:: ‘Procon’

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), vinculado à Procuradoria-Geral do Município, vai promover uma ação social de atendimento ao público, na Praça Olinto Leone, Centro, nesta sexta-feira, dia 15, no Dia Nacional do Consumidor, com atendimento ao público entre as 13 e 18 horas.

Segundo a Coordenadora do PROCON, Claudia Loup Carvalho, o trabalho na praça será informativo e com intuito de prestar orientações aos consumidores em geral, pois abrange ao público de todas as classes sociais. Será distribuída uma cartilha contendo o enfoque de três temas principais, quais sejam: Superendividamento (Lei Federal nº 14.181/2021); Descontos Indevidos a Aposentados e Pensionistas; e situações relacionadas ao consumo de Energia elétrica.

O Procon-BA, que preside a Associação Brasileira de Procons, tem feito pressão junto aos Ministérios da Economia e da Agricultura para garantir preço acessível a produtos como o arroz. O órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia conseguiu, em parceria com o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conseguiu a redução da alíquota de importação do arroz.

De acordo com o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira, isso significa uma maior oferta do produto na tentativa de manter um preço mais baixo. Ele diz que a pressão segue para garantir preços mais em conta e indica o uso do aplicativo Preço da Hora da Bahia, que indica os mercados com as melhores ofertas. A plataforma está disponível para os sistemas Android e IOS e também através do site precodahora.ba.gov.br.

A venda de álcool em gel e máscaras de proteção com preços abusivos está sendo alvo de operação da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA). Equipes do órgão estão visitando farmácias e estabelecimentos comerciais para coibir a prática de venda de produtos com valores acima dos praticados pelo mercado anteriormente à declaração da pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A ação do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) avalia preços de produtos de higiene pessoal, máscaras de proteção e anti-sépticos, por exemplo. A alteração nos preços deve ser fundamentada na comprovação de eventual alteração dos custos.

“Os fornecedores não devem aumentar os preços em função do cenário do coronavírus. Qualquer aumento deve ser fundamentado e baseado em evidências que justifiquem o ato. A orientação do Governo do Estado é coibir os abusos”, afirma o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.

A operação de fiscalização é resultado da série de denúncias que o órgão tem recebido. Nos casos de restrições quantitativas, os fornecedores e revendedores devem garantir o equilíbrio, garantindo o atendimento ao maior número possível de consumidores.

As denúncias ao órgão poderão ser encaminhadas por meio do Aplicativo Procon BA Mobile ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

A alíquota do ICMS para os combustíveis não sofreu nenhum aumento e permanece a mesma desde 2015, ressalta o Governo do Estado. O imposto é cobrado na saída da refinaria da Petrobras, e incide sobre o preço de bomba: a alíquota incide sobre a média de preços do combustível ao consumidor final, a chamada pauta fiscal. A Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS), vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária e presidida pelo Ministério da Fazenda, publica periodicamente no Diário Oficial da União relação dos preços de referência para cada Estado, com base em pesquisa realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Quando a pauta é atualizada pela Cotepe, significa que já houve alteração nos valores fixados para o consumidor pelos postos, de forma que a tributação acompanhe a realidade do mercado. Levantamento baseado na pesquisa de preços da ANP, de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), identificou que os postos de combustíveis da Bahia têm a terceira maior margem de lucro do país na comercialização da gasolina. Esta margem é definida pela diferença entre os preços médios registrados nas bombas de gasolina e nas distribuidoras (ver tabela). Apenas os postos do Amazonas e do Acre, estados da região Norte do país, têm margem de lucro mais alta.

Nem o fato de sediar uma das principais refinarias de petróleo brasileiras impede que o Estado tenha uma das gasolinas mais caras do país. O Governo do Estado está atento a este fato e já acionou o Procon para combater distorções que estejam ocorrendo na Bahia, em especial no que diz respeito a indícios de cobrança abusiva e combinada.

A Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), da Polícia Civil, deflagrou,  juntamente com o Conselho Regional de Educação Física (CREFI) e Procon, a Operação Verão Seguro, com o objetivo de fiscalizar a pratica do exercício ilegal da atividade de professor de educação física em academias e nas região da Orla, de Salvador.

A delegada Idalina Otero, titular da Decon, informou que das oito academias vistoriadas ontem, em bairros como Brotas, Mussurunga, Cabula e Saúde, seis foram notificadas pelos órgãos competentes e seis pessoas conduzidas para prestar esclarecimento na unidade policial depois de flagradas dando aulas nos estabelecimentos.

Na manhã desta quarta-feira (8), a operação teve continuidade na região da Orla e outras três pessoas foram flagradas ministrando ilegalmente treinamento funcional para diversos alunos. Conduzidos à Decon, todos foram ouvidos, assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, em seguida, liberados. Eles vão responder por exercício ilegal da profissão.

“Diversos profissionais sem a devida habilitação montam verdadeiras academias de praia, inclusive com utilização de equipamentos, conduta que pode acarretar danos à saúde do consumidor, visto que estas pessoas não têm formação no curso de educação física ou registro no CREFI”, alertou a delegada.

Fiscais da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e representantes da Delegacia do Consumidor (Decon) visitaram, nesta quarta-feira (9), alguns estabelecimentos de Salvador na segunda fase da Operação Páscoa 2016. O trabalho visa fiscalizar principalmente ovos de páscoa, peixes e alimentos que fazem parte da ceia da Semana Santa.

