:: ‘ponto facultativo’

Por meio do Decreto Municipal n° 15.540, a Prefeitura de Itabuna estabeleceu Ponto Facultativo nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal centralizada, descentralizada e fundacional na sexta-feira, dia 8 de setembro. O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e setores administrativos municipais, cujos serviços considerados essenciais, não podem sofrer interrupção.

Não será aplicado o “Ponto Facultativo” estabelecido nos termos deste Decreto, à Divisão de Controle do Programa Bolsa Família, Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

A Prefeitura de Itabuna não terá expediente nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal na sexta-feira, dia 17. Por meio do Decreto Municipal nº 14.981, o prefeito Augusto Castro decretou Ponto Facultativo .

O decreto é estendido para as repartições públicas da Administração Municipal centralizada, descentralizadas e fundacionais. Mas, o Decreto não se aplica à UPA 24 Horas, SAMU-192, Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães e Policlínica Municipal Dois de Julho, que funcionarão regularmente. Todos os serviços da Administração serão retomados na segunda-feira, dia 20.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD) decretou “Ponto Facultativo” nas repartições públicas municipais da Administração centralizada, descentralizada e fundacional nesta quinta e sexta-feira, dias 24 e 25, quando se comemora o São João. A medida está respaldada por meio do Decreto 14.487, publicado no Diário Oficial da segunda-feira, 21.

Apesar da ausência de festividades em razão da pandemia da Covid-19, por tradição muitas famílias se reúnem em torno de mesa farta com comidas típicas, o que torna a data especial para os baianos e nordestinos.

O disposto no Decreto não se aplica às repartições públicas do Município, cujos serviços são considerados essenciais e, por isso, não podem sofrer interrupção, entre os quais as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Gripários e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

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Ilhéus, Sul da Bahia

Para evitar aglomerações e o aumento da contaminação pela Covid-19, o prefeito Mário Alexandre resolveu acompanhar o que outros Estados e Municípios já vêm decretado para a suspensão do ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro em Ilhéus, período de carnaval.

De acordo com o coordenador do Gabinete de Crise e Subprocurador do Município, Regis Aragão, a medida se faz necessária em razão do cenário da Covid-19 na cidade, que está com alta ocupação dos leitos de UTI. O objetivo é evitar superlotações em praias, aglomerações em áreas públicas, estabelecimentos de bares e restaurantes.

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O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, decretou ponto facultativo nesta segunda-feira 24, em todas as repartições públicas da administração municipal, centralizada, descentralizada e fundacional. Vale ressaltar que esta medida não se aplica às repartições públicas cujos serviços são considerados essenciais, como por exemplo, serviços de saúde e limpeza pública.

A prefeitura de Itabuna decretou ponto facultativo o expediente nas repartições públicas da administração municipal centralizada, descentralizada, e fundacional na próxima sexta-feira, 23.

Como justificativa, o executivo considerou que o dia 24 é destinado aos festejos juninos e que conforme a lei 1.794 de 30 de agosto de 1999 é feriado municipal. Foi considerado também, que neste período os servidores se deslocam para outros municípios, propiciando assim, uma maior participação no São João.

Ilhéus

O prefeito Mário Alexandre vai antecipar para o dia 27, terça-feira, véspera do feriado municipal o pagamento do salário dos servidores, referente ao mês de junho. A medida foi anunciada hoje (22) e já determinada às secretarias municipais de Administração e de Finanças. Amanhã (23) também é ponto facultativo na Prefeitura de Ilhéus.

Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, bem como as áreas da saúde, educação, limpeza urbana, iluminação e da segurança pública estarão a serviço da sociedade.  Já os setores administrativos não atenderão ao público. A Prefeitura volta a funcionar normalmente no dia 26, segunda-feira. As repartições públicas também não funcionarão na quarta-feira (28), feriado municipal, quando Ilhéus estará comemorando o aniversário de 483 anos de fundação.

Em virtude da greve geral nacional, um protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência defendidas pelo governo federal, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, assinou hoje (27) pela manhã um decreto municipal que suspende o expediente nesta sexta-feira (28).

