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Posts Tagged ‘Ministério Público’

Prefeitura de Itabuna cumpre ordem judicial que determina suspensão das feiras livres no município

A Prefeitura Municipal de Itabuna recebeu do Poder Judiciário a decisão que suspende o funcionamento das feiras livres do município, localizadas nos bairros de São Caetano, Califórnia, Mangabinha, Pontalzinho e no Centro Comercial. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Ulysses Salgado, após ação civil pública do Ministério Público, ajuizada pelo promotor de Justiça, Inocêncio de Carvalho. A partir desta quinta-feira (14), o município estará cumprindo a decisão judicial e suspendendo as feiras livres até o próximo dia 20.

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A Prefeitura de Itabuna informa que técnicos da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente já estão analisando as adequações necessárias para que essa atividade atenda às normas sanitárias de prevenção e combate ao coronavírus, principalmente em relação à aglomeração de pessoas e ao atendimento dos protocolos de higienização recomendados pelas autoridades de saúde.

MP e Sema avançam nas negociações sobre o Porto Sul e o cacau cabruca

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O secretário estadual do Meio Ambiente (Sema), João Carlos Oliveira se reuniu com a promotora de Justiça Regional de Meio Ambiente Costa do Cacau Leste, Aline Salvador. O ponto principal do encontro foi o planejamento para discutir com a sociedade sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, empreendimento previsto para ser instalado no distrito de Aritaguá, do município de Ilhéus. O documento determina medidas para prevenir danos ambientais evitáveis e mitigar impactos não evitáveis na região.

sema mp (1)Firmado com a finalidade de assegurar, por meio das medidas nele previstas, o desenvolvimento sustentável, a integridade das funções ecológicas e os serviços ecossistêmicos da região –, a recomendação tem o objetivo de promover a gestão ambiental integrada e estratégica; o planejamento territorial; o aprimoramento do monitoramento, avaliação e controle ambiental; o fortalecimento da fiscalização; a consolidação de unidades de conservação; e a preservação e proteção de corredores ecológicos.

Outras pautas que avançaram foram sobre a Portaria do Cabruca, e parcerias para realização do inventário das mudanças climáticas, que está marcado para ocorrer agora em janeiro. Participaram também da reunião a chefe de gabinete da Sema, Cássia Magalhães; a superintendente de Inovação e Desenvolvimento Ambiental, Clarissa Amaral; e Mariana Vidal, da assessoria jurídica da Sema.

Governo do Estado e Ministério Público discutem combate ao trabalho escravo na cadeia do cacau

Discutir os avanços e desafios na promoção da Agenda do Trabalho Decente na Bahia e o combate ao trabalho análogo ao escravo na cadeia do cacau foram o tema de uma reunião realizada na terça-feira (29), em Salvador, entre a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), Casa Civil, Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O objetivo do encontro foi pensar em estratégias de atuação dos órgãos competentes para a erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao de escravo, especialmente na cadeia produtiva do cacau no Sul da Bahia. Participaram os secretários da SJDHDS, Carlos Martins; da Casa Civil, Bruno Dauster, e o procurador chefe do MPT-BA, Luis Carneiro.

De acordo com a OIT e o MPT-BA, a Bahia é responsável por 45% da produção cacaueira no Brasil e 90% do processamento do cacau no país. Casos de trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo ainda são encontrados nos locais de produção do sul da Bahia.

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MP-BA nega greve da PM após análises: ‘funciona dentro da normalidade’

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O funcionamento das tropas policia estão “absolutamente dentro dos parâmetros da normalidade”. Esta garantia foi dada nesta sexta-feira (11) pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), o procurador de Justiça Geder Gomes, em evento de pronunciamento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-MA) sobre o movimento paredista liderado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC).

“Pelo que o MP-BA está apurando e acompanhando, não há, de fato, paralisação. O funcionamento da PM-BA está absolutamente dentro dos parâmetros de normalidade. Portanto, não há a chamada paralisação, sequer ventilar a palavra greve. O que há, é uma movimentação, sim, de algumas pessoas especificamente e, em atos, ou seja, acompanhados, que costumam gerar a sensação de insegurança”, afirmou.

