:: ‘Ministério Público’

O “Rodeo de Santana de Parnaíba” que estava marcado para acontecer nas noites de 13, 14, 15 e 16 de novembro de 2014 na Barragem Edgar de Souza, foi cancelado por decisão da juíza Alessandra Teixeira Miguel, do Fórum local, que concedeu liminar que proíbe  a realização de qualquer modalidade de prova que importe na utilização de animais ou  na utilização de instrumentos que importem dor ou sofrimento aos animais, como as esporas.

A ação foi uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra o município de Santana de Parnaíba, localizado na zona oeste da Grande São Paulo, e Nexo Promoções e Eventos Shows e Espetáculos Ltda ME, com base decreto estadual número 40.400/95, que proíbe rodeios em zona urbana.

Em sua liminar, a juíza alega ainda que a barragem está distante apenas dois quilômetros do centro da cidade e ao lado de uma estação geradora de energia elétrica. A magistrada  impôs ainda à prefeitura o dever de fiscalizar e tornar efetiva a  liminar, e fixou multa diária de 200 mil reais para a empresa Nexo Promoções caso haja descumprimento de sua decisão.

As denuncias sem provas feitas por Dalva Sele Paiva à revista Veja, utilizadas à exaustão pelo candidato da oposição durante o horário eleitoral, motivou ação penal de Rui Costa contra o ex-governador. Segundo o advogado  da coligação Pra Bahia Mudar Mais, Pedro Carvalho, o adversário de Rui propagou as falsidades “acusando-o  – sem uma mísera prova ou qualquer elemento indiciário -, de  ter recebido propina, sendo beneficiário de um esquema de desvio de recursos públicos”.

Na avaliação do departamento jurídico, o que a campanha de Paulo Souto fez no programa eleitoral com a honra de Rui foi algo abjeto, por isso a necessidade da notícia crime e o posterior oferecimento de ação penal para que condutas como essas não se repitam numa propaganda eleitoral. “Eleições são lastreadas em regras e princípios jurídicos, de um lado, e por padrões éticos, de outro. Razão por que não se admite o “vale tudo”, o jogo rasteiro”, justifica o advogado. “É lamentável o ataque à honra de candidatos,  extrapolando os limites de um debate político e da crítica contundente. Essa conduta tem servido de estímulo ao banditismo político, que não conhece limites jurídicos e éticos para a tentativa da destruição do oponente”.

Na reportagem da Veja não há quaisquer documentos que provem o que Dalva Sele Paiva alegou contra o candidato ao governo.  Antes da veiculação da revista, ela viajou para a Espanha, com previsão de retorno ao Brasil apenas depois das eleições.  “Em resumo o objetivo era apenas produzir material para usar na campanha em ataques sórdidos e rasteiros contra Rui, distorcendo informações divulgadas em matéria jornalística vergonhosamente montada, com o claro intuito de degradar a honra e a imagem do candidato petista”.

O Ministério Público da Bahia certificou, através de documento, que não existe qualquer acusação ou investigação contra Rui Costa, “ainda que por citação de seu nome por terceira pessoa, em processo relacionado à Dalva Sele Paiva e ao Instituto Brasil”. O uso da matéria da Veja no horário eleitoral da oposição  foi proibida pela Justiça. “Foi construída única e exclusivamente para influenciar os eleitores negativamente, sem que haja acusação formal contra Rui”, observou.  “A calúnia e difamação é crime e deve ser punido com o rigor da lei”.

Durante a 1ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio Paraguaçu, coordenada pelo Ministério Público da Bahia, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, IBAMA e diversos outros órgãos federais e estaduais, com o objetivo principal de intensificar ações preventivas e repressivas contra os danos ambientais à Bacia do Rio Paraguaçu, foram detectados diversos crimes ambientais na região da Chapada Diamantina.. Em Itaeté, as equipes integradas apreenderam 91 pássaros silvestres mantidos em cativeiro sem a documentação exigida por Lei. As aves foram entregues diretamente aos agentes do IBAMA que participam da Operação.

Também foram apreendidos em Itaeté cerca de 25m³ de madeira e 18 máquinas utilizadas no beneficiamento da madeira sem licença ou autorização do órgão ambiental. Os responsáveis, um homem de 44 anos e outro de 45, foram encaminhados, juntamente com a madeira apreendida e as máquinas, para o IBAMA.

