:: ‘Piso Salarial dos Professores’

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou o prefeito Bruno Reis (UB) por consolidar Salvador como a única cidade da Bahia que não paga o Piso Nacional Salarial aos Agentes Comunitários de Combate às Endemias, hoje estipulado em dois salários-mínimos, o que equivale, atualmente, a R$ 2.424,00. O parlamentar recorda que os agentes de saúde na capital tem R$ 877,07 como salário-base inicial na Prefeitura e que há 9 anos, desde a gestão do ex-prefeito ACM Neto (UB), não é reajustado. Os trabalhadores estão mobilizados para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 120, promulgada pelo Congresso Nacional, seja cumprida na capital baiana com o pagamento do piso do salarial dos agentes.

“É uma vergonha. Salvador não paga o piso aos agentes comunitários de saúde. É a única cidade da Bahia que não paga o piso aos agentes de saúde”, criticou o petista. “O prefeito atual segue o exemplo do ex, não dialoga com a categoria, desrespeita e maltrata os trabalhadores da saúde que são fundamentais na proteção da saúde dos soteropolitanos e foram importantíssimos no enfrentamento à pandemia, muitas vezes colocando suas vidas e de suas famílias em risco”, enfatizou o parlamentar. Almeida também criticou a cobertura da atenção básica na capital. “A pior atenção básica de saúde entre todos os municípios baianos é de Salvador. O índice de cobertura não chega a 63%, qualquer cidade do interior é acima de 80% no atendimento primário, aquele que é fundamental à proteção da saúde e evita que as pessoas desenvolvam doenças ou evoluam para quadros graves. Salvador não tem uma política de controle, por exemplo, da diabetes e da hipertensão, doenças que acomete um percentual grande de solteropolitanos que, por não ter atendimento e acompanhamento precoce na atenção básica, desenvolvem as formas mais graves”, concluiu Robinson.

O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou hoje (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Ontem (14), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado –  onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.

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O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451,00 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. Em 2011, o piso foi R$1.187,00 e em 2010, R$ 1.024,00. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950,00.( Com informações da Agência Brasil.)