:: ‘Poder Judiciário’

Os indicadores de saúde necessários para a volta às aulas presenciais na Bahia foram apresentados pelo governador Rui Costa a representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça da Bahia durante reunião por videoconferência, nesta quarta-feira (17). “Para que o retorno das atividades escolares possa acontecer de forma segura para os profissionais de saúde, alunos e seus familiares, três indicadores necessários para o controle da pandemia de Covid-19 precisam ser reduzidos, são eles: o número de casos ativos, o número de óbitos e as taxas de ocupação de leitos e pessoas aguardando por leitos”, explicou Rui Costa.

O governador lembrou que a Bahia está enfrentando um dos piores momentos desde o início da pandemia, com mais de 15 mil casos ativos e uma taxa de 74% de ocupação dos leitos de UTI dedicados para atender pacientes com casos mais graves da doença. “É uma situação extremamente delicada que exige medidas enérgicas para conter avanço do vírus na Bahia. No momento ainda não é possível o retorno das aulas, mas com este diálogo estamos abrindo o caminho para que possamos voltar quando a pandemia estiver controlada. Neste momento, é extremamente importante que a população faça sua parte e evite aglomerações”

Para conter a transmissão acelerada da Covid-19 e das cepas identificadas na Bahia no último mês, o governador decretou que, a partir de sexta-feira (19), ficará restrita a circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento de serviços não essenciais no período das 22h às 5h em quase toda a totalidade do território baiano, com exceção das regiões oeste, de Irecê e de Jacobina, que apresentam os três menores índices de ocupação de leitos de UTI para Covid-19. O decreto vale por sete dias.

Participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público, Norma Angélica; o defensor Público Geral, Rafson Saraiva Ximenes; o presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Trindade; o procurador Geral do Estado, Paulo Moreno; além de membros da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeitos, técnicos das secretarias estaduais da Educação e da Saúde (Sesab) e outras autoridades.

Protocolo

Os parâmetros apresentados pelo governador fazem parte do protocolo unificado para a volta às aulas que contempla regras de higienização, distanciamento social e sobre a obrigatoriedade do uso da máscara. Também será obrigatória a aferição de temperatura para acesso ao ambiente escolar e a adequação dos ambientes para evitar aglomeração. Nas salas de aulas, haverá distanciamento seguro entre as carteiras e cada estudante precisará levar seu recipiente para beber água.

Além disso, o pacto prevê que o retorno irá ocorrer seguindo um modelo híbrido, em que as turmas serão divididas em 50%, com aulas em dias alternados. No dia em que o estudante não estiver na escola, ele terá material pedagógico digital e impresso para utilizar em casa.

Na terça-feira (16), o protocolo foi apresentado pela Secretaria da Educação do Estado, em audiência pública virtual promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Fotos: Fernando Vivas/ GOVBA

Atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo, a Promotoria de Justiça de Itabuna, em parceria com o Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da Bahia e Conjunto Penal de Itabuna, lançou no município o programa ‘Remição pela Leitura’. O objetivo é dar cumprimento à função ressocializadora da pena, finalidade prevista na Lei de Execuções Penais e na Convenção Americana de Direitos Humanos. Trata-se de uma medida ressocializadora indicada para internos do regime fechado ou semi-aberto, na qual os participantes alfabetizados devem apresentar uma resenha escrita de um livro que, após a aprovação da equipe técnica multidisciplinar, permite ao detento o abatimento de quatro dias de pena por cada livro lido no período de 30 dias, além de apresentar boa conduta carcerária. Já os detentos com deficiência, analfabetos ou semi-analfabetos têm acesso ao áudio-livre e serão submetidos a uma avaliação oral.

“Ele contribui de forma significativa para a transformação pessoal dos envolvidos, reduzindo a reincidência criminal, além de ir ao encontro das necessidades da população local que sofre muito com a escalada da violência e imprescinde de ações de difusão da cultura da paz”, destacou a promotora de Justiça Cleide Ramos. Ela complementou que, além de ser uma forma de ressocialização do preso, o programa se constituiu como uma alternativa viável para a superlotação do Conjunto Penal de Itabuna, unidade prisional que possui mais detentos no interior do estado da Bahia, excedendo quase três vezes sua capacidade inicial de lotação. O programa piloto foi implantado no Conjunto Penal de Itabuna com a participação inicial de 20 detentos, que se inscreveram de forma voluntária, e tiveram o prazo de 21 a 30 dias para a leitura da obra, apresentando ao final do período uma resenha a respeito do livro.

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