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Posts Tagged ‘Ministério Público Estadual’

MPF denuncia 8 pessoas por ´esquema criminoso` no Hospital de Base de Itabuna

hospitaldebase1O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 8 pessoas por participação em esquema criminoso envolvendo fraudes a licitações e o desvio de R$ 2,2 milhões no Hospital de Base de Itabuna, gerido pela Fundação de Atenção à Saúde (FASI). O esquema, conforme a ação do MPF, foi posto em prática há mais de 10 anos. A denúncia à Justiça Federal foi feita na última sexta (9) e tornada pública hoje à tarde pelo MPF. As fraudes em licitações, conforme o MPF, ocorreram nos anos de 2007 e 2008.

De acordo com a denúncia, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, em diversas licitações realizadas pelo hospital, o então diretor, Raimundo Vieira da Silva, conhecido como Raimundo do Caixão, “aumentava exorbitantemente a quantidade de materiais hospitalares a ser adquirida pelo Fasi/Hospital de Base, sem incremento na quantidade de pacientes, funcionários ou procedimentos médicos.” Em seguida, seu sobrinho, o denunciado Oberdan Silva Almeida, chefe do almoxarifado, atestava o recebimento de bens não entregues.

As principais empresas beneficiárias pelas fraudes foram Mercado Tropical, controlada e representada pelos denunciados Manoel Simões Marques e Andréa Pessoa de Souza; Cobahia – Indústria Bahiana de Produtos Descartáveis Hospitalares Ltda., controlada e representada pela denunciada Bárbara Leal Gonçalves Benevides; e Portal Comércio Varejista de Produtos Médicos Hospitalares e Limpeza, controlada e representada pelos denunciados Paulo César dos Passos de Almeida e Jorge Luiz Rocha do Nascimento.

O então coordenador médico do hospital, Ricardo Rosas, também foi denunciado pelo MPF por ter participado de licitação simulada para venda de aparelho tomógrafo de propriedade de sua empresa. Mesmo com a empresa tendo sido inabilitada na licitação por não apresentar os documentos exigidos, o contrato foi assinado para venda do aparelho, com valor acima do mercado.

Segundo a denúncia do MPF, a compra do tomógrafo pelo hospital público teve a finalidade de desviar recursos públicos, pois não estava em condições de uso, em razão do péssimo estado de conservação.

O MPF requer a condenação de Raimundo, Oberdan, Jorge e Paulo nas penas do Artigo 89 (dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei) da Lei nº 8666/93 (Lei de Licitações); de Raimundo, Oberdan, Andréa, Manoel, Bárbara e Ricardo por fraude em licitação (Artigo 90 da mesma legislação); e de todos denunciados pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a 12 anos, e multa (Artigo 312 do Código Penal). O MPF requer, ainda, a fixação do valor mínimo de prejuízo ao erário no montante de R$ 2.233.100,00, corrigido monetariamente. (do Pimenta)

MP e Ibametro atuam juntos no combate aos crimes contra o consumidor

ibamO Ministério Público Estadual, através do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) formalizaram acordo de cooperação técnica para potencializar a atuação das instituições, especialmente as ações fiscalizatórias, visando combater os crimes contra o consumidor. A solenidade aconteceu na sede do MP no CAB, sendo o termo assinado pela coordenadora do Ceacon, a promotora de Justiça Márcia Câncio e pelo diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.
A assinatura do temo representa um marco de alta relevância para o fortalecimento da rede de proteção ao consumidor, por meio de ações interinstitucionais, propiciando, por exemplo, a requisição de inquérito policial junto a DECON, com base nas peças informativas remetidas pelo Ibametro, visando a persecução penal do fato.

Para o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, trata-se de uma atuação conjunta da maior importância para garantir a proteção da população contra os abusos do mercado. “É necessário uma atuação vigorosa contra ações danosas das empresas. Atuando de forma conjunta, ampliamos as condições de proteger a sociedade baiana”.
O acordo, com vigência de dois anos, potencializará ações, sobretudo no tocante as fiscalizações e iniciativas educativas do MP e do Ibametro, em âmbito estadual, através das nove agências regionais do Instituto instaladas nos principais municípios baianos e das

Ministério Público e NTE discutem ações de educação no Conjunto Penal de Itabuna

mp cpiUma reunião, realizada na manhã de terça-feira (25), na Sala de Audiência do Conjunto Penal de Itabuna, discutiu ações voltadas à educação para os internos na unidade prisional. Além de discutir a educação prisional, foram discutidas ações efetivas e projetos de ressocialização sustentável no sistema prisional local, a exemplo de atividades laborativas, que já são desenvolvidas ali.

