:: ‘pornografia infantil’

Na manhã desta quinta-feira (04), a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão preventiva contra uma pessoa investigada em inquérito policial por suspeita de armazenamento e disponibilização de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo pornográfico infantojuvenil pela Internet.

A prisão foi realizada em Ilhéus, Sul da Bahia, em cumprimento a decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal. A ação é resultado de trabalho conjunto do MPF e da PF para combater os crimes relacionados ao armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil na rede mundial de computadores.

As investigações foram baseadas em um trabalho de inteligência que identificou usuários que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir pornografia infantil. Os crimes investigados – armazenamento e distribuição de conteúdo pornográfico infantojuvenil – têm previsão de penas que podem chegar a até 6 anos de reclusão e multa.

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O vereador Nilton de Oliveira Matos, do município de Andorinha, teve o mandado de prisão preventiva, por crime de pornografia infantil, cumprido, nesta terça-feira (7), por investigadores da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Bonfim).  Ele infrigiu o Artigo 241-A do Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA), por ter divulgado nas redes sociais, fotografias de uma adolescente de 15 anos de idade, despida.

A delegada Antônia Jane, da Delegacia Territorial (DT) de Senhor do Bonfim, havia solicitado a prisão preventiva de Nilton, decretada pela Justiça local. A polícia já requisitou das redes sociais os dados dos usuários que receberam e repassaram as fotos da adolescente postadas pelo vereador. Depois de identificados,  esses usuários responderão pelo mesmo delito.