saldar outros compromissos e a ver prejudicada a prestação de serviços públicos”, afirma.

 

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Governo do Estado libera R$ 20 milhões para a agricultura familiar

agri fam cacauCooperativas e associações da agricultura familiar da Bahia, no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDESE), já podem acessar uma linha de crédito voltada para fomentar sua produção.

A nova linha disponibilizada, denominada Coopergiro, vai proporcionar o apoio ao cooperativismo no estado, por intermédio de financiamento de capital de giro para as cooperativas, com prazo de pagamento e taxas competitivas. Inicialmente, a linha de crédito será de até 20 milhões, com R$300 mil por proposta, e juros de 6,5% ao ano, com prazo de 24 meses.

O decreto foi publicadopelo Governo do Estado, e a ação será executada pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

De acordo com o secretário interino da SDR, Jeandro Ribeiro, o decreto chega em um momento oportuno, o Coopergiro atualizado pelo governador vai permitir que as cooperativas acessem uma linha de crédito inexistente até o momento: “O governo, em uma ação inovadora, vai permitir essa importante ferramenta para que as cooperativas se consolidem no mercado. Esse investimento que o governo está fazendo vai proporcionar o acesso ao capital de giro”.

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Fazcultura destina R$ 15 milhões para projetos e atividades culturais

O Programa Estadual de Incentivo ao Patrimônio Cultural (Fazcultura) vai investir R$ 15 milhões em apoio a projetos e atividades culturais, a título de incentivo fiscal, em 2019. A informação foi anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, transmitido pelas redes sociais, na noite desta terça-feira (12).
A aprovação dos recursos será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta (13), por meio de decreto assinado pelo governador. “Assinei hoje e sai amanhã o decreto. São 15 milhões para projetos de cultura em toda a Bahia”, disse Rui.
Instituído pela Lei nº 7.014/1996, o Fazcultura tem como objetivo promover ações de patrocínio tendo como base renúncia de recebimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo Estado. Além de aportar o valor autorizado do ICMS que seria pago, a empresa deve investir um percentual de recursos próprios nos projetos e atividades culturais.
O programa contribui para estimular o desenvolvimento cultural da Bahia, ao tempo em que possibilita às empresas patrocinadoras associar sua imagem diretamente às ações culturais que considerem mais adequadas. É um mecanismo de fomento não reembolsável e o apoio é sempre concedido sob forma de recurso financeiro.

CrediBahia disponibiliza R$ 56 milhões a pequenos empreendimentos

Financiamentos no Credibahia 2019 (Fotos: Paula Fróes/GOVBA)

Financiamentos no Credibahia 2019 (Fotos: Paula Fróes/GOVBA)

Quem entra na Vanfashion, no bairro de Itinga, em Lauro de Freitas, não imagina a história da pequena loja. Três gerações de uma família trabalham para manter o empreendimento. Vania Brito é quem toca o negócio, que herdou da mãe, e já está ensinando para a filha. Há mais de 15 anos, elas conheceram o CrediBahia, linha de crédito do Governo do Estado que é utilizada desde então e que proporcionou o crescimento da loja.

Financiamentos no Credibahia 2019 Foto: Paula Fróes/GOVBAO CrediBahia é oferecido para micro e pequenos empreendedores, a partir de parceria entre a Agência de Fomento da Bahia (Desenbahia), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e o Sebrae. Em 2019 estão disponíveis R$ 56 milhões para investimentos. Os valores liberados variam de R$ 200 a 10 mil, com até 24 meses para pagar.

Vânia Brito conta que conheceu o CrediBahia por meio de um amigo. “Já tem mais de 15 anos que fizemos o primeiro contrato de crédito. Nós ainda éramos sacoleiras. Depois, alugamos um ponto e agora temos a nossa loja própria. Continuamos pegando o crédito, pagamos, investimos o lucro e pegamos mais créditos. Os juros são pequenininhos, não tem como não pagar. Se investir, a gente cresce mesmo”.

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Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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