:: ‘plebiscito’

(da Agência Brasil)-A presidente afastada Dilma Rousseff defendeu, em entrevista especial concedida à TV Brasil, uma consulta popular, caso o Senado não decida pelo seu impedimento. Ao apresentador Luís Nassif, Dilma disse que é a população que tem que dizer se quer a continuidade de seu governo ou a realização de novas eleições. “O pacto que vinha desde a Constituição de 1988 foi rompido e não acredito que se recomponha esse pacto dentro de gabinete. Acredito que a população seja consultada”, disse.

Para ela, o país não conseguirá superar a crise com o governo interino. Dilma acredita que o povo não terá confiança no comando de Temer pelo fato de ele não ter passado pelo crivo das urnas. “Como você acha que alguém vai acreditar que os contratos serão mantidos se o maior contrato do país, que são as eleições, foi rompido?”, indagou. “Não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício”, completou.

Dilma criticou uma vez mais a admissibilidade do processo de afastamento usando como o argumento o fato de que, embora a Constituição preveja o impeachment, ela também estipula que é preciso haver crime para que se categorize o impedimento. “Não é possível dar um jeitinho e forçar um pouquinho e tornar esse artigo elástico e qualificar como crime aquilo que não é crime. Os presidentes que me antecederam fizeram mais decretos do que eu. O senhor Fernando Henrique [Cardoso] fez entre 23 e 30 decretos do mesmo tipo”, disse, referindo-se aos decretos de suplementação orçamentária que embasaram o pedido de impeachment feito pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Pascoal.

“Não é o meu mandato, mas as consequências que tem sobre a democracia brasileira tirar um mandato. Isso não afeta só a Presidência da República, afeta todos os Poderes”, disse ela.

Dilma disse que reivindica voltar ao posto por compreender que não cometeu crime. Ela criticou os que defendem um semiparlamentarismo, ou eleição indireta, por considerar que isso traria um grande risco ao país. A presidenta afastada defendeu que haja uma reforma política que discuta o tema. “Não temos que acabar com o presidencialismo, temos que criar as condições pela reforma política”.

Nesse contexto, ela defendeu novamente a consulta popular. “Só a consulta popular para lavar e enxaguar essa lambança que está sendo o governo Temer”. Segundo ela, nos momentos de crise pelo qual o Brasil passou, na história da democracia recente, foi com o presidencialismo que o país superou as crises. “Foi sempre através do presidencialismo que o país conseguiu dar passos em direção à modernidade e à inclusão”.

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O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) defende a proposta de plebiscito encaminhada pela presidenta Dilma ao Congresso Nacional. Ele destaca que o plebiscito é uma forma de participação direta da população nas decisões do País, prevista na Constituição brasileira.

“No plebiscito a população opina sobre o que deseja e depois acompanha a elaboração das leis para aplicar sua opção. Fica de olho na atuação do Congresso. No referendo, ela opina sobre uma decisão tomada pelo Congresso. Aceita ou não o que o Congresso já decidiu”, afirma.

Para Geraldo Simões, “a oposição, na verdade, não quer a participação direta popular. Quer tomar as decisões, para só depois levar o resultado para a população. Um dos seus argumentos é que são questões muito complicadas. Será que eles pensam que a população brasileira é burra e não sabe o que quer?”. “Os brasileiros sabem o que querem. Querem maior participação direta na determinação dos rumos do Pais. É isso que defendemos”, ressaltou o deputado.

Deputados da coordenação da bancada do PT na Câmara discutiram com a presidenta Dilma Rousseff a necessidade de rearticulação da base aliada. Segundo o líder do partido na Câmara, José Guimarães (CE), a “viola desafinou um pouco”, e é preciso trabalhar para afiná-la novamente. O presidente do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP), e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também participaram do encontro.

“A presidenta pediu apoio para a bancada do PT para ajudar na recomposição da base, do diálogo com os partidos, com o PMDB. Vamos trabalhar para rearticular a base, pacificar a base”, disse Guimarães. Questionado se há uma quebra na base de apoio, José Guimarães negou. “A base não está quebrada. A viola desafinou um pouco, e o PT pode ajudar a afinar a viola”, respondeu o deputado.

De acordo com Guimarães, no encontro, os parlamentares manifestaram ao plebiscito sobre a reforma política, proposto pelo governo federal ao Congresso Nacional. Sobre a possibilidade de aprovação das regras do plebiscito para valer já nas próximas eleições (2014), José Guimarães disse que esta é a posição do governo.

Quanto às chances de votação da proposta na Câmara a tempo de o plebiscito ser realizado para valer no pleito do próximo ano, Guimarães disse que “quando se quer, se faz”. (da Agencia Brasil)

O deputado federal Geraldo Simões se manifestou a favor do plebiscito proposto pela presidenta Dilma Rousseff. Para ele, “as manifestações dos últimos dias mostraram, acima de tudo, que a população brasileira quer participar das decisões políticas do País”.

“As pessoas querem ser levadas em conta e sentirem  que fazem a diferença. Querem sentir que elas podem decidir o rumo das políticas públicas”, afirmou.

De acordo com Simões, “o referendo  é uma consulta à população, para manifestar sobre algo que já vem pronto, já o  plebiscito é uma consulta à população sobre medidas a serem adotadas”. “Sinto que plebiscito corresponde mais aos desejos da população que se manifesta tão intensamente nestes dias e de todos aqueles, que por um motivo ou outro, ainda não tiveram a oportunidade de manifestar-se”, afirmou.

“Plebiscito motiva o debate popular e, posteriormente os parlamentares terão que criar os meios legais de para implantar as decisões tomadas. Por tudo isso, sou a favor do plebiscito”, finalizou.