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Governador sanciona lei que amplia Prêmio por Desempenho Policial

pmO governador Rui Costa sancionou a lei que amplia o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Com a mudança, a gratificação, a partir de 2016, passa a ser paga duas vezes no ano – nos meses de abril e outubro.

O prêmio, destinado aos servidores das polícias Militar, Civil e Técnica, além de policiais lotados na Secretaria da Segurança Pública, incentiva a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), através de metas pré-estabelecidas para Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) e suas respectivas Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp).

Com o objetivo de estimular e ampliar a diminuição desses índices criminais, o prêmio, com as novas regras, será distribuído da seguinte forma: 50% estão garantidos se a Aisp em que ele atuar atingir a meta ou reduzir homicídios; 25% se a Risp cumprir a meta; e os outros 25% se todo o estado cumprir a meta.

“Mais uma vez o Governo do Estado demonstra sua sensibilidade com os servidores das forças de segurança da Bahia. Tenho certeza de que essas mudanças, além de valorizar o trabalho do policial, incentivarão na redução dos crimes contra a vida”, ressaltou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

Rui apresenta à Associação de Praças da PM projeto de lei que amplia Prêmio por Desempenho Policial

pms 2Estimular que cada vez mais policiais atinjam as metas estabelecidas na área da segurança pública e, consequentemente, sejam bonificados por meio do Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Este é o objetivo do projeto de lei, a ser encaminhado esta semana à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que foi apresentado nesta terça-feira (1º) pelo governador Rui Costa a representantes de entidades de classe, entre eles, o presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar (APPM-BA), Roque Santos.

Na oportunidade, o governador explicou que a lei do PDP foi criada em 2011, e em função dos critérios utilizados, a bonificação foi paga somente no ano de 2013. “Quero valorizar quem está nas ruas”, disse o governador ao se referir aos policiais que convivem com a rotina diária de coibir crimes contra a vida.

pms 1Com a lei atual, apenas quando o estado atinge a meta é que os policiais são contemplados com o prêmio. “O peso do prêmio fica distribuído da seguinte forma: 50% dele estão garantidos se a meta da Aisp [Área Integrada de Segurança Pública] que ele [o policial] atuar atingir a meta. O restante, 25% se a Risp cumprir a meta e os outros 25% se todo o estado cumprir a meta”, explicou Rui.

Outro ponto considerado importante e que foi apresentado aos representantes da associação é quando o prêmio será pago. De acordo com a legislação atual, o prêmio deve ser pago apenas uma vez ao ano. Com a proposta elaborada pelo Governo do Estado, o prêmio referente a cada semestre deve ser pago nos meses de abril e outubro.

Na oportunidade, o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, explicou que a anualidade de pagamento do prêmio gerava algumas distorções e inconformismo por parte dos policiais. “Ao invés de comparar um ano com o ano anterior, em termos estatísticos, para as unidades baterem as metas, nós vamos passar a comparar semestres. O primeiro semestre de um ano [será comparado] com o primeiro semestre de outro, para fazer com que haja um estímulo, mesmo naquelas unidades que não conseguiram [bater a meta] num determinado semestre, mas melhoraram, a ponto de bater as metas no segundo semestre, as quais serão compensadas”.

Para o presidente da APPM, Roque Santos, a mudança é vantajosa porque considera o desempenho por áreas e regiões. “Antes, era computado geral e todos perdiam. Hoje [com o projeto de lei encaminhado pelo governo], todos que baterem a meta de redução serão contemplados”.

Também participaram da reunião o comandante geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Anselmo Brandão, os secretários estaduais Josias Gomes (Relações Institucionais), Edelvino Góes (Administração), além de representantes do Corpo de Bombeiros da Bahia.

Rui assegura R$ 42 milhões em prêmios para melhor desempenho policial na Bahia

Governador Rui Costa, participa da gravação do programa semanal Digaí Governador, com a participação de Edmundo Filho, Secom.Fotos Mateus Pereira/GOVBA

“A partir de 2016, nós teremos um duplo pagamento de Prêmio por Desempenho Policial [PDP]. Isso significa, de forma clara e objetiva, prioridade na Segurança Pública, compreendendo que o papel dos policiais civis e militares é fundamental para a redução da violência no nosso estado”. O anúncio foi feito por Rui Costa no Digaí, Governador! que vai ao ar nesta terça-feira (30). Outro assunto abordado no programa é o 4º Encontro Estudantil da Rede Estadual.

O governador afirma que, em abril do próximo ano, “nós estaremos pagando […], algo em torno de R$ 42 milhões, como premiação aos policiais que alcançaram a meta porque, até aqui, só tem pagamento do prêmio se a meta [for] atingida em todo o Estado. Então, nós estamos modificando para o pagamento pelo desempenho de cada região, de cada localidade”.

Ainda no Digaí, Governador! tem destaque o 4º Encontro Estudantil da Rede Estadual, evento aberto ao público em geral, que começa nesta quarta-feira (2) e segue até sexta (4), na Arena Fonte Nova, em Salvador. […] agora nós estamos chegando ao grande final, à grande festa de […] premiação dos melhores trabalhos feitos [em] todas as escolas públicas no estado da Bahia”, diz Rui Costa.

 

Policiais baianos receberão prêmio por desempenho em abril

PMsO Governo da Bahia vai pagar, em abril, o Prêmio por Desempenho Policial para 27 mil policiais que atuam em Áreas Integradas de Segurança Pública. O pagamento do incentivo faz parte do Pacto pela Vida.

De acordo com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, cada policial receberá entre R$ 2.800 e R$ 4 mil. Serão policiais militares, civis, delegados, investigadores, escrivães e peritos.

Entre os contemplados estão policiais de Itabuna, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Valença, Itapetinga, Itaberaba, Jequié, Feira de Santana, Simões Filho, Lauro de Freitas, Barreiras, Juazeiro Camaçari e Salvador.

Serão contemplados os servidores que atuam em áreas em que houve redução no índice de Crimes Violentos Letais, como assassinato e roubo seguido de morte.

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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