:: ‘Piso Nacional do Magistério’

“Estamos assegurando o pagamento do reajuste de 14,95% do Piso Nacional do Magistério a todos os professores da Rede Municipal de Ensino”. Esta foi a notícia anunciada pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e bastante comemorada por cerca de mil professores reunidos no Teatro Municipal Candinha Doria, na tarde de quarta-feira, dia 17.

O prefeito também anunciou o possível pagamento de precatórios aos profissionais do Magistério público municipal, a partir de 2024. Segundo ele, o município de Itabuna ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de abril, ação movida contra a União pelo menor repasse de recursos por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no período de 1997 a 2006.

“Com esta vitória no STF, o Governo Federal deverá ressarcir o município sem ainda valor atualização de R$ 199 milhões referentes aos precatórios. “Deste total, 60% serão para pagamento aos professores ativos e inativos da Rede Municipal de Ensino no período. Os 40% restantes serão investidos na requalificação das unidades escolares”, afirmou o prefeito, sob muitos aplausos.

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O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (13), para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que altera a Lei 10.963/2008, readequando os valores do piso nacional do magistério público da educação básica, instituído pela Lei 11.378/2008. Com a medida, 12,1 mil educadores, entre professores e coordenadores pedagógicos, pertencentes as escolas do estado, além dos já aposentados, receberão reajuste salarial e terão vencimentos acima do piso nacional (R$ 2.886,15).

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai conceder reajustes para os educadores de até 11%, a depender do grau e do padrão que ocupam na carreira. A medida vai gerar um impacto para os cofres do Estado de R$ 53,7 milhões, este ano.

De acordo com o PL, os professores do grau III do padrão P, por exemplo, passaram a ter um vencimento de R$ 2.900,00. Já um professor do grau III-A, padrão E, receberá um vencimento de R$ 3.390.

Serão beneficiados os professores e coordenadores pedagógicos dos graus III e III-A do padrão P, com regimes de 20 horas e 40h semanais. Também terão vencimentos alterados os educadores do grau IV- padrão P, além dos docentes dos graus III e III-A, padrão E, nos regimes de 20h e 40h de trabalho semanais.

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O Ministério da Educação divulgou o novo piso salarial do magistério. Com aumento de 8,32%, o salário inicial da carreira será R$ 1.697,00, ante os R$ 1.567,00 em vigor, para jornada de 40 horas semanais e vale para todo o País. O governo informa que o valor é definido pelo valor investido por aluno entre dezembro de 2012 e igual período de 2013 (R$ 1.867,15 ante R$ 2.022,51 no mês passado).

O valor foi criticado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que esperava reajuste de, no mínimo, 15%, conforme dados já consolidados, até novembro passado, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Na mão contrária, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informa que, hoje, mais de mil municípios comprometem em mais de 100% o Fundeb para pagamento dos professores. Em nota na semana passada, a entidade informou que o reajuste “liquida a educação básica”. O reajuste significa acréscimo de R$ 4,151 bilhões na folha de pagamento, segundo cálculos da CNM.

O prefeito de Itagibá, Marcos Barreto (Marquinhos) assegurou ontem o pagamento do piso nacional de salários para todos os professores da rede municipal de ensino, e a parceria com o governo do estado para a construção de um colégio modelo. O anuncio foi feito durante a abertura da jornada pedagógica que vai até a próxima sexta-feira.

Marquinhos também informou a introdução da farda inteligente, programa que será implantado inicialmente em três colégios, 14 de agosto e Raimundo Santiago na sede do município, e Antonio Imbassahy no distrito de Japumirim, e beneficiará 900 alunos da rede.

“Estamos construindo um novo momento também na educação, onde os educadores e demais profissionais da educação serão ouvidos. No nosso governo a classe vai participar”, assegurou o prefeito. Ele também ressaltou as conquistas já asseguradas na educação de Itagibá, a exemplo da contratação de dois ônibus universitários para Jequié e Itabuna.

“Breve Itagibá receberá prêmios nacionais e internacionais com os avanços na educação. Quero parabenizar a secretária de Educação Elinea e o prefeito Marquinhos. Já estão mostrando a que veio. Itagibá vai ter uma educação vitoriosa”, afirmou o vice-prefeito e secretário de Planejamento de Itabuna o também professor Wenceslau Júnior presente na abertura da jornada.

A Jornada

A jornada pedagógica de Itagibá desenvolvida pela editora Positivo, reuniu cerca de 200 professores na quadra do colégio Erivan Ribeiro. Nela foram homenageados professores que se destacaram na educação de Itagibá. Um deles foi o professor José Fernandes, considerado referência para os profissionais da educação.

A Assembleia Legislativa da Bahia enviou para sanção do governador Jaques Wagner o projeto de lei que assegura o cumprimento do piso nacional para os professores do Estado e o que reestrutura a tabela de vencimento da categoria. As duas matérias foram aprovadas pelos deputados.

O PL nº 19.779/2012 assegura o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores da rede estadual com formação em nível médio, integrantes de uma carreira em extinção. O salário desta classe do magistério será de R$ 1.659,70 (40 horas semanais), superior ao piso nacional.

O projeto garante também aos profissionais com nível médio a possibilidade de ascensão ao Plano de Carreira do Professor até 31 de dezembro de 2016, com a conclusão de curso de licenciatura, sem a necessidade de prestar concurso público. Atualmente, 1.728 professores estão cursando licenciatura com apoio do governo. Desses, 338 são da carreira em extinção.

Já o projeto de lei nº 19.778/2012 reestrutura a tabela de vencimento, reajustando em 4,66% o salário dos professores licenciados no primeiro grau da carreira.

Todos os professores da rede estadual de ensino receberão o piso nacional estabelecido em lei. Atualmente, todos os professores licenciados, integrantes da carreira do magistério estadual, já recebem salário inicial acima do piso fixado. E o projeto de lei que assegura o cumprimento do piso nacional da educação aos 5.210 professores de nível médio (carreira em extinção), que ficaram com os salários abaixo do novo patamar nacional, de R$ 1.451,00, será enviado, nesta quarta-feira (11), pelo governo à Assembleia Legislativa.

As secretarias da Administração e da Educação asseguram que o cumprimento do piso nacional na Bahia é um compromisso do governo. O fato de o piso vir sendo cumprido na rede pública estadual desde 2009 é resultado da política de valorização da categoria, que vem sendo contemplada, nos últimos seis anos, com aumentos reais específicos associados aos reajustes gerais do funcionalismo.