Em outra operação de combate a Crimes Ambientais realizada por equipes de Policiais Rodoviários Federais em Ribeira do Pombal foram apreendidos 25m³ de carvão vegetal sem autorização do IBAMA. A

Eracy Lafuente 

 O complexo logístico Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) e Porto Sul foi concebido no Planejamento Estratégico do Estado da Bahia e estabelece um eixo de ligação entre Figueirópolis (TO) a Ilhéus (BA), criando a integração do Centro-Oeste brasileiro a um porto marítimo.  Em uma perspectiva macro-estratégica, esse eixo potencializa a interligação Atlântico-Pacífico; no traçado da ferrovia, concebe-se a sua chegada até Vilhena (RO).

O que está sendo implantado na Bahia é estratégico. Um novo modelo de desenvolvimento, integrado, desconcentrado e socialmente inclusivo. São estruturas essenciais para adentrar espaços, economicamente, opacos e frágeis na sua estrutura social.  Essa é uma das iniciativas mais importantes do governo baiano na política de descentralização do desenvolvimento, rompendo com a inação de gestões passadas. Novas oportunidades de crescimento e soluções de gargalos estão indo para o interior.

Vou me ater ao Porto Sul, que é parte do desenvolvimento regional do Sul da Bahia. Com metas explícitas de política econômica e social, ele se estabelece como um enclave em seu território.

Estudos criteriosos, feitos por profissionais de notório saber e de alta qualificação acadêmica, foram relevantes para a obtenção da viabilidade ambiental da localização do complexo portuário. Foi realizado um enérgico esforço amostral, com a correspondente qualificação metodológica para os exames do meio físico, biótico e social. O Governo da Bahia planeja o Porto Sul com alto grau de comprometimento e seriedade, empregando na proposta a mais alta tecnologia. Isso imprimiu ao projeto avançado sistema de controle de impactos dos meios físicos e bióticos.

A proposta foi amplamente discutida através de nove audiências públicas, realizadas pelo IBAMA, de 2011 a 2013. Os encontros reuniram cerca de 10 mil pessoas nas cidades de Ilhéus, Itabuna, Uruçuca, Itacaré, Coaraci, Itajuipe e Barro Preto. Um modo legítimo e democrático de atender, de ouvir cada parte envolvida no projeto.

Inicialmente, a área de Ponta da Tulha foi identificada como a melhor para implantação do porto. Porém, resultados de novos estudos recomendaram a mudança para Aritaguá. A área de Ponta da Tulha, cerca de 1.702 hectares, será destinada para a preservação ambiental e proteção dos ecossistemas naturais, em consonância com a Lagoa Encantada e o Rio Almada. Também foi realizada a Reserva Legal do empreendimento nesta área, com base nas leis vigentes.

A poligonal em Aritaguá foi reduzida de 4.830 hectares para 1.860, diminuindo a quantidade de pessoas afetadas e poupando os grupos sociais de maior vulnerabilidade. Isso diminuirá a necessidade de reassentamento, evitando desapropriações em Lava-Pés, Itarirí, Valão, Santa Luzia, Assentamento Bom Gosto e parte da Vila Juerana.

As tratativas relativas às indenizações, questões de reassentamento e desapropriação são discutidas com os produtores rurais afetados, sendo identificadas por eles as áreas propícias para o reassentamento. Quanto à questão ambiental, amplamente discutida com a sociedade civil, há de se valer das melhorias e contribuições do projeto para a região. Cito a redução do cumprimento do quebra-mar de 2.410 metros para 1.980m, diminuindo o impacto na linha de costa das praias; a redução do volume de dragagem, que minimiza os impactos no ambiente marinho e na atividade pesqueira; a mudança do ponto de descarte de material a ser dragado, que, por solicitação das comunidades de pesca, o material de dragagem situa-se em ponto mais afastado das áreas de pesca, na profundidade de 500 metros atualmente; a redução do volume de pedras para o quebra-mar, que reduz também o tráfego externo ao empreendimento.

Portanto, não se trata de um empreendimento de conceito arcaico, mas, sim, de um complexo logístico que tem como seu primado básico a sustentabilidade de uma região com baixo IDH, do desenvolvimento do alto potencial do semiárido baiano com os cuidados absolutamente necessários apresentados pelo empreendimento, sugeridos pela população e analisados pelo IBAMA.

Eracy Lafuente, coordenador executivo de infraestrutura da Secretaria Estadual da Casa Civil

O deputado federal Geraldo Simões (PT/BA) destacou que a agilização do processo de implantação do Porto Sul são positivas  mostram como são boas as perspectivas para desenvolvimento de nosso Estado da Bahia e são um exemplo dos avanços que teremos no País, em termos de infraestrutura.

Nesta semana, o Governo da Bahia  apresentou, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e a Bahia Mineração (Bamin) ao Ministério Público (MP) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Porto Sul.

