:: ‘presidencialismo’

O ex-governador da Bahia Jaques Wagner comentou no Twitter a iniciativa da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de pautar para o dia 20 de junho o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode instituir o parlamentarismo por meio de uma PEC.

O caso chegou ao Supremo em 1997, quando Wagner era deputado federal. Ele questionou, na época, o fato de a PEC tramitar na Câmara e destacou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira.

“Depois de 21 anos, num momento conturbado na política nacional, o STF resolve pautar meu mandado de segurança, proposto em 1997, contra uma PEC proposta por um deputado para, novamente, mudar o sistema de governo brasileiro”, comentou Wagner.

“Meu mandado de segurança era, e ainda é, para garantir que apenas um plebiscito pode alterar o presidencialismo, aprovado pelo povo em 1993. (Bahia247)