:: ‘OAB’

O presidente da Comissão do Direito Trabalhista da OAB de Ilhéus, Dr. Marcos Flávio e a Conselheira Estadual da OAB-BA, Dra. France Anne Nolasco, representando a OAB de Ilhéus e a Presidente da OAB-BA Daniela Borges, entregaram ao Governador do Estado da Bahia, Jeronimo Rodrigues, um diagnóstico da necessidade de preservação da Terceira Vara do Trabalho de Ilhéus.

“O encerramento das atividades da Terceira Vara do Trabalho de Ilhéus ocasionará enormes prejuízos à advocacia, aos jurisdicionados, bem como toda a população, atingida direta ou indiretamente. Significa um retrocesso à tutela de direitos trabalhistas no Sul da Bahia, já que sua jurisdição também abrange as demandas de Canavieiras, Itacaré, Una e Uruçuca. É imprescindível a mobilização de todos para que se evite a perda da vara ilheense”. Pontuou a Dra. France Anne Nolasco, Conselheira Estadual da OAB/BA.

“Precisamos adotar uma visão expansionista! Um recuo das atividades naquela corte, trará danos futuros irreparáveis para toda a advocacia regional. Estamos mobilizando os poderes públicos, políticos, as instituições e toda a sociedade no sentido de impedir a extinção deste instrumento de defesa da população e fortalecimento da advocacia. Ilhéus atravessa um de seus melhores momentos com a chegada do Porto Sul e dezenas de empreendimentos voltados para essa nova realidade do Município. Portanto, essa bandeira em defesa da Terceira Vara Trabalhista é uma luta de todos”. Desabafou o Presidente da Comissão do Direito Trabalhista da OAB Subseção de Ilhéus, Dr. Marcos Flávio

O presidente da OAB Subseção de Ilhéus, Dr. Jacson Cupertino, indicou para representar a instituição em audiênciaa audiência pública  sobre tributos  municipais, a presidente da Comissão de Direito Tributário, Dra. Jessika Frizo Ferraz. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Ilhéus, promovida pelo vereador Ivo Evangelista. O objetivo desta audiência foi a discussão acerca do CTM – Código Tributário Municipal e da planta genérica de valores, responsável por nortear o cálculo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, além de serem abordados também outros tributos municipais.

A Audiência proporcionou acaloradas discussões e contou com um significativo número de participantes da sociedade civil organizada e instituições de classe.

“A majoração tributária advinda do CTM de 2014, tem gerado uma série de conflitos entre o poder público e a população, notadamente no setor empresarial. A evasão de empresários do Município tem crescido por conta desta carga tributária excessiva. Essa “fuga” acaba por diminuir a geração de empregos e renda, pois, os valores cobrados extrapolam a razoabilidade. O que defendemos aqui é o pagamento dos tributos, de forma justa e sem ferir o princípio do não-confisco, por entender que os tributos como fonte mantenedora da estrutura do poder público, não podem penalizar os contribuintes e nem inviabilizar o crescimento econômico de Ilhéus”. Destacou a presidente da Comissão do Direito Tributário, Dra. Jessika Frizo Ferraz.

No dia 15 de fevereiro completou-se dois anos sem respostas para o desaparecimento de Caroline Fernandes Miron, em Ilhéus. Com o objetivo de buscar apoio para a resolução do caso, a UBM (União Brasileira de Mulheres) se reuniu nesta quarta-feira (23) com a direção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil-Ilhéus). Participaram da reunião Cris Calabraro (diretora estadual da UBM), Luís Fernandes (dirigente da CTB), Jackson Cupertino (presidente da OAB), Wanessa Gedeon (vice-presidente da OAB), Samilla Menezes (Secretária Geral da OAB) e Talita Magalhães (presidente da Comissão da Mulher Advogada e Defesa dos Direitos da Mulher).

O presidente Jackson Cupertino garantiu que os movimentos sociais podem contar com o apoio da OAB, que vai oficializar um pedido de providência e solicitar apoio à OAB Estadual. Os movimentos feministas enviarão ofício ao Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e ao governador Rui Costa.

