:: ‘pobres’
O que significa Bolsonaro no poder
Jessé Souza, no GGN
A eleição de Jair Bolsonaro foi um protesto da população brasileira. Um protesto financiado e produzido pela elite colonizada e sua imprensa venal, mas, ainda assim, um “protesto”. Uma sociedade empobrecida – cheia de desempregados, de miseráveis e violência endêmica, cujas causas, segundo a elite e a grande imprensa que a mantém, é apenas a “corrupção política” – elege o mais nefasto político que os 500 anos de história brasileira já produziu. Segundo a imprensa comprada, a corrupção é, inclusive, culpa do PT e de Lula manipulando a informação e criando uma guerra entre os pobres. Sem compreender o que acontece, a sociedade como um todo é manipulada e passa a agir contra seus melhores interesses.
A única classe social que entra no jogo sabendo o que quer é a elite de proprietários. Para a elite, o que conta é a captura do orçamento público via “dívida pública” e juros extorsivos, e ter o Estado como seu “banco particular” para encher o próprio bolso. A reforma da previdência é apenas a última máscara desta compulsão à repetição. Mas as outras classes sociais, manipuladas pela elite e sua imprensa, também participaram do esquema, sempre “contra” seus melhores interesses.
Foi um protesto contra o progresso material e moral da sociedade brasileira desde 1988 e que foi aprofundado a partir de 2002. Estava em curso um processo de aprendizado coletivo raro na história da sociedade brasileira. Como ninguém em sã consciência pode ser contra o progresso material e moral de todos, o pretexto construído, para produzir o atraso e mascará-lo como avanço, foi o pretexto, já velho de cem anos, da suposta luta contra a corrupção. Sérgio Moro incorporou esta farsa canalha como ninguém.
A reforma dos pesadelos; tira dos pobres e dá aos ricos
Por estes dias, se não houver um golpe militar e fechamento do Congresso, os parlamentares vão votar a Reforma da Previdência. Os argumentos para “convencer” a população, puxados pelo governo e apoiados pela grande mídia comprometida com o “mercado”, misturam paraíso e inferno: com a aprovação, promete-se um Brasil melhor para todos (promessa vã, desde o golpe contra Dilma), com pleno emprego, grandes investimentos etc.: em caso contrário, acena-se com um cenário da falência total, a terra arrasada, a miséria absoluta. Segundo o banqueiro Paulo Guedes – o que tudo sabe, “o Posto Ipiranga do governo”, nas palavras do capitão Bolsonaro – se a reforma não promover o corte de R$ 1 trilhão nas despesas é porque “esse pessoal [o Congresso] não ajudam (sic) nem os próprios filhos”, e ele, Paulo Guedes, “herói incompreendido”, renunciaria ao cargo, uma perda irreparável para a Nação. Grande parte desse R$ 1 trilhão sairia dos direitos do grupo de baixíssima renda, formado por idosos e pessoas com deficiência. No meio disso, como para botar a discussão ainda mais impenetrável para o cidadão comum, surgem expressões obscuras como “focalização do abono salarial”e “assistência fásica”. Vê-se que dessa linguagem codificada nada há de sair que preste, a não ser para os de sempre, que o governo defende. Vejamos:
“Focalização do abono salarial”, segundo a proposta Guedes-Bolsonaro, significa, simplesmente, a extinção do 13º salário pago ao grupo mais carente da sociedade, que é o de beneficiários de assistência social, idosos e deficientes, bem como a restrição do abono anual do PIS, hoje pago a quem receba até dois salários mínimos. Pela pcote e bondades oficial, o abono do PIS seria pago apenas aos que recebem até um salário mínimo.
Já com a tal “assistência fásica”, o governo pretende cortar direitos do idoso muito pobre, com idade entre 60 e 70 anos, pagando-lhe um valor menor do que o do salário mínimo. Ou seja, o idoso começará ganhando a metade do salário mínimo aos 60 anos e esse valor será aumentado ano a ano até o total aos 70 anos. Durante o período transitório, até que a lei complementar crie o “novo sistema”, a PEC estabelece a primeira fase em R$ 400,00 aos 60 anos de idade.
O 13º salário, é bom lembrar, nasceu como “abono de Natal”, pago por alguns empregadores a seus empregados ao final do ano, para que pudessem ter um Natal “mais tranquilo”, com a possibilidade de uma ceia festiva e presentes para a família. A prática foi reivindicada como “geral” pelo movimento operário, que a conquistou (na forma da lei 4.090/1962). Hoje, o 13º salário faz parte da vida dos assalariados e dos aposentados/pensionistas, sendo importante fator de incremento das vendas do mercado lojista. Aos idosos e deficientes pobres, a proposta do governo soa como uma espécie de penitência pelo fato de não poderem trabalhar, pois serão excluídos desse momento da vida brasileira. Lembrar que o dedicado banqueiro Paulo Guedes (chamado “O Tigrão do excluídos”) anunciou que, se as coisas não acontecerem desta forma, ele renuncia. Por mim, já vai tarde!
Palavra dos juristas: A proposta de benefício abaixo do salário-mínimo é flagrantemente ilegal, ainda que venha embrulhada numa emenda à Constituição. Isso porque tal emenda viola a cláusula pétrea que garante o “direito e garantia individual” que não pode ser abolido por nenhuma manobra: o salário-mínimo como “mínimo existencial”, capaz de garantir a dignidade da pessoa humana. Estabelecer um valor que substitua a renda do trabalhador inferior ao salário-mínimo significa estabelecer que a própria Constituição admita em lei a existência nacional da “dignidade da pessoa humana pela metade”, dizem esses estudiosos. É uma contradição da Proposta que nenhum parlamento minimamente decente aprovaria.
A Proposta oficial, todos sabem, entrega a Previdência, em médio prazo, à rede bancária. De imediato, rebaixa à miséria absoluta as pessoas mais frágeis – especialmente idosos muito pobres e deficientes – que hoje dependem desses direitos sociais para enfrentar a vida com o mínimo de dignidade.
Nosso atual estilo de Previdência é solidário, com o trabalhador ativo “financiando” o benefício do inativo, o chamado modelo Robin Hood, ou de Repartição. A dupla Bolsonaro/Paulo Guedes pretende mudar “isso daí”, para um tipo em que, no longo praz o contribuinte financia sua própria aposentadoria, não a de terceiros, o dito sistema de Capitalização (e aqui entra a rede bancária), como se pobre pudesse se capitalizar! E, para chegar a esse mar de rosas (para os banqueiros!), o governo não terá escrúpulos de promover uma leitura invertida da divisa robinhoodiana: tirar dos pobres para dar aos ricos.
Para encerrar, uma notinha não de todo impertinente: deu na Folha de São Paulo, famoso jornal comunista, que a indústria de armas não letais aposta que o capitão Bolsonaro vai reprimir o povo durante a reforma da previdência e, por isso, projeta crescimento em seus negócios este ano.
De acordo com o jornal, a Condor, que domina esse mercado, está feliz, ante a possibilidade de vender mais granadas de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha. É isso daí.
(Líliam Porcão, a Independente)
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(As diatribes do Barão e sua equipe são publicadas às terças e sextas, quer chova, quer faça sol)
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