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De acordo com o promotor, atos supostamente promovidos ou com participação de agentes policiais estão sendo monitoradas pelas equipes do MP-BA, principalmente no “âmbito criminal”. “Hoje nós temos as informações veiculadas numa velocidade muito grande. E, em função disso, existem as redes sociais e, efetivamente, alguns atos isolados, como aconteceu ontem à noite na Suburbana, envolvendo um ônibus e envolvendo, inclusive, troca de tiros, e a prisão de um individuo identificado como soldado Prazeres. A partir daí, há a constatação de que algumas pessoas estão agindo colocando a população em uma situação de insegurança do ponto de vista da sensação”, explicou. (Bahia Noticias)

A miopia da ilicitude premiada

  Luciano Veiga

 luciano veiga (2)O risco de uma nação onde as suas instituições agem de forma ilícita para combater os ilícitos, premiando, portanto a ilicitude processual e dos fatos.

Na ação denominada “Satiagraha”, o país acordou para o crime do colarinho branco, sendo investigado e punido. Começou ali o sentimento do papel e da força do judiciário, ampliando o seu raio de ação para aqueles que desviaram milhões do dinheiro público. Entretanto, erros cometidos durante a operação, em especial na coleta das provas, levou o Supremo Tribunal de Justiça a aplicar a tese dos frutos da árvore envenenada, resultando no sepultamento da operação com consequência, também, da condenação do Delegado Federal Protógenes Queiroz, responsável pela operação, pela prática de violação de sigilo funcional qualificada, delito previsto no artigo 325, parágrafo 2º, do Código Penal.

Segundo os especialistas na área do Direito Penal, em tese a Operação Lava Jato, tinha apreendido com desfecho da Satiagraha. As denúncias são apresentadas de acordo com cada delação, mesmo os agentes tendo conhecimento do todo, resolveu impetrar ações diversas ao réu. Conseguia além de mantê-lo em cárcere, caso viesse o acusado ser absolvida de uma das ações, as demais estariam correndo no juízo. Assim, em tese, caso houvesse uma ilegalidade ou falta de materialidade das provas que resultasse na absolvição do mesmo, outra ação estaria em curso, ampliando a punibilidade do acusado.

Agora nós deparamos com as ilicitudes premiadas. De um lado o Estado acusador (Ministério Público) em plena articulação com o Estado (Juiz), ferindo o princípio da impessoalidade, pois é vedado ao magistrado condutas de composição com as partes do processo, sob pena de afetar o devido processo legal, pela mitigação do contraditório, ampla defesa, moralidade, ética e outros princípios, além da Constituição, em especial ao artigo 129, Inciso I, quanto a definição do sistema acusatório e do Código da Magistratura, nos seus artigos: 1º, 2º, 8º, 9º e 10º. Os referidos artigos trazem consigo a conduta do magistrado no desempenho da sua atividade, do ponto de vista moral, ético e profissional.

Do outro lado, a apresentação de gravações ilegais, levando ao debate social e legal. O velho embate entre o que é legal, algumas vezes não é moral e vice-versa. Neste momento tem que entrar em cena a nossa legislação, embasada pela Constituição e apontar os limites legais e morais das ilicitudes premiadas.

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Policiais Militares são capacitados para atuarem no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no carnaval

pm (2)Até esta quarta-feira (14), 900 policiais baianos participam de videoconferência para capacitação no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no carnaval e festas populares na Bahia. O primeiro dia de aulas foi iniciado na segunda-feira (12), e em Salvador o treinamento ocorre no Instituto Anísio Teixeira. Além da Polícia Militar, a ação envolve o Ministério Público do Estado, a Unicef, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) e a Secretaria de Justiça, Desenvolvimento Social e Direito Humanos.

O diretor do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM-BA explica que ação é fruto de acordo realizado com o Ministério Público.  “É um treinamento que vai esclarecer para a nossa tropa sobre como deve ser o tratamento para atender às crianças e adolescentes que estejam em situação de violação de direitos ou iminência de sofrer um abuso sexual. A ideia é orientar sobre como agir e conduzir em uma dessas situações”.

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Operação Mosaico desarticula esquema que sonegou R$ 18 milhões em ICMS na Bahia

PHOTO-2018-11-22-07-21-05Um esquema que causou prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres do Estado nos últimos quatro anos foi desarticulado hoje, dia 22, pela Operação Mosaico, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). A ação cumpriu três mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Salvador e Camaçari. O alvo principal foi a empresa varejista de pedras naturais Gabisa, acusada de não repassar aos cofres públicos o valor do ICMS cobrado de clientes e declarado ao fisco. Por deixar de fazer o pagamento do Débito Declarado, a empresa foi classificada como “omissa contumaz”.