Proposta pelo Ministério Público Estadual, com participação do Núcleo Territorial de Educação -05 (antiga Direc-07), e Conselho da Comunidade para Assuntos Penais (Conap), a reunião alinhou ações para ampliação do acesso dos internos à educação no sistema penitenciário local, além de definir estratégias pedagógicas visando à efetiva ressocialização dos reeducandos.

A promotora Cleide Ramos aproveitou a visita para atualização dos dados de programas de ressocialização em andamento no CPI. O Conjunto Penal e a empresa cogestora reafirmam o compromisso com os órgãos de educação.

Outra discussão foi em relação à possibilidade de atração, por meio de edital de Chamamento Público, de empresas interessadas em explorar uma área pública para implantação de atividades industriais, com utilização de mão-de-obra dos reeducandos.

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Ministério Público quer cancelamento da Lavagem do Beco

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil contra a Prefeitura de Itabuna e contra a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania para suspender a Lavagem do Beco do Fuxico, prevista para sábado, e outros eventos.

No pedido de liminar na Vara da Fazenda, os promotores Inocêncio Carvalho, Thaianna Souza, Patrick Pires, Renata Caldas e Márcia Costa dizem que a festa deve ser suspensa porque o município está com atraso de salário.

Os promotores apontam ainda precariedade nas áreas de saúde e educação e problemas no abastecimento de água portável para a população de Itabuna.

Eles dizem também que, enquanto o município reclama de falta de dinheiro, a FICC pretende gastar R$ 1.771.000 com festejos. Este é o orçamento da FICC para todos os eventos planejados para 2016.

A Lavagem do Beco do Fuxico está prevista para começar na Travessa Adolfo Leite e depois seguir pela Avenida do Cinquentenário com destino à Praça Rio Cachoeira e as Avenidas Aziz Maron e Mário Padre, no bairro Góes Calmon.

A Prefeitura de Itabuna informou que o investimento na folia será do Governo do Estado, por meio da Bahiatursa. Diz ainda que não haverá utilização de água potável para a lavagem deste ano. A festa está mantida para sábado.

Caso o MP consiga a liminar que pede, as consequências não se limitarão à Lavagem. No pedido, o MP quer que sejam bloqueadas todas as contas da prefeitura de Itabuna, exceto as da Saúde e da Educação.

“Um bloqueio radical assim tornaria impossível pagar o salário dos servidores que não são destas duas pastas, fornecedores, obras, ações sociais, manutenção de equipamentos e veículos,” lembra um preposto da prefeitura. (A Região Online)

Operação Cara e Coroa apreende máquinas caça niqueis

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O Ministério Público Estadual e a Polícia Rodoviária Federal realizaram a Operação Cara e Coroa, que teve como objetivo o cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão em estabelecimentos que realizam jogos ilegais, no município de Santo Amaro.

Foram cumpridos 15 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela justiça baiana, em diversos locais. Além das máquinas de caça niqueis, foram apreendidas aves silvestres em cativeiro e CDs/DVDs “piratas”.

No total foram apreendidas 150 máquinas caça niqueis, 1500 CDs/DVDs, 8 pássaros e R$ 41 mil em dinheiro

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Governo assina acordo para combate à sonegação fiscal

 
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A Secretaria da Segurança Pública, a Secretaria da Fazenda, o Ministério Público Estadual, a Procuradoria Geral do Estado e o Tribunal de Justiça assinaram na manhã desta segunda feira (10), na sede da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença do governador Jaques Wagner, de  um novo acordo de cooperação para o combate a crimes da ordem tributária.
O ato recria o comitê formado por esses órgãos para investigar, punir e recuperar ativos do Estado desviados pela sonegação de impostos e outros crimes de natureza fiscal. O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, que participou da assinatura do convênio, afirmou que o grupo criado há quatro anos foi renovado por mais quatro e já trouxe benefícios aos cofres públicos.
“Muitas operações policiais foram realizadas e pessoas foram indiciadas. O trabalho integrado de inteligência e investigação permite que o Estado arrecade valores que não foram pagos”, disse Barbosa. Em 2013, as ações coordenadas resultaram em quatro operações policiais entre setembro e dezembro, recuperando cerca de R$ 35,4 milhões, recursos que deveriam ser usados para financiar serviços públicos e que algumas empresas se apropriavam por meio de fraude.

