:: ‘Programa Primeiro Emprego (PPE)’

Diante de mais de 2 mil jovens, o governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues, assumiu o compromisso de ampliar as oportunidades do Programa Primeiro Emprego (PPE) a partir de 2023. A garantia foi dada, na manhã desta sexta-feira (16), durante a participação dele no 1º Encontro do Programa Primeiro Emprego, realizado no Parque de Exposições, em Salvador. “A nossa passagem aqui é motivada pelo gesto da crença na inclusão, no futuro”, afirmou Jerônimo ao lado do governador Rui Costa e do presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), Rodrigo Hita, responsável pela gestão do programa criado pelo Governo do Estado.

“Esse programa é a revelação de uma política para a juventude. Tem o nome de Programa Primeiro Emprego, mas para nós é muito mais do que isso. É a marca de um Governo que, ao longo de 16 anos, tem comprovado sua confiança no poder transformador da educação. Podem ter certeza que esse programa será fortalecido e ampliado nos próximos quatro anos”, afirmou Jerônimo.

Em seu discurso para a juventude presente, Rui Costa classificou o PPE como um “programa extraordinário” e disse que Jerônimo, “a partir de janeiro, vai pisar no acelerador e contratar mais gente”. O atual governador afirmou que o êxito dos jovens que atualmente estão empregados por meio do programa estimula outros jovens, que ainda estão estudando, a se dedicar ainda mais nos estudos. Lançado em 2016, o PPE oferta vagas no setor público e privado para egressos e concluintes da rede estadual de educação profissional da Bahia.

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O governador Rui Costa sancionou, nesta sexta-feira (17), a Lei nº º 14.395, que reestrutura o Programa Primeiro Emprego (PPE). A normativa tem a finalidade de estabelecera ampliação do público beneficiário e atualizar os instrumentos do Programa, que foi lançado em dezembro de 2016 e já beneficiou 14.432 pessoas.

 
A partir de agora, há a inclusão, no público beneficiário do PPE, de pessoas que estejam submetidas à medida socioeducativa ou privação de liberdade e que cumpram os prerrequisitos para a admissão. A redação da Lei contribui para a ampliação da participação de Pessoas com Deficiência(PcDs) no Programa.
A normativa também estabelece a possibilidade de contratação de egressos de cursos de educação profissional da rede estadual de ensino que não possuam experiência formal de trabalho na habilitação cursada,em período acima de 12 meses, exceto na condição de jovem aprendiz e estagiário. Esta medida amplia, assim, o quantitativo de elegíveis para contratação de acordo com ranking de notas divulgados pela Secretaria de Educação (SEC).Fica garantida também a admissão de egressos de ensino médio públic que participaram de cursos de qualificação promovidos pelos diversos órgãos estaduais.

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