:: ‘Ministério Público’
Inquerito conclui que queda matou estudante em Salvador
O inquérito que apurou o caso do estudante Leonardo Moura, de 30 anos, foi remetido, nesta quarta-feira (27), para o Ministério Público (MP), e aponta como causa da morte: queda. Um total de 14 testemunhas foram ouvidas na 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico), entre elas, socorristas, policiais militares, familiares, moradores da região e a médica do Hospital Geral do Estado (HGE) que prestou o primeiro atendimento ao rapaz.
De acordo com a médica do HGE, a última a ser ouvida pela delegada Mariana Ouais, titular da 1ª DH, Leonardo quando chegou ao hospital tinha lesões aparentes condizentes com o relato de queda feito pelos socorristas do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU). “Ele estava cheio de areia e com escoriações simétricas e discretas. Não havia sangramento aparente, nem lábios partidos. Não se queixava de dor”, afirmou a profissional.
Governo e Ministério Público deflagram plano para interiorizar combate à sonegação
Responsável pela recuperação de R$ 166,1 milhões em créditos tributários desde 2014, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o fisco e o Ministério Público estaduais, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), está deflagrando uma série de ações para levar ao interior do estado o bem sucedido trabalho conjunto de combate à sonegação.
Com foco em grandes contribuintes com débitos tributários considerados de difícil recuperação, o planejamento do Cira ainda prevê para os próximos meses ações como a ampliação do monitoramento sobre esses grandes devedores e a modernização tecnológica da área de inteligência da Sefaz-BA.
Uma das principais estratégias para a recuperação do crédito é a realização de oitivas com contribuintes; foram 28 audiências públicas de negociação nos últimos dois anos. O Cira também promoveu 145 ações penais e realizou dez grandes operações de combate à sonegação com a participação de servidores do fisco, policiais civis e promotores. As três últimas foram a ‘Grana Padano’, envolvendo empresas de fabricação e venda de laticínios, a ‘Sede de Justiça’, que se concentrou nas atividades da empresa Frésca, de água mineral, e a ‘Aleteia’, que investigou fraudes fiscais e em licitações.
OAS inocenta Lula e trava a Lava Jato
Uma reportagem dos jornalistas Mario Cesar Carvalho e Bela Megale, publicada nesta quarta-feira, aponta a tentativa de direcionamento da delação premiada do executivo Léo Pinheiro, da OAS, pelo Ministério Público (leia mais aqui).
Segundo os dois jornalistas apuraram, a delação de Pinheiro travou porque ele se negou a incriminar o ex-presidente Lula nos episódios do “triplex do Guarujá” e do “sítio em Atibaia”.
No primeiro caso, o presidente diz ter feito as obras por vontade própria, sem que Lula prometesse nada em troca.
No segundo, as reformas teriam sido feitas a pedido de Paulo Okamotto – e não do ex-presidente.
“A reforma do sítio, de acordo com o empresário, foi solicitada em 2010, no último ano do governo Lula, por Paulo Okamotto, que preside o Instituto Lula. Okamotto confirmou à PF que foi ele quem pediu as obras no sítio”, diz a reportagem. “Já a reforma no tríplex do Guarujá, pela versão de Pinheiro, foi uma iniciativa da OAS para agradar ao ex-presidente. A empresa gastou cerca de R$ 1 milhão na reforma do apartamento, mas a família de Lula não se interessou pelo imóvel, afirmou ele a seus advogados que negociam a delação, em versão igual à apresentada por Lula.”
Como os procuradores não gostaram das explicações, travaram toda a delação – o que pode mandar Léo Pinheiro de volta para a prisão.
Em sua pré-delação, Pinheiro havia relatado propinas na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, nos governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia, ambos do PSDB. (Brasil247)
Lula diz que merece respeito e denuncia dobradinha ´Ministério Público-Mídia` contra o PT
(do Brasil 247) – Em coletiva transmitida ao vivo pela televisão na tarde desta sexta-feira 4, o ex-presidente Lula chorou e desabafou ao comentar a 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje pela Polícia Federal. Lula e seus filhos foram alvo de mandado de condução coercitiva – quando são forçados a prestar depoimento e são liberados em seguida.
