:: ‘racismo’

O projeto de Lei 549/2024, de autoria do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), propõe que as pessoas condenadas por crime de racismo sejam vedadas em cargos, empregos e funções públicas. O projeto acrescenta o artigo 20-e à Lei no 7.716 de 1989, conhecida como Lei do Racismo.

“Em alguns estados brasileiros, a exemplo da Bahia e da Paraíba, a vedação de que pessoas condenadas por racismo assumam cargos públicos já é uma realidade. A presente proposta visa ampliar esse movimento em todas as esferas do serviço público, incluindo cargos efetivos, comissionados e de confiança”, disse o autor da proposta.

De acordo com Assunção, apesar da indicação e das leis que buscam o combate ao racismo, os casos de discriminação são ainda muito presentes em nossa sociedade.

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O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) repudia veementemente o ato de racismo perpetrado contra uma enfermeira, que realizava auditoria na Maternidade Otaciana Pinto, ex-Maternidade da Mãe Pobre, em Itabuna, nesta quarta-feira (21).

O médico obstetra Luiz Leite proferiu palavras ofensivas e racistas, atacando a dignidade e a integridade da profissional de Enfermagem. A declaração discriminatória, “Se você é bonita desse jeito é porque tem sangue de branco”, é inaceitável e vai contra os princípios éticos e humanos que regem a prática da saúde.

O Coren-BA enfatiza que a enfermagem é composta por profissionais dedicados e qualificados, que merecem respeito e igualdade em seus ambientes de trabalho. Nenhum profissional deve ser submetido a discriminação, seja ela racial ou de qualquer outra natureza.

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André Curvello

Quando, há alguns dias, chamei o encanador para trocar o chuveiro quebrado no meu banheiro, não imaginava que aquela simples visita me provocaria uma profunda reflexão sobre o racismo no Brasil. Eu havia comprado um chuveiro novo, mas o encanador, com seu jeito calmo e experiente, me olhou e disse: “Esse chuveiro antigo ainda funciona, só precisa de um reparo. Por que não o colocamos no quarto de empregada?”

A menção ao “quarto de empregada” foi como um soco no estômago. É uma expressão que usamos comumente, mas que esconde décadas de desigualdade, racismo e exploração. Afinal, o que são esses quartos senão cubículos muitas vezes sem ventilação, criados para manter as empregadas domésticas sempre disponíveis para os patrões, mesmo durante a madrugada?

Fiquei ali, parado, enquanto o encanador começava a trabalhar. Minha mente vagou por um Brasil que ainda carrega o pesado fardo do racismo. Mesmo no século 21, o legado da escravidão permanece, e os negros continuam enfrentando dificuldades para acessar os serviços públicos ou espaços privados, além de serem relegados aos piores empregos e posições na sociedade. Ainda são desrespeitados, violentados e, muitas vezes, ignorados como cidadãos.

Refleti sobre as palavras do filósofo e atual ministro dos Direitos Humanos Sílvio Almeida sobre o racismo estrutural. O racismo persiste de forma insidiosa na sociedade, atuando silenciosamente, negando aos negros um lugar de igualdade. Somos parte desse sistema racista. Reconhecer o próprio racismo é o primeiro passo para deixar de ser racista. Negar isso é perpetuar o problema.

Também aprendi sobre o conceito do “pacto da branquitude”, conforme definido por Cida Bento. Ela argumenta que os brancos, muitas vezes sem intenção explícita, contribuem para reduzir os espaços e oportunidades dos negros no mercado de trabalho e na vida em geral. São ideias desconfortáveis, que incomodam muito, mas que sei que são verdadeiras.

E como não lembrar da falácia da meritocracia, que muitos usam como pretexto para inviabilizar uma existência digna para mulheres e homens negros? A meritocracia só seria um sistema justo se todos começassem em condições iguais, o que nunca foi o caso. Os negros nunca tiveram as mesmas oportunidades que os brancos, e o legado da escravidão ainda pesa sobre eles. Portanto, as medidas de reparação são não apenas importantes, mas cruciais para reduzir as desigualdades e garantir a verdadeira cidadania a todos.