“Queremos saber como andam as investigações. Não podemos deixar cair no esquecimento. Onde está Carol? Apelamos às autoridades que deem providências do caso. Convocamos todos os movimentos feministas a virem com a gente nessa luta, para buscarmos respostas.”, afirmou Cris Calabraro.

ENTENDA O CASO – Ativista política e social, Caroline Miron está desaparecida desde o Carnaval de 2020. Ela foi vista pela última vez durante os festejos, no tradicional bloco “Muringuetes”, no bairro do Pontal. O namorado, identificado como Rafael, também está desaparecido. Ele é considerado peça-chave para a elucidação do caso. Carol tem duas filhas.

Representantes da ACI, CDL, OAB, CRC, Sindicontasul, Mesb, ABIH, Sindicom, das Escolas Superiores e Empresas de Saúde, apresentaram um requerimento administrativo ao prefeito de Itabuna, Augusto Castro, nesta quinta-feira, 21, solicitando algumas providências imediatas relacionadas ao ajuste do código tributário da cidade.

No documento, os empresários solicitam a suspensão do aumento de Imposto Sobre Serviços (ISS), mantendo-se as alíquotas na legislação vigente antes da referida votação. Eles ainda destacam a necessidade de uma clara definição acerca do aumento do IPTU, diante do desconhecimento do valor exato do tributo no ano de 2022, denotando extrema imprevisibilidade, apreensão geral e insegurança.

Ainda foi ponto de debate a suspensão do novo artigo 211-C, de flagrante inconstitucionalidade, que trata da entrega ao Fisco Municipal dos documentos fiscais que já são repassadas ao Estado sob pena de multa de até R$ 5.200,00. Além da solicitação para suspender o aumento da Contribuição para o custeio da Iluminação Pública (COSIP).

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Representantes das entidades: ACI, CDL, Sindicom, Sindicontasul, CRC, OAB, Mesb e ABIH Nacional estiveram reunidos nesta quarta-feira, 13, para alinhar as ações em defesa da sociedade civil e que precisam ser debatidas com o Poder Público Municipal.

Entre os assuntos, o aumento da carga tributária da cidade, que foi sancionada recentemente pelo prefeito Augusto Castro.

Ação conjunta da Câmara de Vereadores de Ilhéus, através da Comissão Permanente do Meio Ambiente e Bem Estar Animal, OAB Sub Secção Ilhéus e a ONG Planeta dos Animais vai resultar, nos próximos dias 23 e 24, em um manifesto público em defesa da causa animal.

Dentre as reivindicações estão o controle da natalidade de cães e gatos e contra o abandono e maus tratos dos animais, especialmente os que vivem nas ruas. O ato vai acontecer na praça Cairu, das 9 da manhã ao meio dia.

A decisão foi tomada hoje pela manhã, durante reunião dos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), e Vinícius Alcântara (PV), membros da Comissão Permanente, com a representante da Comissão de Defesa dos Animais da OAB, Advogada Aline Quézia do Sacramento, e de Jeremias Barbosa, representante da ONG.

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Jaqueline Oliveira de Souza

Me chamo Jaqueline e minha história acadêmica teve ínicio em 2014, mais especificamente no 2º semestre de 2014 e foi por intermédio de um programa social. Havia finalizado o ensino médio há pouco tempo, e trabalhava como operadora de caixa em uma loja de departamentos no shopping. Surgiu à possibilidade de fazer a inscrição no vestibular de uma faculdade e solicitar o Fundo de financiamento ao estudante do ensino superior (Fies).

 
Logo, fui aprovada e adentrei na faculdade de Direito. Finalizei o curso no fim de 2019 e a colação de grau ocorreu em março de 2020. Prestei o Exame da Ordem (OAB) pela primeira vez durante esse período, e passei logo de “cara”. A segunda fase do Exame de ordem não alcancei por pouco, e acabei por me inscrever na repescagem apenas para 2ª fase. Infelizmente, veio o caos da pandemia e as provas ficaram suspensas por período indeterminado. Quando ocorreu o retorno, realizei a 2ª fase e por fim, fui APROVADA.