Foi assinado o documento prevendo a realização de duas novas audiências públicas do Porto Sul nos municípios de Ilhéus e Itabuna para maior diálogo e informação dos cidadãos que vivem na área de influência dos investimentos.

Entretanto, o deputado entende que “apesar do Termo de Ajustamento ratificar a Licença Prévia do Porto Sul, possibilitando a continuidade dos trabalhos que estão na fase de preparação das medidas ambientais necessárias para atender as exigências da lei, considero um exagero do Ministério Público o nível de exigências que vem sendo feito para a implantação do projeto estão sendo exagerados”.

As novas audiências serão realizadas nos meses de novembro a dezembro, quando que o Governo do Estado apresentará os avanços dos Estudos de Impacto Ambienta e Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA.

Geraldo Simões lembra que “anteriormente havia sido feita uma grande audiência em Ilhéus, no ano de 2011. Apesar da grande participação dos moradores da região, foi  exigida a realização de mais seis audiências nas cidades de Uruçuca, Itacaré, Coaraci, Itajuípe, Barro Preto e Itabuna, em 2012”. .

O Ministério Público esteve presente apenas na audiência de Ilhéus. “Espero que, com estas novas audiências possamos concluir todas as etapas necessárias dos estudos ambientais e que então possa ser iniciado o processo de execução dos investimentos”, afirmou o deputado. .  “Confio que as obras serão iniciadas a curto prazo, significando inicialmente mais empregos para a população da região”, finalizou Geraldo Simões.

Ilhéus e Itabuna sediarão as novas audiências. A Licença Prévia do Porto segue mantida

            O Governo da Bahia, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Bahia Mineração (Bamin) apresentam ao Ministério Público (MP) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Porto Sul, nesta quarta-feira (2). O documento firmado entre as partes prevê a realização de duas novas audiências públicas do Porto Sul nos municípios de Ilhéus e Itabuna (BA). O objetivo é ampliar o diálogo com os setores da sociedade envolvidos na implantação do empreendimento portuário, para a total compreensão do projeto.

Com o TAC, a Licença Prévia do Porto Sul está mantida, viabilizando que os trabalhos em curso para a elaboração dos Programas Básicos Ambientais (PBA´s) e demais estudos, continuem sendo realizados pelos empreendedores. “Seguiremos como referência nesse processo de licenciamento. O compromisso com a democracia nos permite investir sempre em um diálogo aberto. O Porto Sul segue, sem retrocessos. A Licença Prévia está mantida”, afirma o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, responsável pela coordenação do projeto.

Os novos encontros devem ocorrer entre novembro e dezembro, quando o governo baiano apresentará as melhorias do projeto, em razão dos estudos complementares feitos, consolidando o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Já foram realizadas sete audiências públicas, que ocorreram em Uruçuca, Itacaré, Coaraci, Itajuípe, Barro Preto e Itabuna, em 2012, além de Ilhéus, no ano de 2011. Ao todo, participaram das audiências do complexo portuário mais de 8.500 pessoas. Foram realizados três seminários técnicos, nos meses de abril, julho e setembro, com membros do Ministério Público, para discutir e fortalecer o projeto do complexo portuário nos meios físico, biótico e socioeconômico.

Os terminais da Sociedade de Propósito Específico (SPE) do Estado da Bahia e de Uso Privativo (TUP) da Bahia Mineração (Bamin) estão habilitados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A Secretaria Especial de Portos (SEP) está com analisando a documentação para que decida sobre a  concessão da outorga.

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal decretou a prisão preventiva da brasileira Natalice Lago Reis e do italiano Agostino Meneghini, denunciados por crime de tortura, ameaça, redução à condição análoga de escravo e frustração de direito assegurado por lei trabalhista. A vítima foi uma jovem baiana, que prestou serviços ao casal como empregada doméstica na ciade de Verona, na Itália, entre 2009 e 2010.

Segundo a denúncia oferecida pelo MPF em maio deste ano, a vítima, moradora de Camaçari, foi convidada pela ré, em agosto de 2009, para trabalhar como empregada doméstica em sua residência, na Itália. Na época, com 19 anos, a brasileira de origem humilde, trabalharia por um ano, recebendo como remuneração mensal 200 euros e, ao fim desse período, deveria ressarcir os empregadores das despesas referentes ao seu deslocamento.