Enquanto o encanador finalizava o reparo no chuveiro, eu olhei para o passado próximo onde existiam anúncios como “apartamento com dependência de empregada” ou frases como “você paga salário mínimo para sua empregada?” Humilde, o encanador branco é mais um trabalhador que não se dá conta do racismo que corrói a nossa vida e representa uma mancha vergonhosa em nossa história.

Sempre que posso, abordo essas questões com meus filhos e é com satisfação que percebo que se tornaram pessoas menos racistas do que fui na idade deles. Ainda há muito a ser feito, porém acredito que a nova geração dá passos certeiros rumo a uma nova consciência.
O Brasil, um país tão rico em diversidade, não pode mais se dar ao luxo de ignorar o racismo que o corrompe.

Quero aprender sempre, lutar contra minhas limitações e pensamentos ainda contaminados pelo preconceito, e fazer a minha parte na construção de um Brasil mais justo, onde todos, independentemente da cor da pele, possam viver com dignidade e igualdade.

Andreyver Lima

Em meio a discussões e eventos que marcam a luta contra o racismo, o mês de maio assume um papel relevante para aprofundar as reflexões sobre essa temática. Embora o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, seja conhecido por destacar a luta negra, é no dia 13, data da suposta abolição da escravatura, que as discussões ganham mais intensidade e urgência.

Em maio de 2023, fatos racistas eclodiram diante dos nossos olhos, expondo-nos à necessidade de enfrentá-los com determinação. Nesta data, em 1888, a narrativa eurocêntrica ensinou que a abolição da escravatura ocorreu graças à benevolência da Princesa Isabel. No entanto, é importante reconhecer que a abolição não foi um gesto gracioso da monarquia, mas sim o resultado de décadas de lutas e mobilizações dos próprios negros escravizados, seus descendentes e setores da sociedade brasileira que se opunham à escravidão.

O processo de abolição no Brasil foi marcado por conflitos e tensões, longe de ser um evento isolado e pacífico. Além disso, a falta de medidas efetivas para integrar os ex-escravizados à sociedade gerou profundas desigualdades e exclusão social para a população negra, perpetuando as marcas de um passado de opressão.

Não se trata apenas de uma questão nacional, mas de um problema global. O episódio recente envolvendo o jogador Vini Júnior, vítima de racismo durante uma partida da LA LIGA, é apenas um exemplo dentre os inúmeros casos que ocorrem cotidianamente ao redor do mundo.

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O líder da Federação PT, PC Do B e PV, deputado Robinson Almeida, apresentou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que prevê aplicação de sanções administrativas aos estabelecimentos comerciais cujos funcionários ou prepostos pratiquem atos discriminatórios de racismo, injúria racial, contra orientação sexual, deficiência, estado de saúde, ascendência ou de qualquer outra natureza.

Entre as penalidades defendidas pelo legislador estão multa, que será dobrada a cada reincidência, impedimento para firmar contrato com a administração pública estadual, direta ou indireta, seja para o fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou concessão e permissão de serviços públicos.  Além disso, entre outras sanções, também está o impedimento para gozar de isenção, anistia ou remissão, parcial ou total, de quaisquer tributos instituídos por lei estadual.

Na justificativa, Robinson Almeida recorda que, infelizmente, as ocorrências de racismo e preconceito são inúmeras e que é necessário punição para empresas que pratiquem ou estejam omissas ao crime praticados por prepostos.  Apenas em Salvador, nos últimos dias, dois casos de racismo foram registrados nas dependências de estabelecimentos comerciais. O primeiro em uma unidade do Carrefour, quando um casal de negros foi espancando por seguranças do mercado. O segundo caso teve como vítima a autônoma Andresa Fonseca, agredida com ofensas racistas proferidas por uma mulher em uma loja de conveniência da rede Menor Preço, no bairro São Marcos.

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O Carnaval de Salvador teve nove denúncias de racismo em 2023. O dado é da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, dos Povos e das Comunidades Tradicionais (Sepromi), que realizou campanha educativa, atendimento preventivo e acolhimento dos casos de violação de direitos na esfera racial durante os seis dias da folia.

“O Governo do Estado esteve mobilizado com equipes disponíveis para atender as intercorrências e informar que racismo é crime e precisa ser punido. Realizamos um trabalho produtivo, que teve uma excelente adesão dos foliões nos circuitos”, avalia a titular da Sepromi, Ângela Guimarães.

