:: ‘Proposta de Emenda Constitucional (PEC)’

Começa a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2016 que institui a realização de eleições gerais. A proposta de coincidência de mandatos executivos e legislativos, nas três esferas, pode reduzir custos e alinhar a programação orçamentária política de governo durante os quatro anos de gestão, sem as interrupções que ocorrem por conta de um processo eleitoral.

De autoria do senador Roberto Muniz (PP/BA), a proposta foi protocolada com a adesão de 34 senadores. O texto prevê eleições gerais em 2022, com antecedência de seis anos, “tempo suficiente para planejar e regular a matéria”, segundo Muniz.

“É a hora de retomar as discussões sobre as propostas de reforma política e esta PEC pode encabeçar o debate como uma lei mãe”, diz o senador, para quem a prática atual segue na contramão da gestão pública programática e fortalecimento partidário, além da economia das eleições. Ele lembra que, apenas nas eleições de 2012, o TSE consumiu dos cofres públicos R$ 397,27 milhões e estima, para esse ano, um gasto de R$ 600 milhões na operacionalização das eleições.

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