Durante a operação, os fiscais do Procon verificam validade, precificação e ausência de informação, enquanto os do Ibametro observam o peso dos produtos. Ao visitar um supermercado nesta quarta, os fiscais do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade apreenderam alimentos – farinha de mandioca e leite de coco – porque na pesagem os números não confirmavam os da embalagem.

“Além do peso dos produtos, no caso dos pescados, congelados e ovos de páscoa, a gente verifica os brindes [brinquedos oferecidos] nos ovos, se eles têm o selo do Inmetro, se não vai trazer nenhum tipo de problema a quem manusear”, detalha o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.

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O Ministério Público Estadual pediu ao Procon da Bahia para acompanhar de perto as denúncias de aumento abusivo na mensalidade e exigência ilegal de material pelas escolas particulares neste início de ano.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor, Roberto Gomes, os reajustes nas mensalidades só podem ocorrer embasados em planilhas de custos enviadas aos pais.

O promotor pediu ainda atenção com a lista de material escolar exigida nesta época do ano. Segundo Roberto Gomes, as escolas devem cobrar somente itens de uso “exclusivo e restrito ao processo didático-pedagógico”.

O promotor destaca que os pais podem optar por fazer o pagamento de uma só vez ou parcelado, sempre no início de cada unidade de aprendizagem, podendo optar por comprar o material no estabelecimento de sua preferência.

Os bancos estão proibidos de realizar cobrança de “juros, multa e outros encargos moratório de débitos, que vencerem durante a greve, cujo pagamento obrigatoriamente devesse ser efetuado perante as agências”, de acordo com ordem liminar concedida, nesta quinta-feira (22), pelo juízo da 3ª Vara de Relações de Consumo do Estado da Bahia.

A Ação Cível Pública que garantiu essa proibição foi ajuizada pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entidade que congrega e representa as instituições financeiras, como os Bancos Santander, Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Nordeste.

A liminar também proíbe a inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito em razão da dificuldade no pagamento de dívidas vencidas durante o período da greve. O descumprimento da decisão judicial resultará no pagamento de multa diária de R$ 50 mil.

“O Procon/BA já monitorava a regularidade do funcionamento das agências durante o período de greve, por meio da fiscalização, além daqueles que nos procuravam para obter orientação e atendimento. Assim tivemos que agir duramente e garantir a defesa de toda a população baiana, na capital e no interior”, afirma o superintendente do órgão, Marcos Medrado.

A ação do Procon teve como objetivo suspender a cobrança de juros, multa e encargo moratórios em faturas de boletos e cobranças durante o período da greve dos bancários na Bahia, além de garantir efetivamente o funcionamento dos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), por meio da disponibilização de cédulas, cheques e envelopes, como forma de assegurar as compensações bancárias, serviço essencial ao consumidor.

Sete academias de ginástica, instaladas em diversos bairros de Salvador, foram interditadas, na manhã desta terça-feira (1º), durante mais uma etapa da Operação Apolo, realizada pela Delegacia do Consumidor (Decon), em parceria com o Conselho Regional de Educação Física (CREF-BA), Sucom, Procon e Vigilância Sanitária, para averiguar as condições de funcionamento dos estabelecimentos.

Dos dez estabelecimentos vistoriados, os fiscais fecharam os que apresentavam irregularidades, como as academias Chocolate, no Uruguai, Sadam, Mun-há e Bené, no São Caetano, além da Mega Fitness, Em Forma Fitness e Lagoa Azul, na região do Subúrbio Ferroviário. Essas academias só poderão reabrir depois que se adequarem às exigências dos órgãos fiscalizadores.

Segundo a delegada Carla Ramos, titular da Decon, esses estabelecimentos funcionavam precariamente, sem profissionais capacitados e pondo em risco a saúde e a integridade física dos clientes, com a oferta de equipamentos obsoletos e danificados. Também não dispunham de alvará de funcionamento e nem cópias do Código de Defesa do Consumidor à disposição do público, além de não exibirem, em local visível, os preços cobrados pelos serviços oferecidos.

Proprietários e instrutores de educação física das academias notificadas foram conduzidos à delegacia especializada, ouvidos e liberados.  Dependendo da natureza da infração, eles poderão ser indiciados em inquérito policial por crime contra a relação de consumo, falsidade ideológica e exercício irregular da profissão, segundo a delegada Carla Ramos.

“Equipamentos em bom estado de conservação, profissionais capacitados, instalações adequadas e higiene são requisitos que devem ser observados pelos clientes ao se matricularem numa academia”, afirmou a titular da Decon, que recebe denúncias por meio do telefone 3117-6866.

O Procon-BA divulgou nesta terça-feira (18) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2013, lista das empresas mais mencionadas em reclamações registradas no órgão durante o ano passado. Os dados mostram que a primeira e a segunda posições do ranking são dominadas por um único nome, o da operadora de telefonia Oi – nas razões sociais Telemar Norte Leste S/A e TNL PCS AS. A companhia foi alvo de 1.699 denúncias.

“A divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas reforça a natureza da prevenção, assegura ao consumidor a possibilidade de escolher melhor os fornecedores que irão contratar, além de permitir a promoção de políticas públicas para a defesa do consumidor”, afirmou, em nota, o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares. As lojas de móveis e eletrodomésticos Insinuante e Ricardo Eletro seguem na terceira e quarta colocações, com 579 e 522 reclamações, respectivamente. No quinto lugar, aparece a gigante da tecnologia Samsung, que amargou 508 insatisfações no estado em 2013. Ao todo, a entidade de defesa do consumidor cadastrou 22.574 problemas de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

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