:: ‘pagamento’

O pagamento 2023 dos precatórios Fundef será realizado pelo governo baiano nos próximos dia 4 a 6 de setembro. As datas foram anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite dessa quarta-feira (30). Os créditos serão efetivados na conta bancária dos profissionais do Magistério da Educação Básica que fazem juz ao benefício e estão com dados cadastrais atualizados na base do Estado. As orientações para a distribuição dos recursos foram divulgadas no Diário Oficial do Estado, por meio das portarias de nº 847, publicada conjuntamente pelas secretarias de Administração (Saeb) e Educação (SEC), e de nº 848, publicada pela Saeb, SEC e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba).

No total, serão destinados R$ 1,25 bilhão a mais de 118 mil pessoas. Grande novidade no repasse deste ano, o abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões será recebido no dia 6 de setembro por todos os 85.245 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef. Os profissionais em regime de 40 horas semanais serão contemplados com a quantia de R$ 5.950,70; já para aqueles que cumprem ou cumpriram jornada de 20 horas semanais, o valor fixado é de R$ 2.975,35.

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O Governo Federal divulgou o calendário de repasses do programa de transferência de renda. O pagamento de janeiro tem início nesta quarta-feira, dia 18.

Os pagamentos são feitos de maneira escalonada. Os primeiros a receber, são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma segue até o dia 31, para os contemplados com NIS, final zero.

A secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Andrea Castro, informou que “os usuários não precisam trocar ou atualizar os cartões. Os mesmos cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações”, disse a titular da SEMPS.

O repasse mínimo é de R$ 600 a cada família, foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso Nacional, em dezembro de 2022, a partir de articulação do Governo Federal eleito. Os efeitos da PEC foram oficializados com uma Medida Provisória, publicada em 2 de janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias da Fazenda e Orçamento e Gestão e Inovação, está creditando nesta quarta-feira, dia 13, os salários de dezembro do funcionalismo público municipal deixado em atraso. A decisão de pagamento foi determinada pelo prefeito Augusto Castro (PSD) para que o funcionalismo não continue sofrendo com a falta de cumprimento da obrigação pela administração anterior.

Hoje estão sendo creditados em conta bancária R$ 2.870.642,43 para servidores lotados nas secretarias de Gestão e Inovação e demais Secretarias, efetivos e contratados. Na sexta-feira passada, foram pagos cerca de R$ 3 milhões referentes a salários de dezembro dos professores da Rede Municipal de Ensino que ainda não tinham recebido seu crédito também em cumprimento à ordem do prefeito Augusto Castro de acordo com o secretário de Gestão e Inovação, José Alberto de Lima Filho

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O Governo do Estado antecipa, pelo terceiro mês seguido, o pagamento do auxílio permanência do programa Mais Futuro. Em maio, o investimento será de R$ 4.689.300,00 destinado aos 12.145 mil estudantes das universidades públicas estaduais baianas (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc). O pagamento, que é feito até o dia 10 de cada mês, chega na conta dos beneficiários na segunda-feira (1º). Os estudantes que migrariam para a etapa de estágio também serão beneficiados.

O secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, destacou que este terceiro repasse do Mais Futuro, desde o início da suspensão das aulas, por causa do novo coronavírus, mostra o compromisso do Governo do Estado com a Educação. “Estes esforços, em pleno período de pandemia, mostra o empenho para atendermos as demandas da nossa comunidade escolar. O Mais Futuro é um bem-sucedido auxílio de permanência do universitário, que vem contribuindo para dar um maior conforto aos nossos estudantes, neste momento. Com os meses de março, abril e maio, chegamos a um investimento em torno de R$ 15 milhões”, analisou.

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A secretária municipal da Educação de Itabuna, professora Nilmecy Gonçalves, confirmou, no início da tarde desta quinta-feira (28), os pagamentos dos proventos salariais de todos os servidores da secretaria, entre funcionários de apoio, administrativos, professores, além de assessores e diretores da Secretaria Municipal da Educação (SME).

