:: ‘recursos para o Nordeste’

Presente em reunião dos governadores do Norte e Nordeste, nesta terça-feira (4), em Brasília, o governador da Bahia, Rui Costa, afirmou que dividir recursos entre estados e municípios é a base de um país federalista. A afirmação foi dada antes de o governador seguir com a força-tarefa dos chefes do Executivo dos estados para acompanhar as votações no Plenário do Senado e da Câmara, que devem pautar, respectivamente, a chamada cessão onerosa do pré-sal (PLP 78/2018) e sua regulação (PLP 10.985).

De acordo com o texto do Projeto de Lei 78/2018, a Petrobras fica autorizada a transferir 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União para outras petroleiras. Isso ampliará receitas obtidas com os futuros leilões da cessão onerosa para dígitos bilionários, como apontam os cálculos da equipe técnica do Governo Federal.

“Somos uma federação de União, Estados e Municípios. Por isso, estamos defendendo que os recursos oriundos do pré-sal também sejam compartilhados. Afinal, os postos de saúde, educação básica e creches quem mantêm são os municípios; hospitais, policlínicas e segurança pública quem mantêm são os estados”, detalhou. Rui ainda complementou: “Quero ressaltar que esse benefício não está restrito ao Nordeste. Os 27 estados ganham e todos os mais de 5 mil municípios do Brasil também”.

Fórum Nacional

Os governadores também fizeram um encontro prévio para o Fórum Nacional marcado para 12 de dezembro, quando todos os governadores do país vão se reunir com o presidente do STF, Dias Toffoli, com o atual ministro da segurança pública, Raul Jungmann, e com o futuro ministro, Sérgio Moro. “O objetivo é dialogar, apresentar ideias para a segurança pública no Brasil. Temos proposta articulada por todos os secretários de segurança do Nordeste e vamos levá-la para o fórum”, explicou Rui.

                 Os R$ 14 bilhões pleiteados pelos estados do Norte e Nordeste junto à União, para compensar as perdas com as transferências federais nos últimos anos, vão além de uma discussão de equilíbrio fiscal e estão relacionados à manutenção da paz social nessas regiões, afirma o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, na edição desta quinta-feira (4) do jornal Valor Econômico. A matéria é o destaque principal na página 2  da publicação.        

O pleito será levado a Brasília nos próximos dias pelos governadores das duas regiões. O principal argumento, que vem sendo enfatizado pelo governador da Bahia, Rui Costa, é que o acordo da renegociação da dívida dos Estados com a União beneficia os estados mais ricos e mais endividados e traz poucos efeitos para quem  possui a dívida sob controle, como o governo baiano.

A Bahia, por outro lado, deixou de receber cerca de R$ 1,7 bilhão em transferências da União entre 2014 e 2015, em um contexto em que as receitas com ICMS, principal imposto estadual, mesmo tendo crescido 5% de janeiro a julho, ficaram bem abaixo da inflação. Manoel Vitório ressaltou ao Valor que o Estado tem cumprido os pagamentos a servidores e fornecedores e vem fazendo a sua parte, tendo reduzido o custeio em R$ 256 milhões entre 2014 e 2015 e cortado dois mil cargos no início do atual governo.

Diante da atual conjuntura, entretanto, não é possível dizer como ficarão as contas sem os recursos do auxílio pedido à União, ressaltou o secretário. “Não estamos fora do contexto dos Estados e não estamos livres de parcelar pagamentos de servidores em dezembro”, afirmou.

A matéria do Valor destaca ainda que uma consequência positiva do baixo endividamento é a margem da Bahia para contratar novas operações de crédito. O Estado, por conta disso, investiu R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre de 2016, com alta de 16,5% em comparação com igual período do ano passado. As despesas correntes, no entanto, vêm sendo cada vez mais pressionadas pelos gastos com pessoal, que chegaram a 48,28%, próximas ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, o déficit previdenciário da Bahia para 2016 deve chegar a R$ 2,5 bilhões.