:: ‘Núcleo Previdenciário da Procuradoria Geral do Estado’

O Núcleo Previdenciário da Procuradoria Geral do Estado lança hoje os manuais de instrução processual para aposentadoria e abono permanência,  As publicações, que estão sendo distribuídas para os setores de Recursos Humanos das Secretarias de Estado e para as entidades diretamente relacionadas ao processamento das aposentadorias e abono permanência dos servidores estaduais, integram a série Instrutoria Jurídica e têm por objetivo orientar os órgãos e entidades do Estado da Bahia quanto às regras de aposentação e concessão de abono permanência para os servidores públicos civis. Os manuais visam ainda apresentar aos gestores de RH do Estado os principais posicionamentos da Procuradoria no que se refere aos temas.

O evento será aberto com uma palestra da procuradora do Estado Renata Fabiana Santos Silva que falará sobre ‘A atuação da Advocacia Pública na construção da política de pessoal no Estado. O caso PGE/SEC’. Logo após, será oferecido aos servidores dos RH’s das Secretarias Estaduais um treinamento sobre os temas.

“O objetivo é racionalizar o processo, diminuir os custos e otimizar os recursos, além de prevenir falhas, omissões e inexatidão de informações” afirmou a procuradora do Estado.

Renata Fabiana Santos Silva possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Atualmente é professora assistente da Universidade Salvador (UNIFACS) e Instrutora da Universidade Coorporativa do Serviço Público da Bahia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, servidor público, regime próprio de previdência e administração pública.