:: ‘OAB’

A Ordem dos Advogados do Brasil-subseção de Itabuna, realizou uma reunião para discutir a superlotação do presídio de Itabuna e apontar quais medidas deverão ser adotadas para minimizar a problemática local. Dentre os temas abordados destacamos a progressão de penas e a implantação da audiência de custódia. “O número de internos no presídio se aproxima do triplo da sua capacidade e a onda de rebeliões tem assustado a todos e é preciso medidas urgentes para conter essa violência e resguardar a integridade física dos internos” disse o presidente  da OAB Itabuna,  Dr. Edmilton Carneiro.

O encontro contou as presenças de vários advogados criminalistas, o presidente da comissão de criminalistas Thiago Leal, a vice Thailane Gabriel, o diretor do presídio de Itabuna o capitão Adriano Jácome, Yuri Damasceno e João Pereira representantes da empresa Socialize que administra o Conjunto Penal, o presidente da OAB Edmilton Carneiro o conselheiro José Henrique Chaves e estagiários da área.

Foi criada uma comissão para encaminhar as decisões a seccional da OAB Bahia no sentido de  agilizar as audiências de custódia e agendar um encontro com juízes da vara crime para discutir a implantação de medidas em caráter de urgência para a solução dos problemas de superlotação.

Após o resultado da votação do impeachment, no domingo, os baianos foram alvos de ofensas nas redes sociais. Os ataques estão relacionados ao posicionamento de alguns deputados da Bahia contra a cassação da presidente Dilma.

A Bahia foi um dos três estados onde a maioria de seus deputados votou contra o impeachment, ao lado de Amapá e Ceará.

Em nota, a Comissão de Direitos Humanos da seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil externou preocupação com o que chama de “contínuas manifestações extremistas de preconceito”.

Segundo a OAB, o momento vivido pelo país não pode ser pano de fundo para violações às garantias constitucionais. A entidade lembra que a internet não é território imune à lei, portanto, quem comete crime na rede pode ser punido.

A comissão da OAB Bahia divulgou um canal para denúncias de atos de preconceito na internet. As denúncias podem ser encaminhadas para o e-mail direitoshumanos@oab-ba.org.br.

O denunciante deve fazer o “print” da tela e informar o endereço da página denunciada. Os e-mails serão encaminhados à delegacia de crimes virtuais e ao Ministério Público.

O Programa Educacional de Resistência às Drogas, promovido através da parceria entre a Escola Municipal Sesquicentenário CISO e a Policia Militar da Bahia,  realizou a solenidade de formatura, no auditório do Colégio CISO. O evento, que certificou 284 crianças, contou com as presenças de autoridades como o Dr. Andirlei Nascimento Silva (Presidente da OAB Subseção Itabuna), Elionai Farias (Presidente do Conselho Municipal de Educação), Evaristo Cardoso (Secretaria Municipal de Esporte e Recreação), Maj PM Manoilzo (Comandante da Cia Rodoviária), José Batista Araújo da Silva (CDL Itabuna), Elizenilton Mariostenies (Loja Maçônica Acácia Grapiúna).

O subcomandante do 15° BPM – Cap  PM Robson destacou a importância da  parceria entre comunidade e polícia militar que juntas formam uma corrente do bem e também por meio do Proerd que atua nas escolas promovendo a formação das crianças e jovens no tocante a resistência às drogas e as escolhas saudáveis.

O presidente da OAB Andirlei Silva ressaltou o perigo do uso das drogas que compromete o futuro das crianças e consequentemente do Brasil. A presidente do Conselho Municipal de Educação Elionai Farias reconheceu a credibilidade do Programa e a necessidade de apoio da família para o pleno desenvolvimento de todos os alunos.

A diretora do Ciso, Rilda Faislon agradeceu ao 15º Batalhão por ter contemplado a escola com programa de tamanha magnitude e também a instrutora pelo carinho e competência com o qual realizou os trabalhos em sala de aula.

A solenidade teve premiação de estudantes pelo desempenho nas redações produzidas ao final das atividades. Os alunos realizaram ainda o juramento e apresentações artísticas. Ainda estão previstas mais duas formaturas que encerram o ciclo de atividades do primeiro semestre com o total de 1.224 alunos formados.

A mudança das políticas públicas de segurança, as oportunidades de estudo, trabalho e renda para os jovens, e uma nova postura de reação, diante do preconceito racial da sociedade, foram algumas das conclusões do debate sobre o genocídio de jovens negros e pobres, realizado no auditório da sede da OAB em Salvador.    Um público composto por absoluta maioria de jovens ouviu relatos e se posicionou contra o incremento de mortes por homicídios da juventude negra e pobre no país. O encontro foi promovido pelo PDRR-Programa de Direito e Relações Raciais, cujo presidente e professor da UFBa, Samuel Vida, fez um breve relato da importância da união de todos os setores da sociedade para mudar este panorama sombrio de matança da juventude no país.