“Não precisava ter mandado coerção na minha casa hoje de manhã, na casa dos meus filhos. Mas lamentavelmente eles preferiram utilizar a prepotência, a arrogância, e fizeram um show, um espetáculo de pirotecnia. É lamentável que uma parcela do MP esteja trabalhando em associação com a imprensa”, disse Lula, depois de ter prestado depoimento à PF no aeroporto de Congonhas.
“Eu me senti um prisioneiro hoje”, acrescentou. Ao falar de Marisa, declarou: “ela merecia respeito”. “Eu sou um homem que acredito em instituições de Estado forte. Estado forte é a garantia do estado democrático. E desde a Constituinte briguei para ter um Ministério Público Forte. Mas é importante que os procuradores saibam que uma instituição forte tem que ter pessoas responsáveis”, destacou Lula. Para ele, “o que aconteceu hoje era o que precisava acontecer para o PT levantar a cabeça”.
“Antes deles já éramos democratas”, disse Lula, sobre os investigadores da Lava Jato. O ex-presidente antecipou a campanha presidencial de 2018 ao dizer que vai “rodar o País”. E fez duras críticas à Globo e às denúncias diárias realizadas pela imprensa sobre o apartamento no Guarujá e o sítio em Atibaia.
“Se preocupando com pedalinho que ela [Marisa] comprou por 2 mil reais para os netos? Se pudesse eu dava um iate para ela”, afirmou. “Eu quero saber quem vai me dar o apartamento, se é a Globo ou o Ministério Público”, provocou o ex-presidente, acrescentando que a Globo bem que poderia lhe oferecer um triplex em Paraty (RJ). “Estou indignado com o que fizeram com a minha família”, disse. “Eu acho que eu merecia um pouco mais de respeito nesse país”.
Mais cedo, em um vídeo divulgado na internet, Lula criticou o juiz da Lava Jato: “Se o juiz Moro, se o Ministério Público quisesse me ouvir, era só mandar um ofício”, afirmou. Lula enfatizou que sempre esteve à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. Reunido com a militância no diretório do PT em São Paulo, Lula declarou ainda: “Não devo e não temo. Parece que o que mais vale é o show midiático. Há um complô midiático”.
Veja o video da entrevista de Lula:
Depoimento de Lula e dona Marisa
Lula: “o Ministério Público faz o jogo da imprensa”
O ex-presidente Lula fez um “desabafo”, como ele mesmo disse, em discurso na noite deste sábado 27 durante a festa de aniversário de 36 anos do PT, no Rio de Janeiro. À militância, ele se defendeu das acusações de que tem um sítio em Atibaia (SP) e um triplex no Guarujá – “só se eu tiver um triplex do Minha Casa, Minha Vida, porque é um triplex de 200 metros quadrados” -, fez críticas ao Ministério Público e ao promotor Cássio Conserino e apelou para que os petistas apoiem a presidente Dilma Rousseff, “porque ela não vai conseguir resolver os problemas sozinha”.
“Por mais que tenhamos problemas com alguma pessoa desse governo, esse governo é nosso”, disse Lula. “A gente não pode virar as costas e dizer ‘o problema é seu’. O problema é nosso! É seu, é meu, é da Dilma”, acrescentou, depois de citar problemas na economia. Após uma semana tensa entre a presidente e a legenda, Lula afirmou ainda: “A Dilma precisa ter certeza de uma coisa: o lugar dela é do nosso lado. Ela precisa de nós para poder sobreviver aos ataques que vêm sofrendo no Congresso Nacional”.
Segundo Lula, “[o PT pode] divergir o que tiver que divergir, falar o que tiver que falar, porque um partido não precisa concordar com tudo o que o governo faz, nem o governo precisa concordar com tudo o que o partido faz. Mas a gente tá junto”. Em discurso neste sábado em Santiago, no Chile, a presidente rebateu críticas de petistas sobre o acordo que a presidência fez com o PMDB e a oposição para aprovar o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) sobre o pré-sal. “Eu não governo para o PT”, disse.
