:: ‘PAC do Cacau’

Com o objetivo de conseguir a atualização das datas de renegociação do PAC do CACAU e de incluir nas renegociações as dívidas do PESA (Programa Especial de Saneamento de Ativos), o deputado federal Geraldo Simões tem  mantido constante contato com o Senador Walter Pinheiro, relator da MP 565, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com  Simões, “ o senador Pinheiro manifestou todo interesse nestas medidas de grande importância para os produtores de cacau e para o estímulo da economia do Sul da Bahia. Existem também abertura e interesse nos setores do Governo Federal e do Estado em adotar medidas que favoreçam a economia e a produção, mantendo a tendência de crescimento, desenvolvimento e emprego no Brasil, enquanto internacionalmente, parte significativa do mundo vive um processo de crise e recessão”. Para ele, há exemplos recentes  como as recentes medidas de redução de juros e cortes no Imposto de Produtos Industrializados – IPI.

Além da incorporação do PESA nas negociações, Geraldo Simões está  propondo que o prazo de renegociação seja estendido até julho de 2013, o que dará tempo suficiente para que todos os produtores, que ainda não tiveram oportunidade de renegociar, possam providenciar seus documentos e finalmente resolver sua inadimplência, conseguindo novos empréstimos e voltando a atuar sem restrições no mercado. “Anteriormente já  conseguimos ampliar o prazo. Tenho certeza que novamente vamos conseguir atualizar o prazo da renegociação da dívida cacaueira como é a aspiração de todos os produtores e da população da região”, finalizou o deputado.

O deputado federal Geraldo Simões apresentou emendas à Medida Provisória nº 554 de 2011, prorrogando os prazos de renegociação das dividas dos produtores de cacau até até 31 de julho de 2013. “Caso o novo prazo seja aprovado, esperamos que a situação dos endividados do cacau seja resolvida de uma vez por todos, eliminando este peso que paira sobre o desenvolvimento regional e melhoria de condições de vida da população regional”, finalizou o parlamentar baiano.

“Apesar da prorrogação concedida pela Lei 12.380/2011 alongando o prazo para até 30 de junho de 2011, o fato é que o tempo mostrou-se exíguo para que as operações financeiras fossem realizadas”, afirmou Simões. Ele cita a dificuldade dos agentes financeiros adequarem seus sistemas informatizados às novas regras, no tempo da Lei.