Entre os dias 16 e 21 deste mês, a unidade móvel do Centro de Referência Nelson Mandela funcionou na Avenida Milton Santos, em Ondina. O serviço contou com uma equipe multidisciplinar, formado por advogados, psicólogos e assistentes sociais, para receber as vítimas de racismo, registrar os casos e acionar instituições parceiras. As denúncias também puderam ser realizadas por telefone e no Plantão Integrado dos Direitos Humanos, na sede do Procon, situada na Avenida Carlos Gomes.

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia — Sinjorba, vem a público se solidarizar com o jornalista Antônio Muniz, da TV Bahêa, e repudiar veementemente as ofensas racistas de que ele foi vítima na Arena Fonte Nova, durante o jogo Bahia x Fortaleza, na noite de terça-feira (14). O profissional chamou um policial que conduziu os envolvidos à 1ª Delegacia, onde foi registrada a queixa por racismo contra um torcedor do Esporte Clube Bahia. O nome do agressor não foi revelado para não prejudicar as investigações.

Nesta quarta-feira (15) Muniz, acompanhado de advogado do Bahia, formalizou uma representação contra o agressor, que perguntou, aos gritos, se ele tinha piolho. “Esse tipo de atitude não pode continuar. Quer dizer que só porque o meu cabelo é crespo, porque uso dread, é sujo? Isso não é brincadeira, não é engraçado. É racismo, porque agride o psicológico, a identidade da outra pessoa”, desabafou o jornalista.

“Mão da Justiça”

“Mais uma vez o futebol é palco de um episódio criminoso de racismo, tendo como vítima um profissional da comunicação. Antônio Muniz estava trabalhando na transmissão do clássico nordestino e foi ofendido por um torcedor do Bahia, que se encontrava na arquibancada. O racismo não pode ser mais tolerado de jeito nenhum e os racistas têm que ser punidos com a mão pesada da Justiça. Já acionamos nossa assessoria jurídica, para que todo o apoio legal seja dado ao nosso colega e profissional e o agressor seja punido na forma da lei”, manifesta-se o presidente do Sinjorba, Moacy Neves.

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Em suas redes sociais, o governador Rui Costa postou, nesta sexta-feira (1º), uma mensagem em que defende um Carnaval sem racismo ou violência contra a mulher. “Quero uma festa de paz, sem espaço para preconceito e de muito respeito às mulheres. Não vou admitir atos de racismo e intolerância religiosa. Não vou admitir atos de violência contra a mulher, em qualquer circunstância. Quer paquerar? Conversar pode, elogiar pode. Mas não é não e ponto final! Quem define as regras são elas. Vamos ficar atentos e denunciar qualquer situação de violência, intolerância, racismo e homofobia”, escreveu Rui.

Na noite de quinta-feira (dia 28), o governador participou da abertura oficial da festa, no Campo Grande (Circuito Osmar). Depois, no circuito Barra/ Ondina (Circuito Dodô), acompanhou o desfile das atrações sem corda patrocinados pelo Governo do Estado, como Bell Marques e Solange Almeida.

(Agencia Brasil)-No primeiro domingo do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), foram aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. Alguns temas abordados foram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, racismo, ditadura militar e violência contra a mulher.

Logo na sexta questão, a prova citou a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Audrey Azoulay, em uma fala sobre a existência da discriminação e do ódio na sociedade. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos está completando 70 anos em tempos de desafios crescentes, quando o ódio, a discriminação e a violência permanecem vivos”.

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Um vídeo divulgado nesta quarta-feira 8 determinou o afastamento de um dos principais jornalistas da Rede Globo: o âncora William Waack, que aparece nas imagens dizendo “é coisa de preto”; episódio foi o mais comentado do mundo nas redes sociais e mostra que o racismo, crime inafiançável no Brasil, não pode ser tolerado em hipótese alguma.

“A Globo é visceralmente contra o racismo em todas as suas formas e manifestações. Nenhuma circunstância pode servir de atenuante. Diante disso, a Globo está afastando o apresentador William Waack de suas funções em decorrência do vídeo que passou hoje a circular na internet, até que a situação esteja esclarecida”, disse a empresa. (Brasil 247)