‘MP faz jogo da imprensa
Lula negou ser dono do sítio em Atibaia (SP), que é alvo de investigação em duas frentes – da Operação Lava Jato e do Ministério Público de São Paulo -, e de um apartamento no Guarujá, litoral paulista. “Eu ando acabrunhado – de saco cheio – com o comportamento dos nossos inimigos, da nossa imprensa. Eu não imaginava ver um Ministério Público fazendo o jogo da imprensa, da Veja”, desabafou.
“Eu sou acusado de ter um triplex do Minha Casa, Minha Vida, porque é um triplex de 200 m²”, brincou. “Eu quero saber como vai ficar essa história. Porque eu disse que não tenho, a imprensa diz que eu tenho. E um cidadão do Ministério Público segue ipsis litteris o que diz o Globo”, completou, em referência ao promotor Cássio Conserino, alvo de ação do PT no Conselho Nacional do Ministério Público e autor de investigação sobre o triplex e o sítio.
“Agora, como Deus escreve certo por linhas tortas, inventaram uma empresa no Panamá, uma tal de offshore. Eu nem sei o que é isso. Isso deve ser coisa para enganar pobre. Disseram que uma empresa offshore era dona do tal meu apartamento, e o que aconteceu? Ela era na verdade dona do triplex em Paraty e do helicóptero da Globo”, disparou Lula. “E a Globo, que fala tanto em democracia, intimou todos os blogueiros a não falar mais nessa história”, lembrou.
Sobre o sítio, Lula declarou: “Todo mundo aqui conhece o Jacó Bittar, meu companheiro. Ele inventou de comprar uma chácara, fez uma surpresa para mim. Jacó e meus companheiros quiseram comprar a chácara para me fazer surpresa. Quando terminarem esses processos, eles vão ter que me dar um apartamento e uma chácara. Estão todos os dias tentando levar a um desgaste moral”.
O ex-presidente também citou uma denúncia publicada no Blog da Cidadania, de que a nova fase da Lava Jato, que deverá ser deflagrada na próxima segunda ou terça-feira, terá ele e sua família como alvo. “Eu recebi uma informação de que a partir de segunda-feira vão quebrar meu sigilo fiscal, telefônico, do meu filho, da Marisa. Eu só quero que depois que isso acabar, eles me deem um atestado de idoneidade porque eu duvido que tenha algum deles mais honesto do que eu”.
“Hoje, os juízes têm medo de votar com medo da manchete do jornal”, atacou Lula. “E um país nunca vai ser sério se um ministro do STF, do STJ, do TCU ficar com medo da opinião pública. Hoje, primeiro a imprensa condena. Não dá para primeiro a Globo saber da notícia para depois o advogado saber”, protestou.
Sobre as eleições de 2018, Lula voltou a dizer que não é candidato, mas que “se for necessário, se vocês entenderem que a manutenção do projeto [do PT] corre risco, eu quero dizer em alto e bom som: eu estarei com 73 anos e com tesão de 30 para ser candidato a presidente da República”.
Itabuna: MP quer prioridade no fornecimento da água para população
O Ministério Público Estadual recomendou à Prefeitura de Itabuna e ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia que adotem medidas que garantam o uso prioritário da água para o consumo humano.
Entre essas medidas estão a possibilidade de suspensão de outorgas e a restrição do fornecimento de água potável para ser usada como matéria prima em estabelecimentos industriais, comerciais e agrícolas.
Assinado pelos promotores Yuri Mello, Aline Salvador e Renata Lazzarini, o documento recomenda reforço na fiscalização ambiental por meio de vistorias nos estabelecimentos que estejam usando ilegalmente a água como matéria prima.
Os promotores recomendam ainda a revisão de autorizações que permitam a captação e utilização da água através de barramentos, represas, diques ou sistemas de irrigação, além da revisão das outorgas que permitem a captação de água na bacia leste, em especial nos rios Cachoeira e Almada. Itabuna está há mais de 150 dias sem chuva forte.
Quem falsificou os extratos de Romário? A Veja, o MP, a PF?
