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Palestra alerta empresários sobre novas regras do eSocial

FOTO DIVULGAÇÃOEmpresários e contadores foram orientados nesta quarta, 13, no auditório do Sebrae Ilhéus e quinta-feira, 14, no Palace hotel, em Itabuna sobre as principais mudanças do eSocial, além de cronogramas, penalidades e passo a passo para implementação nas empresa. O objetivo maior, segundo a contadora e professora universitária Jamile Souza Andrade, foi de chamar a atenção do gestor da empresa sobre o seu papel fundamental nos cadastros e todo o processo da área de funcionários, sempre atendendo aos prazos legais.

As palestras foram promovidas pelo Sebrae, que vem realizando uma série de eventos sobre o tema, com o objetivo de orientar os empresários sobre os impactos do eSocial nos pequenos negócios. Segundo o gerente adjunto, Michel Lima, nesses encontros, estão foram focados “a importância do empresário como gerador das informações necessárias para que o contador alimente o sistema de forma correta e de acordo com os prazos previstos na legislação a fim de evitar multas”.

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Boletos vencidos terão novas regras

Boletos bancários que tenham passado da data de vencimento poderão ser pagos em qualquer banco a partir de março. A medida será implantada de forma escalonada. Primeiro, valerá para os boletos de maior valor. Depois, para os de menor valor, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A ação será possível devido a um novo sistema de liquidação e compensação para boletos.

O novo mecanismo deve ainda reduzir a inconsistências de dados, evitar pagamento em duplicidade e permitir a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos e coibindo fraudes. Segundo a Febraban, no país são pagos cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários. Todas as informações que devem constar no boleto vão continuar, além da permanência de um código de barras.

Bahia tem novas regras para as pensões

A Secretaria de Administração da Bahia divulgou novas regras para a concessão de pensão previdenciária a viúvos, companheiros, ex-companheiros pensionados de servidores públicos estaduais. As mudanças no Regime Próprio de Previdência da Bahia entraram em vigor no dia 8. O novo regime estabelece critérios de acordo com o tempo de contribuição do segurado e a idade do dependente.

Pela legislação anterior, a pensão para quem ficava viúvo era sempre vitalícia. Com as novas regras, a pensão decorrente de óbito registrado a partir do dia 8 será concedida por apenas 4 meses. Isso, caso a convivência marital tenha durado menos de 2 anos ou se o segurado falecido não tiver realizado o recolhimento mínimo de 18 contribuições.

A exceção fica por conta dos casos em que o segurado falecer em decorrência de acidente ocorrido após o casamento, do início da união estável ou quando qualquer dos beneficiários for considerado incapaz definitivamente.

O superintendente de Previdência Estadual, Pedro José Soares de Araújo, explica que o objetivo é contribuir para a equalização do déficit previdenciário. No ano passado ele foi de mais de R$ 2 bilhões.

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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