O deputado federal Davidson Magalhães(PCdoB-Ba), membro da CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, da Câmara dos Deputados, abriu os debates falando do trabalho já realizado a nível nacional da CPI, inclusive com audiências públicas em Salvador e Itabuna, e expôs alguns dos dados estarrecedores do Mapa da Violência-2015, do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz. Sobre a impunidade, o deputado federal afirmou que os dados indicam que não se apura nem se pune homicídio no país. Apenas entre 5% e 8% dos crimes são elucidados e apenas 3% dos homicidas condenados. Este percentual de investigação e condenação é de 65% nos Estados Unidos, 90 % na Inglaterra e 80% na França. Com relação à cultura da violência, as causas citadas por Davidson Magalhães são: ausência de educação e de opção profissional e a inexistência de perspectivas de futuro.

O deputado federal Davidson Magalhães revelou que a CPI vai propor uma série de mudanças na legislação de segurança pública e nas ações do governo: “Precisamos levar opções de vida aos jovens expostos à vulnerabilidade social. Mudar a legislação, que hoje é mais rigorosa nos crimes contra o patrimônio do que contra as pessoas. Agilizar a Justiça. Desmilitarizar a PM. Os autos de resistência do Código de Processo Penal são hoje utilizados para justificar a violação dos direitos do cidadão. Precisamos acabar com isso. Somos também contra a redução da maioridade penal”.

O encontro teve também depoimentos do deputado estadual Marcelino Galo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, Silvio Humberto, vereador (PSB), Hamilton Borges, do Quilombo X e Campanha Reaja, Leonardo Queiroz, do Grupo Aganju, Márcia Calazans, Coordenadora do Grupo de Pesquisa da Violência, Democracia e Controle Social da Cidadania da Pós-Graduação da UCSal, entre outros.

                                                                                                       Marco Wense

Só os insanos e inconsequentes torcem pelo “quanto pior, melhor”, como faz o senador Aloysio Nunes (PSDB), vice de Aécio Neves na última eleição presidencial.

“Quero ver a Dilma sangrar”, diz o tucano sem nenhum constrangimento, verberando com exaltada satisfação, feliz da vida com as palavras, gestos, opiniões e atitudes vampirescas.

Os protestos contra o governo Dilma são assegurados e protegidos pela Constituição Federal. O que é inaceitável é a incitação ao crime e os xingamentos incivilizados dirigidos à nossa presidenta.

O povo, os políticos de oposição, os que pregam o retorno dos militares e os defensores do impeachment têm todo o direito de protestar, desde que pacificamente, sem armas, como preceitua o art. 5°, inciso XVI da Carta Magna.

A aposentada juíza do TJBA, a sempre simpática Sônia Maron, tem razão quando diz que “o Brasil não é uma capitania hereditária do partido que elegeu o chefe do Executivo de um dos poderes”.

Mas não pode ser um Brasil de uma oposição raivosa, que, aos gritos, aos berros, chama a maior autoridade do país de “vaca” e “vagabunda”, como aconteceu recentemente em São Paulo.

O mais engraçado é o silêncio, a complacência em torno do que provocou toda essa roubalheira do dinheiro público, sem dúvida o financiamento empresarial de campanhas políticas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o toma-lá-dá-cá. A eficaz e imprescindível Adin, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados, continua engavetada, empoeirada, fora da pauta. São quase 365 dias de “esquecimento”.

A ladainha sobre a maléfica influência do dinheiro no processo eleitoral é de priscas eras. Todo presidenciável promete dar fim, mas depois de eleito foge da discussão como o diabo da cruz.

Veja o que disse o então candidato Juscelino Kubitschek de Oliveira em 11 de fevereiro de 1954: “Pretendo, se eleito presidente da República, propor uma reforma da Constituição, de modo a abolir a violência trazida no predomínio do dinheiro nas eleições”.

Se fosse um protesto para acabar com a impunidade, para colocar os larápios da Petrobrás na cadeia, pedindo reforma política e o urgente julgamento da ação da OAB, eu seria o primeiro a comparecer.

Como sou contra o impeachment, a qualquer ruptura democrática, ao ódio, xingamentos e o retorno dos militares ao poder, prefiro ficar na minha modesta residência.

Que o legítimo movimento transcorra com paz e civilidade. E que os senhores políticos – obviamente os irresponsáveis – não coloquem mais lenha na fogueira.

Viva a democracia! Democracia, sim. Golpismo, não.

Já estão abertas as inscrições para a “I Conferência Nacional do Jovem Advogado”, uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que acontecerá em Porto Seguro, extremo sul da Bahia, nos dias 19 e 20 de março. As inscrições podem ser feitas pelo site www.oab.org.br/cnja, que oferece descontos especiais para grupos. O encontro debaterá a valorização do advogado em início de carreira e vai reunir jovens profissionais de todo o País e estará aberto, também, para estudantes de Direito.

