:: ‘Ministério do Trabalho e Emprego’

Será realizado amanhã (sexta-feira) em Itabuna, o Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis da Bahia, promovido pelo Sindicombustíveis Bahia. O evento acontece a partir das 8 horas, no Hotel Tarik Plaza, e discutirá as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aspectos legais sobre a revenda de combustíveis, contratos com fornecedores, entre outros temas. “Esses eventos têm como objetivo aproximar a entidade do revendedor e viabilizar a sua capacitação”, explica o presidente do Sindicombustíveis Bahia, José Augusto Costa.

Com a participação da ANP, SEFAZ, IBAMETRO e de distribuidoras e fornecedores de serviços, o evento, contará, pela manhã, com o Curso de Atualização da NR 20 sobre abastecimento seguro para os funcionários dos postos. As vagas para este treinamento são limitadas para os 50 primeiros inscritos e válidas, apenas, para funcionários de postos associados.

À tarde, serão realizados painéis e palestras voltados aos revendedores, além da apresentação sobre o Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste, a ser realizado na Bahia, entre os dias 23 e 26 de novembro, no Grand Palladium Imbassai Resort & Spa, em Imbassaí.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone (71) 3342-9557 ou pelo e-mail: sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br. Como inscrição, será cobrada a doação de cesta básica no valor de R$ 40,00 (adquirida no local), que será destinada a uma instituição filantrópica da região de Itabuna.

Policia Federal apura trabalho escravo

A Policia Rodoviária Federal realizou uma operação conjunta com o Ministério Público do Trabalho, para averiguar denúncia de trabalho escravo numa na zona rural de  Arataca/BA, no Sul da Bahia.

A ação na fazenda, que foi desencadeada após denúncia anônima, identificou nove trabalhadores em situação que configura trabalho escravo. Os donos da fazenda vão responder a processo, por desrespeito às leis da CLT e às normas  de saúde e segurança.

Durante a fiscalização na fazenda, foram apreendidas ainda quatro espingardas, juntamente com seis cartuchos calibre 28 intactos; além de cinco pássaros silvestres, presos em gaiolas. As armas foram encaminhadas para a Delegacia de Policia e os pássaros à Reserva da Mata Atlântica na Ceplac, em Ilheus.

NOTA- O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)  e o MPT informam que não foram resgatados trabalhadores em situação análoga ao trabalho escravo, embora fossem constatadas irregularidades que serão informadas após a conclusão das investigações.

A  Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, realizada na segunda quinzena de abril, é um programa de caráter educativo e preventivo, desenvolvido desde 2002, de maneira integrada, pelos diversos órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, polícias federal, rodoviária e Ministérios Públicos, voltado para a defesa da sociedade, do meio ambiente e da saúde na Bacia do São Francisco. O objetivo da FPI é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e a qualidade de vida da população através de ações integradas de conservação e revitalização.

Participam da FPI o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Pesca e Agricultura, e as secretariarias estaduais de Segurança Pública,  Saúde, Agricultura, Meio Ambiente da Bahia e a Fazenda. Atuam como instituições parceiras o  INEMA, IBAMA, DNPM, CREA-BA, ADAB, FUNASA, DIVISA/SESAB, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ambiental  da Bahia, CIPE-Caatinga.

Durante duas semanas, as ações acontecem em empresas comercializadoras de agrotóxicos; propriedades rurais agrícolas e pecuárias; atividades industriais; mineradoras e indústrias cerâmicas; Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal; laticínios e frigoríficos; unidades de abate de animais; tráfico de animais silvestres; desmatamento; carvoarias; transportes de produtos florestais. Também são fiscalizadas áreas de barramentos; piscicultura; perímetro irrigado; caça e pesca predatória; sistema de esgotamento sanitário; sistema de abastecimento de água; gerenciamento de resíduos sólidos e gestão ambiental municipal.

As ações da FPI contemplam a recuperação dos danos ambientais identificados e prevenir a ocorrência de novas formas de degradação;  educação ambiental, com vistas a formar multiplicadores da importância da preservação do meio ambiente; orientação e  educação, através de ações integradas, os empreendedores já instalados e que não estejam desenvolvendo suas atividades com sustentabilidade dos recursos naturais. Além das questões educativas, o projeto busca responsabilizar os agentes causadores de danos ambientais: com o pagamento de multas, garantir a regularização  dos problemas detectados garantir que os novos projetos sejam instalados dentro do do conceito de desenvolvimento sustentável; e incentivar a cidadania ambiental na Bacia do São Francisco.

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