(do Blog Tijolaço)- Gravíssima, apesar da ironia com que Romário a está tratando, esta situação criada pela denúncia da revista Veja de que o senador tinha uma conta oculta com R$ 7,5 milhões em Genebra, na Suíça.De lá, Romário informa que, reunido com advogados do Banco BSI, foi informado que os extratos apresentados pela revista “são falsos”.
Se são, quem os falsificou?
A revista, que o publicou?
O Ministério Público, em posse de quem a Veja diz estar o extrato reproduzido por ela?
A Polícia Federal? A Interpol?
São dois crimes: a falsificação de documento e a denunciação falsa de crime, pois seria crime manter conta no exterior, não declarada.
Romário diz, segundo o Estadão, que até amanhã apresenta documentos do banco provando a falsidade dos extratos.
Espera-se que o Ministério Público abra imediato inquérito sobre a falsificação.
E não se alegue “sigilo de fonte” para que a revista se recuse a dizer quem forneceu aquilo que ela publicou.
Não é fonte ou informante quem falsifica documentos para atingir criminalmente a terceiros, mas bandido.
Sobretudo e principalmente se for mesmo alguém do Ministério Público ou da Polícia Federal.
Aí é bandido de alta periculosidade.
Do tipo dos que a Veja gosta de ter como amigos.
Governador se reúne com MP e CNJ para ação de combate a dívidas tributárias
O governador Rui Costa se reúne com a corregedora nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi, e o chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Márcio Fahel, na tarde desta quarta-feira (22), quando anuncia um plano de ação de combate à sonegação e de estímulo à regularização de dívidas tributárias.
Visando à cobrança de um débito total de R$ 507 milhões, a iniciativa do Governo do Estado, em parceria com o MP-BA, será implementada por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne, além do MP, a Procuradoria Geral do Estado (SSP) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP).
O plano de ação do Cira está em sintonia com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, iniciativa do CNJ e tema da reunião com a ministra Nancy Andrighi. O programa visa à redução dos processos, no Judiciário, a recuperação do crédito público representado pela dívida ativa dos estados e municípios, e a regularização fiscal do cidadão e empresas.
Presidido pela Secretaria da Fazenda, o Cira irá realizar oitivas com contribuintes que cometeram infrações correspondentes a crimes contra a ordem tributária, que estão omissos do ICMS ou que parcelaram dívidas mas interromperam o pagamento.
Janot ganha prêmio de meio-ambiente por preservar tucanos
(do Blog Sensacionalista)- O Ministério Público Federal acaba de receber o prêmio Moita de Ouro, dedicado a todos que contribuem para preservar o meio-ambiente no país. O MP foi laureado por conta de sua atuação incansável pela preservação dos tucanos.
Chamou a atenção dos jurados que, apesar de concorrer à presidência do país em 2014, portanto um cargo da mais alta relevância, nenhum dos inúmeros vazamentos ocorridos para a imprensa durante a operação Lava-Jato incluiu o tucano Aécio Neves. O mesmo espírito de preservação, no entanto, não foi notado em relação a petistas e partidos aliados, que foram “vazados” de tudo que é jeito. Segundo um promotor envolvido no caso, a diferença de tratamento “se justifica, porque tucano é uma raça em extinção”.
A premiação levou em conta todo o histórico do MPF, inclusive da PGR, em defesa dos tucanos. No caso do Mensalão Mineiro, por exemplo, o processo pôde ser desmembrado, com muitos réus passando a responder em 1ª instância. Questionado por que no caso do Mensalão petista todos os réus permaneceram juntos no mesmo processo do STF, um promotor explicou que “o PT sempre defendeu que o povo unido jamais será vencido, então nós respeitamos isso”.
Um jurado do prêmio Moita de Ouro explicou que a recente exclusão de Aécio Neves das investigações da Lava-Jato, apesar de ter sido citado como beneficiário da famosa “Lista de Furnas”, foi o que faltava para a unanimidade entre os jurados. “A preservação dos tucanos ficou evidente e inquestionável”, disse.
Perguntado sobre o prêmio conferido ao MP, o tucano Aécio Neves comentou:
– Achei muito bom. Esse negócio de querer prender tucano não cheira bem.