O esquema de sonegação envolvia também a criação sucessiva de empresas no mesmo ramo de atividade, que funcionavam por curtos períodos de tempo, bem como a utilização de sócios laranjas, para que o débito constituído fosse direcionado para pessoas de baixa capacidade econômica e financeira, na maioria das vezes empregados ou ex-empregados das empresas constituídas. Atualmente, o nome fantasia em atividade da empresa é Dipedrarochas Naturais.

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Canavieiras: MP usa práticas terapêuticas em conflitos familiares

canFamiliares envolvidos em 13 processos criminais que apuram casos de violência doméstica ocorridos em Canavieiras participaram da segunda sessão de “Constelação Familiar” promovida pelo Ministério Público Estadual e a Vara Crime local. Realizado no Fórum Ministro Pedro dos Santos, o evento integra o projeto “Novo Olhar”, que teve início com a resolução de conflitos em casos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A “Constelação Familiar” trata-se de uma prática de psicoterapia, desenvolvida pelo filósofo e terapeuta alemão Bert Hellinger, que auxilia na solução de conflitos de forma pacífica. A realização desse tipo de sessões é uma medida prevista pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a promotora de Justiça Mayanna Ribeiro, os 13 casos foram selecionados após quatro dias de mutirão de audiências, nas quais foram realizadas 50 instruções criminais em ações que apuram crimes praticados em contexto de violência doméstica. A sessão contou com a presença de 60 pessoas, entre as partes dos processos, membros do MP e do Poder Judiciário, servidores, estagiários e assistentes sociais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Na ocasião, foi realizada uma palestra que trouxe a utilização dos princípios e técnicas conciliatórias de Hellinger.

Promotora de Justiça toma posse no Ministério Público no Dia Internacional da Mulher

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O governador Rui Costa participou, nesta quinta-feira (8) da posse da promotora de Justiça, Ediene Lousado, que comandará o Ministério Público do Estado da Bahia no próximo biênio (2018/2020). A cerimônia foi realizada no auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede do MPBA, no Centro Administrativo, em Salvador.

“Quis o destino que houvesse essa coincidência da posse de uma mulher à frente do Ministério Público no Dia Internacional da Mulher. Quero parabenizar o Ministério Público pelos três promotores mais votados, extremamente competentes, capazes, o que tornou mais difícil a minha escolha, mas eu considero que Ediene tem todas as condições de tocar com o Ministério Público um preceito constitucional da independência e da harmonia”, afirmou o governador.

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Ediene Lousado foi a primeira mulher a assumir a chefia da instituição em 2016, quando foi escolhida pelo governador Rui Costa a partir de uma lista tríplice apresentada pelos membros do Ministério Público baiano. O governador anunciou a manutenção da promotora no cargo na última terça-feira (6).

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A chefe do MPBA nasceu no município de Santa Terezinha, tem 50 anos e ingressou no Ministério Público em 1993. Ediene Lousado já atuou nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Em 2009, foi promovida para Salvador e passou a trabalhar na Vara de Tóxicos. No seu currículo também constam, a coordenação da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), além de ter ocupado o cargo de secretária-geral do MP.

Sefaz-BA encaminha ao MP informações sobre envolvidos em omissão do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) está intensificando o encaminhamento de notícias-crime ao Ministério Público estadual (MPBA) com informações sobre empresas que não repassaram ao fisco estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores.

A iniciativa da pasta está alinhada à estratégia do MPBA de dar prioridade, no combate à sonegação, ao ajuizamento de ações penais contra esse tipo de conduta. Nos últimos três anos, os empresários sonegadores, legalmente tipificados como devedores contumazes, deixaram de recolher cerca de R$ 1 bilhão à Fazenda estadual.

Na semana passada, o juiz Ícaro Matos, da Primeira Vara Especializada Criminal de Salvador, decidiu instaurar ação penal contra as empresas Itaguassu Agroindustrial, Pão Express e Megabmart Brinquedos e Presentes, alvos de denúncia do Ministério Público estadual por deixarem de recolher, juntas, um total aproximado de R$ 26 milhões ao fisco estadual.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf) do MPBA, o expediente utilizado por esses empresários foi exatamente o de recolher o ICMS dos consumidores, sem repassá-lo à Fazenda Pública.