De acordo com o MPF, a jovem conheceu o casal numa igreja evangélica e, por isso, aceitou a proposta de emprego. Ao chegar à Itália, porém, foi submetida a um alto grau de subordinação pelo casal. Os réus cobraram o imediato ressarcimento dos valores gastos para custear sua viagem e, com fundamento nessa dívida, passaram a exigir a prestação dos serviços domésticos sem qualquer remuneração. A jovem ainda foi impedida de sair da residência dos denunciados, no período em que esteve trabalhando para eles, tendo sua locomoção limitada ao jardim da casa. Além disso, foi vítima de violência física e psicológica, sob a alegação de que batia no filho do casal.

Foram oito meses de trabalho sem remuneração e tortura contra a brasileira, que muitas vezes era obrigada a entrar em uma banheira contendo solução de água gelada, sal e vinagre, para que as marcas das agressões fossem encobertas. A vítima retornou ao Brasil em junho de 2010 e as agressões sofridas foram comprovadas pelos laudos de exame de lesões corporais e de verificação de ato libidinoso. A empregada possuía diversas cicatrizes distribuídas pelo corpo.

A Justiça expediu ofício ao Ministério da Justiça, para que sejam adotadas as providências necessárias à extradição de Natalice Lago Reis. Encaminhou também ofício à Polícia Federal para que os mandados de prisão preventiva de Natalice e do italiano, Agostino Meneghini, sejam incluídos nas difusões vermelhas da Organização de Polícia Internacional (Interpol). As difusões vermelhas são registros utilizados pela Interpol entre os Estados-membros para execução dos mandados de prisão, expedidos por autoridades competentes nacionais ou por tribunais penais internacionais, no curso de procedimentos criminais.

Mais um negócio suspeito de configurar pirâmide financeira caiu na malha da justiça. Depois do TelexFree, que teve as contas bloqueadas após processo movido pelo Ministério Público no Acre, agora foi o BBom que sofreu a mesma restrição, por sentença da justiça federal em Goiás.

O BBom está vinculado à empresa Embrasystem e opera no chamado “marketing multinível”, com a venda de rastreadores de veículos. No entanto, assim como o TelexFree e outros negócios semelhantes, o faturamento é obtido realmente com o recrutamento de novos vendedores.

No fundamento da decisão que bloqueou as contas do BBom, a juíza substituta Luciana Laurenti Gheller, da 4ª Vara da Justiça Federal de Goiânia, observou que os pagamentos feitos a cada participante do negócio dependem “exclusivamente do recrutamento feito por ele de novos associados”. Para ingressar na rede, é necessário pagar uma taxa que varia de R$ 600 a R$ 3 mil.

O diretor do BBom, Ednaldo Bispo, declarou ainda não ter sido notificado e que os pagamentos aos associados continuam normalmente. Com informações do IG.

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (13) a Operação Etanol, mediante ação articulada para cumprimento de oito mandados de prisão e oito de busca e apreensão nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana, além de prisões em Itabuna, Nanuque, Curitiba, Araucária e Ibiporá. A ação foi realizada pela Força-Tarefa formada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), Secretaria da Segurança Pública, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado. Até agora, foram cumpridos quatro mandados de prisão e os oito de busca e apreensão.

Há três anos a Sefaz iniciou análise investigativa de empresas participantes do esquema de fraude na comercialização e distribuição de etanol combustível. Em decorrência destas irregularidades, o grupo apresenta um crescente volume de crédito tributário no âmbito estadual, que continua sendo constituído, totalizando R$ 383,4 milhões até esta data.

As fraudes vinham ocorrendo da seguinte forma: cancelamento irregular de Nota Fiscal Eletrônica (NFe); desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários; criação de novas empresas com utilização de “laranjas”; emissão de notas fiscais em operações fictícias; reutilização de documentos fiscais e de arrecadação e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Foi desencadeada nesta semana, a 30^a etapa da Fiscalização Preventiva Integrada, operação voltada para a defesa da sociedade e do meio ambiente nos municípios situados à margem da bacia do rio São Francisco. A operação é coordenada pelo Ministério Público através do NUSF – Núcleo do São Francisco, contando com a participação de diversos órgãos de fiscalização estaduais e federais, com o desenvolvimento de diversas ações integradas.

Equipes formadas por Policiais Rodoviários Federais e agentes do IBAMA percorreram a zona urbana do município de Itaguaçu/BA apurando diversas denúncias sobre a criação ilegal e o tráfico de animais silvestres.

No total foram apreendidos 88 animais silvestres que estavam sendo mantidos ilegalmente em cativeiro, destacando-se a apreensão na residência de um traficante de animais onde foram encontrados 39 pássaros. Neste local foram apreendidas, ainda, duas espingardas sem marca e calibre definidos e um simulacro de uma arma de fogo tipo pistola. Ao perceber a chegada das equipes, o responsável pelo local conseguiu evadir-se.