Ministério Público denuncia médica à Justiça e pede reconstituição do crime contra irmãos

Katia Vargas: duplo homicídio e prisão mantida

O Ministério Público Estadual denunciou ontem (25), à Justiça, a médica Kátia Vargas Leal Pereira por duplo homicídio duplamente qualificado, por impossibilidade de defesa das vítimas e pelo perigo comum. Responsável pela denúncia, a promotora de justiça Armênia Cristina Santos também pediu a reconstituição do crime que resultou na morte dos irmãos Emanuel e Emanuele Gomes Dias no bairro de Ondina, na busca de esclarecimentos desde o momento em que a ré deu a “fechada” nas vítimas até o momento da execução do crime, considerando que as imagens capturadas em câmeras próximas trouxeram apenas parte das ações perpetradas. Com isso, ela entende que serão trazidos elementos relacionados à velocidade e dinâmica dos atos praticados, que resultaram nas mortes das duas vítimas.

os irmãos Emanoel e Emanuelle

Segundo o inquérito policial oriundo da 7ª Delegacia de Polícia, no último dia 11, a médica arremessou o veículo que dirigia contra uma moto pilotada por Emanuel Gomes Dias que trazia na garupa sua irmã Emanuele Gomes Dias, projetando-os contra um poste, resultando na morte instantânea dos irmãos no bairro de Ondina. A ação, explica a promotora de Justiça, caracteriza-se pelo perigo comum, considerando que fora perpetrado em via pública de grande fluxo de veículos e pedestres, próximo de um ponto de ônibus, centro comercial e clínicas com grande movimento no horário. Diante do acidente, o coordenador do Núcleo do Júri (NUJ), promotor de Justiça Nivaldo Aquino, foi designado para acompanhar o Inquérito Policial até a sua conclusão.

Em conjunto com ele, acompanharam o caso, até a finalização do inquérito, os promotores de Justiça Davi Gallo e Raimundo Moinhos. Após essa fase, seguindo o procedimento padrão, o Ministério Público recebeu o inquérito da Polícia Civil e distribuiu, através de sorteio eletrônico, para um dos promotores de Justiça criminais. Foi sorteada a promotora de Justiça Armênia Cristina Santos, que teve um prazo de cinco dias e, após as devidas análises denunciou a médica ao 1º Juízo da 1ª Vara Criminal. O juiz, após receber a denúncia, vai se pronunciar e dar um prazo de 10 dias para a defesa, seguindo-se a oitiva das testemunhas. Todo esse procedimento será acompanhado agora pelo promotor de Justiça Cássio Marcelo de Melo Santos, que atua na referida Vara Criminal. De acordo com a gravidade do crime, a ré, que se encontra recolhida ao Presídio Feminino, poderá cumprir uma pena mínima de 24 anos.

 

Promotores de Justiça participam do workshop “MP e os objetivos do Milênio”

Dr. Clodoaldo Anunciação

Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público Estadual com atuação nas áreas de saúde e educação em comarcas de diversos municípios baianos participarão nesta sexta-feira, dia 30, do workshop do programa “O MP e os Objetivos do Milênio”.

O encontro acontece em Salvador, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O objetivo do evento é capacitá-los para garantir uma melhor atuação do MP nas duas áreas.

O workshop será foi aberto  pelos promotores de Justiça Márcio Fahel, chefe de Gabinete; Maria Pilar Menezes e Rogério Queiroz, respectivamente, coordenadores dos Centros de Apoio de Defesa da Educação (Ceduc) e da Saúde (Cesau); além de  Clodoaldo Anunciação (foto) idealizador do programa; e Mayanna Ribeiro, integrante do “MP e Objetivos do Milênio”.

Os promotores de Justiça Luciano Taques e Artur Ferrari apresentarão painéis sobre a execução do programa nas comarcas de Euclides da Cunha e Entre Rios e os auditores dos tribunais de Contas do Estado, Inaldo da Paixão, e dos Municípios, Vitor Maciel, palestrarão sobre o controle das contas públicas nas áreas de saúde e educação.

A execução de programas federais nos municípios baianos será abordada pela procuradora-chefe e pelas assessoras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), respectivamente, Marly Pires, Andrea Collaço e Ana Karina Loschi.

Ameaçado de prisão e multa, secretário de Agricultura alerta para gravidade do posicionamento do Ministério Público

Questão será levada à presidente Dilma Rousseff e à Procuradoria Geral do Estado

“Vou continuar defendendo o que é correto. Tenho a tranquilidade de que estamos buscando o caminho da sustentabilidade, preservando as questões sociais e a economia de todo o País, além dos cuidados com o meio ambiente e com a saúde da população”, afirmou o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, ao saber que, em face de Ação Civil Pública movida contra ele pelo Ministério Público Estadual, a 1ª Vara da Fazenda Pública, Comarca de Barreiras, proibiu a aplicação do Benzoato de Emamectina, único produto eficaz para combater a lagarta Helicoverpa Armigera, que está destruindo as lavouras de milho, soja e algodão de nove municípios do Oeste baiano e que já avança em mais quatro estados do Brasil.

Em reuniões com os MPs Estadual e Federal, ficou clara a ameaça de prisão do secretário caso o produto fosse aplicado. Salles disse que tão logo seja notificado oficialmente, encaminhará o assunto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para defendê-lo na Justiça. Na última terça-feira, ao participar da abertura da Bahia Farm Show, em Luis Eduardo Magalhães, o governador Jaques Wagner afirmou que levará o pleito dos produtores à presidente Dilma, e que os apoiará na busca de solução definitiva para esse problema.