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Operacionalização das interceptações é considerada legal pelo MP

O formato adotado pela Secretaria da Segurança Pública para a operacionalização das interceptações telefônicas no estado, modelo adotado desde o ano 2000, foi avaliado como legal pelo Ministério Público do Estado. Uma análise sobre a modalidade de centralização das coletas, realizada pela Superintendência de Inteligência, foi iniciada pela Corregedoria Geral do MP, após representação do Sindicato dos Delegados da Bahia (Adpeb). Na noite de ontem (25), a SSP recebeu a avaliação da peça.

 

Na conclusão do documento, que possui 45 páginas e é assinado pela procuradora-geral adjunta, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, e pelo promotor de justiça Márcio José Cordeiro Fahel, foi considerado que “a mera operacionalização das interceptações, de natureza administrativa, pode ficar a cargo de técnicos responsáveis pela respectiva tramitação, sob a pena de comprometer a natureza jurídica atualmente reconhecida das funções do cargo de delegado de polícia”.

 

O documento informa ainda que o modelo adotado há 17 anos “parece encontrar também apoio jurídico na distinção entre função de polícia judiciária e atividade de inteligência, de acordo com a Lei Federal 9.883/1999”.E diz ainda que “a operacionalização das interceptações, como medida executiva, não parece ser exclusividade da autoridade policial.

 

“Todas as ações realizadas pela SSP são respaldadas pela lei e no que se refere às interceptações telefônicas não seria diferente. A avaliação do MP só faz reforçar isso”, afirmou o secretário Maurício Teles Barbosa. Disse ainda entender o excesso de preocupação de algumas entidades representativas em relação ao sigilo de informações privadas, que aumentou bastante entre os baianos após o escândalo das escutas telefônicas ilícitas, ocorridas em 2002, no Estado. “Asseguro que na minha gestão não houve, nem haverá, qualquer utilização indevida das informações privadas”, finalizou.

Empresários conhecem proposta para ocupação de áreas no Conjunto Penal de Itabuna

cdl res 2Empresários itabunenses conheceram, durante reunião com o Ministério Público, realizada no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabuna, na noite de quinta-feira (4), detalhes do edital de chamamento público para que empresas se instalem em áreas do Conjunto Penal de Itabuna (CPI). O objetivo é promover oportunidades de ressocialização por meio do trabalho para internos em regime semiaberto.

Como contrapartida, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), pretende ceder espaços como galpões e terrenos na área do CPI para que as empresas que ali se instalarem possam contribuir com os processos de ressocialização de pessoas privadas de liberdade através do trabalho. A empresa ainda tem incentivos como um salário subsidiado e a possibilidade de renovação da parceria após os cinco anos iniciais.

Diversos empresários se interessaram pelo chamamento e pediram mais informações aos representantes do Ministério Público e do Conjunto Penal. As dúvidas, em sua maior parte foram relacionadas às questões que envolvem a vida prisional e o perfil dos possíveis beneficiados, mas também detalhes sobre as condições trabalhistas ou mesmo sobre condições de investimento em melhorias do galpão existente ou edificação de novos espaços.

cdl res 1A promotora Cleide Ramos, que convocou a reunião, disse que o encontro foi positivo. “Empresários, normalmente, tem uma inclinação a esse tipo de ação. Sabemos que há muitos entraves, próprios da política prisional e de ressocialização, o que pode afastar muitos interessados, mas como primeiro passo, esse encontro foi muito positivo”.

A opinião é compartilhada pela coordenadora do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, Ivone Montenegro. Para ela, um ponto muito importante foi a sugestão do representante da Caixa, Marcus Vinícius Nascimento, de apresentar o edital a empresas da construção civil que vão iniciar novos projetos do programa Minha Casa, Minha Vida no município.

Participaram da reunião empresários, dirigentes de entidades representativas e instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal. O Conjunto Penal de Itabuna foi representado pelo diretor-adjunto, Bernardo Cerqueira Dutra, e por Yuri Martins, gerente da empresa Socializa Brasil, que faz a administração da unidade em regime de cogestão com o governo do estado. Também pela empresa, contribuíram para esclarecimentos aos presentes a terapeuta ocupacional Camila Souza e os supervisores de segurança, Alan Brito e Marcos Antônio Santos.

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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