”É imprescindível garantir as condições para que os profissionais recém ingressados no mercado de trabalho possam conquistar estabilidade na profissão e exercer sua vocação com justa remuneração e respeito às suas prerrogativas”, assegura Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB. Contornar esses desafios é o objetivo de um dos projetos encampados pelo Conselho Federal da OAB e pelas Seccionais: o Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro (PJAB), que inclui, entre outras medidas, a defesa das prerrogativas profissionais, o incentivo ao empreendedorismo, as políticas de anuidades diferenciadas e o piso de remuneração mínima.

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 O deputado federal Geraldo Simões apresentou no Congresso Nacional uma carta aberta  aos demais deputados, à Presidência da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público, à FUNAI, à OAB, ao CIMI, aos produtores rurais, às lideranças indígenas, ao Governo da Bahia, ao povo baiano, particularmente ao povo de Ilhéus, Una e Buerarema e às Nações Unidas – ONU.

Ele se disse  surpreendido por uma carta aberta do cidadão Rosivaldo Ferreira da Silva – autodenominado Cacique Babau, onde ele terminava com um parágrafo, que reproduziu textualmente: “Se alguma coisa acontecer com minha pessoa e meus irmãos, foi essa Polícia que está aqui na região, que o ministro mandou para a aldeia. Sendo que a ordem de matar partiu do Deputado Geraldo Simões” .

A referida carta, de uma página inteira, denuncia supostas ameaças e arbitrariedades de autoridades e da Força de Segurança Nacional, na aldeia indígena Tupinambá da Serra do Padeiro. Essas ameaças estariam destinadas a intimidar o Cacique Babau, liderança do conflito indígena que assola a região de Ilhéus, Una e Buerarema há vários anos.

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Pedido inusitado de uma advogada do Rio de Janeiro. Antes que alguém ache que é uma das lendas da internet, basta entrar no site da OAB/RJ e digitar o numero de inscrição registrado na petição.

“Exmº. Sr. Dr. juiz da 16ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Jocilene Couto Nascimento, advogada do reclamante Valeria Gomes Pliger da Silva, vem, ante a presença de V. Exª., informar que, de uma forma ou de outra, resolveu renunciar aos poderes doados pelo autor na folha da procuração. Que a presente renúncia tem motivos justificadores suficientes, trazendo desânimo até a alma; senão, vejamos agora:
1 – A ilustre advogada renunciante é considerada pela maioria a maior advogada de Duque de Caxias (RJ), a mais brilhante, pois sou competente, conheço muito o direito, o errado e o certo. Minha insatisfação é originária da mudança no nome de ‘Justiça do Trabalho’. Antes, chamava-se JCJ (Junta de Conciliação e Julgamento), e agora passou a chamar-se “Vara”. Esta nova denominação me trouxe e me traz diariamente  imensos e grandes constrangimentos.
2 – Antes, para vir fazer audiências ou acompanhar processos eu entrava na Junta, e agora sou obrigada a dizer “estou entrando na Vara”, “fui à Vara”, “fiquei esperando sentada na Vara”. Não concordo. Sou mulher, evangélica, não gosto de gracejos. Deixo a ‘Vara’ para quem gosta de ‘Vara’: funcionários ‘varejistas’, homossexuais, que tem muito, fiquem na ‘Vara’, permaneçam na ‘Vara’, trabalhem com ‘Vara’. Saio desgostosa por não concordar com termo pornográfico, vara pra lá, vara pra cá…

Em tempo – Outro dia, estava entrando no prédio da Justiça do Trabalho e o meu telefone celular tocou. Era meu marido. Ele perguntou: “onde você está”? E olha só o constrangimento da minha resposta:

“Entrando na décima Vara”.

Assim, comunico minha renúncia. Já comuniquei verbalmente a meu ex-cliente, tudo na forma da lei.

Assim posto,
Peço e aguardo deferimento.
S. J. de Meriti p/Rio de Janeiro, 05-05-2002.
Jocilene Couto Nascimento
Advogada – OAB-RJ 83.191″

Nas entrevistas concedidas a duas emissoras de televisão ao meio-dia de hoje, o governador Jaques Wagner disse acreditar que a greve dos policiais militares chegue ao fim, no máximo, até amanhã.

O governo acenou com o pagamento da Gratificação de Atividade Policial (GAP), nível IV, a partir de novembro deste ano. Os grevistas, no entanto, exigem pagamento da GAP V, que representaria adicional de até R$ 2 mil.

Wagner, no entanto, fala em pagamento da GAP V a partir de 2014. Segundo ele, o pagamento da gratificação representaria, de início, peso de R$ 170 milhões no orçamento estadual. E recorreu à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para afirmar que não teria como pagar a gratificação de nível V agora.

O movimento grevista e representantes do governo estão reunidos desde as 10h30min na capital baiana. o governador está otimista. “Acredito que saíremos ainda hoje do movimento”. As negociações são mediadas pelo arcebispo de Salvador, Dom Murilo Krieger, e pelo presidente da OAB baiana, Saul Quadros. (do Pimenta na Muqueca)