Meu depoimento é sim uma história de superação, contudo, é muito importante que não romantizemos às dificuldades. Não é fácil conciliar faculdade e trabalho. Principalmente, tratando-se de um curso elitista como Direito. No período desses 5 anos trabalhei comoo

operadora de caixa, operadora de cartão, operadora de telemarketing. As possibilidades de estágio remunerado nessa área são escassas quando não há “contatos”. Desse modo, era impossível abandonar um emprego cujo possuia carteira assinada e demais benefícios, para me dedicar integralmente em um estágio NÃO-remunerado. Logo, cumpri apenas o estágio obrigatório exigido pela faculdade.

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O juiz da Vara de Execuções Penais, Antônio Carlos Maldonado, acompanhado dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Itabuna (OAB-Itabuna), Dr Moisés Figueiredo, e da Defensoria Pública do Estado da Bahia – 4ª Regional, Drª Priscilla Renaldy, visitaram o Conjunto Penal de Itabuna (CPI), a fim de conhecerem as barreiras sanitárias adotadas pela unidade para conter a disseminação do coronavírus. A visita ocorreu na manhã dessa quarta-feira (20), e todos se disseram satisfeitos com o que viram.

O magistrado e os representantes da OAB e DPE conheceram as ações que foram implementadas pela unidade desde o início da luta contra o coronavírus no estado. As ações de prevenção visam barrar a disseminação do contágio entre colaboradores e, assim, evitar a transmissão para a população carcerária. Todas as barreiras sanitárias preconizadas pelas autoridades de saúde foram implementadas pela empresa Socializa, que operacionaliza a unidade em regime de cogestão com o Governo do Estado.

O diretor do CPI, major PM Adriano Valério Jácome da Silva, guiou os visitantes por todos os setores, explicando todas as ações, desde o transporte dos colaboradores, obedecendo o distanciamento, até o refeitório, que foi reformado e agora só recebe 15 pessoas por vez. Dentre as ações, destacam-se a implantação de uma câmara de desinfecção, que asperge solução de hipoclorito de sódio, além de lavabos nos principais acessos aos diversos setores da unidade, bem como seis monitores de ressocializações destacados para acompanhar e orientar sobre a correta lavagem das mãos.

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A Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção de Itabuna através de sua presidente, Andréa Peixoto, distribuiu mais de meia tonelada de alimentos para instituições beneficentes de Itabuna, Fundação Dr. Baldoíno Azevedo, Albergue Bezerra de Menezes e Centro Espírita Casa de Guará.

Os alimentos doados fizeram parte do acesso ao Seminário dos 13 anos da Lei Maria da Penha, realizado no auditório da Unime de Itabuna. “Toda forma de amor ao próximo vale a pena. Temos muitas instituições na cidade que passam por sérios problemas para sua manutenção e temos que unir forças para ajudar”, disse Andréa Peixoto.

“A OAB tem sido nosso instrumento de integração social  e a Comissão de Mulheres busca ações solidárias que beneficiam as pessoas mais necessitadas”, concluiu.

Josias Gomes

Bolsonaro é um sociopata que se considera herói de guerra. Alimenta em sua mente perturbada a cruel fantasia de que ajudou a salvar o Brasil do comunismo. Na realidade, Bozo não consegue salvar nem a si mesmo.

O capitão maluco – expulso do exército – é um sujeito inescrupuloso, de baixa inteligência. Sequer consegue dar-se conta de que as ditaduras formam governos totalitários, corruptos, incompetentes e genocidas, rechaçados por todo e qualquer cidadão minimamente normal mentalmente.

A esmagadora maioria que fez parte dos golpes civil-militar, direta ou indiretamente, é assassina em massa. O Brasil deveria ter seguido o exemplo de outras democracias e ter prendido estes genocidas,
antes que eles saltassem do esgoto da História.

Vejam o nível da declaração do suposto presidente da República: “Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como seu pai desapareceu no período militar, conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele”.

Bolsonaro não tem o mínimo de respeito pela renomada instituição OAB. Tripudia de forma sádica a memória do companheiro Fernando Santa Cruz, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. Fere também a memória de todos os seres humanos que foram torturados, mortos e desaparecidos naqueles tempos de trevas. O canalha não tem o mínimo respeito pela democracia, pelas instituições e pelos direitos humanos.

Bolsonaro é um sociopata!

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