:: ‘multas’
Lei sancionada pelo governador, permite que multas aplicadas pela Agerba sejam pagas com redução de 80%
A extinção definitiva do débito acontece a partir do pagamento à vista do valor fixado, dentro do prazo legal, além do reconhecimento da autuação e desistência de eventuais ações judiciais em que se discute a aplicação da multa. De acordo com a Agerba, na sexta-feira (17), será publicada uma resolução com as diretrizes de adesão ao Refis e o formulário de requerimento, que deverá ser preenchido e enviado à agência pelos interessados em aderir ao programa.
Secretaria de Indústria e Comércio bateu recorde de multas em Itabuna
Fiscais do Departamento de Indústria e Comércio da Prefeitura de Itabuna, aplicaram 20 multas em vias públicas no sábado(15). Entre as infrações estavam o não uso da máscara, e aglomeração de pessoas com som alto. Essa foi a maior quantidade de multas já registrada em um só dia, desde o início das fiscalizações. Entre as ocorrências, a mais grave foi a festa de paredão, que aconteceu no Jorge Amado. De acordo com Edvaldo Alves, diretor de Indústria e Comércio, mais de 200 pessoas estavam aglomeradas no local. O trabalho para suspender a festa contou com 13 viaturas e o apio da Polícia Militar, Guarda Civil Muncipal, e Sesttran. “ Chegamos ao local através de denúncia anônima” afirmou Edvaldo Alves.
Itabuna ganha uma nova indústria. A indústria de multas
A Prefeitura de Itabuna iniciou a instalação de radares de controle de velocidade em algumas avenidas e em dois cruzamentos do centro da cidade. Cinco radares serão utilizados para o controle da velocidade e dois sensores para controle de avanço de sinal.
O secretário Clodovil Soares, da Secretaria de Transporte e Trânsito, explica que os sensores estarão nos cruzamentos da Avenida do Cinquentenário com as ruas Adolfo Maron e Professor Alicio de Queiroz, e os radares fixos serão instalados nas avenidas Amélia Amado, José Soares Pinheiro, Aziz Maron (em frente ao shopping), e Princesa Isabel. Os equipamentos estão sendo instalados e serão operados pela empresa Gerenciamento de Controle de Trânsito – GCT, vencedora da licitação, sob a coordenação e monitoramento da Settran.
A velocidade permitida nas avenidas controladas por radar será de 50 quilômetros por hora. Depois de um período de campanha educativa, os infratores serão multados, de acordo com o Código de Transito Brasileiro
A empresa escolhida pela prefeitura para operar os serviços eletrônicos de fiscalização, a GCT, foi acusada de instalar uma indústria de multas em Ilhéus. Campanhas (“Visite Ilhéus e ganhe uma multa”) e matérias na mídia nacional denunciaram cobranças consideradas absurdas.
Taxista sofre com ´indústria de multas´ em Itabuna
Uma parada de menos de vinte minutos na avenida Amélia Amado para marcar uma consulta, o veículo guinchado, taxa de R$ 235,00 para a liberação do carro e mais uma multa de R$ 125,00. Quase 400 reais de prejuízo.
A situação foi vivida na tarde de ontem (9) pelo taxista Reinando Ferreira Lemos que tem um ponto na praça Camacan em Itabuna. E revela a existência de uma verdadeira indústria de multas em Itabuna, em que a inestimável participação das empresas de guincho elevam as multas a valores estratosféricos.
“Deixei o taxi estacionado e quando voltei já havia sido guinchado. Eles são rápidos demais”, diz o taxista. Como depende do veículo para trabalhar. Teve que obter a liberação no mesmo dia, arcando com a despesa, além da multa, que será paga juntamente com o IPVA.
“Eles colocam uma sinalização confusa, parece que o objetivo é multar mesmo e arrecadar dinheiro”, queixa-se o taxista.
Casos como o de Reinaldo Ferreira tem sido rotineiros em Itabuna, especialmente após a implantação da Zona Azul.
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