Estão mantidos em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais nos setores da saúde, limpeza pública, iluminação, trânsito e segurança. O decreto também suspende as aulas da rede municipal, visando garantir a segurança e a integridade os alunos. O prefeito de Ilhéus ainda informa que, posteriormente, sua equipe irá negociar com os sindicatos a reposição da aula suspensa, sem prejuízos aos estudantes.

Em entrevista hoje pela manhã, o secretário de Comunicação da Prefeitura, Alcides Krushewsky, disse que do ponto de vista institucional, não é papel da prefeitura exercer pressão sobre o direito de greve. “O governo não vai pressionar nem cortar o ponto dos servidores”, declarou.

ITACARÉ

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, também decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira (28), em apoio à Greve Nacional contra a reforma da previdência, pelo combate à terceirização e pela garantia dos direitos trabalhistas. De acordo com o decreto, para o atendimento dos serviços que não podem sofrer interrupção ficam mantidas as escalas de serviço.

Além da postura contrária à reforma da Previdência e trabalhista, Antônio de Anízio também está buscando organizar as contas da Prefeitura de Itacaré para que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados, pagando os salários em dia e estando em conformidade com a legislação em vigor. Assim como Itacaré, diversas prefeituras em todo o Brasil, órgãos públicos estaduais, representantes de diversas categorias de trabalhadores e lideranças católicas e de igrejas evangélicas divulgaram posição oficial contra as reformas trabalhista e previdenciária e a retirada de direitos impostas pelo governo Michel Temer. Os religiosos expressaram também apoio à greve geral do dia 28 de abril.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, decretou ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal, centralizada, descentralizada e fundacional na segunda e terça-feira (27 e 28) em virtudes dos festejos do Carnaval. A medida não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais e que não podem sofrer interrupção. Na quarta-feira de cinzas (1º), o expediente será normal.

No Decreto de nº 12.352, publicado no Diário Oficial do Município de ontem (21), o prefeito leva em conta as declarações de ponto facultativo feitas pelos governos federal e estadual e a consequente paralisação dos expedientes nas repartições públicas e no sistema bancário

Na sexta-feira, dia 30, será Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais da administração centralizada, descentralizada e fundacional.  A medida atende a uma solicitação do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Itabuna (SINDSERV) ao prefeito Claudevane Leite, que assinou o Decreto nº11.388/2015, transferindo as comemorações do “Dia do Servidor Público” que, pelo calendário oficial, ocorre anualmente no dia 28 de outubro.

Neste ano, a data alusiva à categoria acontece numa quarta-feira e a interrupção dos serviços dos órgãos municipais no meio da semana seria prejudicial ao funcionamento dos órgãos públicos. Para esta sexta-feira, a Prefeitura só manterá normalmente o serviço de coleta de lixo domiciliar, que a exemplo de outras repartições, cujos serviços considerados essenciais, não podem sofrer interrupção.

Entre os dias 6 e 15 de abril, os servidores públicos do Estado trabalharam em regime de compensação de horas em decorrência da suspensão do expediente na próxima segunda-feira (20), véspera do feriado de Tiradentes. As regras para a compensação foram estipuladas pela Instrução Normativa n° 008/2015 publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 1º. Apenas serviços essenciais e de emergência ligados ao Estado serão mantidos, inclusive no feriado.

Praticamente todos os postos da Rede SAC da capital, interior e pontos cidadãos, vão funcionar normalmente na segunda (20), com suspensão das atividades apenas na terça (21) em função do feriado. As exceções são os postos SAC Servidor, em Salvador, o SAC Candeias e os Pontos Cidadãos dos municípios de Central, Cruz das Almas, Curaçá e Mucugê, que não funcionam na segunda (20).

Para mais informações sobre os locais e horários de atendimento na capital e interior, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o site da Rede SAC e os números 0800 071 5353 (telefone fixo) e 4020 5353 (telefone móvel).