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Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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:: ‘multas’

Lei sancionada pelo governador, permite que multas aplicadas pela Agerba sejam pagas com redução de 80%

Já está em vigor a Lei º 14.392, de 14 de dezembro de 2021, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e sancionada pelo governador do Estado da Bahia, Rui Costa.  A nova lei institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que reduz o valor das multas aplicadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), com percentual de desconto de 80% para as multas lavradas até a data da sua publicação.
O valor reduzido da multa deverá ser pago integralmente no prazo de 90 dias. A nova lei concede anistia às multas aplicadas a serviços cobertos e não cobertos por termos de permissão ou contrato de concessão da agência reguladora, a exemplo do transporte complementar, intermunicipal, transporte hidroviário e também multas aplicadas a motoristas não licenciados.

A extinção definitiva do débito acontece a partir do pagamento à vista do valor fixado, dentro do prazo legal, além do reconhecimento da autuação e desistência de eventuais ações judiciais em que se discute a aplicação da multa. De acordo com a Agerba, na sexta-feira (17), será publicada uma resolução com as diretrizes de adesão ao Refis e o formulário de requerimento, que deverá ser preenchido e enviado à agência pelos interessados em aderir ao programa.

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Secretaria de Indústria e Comércio bateu recorde de multas em Itabuna

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Fiscais do Departamento de Indústria e Comércio da Prefeitura de Itabuna, aplicaram 20 multas em vias públicas no sábado(15). Entre as infrações estavam o não uso da máscara, e aglomeração de pessoas com som alto. Essa foi a maior quantidade de multas já registrada em um só dia, desde o início das fiscalizações. Entre as ocorrências, a mais grave foi a festa de paredão, que aconteceu no Jorge Amado. De acordo com Edvaldo Alves, diretor de Indústria e Comércio, mais de 200 pessoas estavam aglomeradas no local. O trabalho para suspender a festa contou com 13 viaturas e o apio da Polícia Militar, Guarda Civil Muncipal, e Sesttran. “ Chegamos ao local através de denúncia anônima” afirmou Edvaldo Alves.

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Itabuna ganha uma nova indústria. A indústria de multas

 

pardalA Prefeitura de Itabuna iniciou a instalação de radares de controle de velocidade em algumas avenidas e em dois cruzamentos do centro da cidade. Cinco radares serão utilizados para o controle da velocidade e dois sensores para controle de avanço de sinal.

O secretário Clodovil Soares, da Secretaria de Transporte e Trânsito, explica que os sensores estarão nos cruzamentos da Avenida do Cinquentenário com as ruas Adolfo Maron e Professor Alicio de Queiroz, e  os radares fixos serão  instalados nas avenidas Amélia Amado, José Soares Pinheiro, Aziz Maron (em frente ao shopping), e Princesa Isabel. Os equipamentos estão sendo instalados e serão operados pela empresa Gerenciamento de Controle de Trânsito – GCT, vencedora da licitação, sob a coordenação e monitoramento da Settran.

A velocidade permitida nas avenidas controladas por radar será de 50 quilômetros por hora. Depois de um período de campanha educativa, os infratores serão multados, de acordo com o Código de Transito Brasileiro

A empresa escolhida pela prefeitura para operar os serviços eletrônicos de fiscalização, a GCT, foi acusada de instalar uma indústria de multas em Ilhéus.  Campanhas (“Visite Ilhéus e ganhe uma multa”) e matérias na mídia nacional denunciaram cobranças consideradas absurdas.

Taxista sofre com ´indústria de multas´ em Itabuna

multaUma parada de menos de vinte minutos na avenida Amélia Amado para marcar uma consulta, o veículo guinchado, taxa de R$ 235,00 para a liberação do carro e mais uma multa de R$ 125,00. Quase 400 reais de prejuízo.

A situação foi vivida na tarde de ontem (9) pelo taxista Reinando Ferreira Lemos que tem um ponto na praça Camacan em Itabuna. E revela a existência de uma verdadeira indústria de multas em Itabuna, em que a inestimável participação das  empresas de guincho elevam as multas a valores estratosféricos.

“Deixei o taxi estacionado e quando voltei já havia sido guinchado. Eles são rápidos demais”, diz o taxista. Como depende do veículo para trabalhar. Teve que obter a liberação no mesmo dia, arcando com a despesa, além da multa, que será paga juntamente com o IPVA.

“Eles colocam uma sinalização confusa, parece que o objetivo é multar mesmo e arrecadar dinheiro”, queixa-se o taxista.

Casos como o de Reinaldo Ferreira tem sido rotineiros em Itabuna, especialmente após a implantação da Zona Azul.





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