Gonçalves disse que a liberação dos salários foi autorizada no período da manhã, pelo prefeito Fernando Gomes e que os valores já estão creditados nas contas dos servidores. Indicou a pontualidade com que as folhas vêm sendo executadas, mês a mês, mesmo na perspectiva de muitas dificuldades, especialmente no primeiro semestre do ano.

Ao todo, cerca de 800 funcionários e 1.200 professores receberam os salários, ajudando o aquecer a economia local.

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A Prefeitura Municipal de Itabuna realizou ontem (24/03), o pagamento da folha do mês de março da Secretaria Municipal da Educação, sendo R$118.199,11, de recurso proprio da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), verba que perfaz os proventos de 37 profissionais e R$ 4.950.200,93 de recursos da Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), subsiando 1.852 profissionais.

Ambos os pagamentos referem-se ao valor de folha líquida. O prefeito Fernando Gomes tem unido esforços para honrar todo os compromissos financeiros dos servidores e reitera que o gabinete e todas as secretarias à ele vinculados, estarão funcionando em regime _home office_, ou seja, toda a equipe trabalhará de casa nos próximos dias, devido ao momento em que é recomendado à população o isolamento como forma diminuir o contágio do novo Coronavírus.

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A CAIXA inicia na próxima quinta-feira (25) o pagamento do Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) do calendário 2019/2020. Os beneficiários nascidos em Julho são os primeiros a receber o benefício. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Os titulares de conta individual na CAIXA com cadastro atualizado e movimentação na conta recebem o crédito automático antecipado. Confira:

O valor total disponibilizado pela CAIXA para esse calendário de pagamentos é de R$ 16.4 bilhões para 21,6 milhões de beneficiários. No estado da Bahia são 1.150.724 beneficiários do abono salarial do PIS.

O valor do benefício pode ser sacado até 30/06/2020 e pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão  pelo 0800 726 0207.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, autorizou nesta quarta-feira (13) o pagamento da Atividade Complementar (AC) dos professores da rede municipal. O retorno do AC aos contracheques foi determinado durante reunião com a secretária da Educação, Nilmecy Gonçalves. Porém, o pagamento de AC será apenas para profissionais que o recebem há dez anos ou mais, conforme nota do governo.

“O ponto crucial que permitiu ao prefeito autorizar o retorno do AC foram os pareceres emitidos pela Procuradoria-Geral do Município, que reprojetaram todos os aspectos legais pertinentes e a situação financeira favorável no momento”, pontuou a professora Nilmecy Gonçalves.

A exclusão da Atividade Complementar foi uma das questões que levaram os professores da rede a promover paralisações e uma das maiores greves da história, em 2018. A revolta dos professores, também com atraso de salários, levou à queda de Anorina Smith Lima, substituída por Nilmecy Gonçalves. O benefício AC era legal, mas o prefeito retirou a vantagem logo após assumir a gestão. Houve protestos do Sindicato do Magistério Municipal de Itabuna (Simpi), porém o governo alegou, dentre outras questões, queda de receita. (d0 Pimenta)a

O prazo para o saque do Abono Salarial ano-base 2016 termina na próxima sexta-feira, 28 de dezembro. O valor ainda disponível é de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 7,46% do total de pessoas com direito ao recurso (veja tabela abaixo). Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em 11 de julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Até o momento, já foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores. A região com maior percentual de beneficiários a receber o Abono 2016 é a Centro-Oeste, onde 11,63% das pessoas com direito ao recurso ainda não foram ao banco receber.

O estado com mais trabalhadores que ainda não retiraram o dinheiro é São Paulo. São 410,5 mil pessoas, ou 6,95% do total de beneficiários. O valor ainda disponível para esses trabalhadores é de mais de R$ 297 milhões.

Dinheiro do Programa de Integração Social (PIS) pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica Federal (José Cruz/Agência Brasil)

Começa hoje (20) o pagamento do quinto lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017.

O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4. A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores.

O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14.

O ministério lembra que tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais. (Agencia Brasil)