“O Benzoato de Emamectina já é utilizado em 70 países, entre eles os Estados Unidos, Austrália e até o que possui uma das legislações mais rigorosas do mundo, oJapão, e muitos aplicam inclusive em plantações de tomate, sem qualquer efeito danoso registrado. Será que esses países são irresponsáveis?”. Será que só o Brasil e os promotores do MP estão corretos?, questiona Salles, lembrando que o produto foi importado com autorização expressa do Ministério da Agricultura (MAPA).

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Fiscalização Preventiva Integrada combate danos ambientais e valoriza cidadania

A  Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, realizada na segunda quinzena de abril, é um programa de caráter educativo e preventivo, desenvolvido desde 2002, de maneira integrada, pelos diversos órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, polícias federal, rodoviária e Ministérios Públicos, voltado para a defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde na Bacia do São Francisco. O objetivo da FPI é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida da população através de ações integradas de conservação e revitalização.

Participam da FPI o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Pesca e Agricultura, e as secretariarias estaduais de Segurança Pública,  Saúde, Agricultura, Meio Ambiente da Bahia e a Fazenda. Atuam como instituições parceiras o  INEMA, IBAMA, DNPM, CREA-BA, ADAB, FUNASA, DIVISA/SESAB, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ambiental  da Bahia, CIPE-Caatinga.

Durante duas semanas, as ações acontecem em empresas comercializadoras de agrotóxicos; propriedades rurais agrícolas e pecuárias; atividades industriais; mineradoras e indústrias cerâmicas; Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; laticínios e frigoríficos; unidades de abate de animais; tráfico de animais silvestres; desmatamento; carvoarias; transportes de produtos florestais. Também são fiscalizadas áreas de barramentos; piscicultura; perímetro irrigado; caça e pesca predatória; sistema de esgotamento sanitário; sistema de abastecimento de água; gerenciamento de resíduos sólidos e gestão ambiental municipal.

As ações da FPI contemplam a recuperação dos danos ambientais identificados e prevenir a ocorrência de novas formas de degradação;  educação ambiental, com vistas a formar multiplicadores da importância da preservação do meio ambiente; orientação e  educação, através de ações integradas, os empreendedores já instalados e que não estejam desenvolvendo suas atividades com sustentabilidade dos recursos naturais. Além das questões educativas, o projeto busca responsabilizar os agentes causadores de danos ambientais: com o pagamento de multas, garantir a regularização  dos problemas detectados garantir que os novos projetos sejam instalados dentro do do conceito de desenvolvimento sustentável; e incentivar a cidadania ambiental na Bacia do São Francisco.

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JUSTIÇA QUEBRA SIGILO BANCÁRIO DE TRES VEREADORES EM ITABUNA

Loiola, Bacelar e Roberto

Os vereadores acusados pelo Ministério Público Estadual, Clóvis Loiola, Ricardo Bacelar e Roberto de Souza, juntamente com empresário e servidores ocupantes de cargos comissionados, tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça.

O magistrado titular da 2ª Vara Crime de Itabuna, Antônio Carlos Rodrigues de Morais, através de fundamentação de pedido feito da Promotora de Justiça Thaís Monte Santo Polo, expediu decisão exigindo a investigação do sigilo bancário dos envolvidos no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2010 e o sigilo fiscal de 2009 e 2010.

A denúncia oriunda do Ministério Público afirma ter havido fraude na licitação para desviar R$40 mil mensais dos cofres públicos. Ainda segundo o MP, o desvio de dinheiro era feito pela Mosaico Fábrica, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal à época, Clóvis Loiola, e os vereadores Ricardo Bacelar e Roberto de Souza. (do Agora On Line)

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NA JUSTIÇA A SUSPENSÃO DA LEI DO PAI NOSSO EM ILHÉUS

O Ministério Público Estadual entrou com um pedido no Tribunal de Justiça da Bahia, pedindo a suspensão da lei que obriga os alunos das escolas da rede municipal  de ensino em Ilhéus a rezarem o Pai Nosso antes do início das aulas.

 O MPE considera que a  chamada Lei do Pai Nosso é inconstitucional e fere frontalmente a liberdade religiosa.

 A lei, de autoria do vereador Gurita, foi sancionada pelo prefeito Newton Lima em dezembro de 2011 e desde então vem repercutindo, geralmente de forma negativa, em todo o Brasil e até no exterior.

 

Daniel Thame
Daniel Thame, jornalista no Sul da Bahia, com experiência em radio, tevê, jornal, assessoria de imprensa e marketing político danielthame@gmail.com

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